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Última modificação: 2 de setembro de 2022

Este Acordo é fornecido apenas para sua conveniência. A versão em inglês deste Acordo terá precedência sobre outras, e em hipótese alguma a versão em português deverá ser interpretada para modificar a versão em inglês ou de outra forma reger o relacionamento entre as partes.

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LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS DE SERVIÇO AO CLIENTE.

Nossos Termos de Serviço ao Cliente são um contrato que rege o uso dos serviços da HubSpot pelos nossos clientes. Os seguintes documentos integram os Termos:

Termos Gerais: contêm os principais termos jurídicos e comerciais que se aplicam ao seu uso dos produtos e serviços.  Todas as menções a Termos Principais são menções a estes Termos Gerais.   

Termos Específicos de Produtos: contêm termos adicionais que se aplicam ao uso que você faz de cada uma das nossas ofertas de produtos, nossos serviços de consultoria e de outras naturezas, bem como serviços de terceiros.

Termos Específicos de Jurisdições: dependendo do seu domicílio, alguns destes termos específicos de jurisdições se aplicarão a você. Eles também definirão com qual pessoa jurídica da HubSpot você está contratando e quais leis regerão a nossa relação.

Acordo de Tratamento de Dados (ATD): explica como tratamos os seus dados e inclui as Cláusulas Contratuais Padrão da União Europeia.

Política de Utilização Responsável (PUR): são as diretrizes que estabelecem o que você pode ou não pode fazer ao utilizar os nossos produtos e serviços.

Seu Formulário de Pedido é o formulário aprovado pela HubSpot, gerado logo após a compra de um dos nossos produtos ou serviços por meio do nosso processo de pagamento on-line ou de uma compra no aplicativo. Ele contém todos os detalhes sobre a sua compra, incluindo o prazo da sua assinatura, os produtos e serviços comprados e os valores pagos. Seus Formulários de Pedidos ficam na seção Contas e cobrança do seu Portal da HubSpot. Saiba mais sobre como localizar seu Formulário de Pedido, suas faturas e recibos neste artigo da Central de Conhecimento https://knowledge.hubspot.com/pt/account/view-your-hubspot-invoices-and-receipts.

Procuramos fazer com que esses documentos ficassem tão legíveis quanto possível, mas em alguns casos, por motivos jurídicos, parte da linguagem é necessariamente “juridiquês”. Ao utilizar o Serviço de assinatura ou receber os Serviços de consultoria, você concorda com estes termos. 

Nós atualizamos estes termos de tempos em tempos. Se você tiver uma assinatura ativa da HubSpot, informaremos sobre as atualizações dos termos por notificação no aplicativo ou por e-mail (caso tenha optado por receber atualizações dessa forma). Você pode encontrar versões arquivadas dos Termos Gerais, dos Termos Específicos de Produtos, dos Termos Específicos de Jurisdições e do ATD em nossos arquivos disponíveis em https://legal.hubspot.com/legal-stuff/archive.

Termos gerais

Última modificação: 2 de setembro de 2022

• 1. Definições
• 2. Uso de Serviços 
• 3. Taxas
• 4. Prazo e rescisão
• 5. Dados do cliente
• 6. Propriedade intelectual
• 7. Confidencialidade
• 8. Publicidade
• 9. Indenização
• 10. Avisos legais e responsabilidade
• 11. Diversos

Apêndice 1: Termos de Cobertura Adicional

Apêndice 2: Aditivo para Clientes Governamentais dos EUA

1.  DEFINIÇÕES

“Complementos” referem-se a aprimoramentos adicionais (incluindo aumentos de limite e outros complementos) do produto que estão à venda na seção “Complementos e limites técnicos” do nosso Catálogo de Produtos e Serviços.

“Afiliado” refere-se a qualquer entidade que controle, direta ou indiretamente, que seja controlada ou que esteja sob controle comum de uma das partes deste Acordo. Para os fins desta definição, controle significa a propriedade ou o controle direto ou indireto de mais de 50% dos direitos de voto da entidade sujeita.

“Acordo” ou “Termos de Serviço ao Cliente” referem-se a estes Termos Gerais e a todos os materiais mencionados ou vinculados por este documento, salvo se expresso de outra forma.  Ao longo deste Acordo, há links para artigos da Central de Conhecimento para ajudar você a usar os nossos produtos e serviços com mais facilidade e a gerenciar sua Conta da HubSpot. No entanto, esses artigos da Central de Conhecimento servem apenas para fins informativos, e não estão incorporados a este Acordo.

“Forma de Pagamento Autorizada” refere-se a uma forma de pagamento atual, válida e aceita por nós, conforme venha a ser eventualmente atualizado e que poderá incluir o pagamento pela sua conta com um terceiro.

“Período de Cobrança” refere-se ao período para o qual você concorda em pagar as taxas antecipadamente mediante um Formulário de Pedido. Esse período pode ter a mesma duração do Período da Assinatura especificado no Formulário de Pedido ou pode ser mais curto. Por exemplo, se você assinar o Serviço de assinatura para um período de um (1) ano, com o montante parcelado em 12 (doze) meses, o período de cobrança será de 12 (doze) meses.

“Informação Confidencial” refere-se a toda informação confidencial divulgada por uma parte (“Parte Divulgadora”) a outra parte (“Parte Receptora”), oralmente ou por escrito e que seja classificada como confidencial ou que uma pessoa razoável consideraria confidencial. Informação Confidencial inclui todas as informações relativas a: clientes e clientes potenciais da Parte Divulgadora, produtos antigos, atuais ou propostos, planos de marketing, engenharia ou outros designs, dados técnicos, planos de negócios, oportunidades comerciais, finanças, pesquisa, desenvolvimento e os termos e condições deste Acordo. Informação Confidencial não inclui nenhuma informação que (i) seja ou venha a se tornar de conhecimento público sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, (ii) seja do conhecimento da Parte Receptora antes da divulgação pela Parte Divulgadora sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, (iii) seja recebida de um terceiro sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, ou (iv) foi desenvolvida de forma independente pela Parte Receptora. Sujeito às exclusões mencionadas, Dados do Cliente serão considerados Informações Confidenciais conforme este Acordo, independentemente se forem ou não designados como confidenciais.

"Contato" refere-se a um único indivíduo (que não seja um usuário) cujas informações de contato são armazenadas por você no Serviço de assinatura.

"Informações de contato" referem-se a nome, endereço de e-mail, número de telefone, nome(s) de usuário on-line e outras informações semelhantes enviadas pelos visitantes às suas páginas de destino no Serviço de assinatura ou carregadas por você no Serviço de assinatura.

"Serviços de consultoria" referem-se aos serviços profissionais prestados a você por nós, que podem incluir serviços de treinamento, instalação, integração ou outros serviços de consultoria.

"Dados do cliente" referem-se a todas as informações enviadas ou coletadas através do Serviço de assinatura. Os Dados do Cliente não incluem Conteúdo da HubSpot.

"Materiais do cliente” referem-se a todos os materiais fornecidos ou publicados, carregados, inseridos ou enviados para exposição pública através do Serviço de assinatura.

“ATD” refere-se ao Acordo de Tratamento de Dados da HubSpot disponível em https://legal.hubspot.com/br/dpa.

“Limite de Envio de E-mails” refere-se ao número de e-mails que você pode enviar em um mês corrido, conforme detalhado nos Termos Específicos de Produtos.

"Serviços gratuitos" significa o Serviço de assinatura ou outros produtos e recursos disponibilizados por nós a você, ou uma versão de avaliação sem cobrança ou gratuita.

“Conteúdo da HubSpot” refere-se a informações, dados, textos, mensagens, softwares, sons, músicas, vídeos, fotografias, gráficos, imagens e marcas que incorporamos no Serviço de Assinatura ou nos Serviços de Consultoria, incluindo Dados de Enriquecimento (conforme definido nos Termos Específicos de Produtos).

“Termos Específicos de Jurisdições” refere-se aos termos adicionais que se aplicam à sua assinatura, dependendo do seu local de domicílio. Esses termos fazem parte do Acordo e estão disponíveis em https://legal.hubspot.com/br/jurisdiction-specific-terms.

"Pedido" ou "Formulário de Pedido" refere-se ao formulário aprovado pela HubSpot, ou processo de assinatura on-line através do qual você concorda em assinar o Serviço de assinatura e adquirir Serviços de consultoria. 

“Dados Pessoais” referem-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável que (i) esteja contida nos Dados do Cliente e (ii) seja protegida como dados pessoais ou informações de identificação pessoal segundo as Leis de Proteção de Dados (conforme definição do ATD) aplicáveis.

“Catálogo de Produtos e Serviços” refere-se ao Catálogo de Produtos e Serviços da HubSpot disponível em https://legal.hubspot.com/br/hubspot-product-and-services-catalog, conforme atualizado por nós de tempos em tempos.

“Termos Específicos de Produtos” refere-se aos termos adicionais relacionados a produtos que se aplicam ao uso que você faz dos produtos e dos serviços de consultoria da HubSpot, bem como Serviços de Terceiros. Esses termos fazem parte do Acordo e estão disponíveis em https://legal.hubspot.com/br/product-specific-terms.

“Informações Sensíveis” referem-se a números de cartão de crédito ou débito; números de contas financeiras ou instruções para transferência bancária; números de identificação emitidos pelo governo (como números de seguridade social, números de passaporte), informações biométricas, informações pessoais sobre saúde (ou outras informações protegidas por quaisquer leis de proteção de dados de saúde aplicáveis), informações pessoais de crianças protegidas por quaisquer leis de proteção de dados infantis e quaisquer outras informações ou combinações de informações que se enquadrem na definição de “categorias especiais de dados” no GDPR (conforme definição do ATD) ou qualquer outra lei aplicável relacionada à privacidade e proteção de dados.

"Tarifa de assinatura" significa a quantia paga pelo Serviço de assinatura.

“Serviço de Assinatura” refere-se a todos os nossos aplicativos, ferramentas e plataformas baseados na web que você assinou por meio de um Formulário de Pedido ou que disponibilizamos de outra maneira a você, são desenvolvidos, operados e mantidos por nós, podem ser acessados em http://hubspot.com ou outra URL designada, e a quaisquer produtos e serviços adicionais, incluindo hospedagem de sites, que nós fornecemos a você. Os Pagamentos da HubSpot estão excluídos dos Serviços de Assinatura e são regidos separadamente pelos Termos de Uso dos Pagamentos da HubSpot. 

"Período da assinatura" significa o termo inicial da sua assinatura do Serviço de assinatura aplicável, conforme for especificado em seus Formulários de pedido e cada termo de renovação posterior (se houver). Para os Serviços gratuitos, o Período da assinatura será o período durante o qual você tem uma conta para acessar os Serviços gratuitos.

"Produtos de terceiros" referem-se a produtos não integrados e serviços profissionais fornecidos por terceiros que interagem ou são utilizados com o Serviço de assinatura. Esses produtos e serviços incluem aplicativos que não são de propriedade da HubSpot, disponíveis, por exemplo, em nossos marketplaces, diretórios e links disponibilizados por meio do Serviço de Assinatura e de serviços de outras entidades listados em services.hubspot.com.

"Sites de terceiros" referem-se a sites de terceiros publicados no Serviço de assinatura, incluindo Serviços de comunicação.

“Valor Total da Assinatura Contratada” significa o somatório das Taxas de Assinatura pagas ou devidas a nós durante os seus Períodos de Assinaturas então vigentes referentes a todas as suas contas da HubSpot, excluindo-se desse montante as taxas de renovação, os Serviços de Consultoria e os impostos aplicáveis.

"Usuários" referem-se aos seus funcionários, representantes, consultores, contratados ou agentes autorizados a utilizar o Serviço de assinatura para seu benefício e que têm identificações de usuário e senhas exclusivos para o Serviço de assinatura.

"HubSpot", "nós", "nosso" ou "conosco" significa a entidade adjudicante aplicável conforme for especificado na seção 'Entidade adjudicante e lei aplicável'.

“Você”, “seu” ou “Cliente” referem-se à pessoa ou entidade que utiliza o Serviço de Assinatura ou recebe os Serviços de Consultoria, identificada no registro de conta aplicável, informações de cobrança, processo de assinatura online ou Formulário de Pedido como o cliente e seus Afiliados incluídos no escopo da sua compra.

2.1  Acesso.

Durante o Período de Assinatura, forneceremos acesso para seus Usuários utilizarem o Serviço de Assinatura, conforme descrito neste Acordo e no Pedido aplicável.   Podemos fornecer acesso para seus Usuários utilizarem nossos Serviços Gratuitos a qualquer momento depois de ativá-los na sua conta da HubSpot. Poderemos fornecer alguns ou todos os elementos do Serviço de assinatura através de provedores de serviços terceirizados. 

Você deve garantir que todo o acesso, uso e recebimento pelos seus Usuários esteja sujeito a e em conformidade com este Acordo. Você pode fornecer acesso e uso do Serviço de Assinatura aos Usuários do seu Afiliado ou permitir que eles recebam os Serviços de Consultoria adquiridos por este Pedido, contanto que todo esse acesso, uso e recebimento pelos Usuários do seu Afiliado observem e estejam em conformidade com o Acordo, e que você permaneça responsável pelo cumprimento do Acordo pelos seus Afiliados.

2.2  Recursos adicionais. Você pode se inscrever para recursos adicionais do Serviço de assinatura fazendo um pedido adicional ou ativando os recursos adicionais de dentro da sua conta da HubSpot (se esta opção for disponibilizada por nós). Este Acordo aplica-se a todos os Pedidos adicionais e todos os recursos adicionais que você ativa de dentro da sua conta da HubSpot.

2.3  Disponibilidade e tempo de atividade. Para obter mais detalhes sobre a disponibilidade e tempo de atividade da HubSpot, consulte os Termos Específicos de Produtos. 

2.4  Limites. Os limites que se aplicam a você serão especificados em seu Formulário de Pedido, neste Acordo ou em nosso Catálogo de Produtos e Serviços e, para nossas Assinaturas Gratuitas, estes limites também podem ser designados apenas a partir de dentro do próprio produto. Para mais informações sobre os limites que se aplicam à sua assinatura, consulte os Termos Específicos de Produtos.

Você deve ter 18 anos ou mais para usar o Serviço de assinatura.

2.5  Downgrades.  Dependendo do seu produto da HubSpot, você pode ter direito a fazer downgrade da sua assinatura. Para mais informações sobre os termos de downgrade que se aplicam à sua assinatura, consulte os Termos Específicos de Produtos.

2.6  Modificações. Modificamos o Serviço de assinatura periodicamente, adicionando ou excluindo recursos e funções, em um esforço para melhorar a sua experiência. Para mais informações sobre os nossos direitos de modificação que se aplicam à sua assinatura, consulte os Termos Específicos de Produtos. 

2.7  Suporte ao cliente. Para mais informações sobre os termos de suporte ao cliente que se aplicam à sua assinatura, consulte os Termos Específicos de Produtos.

2.8.  Uso aceitável. Você cumprirá a nossa Política de Utilização Responsável disponível em https://legal.hubspot.com/br/acceptable-use  (“PUR”).  

2.9  Uso proibido e não autorizado. Você não usará o Serviço de Assinatura de qualquer forma que viole os termos da PUR ou para qualquer finalidade ou de qualquer forma que seja ilegal ou proibida por este Acordo.

Você não poderá usar o Serviço de assinatura se estiver proibido judicialmente de receber ou usar o Serviço de assinatura de acordo com as leis do país de sua residência, ou a partir do qual você acessa ou usa o Serviço de assinatura. 

O Serviço de Assinatura não foi elaborado para cumprir regulamentos de setores específicos, como a Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde (HIPAA) ou a Lei Federal de Gerenciamento de Segurança da Informação (FISMA), assim, você não pode usar o Serviço de Assinatura quando suas comunicações estiverem sujeitas a essas leis. Você não pode usar o Serviço de Assinatura em violação à Lei Gramm-Leach-Bliley (GLBA). Nada contido nesta seção limita as restrições de uso específicas para Informações Sensíveis sob o Acordo.

Você nos notificará prontamente sobre qualquer uso não autorizado das suas identificações e senhas de Usuário ou da sua conta, seguindo as instruções em https://help.hubspot.com/pt/.

2.10  Nenhuma informação sensível. VOCÊ RECONHECE QUE OS SERVIÇOS DE ASSINATURA NÃO FORAM DESENVOLVIDOS PARA PROCESSAR NEM GERENCIAR INFORMAÇÕES SENSÍVEIS, E, PORTANTO, CONCORDA EM NÃO UTILIZAR O SERVIÇO DE ASSINATURA PARA COLETAR, GERENCIAR OU PROCESSAR INFORMAÇÕES SENSÍVEIS. NÃO NOS RESPONSABILIZAREMOS E, ESPECIFICAMENTE, NOS ISENTAMOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE POSSA DECORRER DO SEU USO DO SERVIÇO DE ASSINATURA PARA COLETAR, PROCESSAR OU GERENCIAR INFORMAÇÕES SENSÍVEIS.

2.11  Responsabilidades do cliente. Para aproveitar ao máximo o Serviço de assinatura e os Serviços de consultoria, a sua participação e esforço são necessários. Os recursos que podem ser exigidos de você incluem um gerente de projetos, um ou mais criadores de conteúdo, um promotor de vendas, um patrocinador executivo e um recurso técnico (ou equivalente). As responsabilidades que podem ser exigidas incluem o planejamento de programas de marketing; a definição de um cronograma de criação de conteúdo; a criação de posts em blogs, conteúdo de mídias sociais, calls to action (CTA), downloads, e-mails, conteúdos adicionais e outros materiais; a atuação como uma ligação interna entre vendas e marketing; o fornecimento de metas internas de nível superior para o uso do Serviço de assinatura; a participação em reuniões de avaliação do sucesso; e o suporte à integração do Serviço de assinatura com outros sistemas de vendas e marketing.

2.12  Versões de avaliação gratuita. Se você se inscrever para experimentar uma avaliação gratuita, disponibilizaremos o Serviço de assinatura aplicável para você de forma experimental e gratuita até (a) o final do período de avaliação gratuito (se não for rescindido antecipadamente) ou (b) a data de início da sua assinatura, o que ocorrer primeiro. A menos que você compre uma assinatura para o Serviço de assinatura aplicável, antes do término do período de avaliação gratuito, todos os seus dados no Serviço de assinatura serão excluídos permanentemente no final da avaliação e não poderão ser recuperados. Se incluirmos termos e condições adicionais na página de registro da versão de avaliação, esses termos e condições também serão aplicados.

2.13  Produtos antigos. Caso você tenha um produto antigo da HubSpot, alguns dos recursos e limites aplicáveis a tal produto poderão ser diferentes daqueles que aparecem nestes Termos Gerais, nos Termos Específicos de Produtos e/ou no Catálogo de Produtos e Serviços. Caso você tenha produtos antigos da HubSpot, é nossa opção fazer a sua migração para os produtos atualizados a qualquer momento. Caso você esteja usando um produto antigo e queira migrar para uma versão atual, será necessário fazer um novo Pedido. 

3.1  Taxas de Assinatura. A Taxa de Assinatura permanecerá fixa durante o período inicial da sua assinatura, a menos (i) que você exceda a Quantidade Máxima de Contatos, o Limite de Envio de E-mails, Usuários ou outros limites aplicáveis (consulte a seção ‘Limites’ acima); (ii) que você faça upgrade de produtos ou pacotes básicos;  (iii) que você assine recursos ou produtos adicionais, incluindo Contatos adicionais; ou (iv) esteja definido de outra forma no seu Pedido. Também podemos optar por reduzir suas taxas mediante notificação por escrito para você. Para mais informações sobre como suas taxas podem ser reajustadas, consulte os Termos Específicos de Produtos. 

3.2  Reajustes de Taxas em caso de renovação. Na ocasião da renovação, poderemos aumentar suas taxas até o nosso preço de tabela vigente estabelecido em nosso Catálogo de Produtos e Serviços. Se esse aumento se aplicar a você, você será notificado pelo menos 30 (trinta) dias antes da renovação, e as taxas ajustadas se aplicarão a partir do início do próximo período da renovação. Caso não concorde com este aumento, qualquer uma das partes pode optar por encerrar a assinatura ao final do período vigente mediante a notificação exigida pela seção “Aviso de não renovação” abaixo. 

3.3  Pagamento de taxas.  Se estiver pagando com cartão de crédito, você nos autoriza a cobrar da sua Forma de Pagamento Autorizada todas as taxas a pagar durante o Período de Assinatura. Você nos autoriza a usar um terceiro para processar os pagamentos e concorda com a divulgação de suas informações de pagamento a esse terceiro.

3.4  Pagamento da fatura. Se estiver pagando através de fatura, enviaremos a fatura em até quarenta e cinco (45) dias do início do Período de assinatura e de cada Período de cobrança subsequente e em outros momentos durante o Período de assinatura, quando as taxas forem pagáveis. Todos os valores faturados serão devidos e pagos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da fatura, salvo disposição em contrário no Formulário de Pedido.

3.5  Informações de pagamento. Você manterá sua Forma de Pagamento Autorizada e suas informações de contato e de faturamento atualizadas para o pagamento das taxas incorridas e recorrentes, conforme o caso. Alterações poderão ser feitas na página de Cobrança da sua conta da HubSpot. Você autoriza a HubSpot a continuar cobrando da sua Forma de Pagamento Autorizada as taxas aplicáveis durante o Período de Assinatura e até que toda e qualquer Taxa tenha sido quitada. Nenhuma obrigação de pagamento poderá ser cancelada e nenhum dos valores pagos será reembolsado, exceto conforme for expressamente previsto no presente Acordo. Todas as taxas serão devidas e pagas antecipadamente ao longo do Período de assinatura. Se você for um Parceiro de Soluções da HubSpot que compra em nome de um cliente, você concorda em ser responsável pelo Formulário de Pedido e em garantir o pagamento de todas as taxas.

3.6  Impostos sobre a venda. As taxas não incluem impostos, que serão cobrados conforme for apropriado. Você concorda em pagar todos os impostos aplicáveis ao seu uso do Serviço de assinatura e à prestação dos Serviços de consultoria. Você não terá nenhuma responsabilidade por impostos incidentes sobre a nossa receita bruta ou lucro líquido. Se você estiver localizado na União Europeia, todas as taxas são exclusivas de IVA e você declara que está estabelecido e registrado para efeitos de IVA no Estado-Membro. A nosso pedido, você nos fornecerá seu número de registro em seu Estado-Membro para efeitos de IVA.  Caso você não nos forneça um número de registro de IVA antes do processamento da sua transação, não emitiremos reembolsos ou créditos para nenhum valor de IVA que tenha sido cobrado. Nenhuma taxa incluirá o imposto sobre bens e serviços onde houver tal incidência.  Se você estiver localizado no Canadá, todas as taxas são exclusivas de GST, PST e HST.

3.7  Retenção de tributos.  Se você for obrigado a deduzir ou reter impostos do pagamento da sua fatura da HubSpot, você poderá deduzir esse valor da Taxa de Assinatura aplicável na medida do que for devido e pagável como imposto retido na fonte exigido pelas leis que se aplicam a você (o “Valor de Dedução”).  

Você não será obrigado a ressarcir o Valor de Dedução para nós, desde que nos apresente um comprovante fiscal válido confirmando o pagamento do Valor de Dedução para a autoridade fiscal pertinente no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da fatura. Caso você não apresente o comprovante fiscal dentro desse prazo, então, todas as taxas, incluindo o Valor de Dedução, serão imediatamente devidas e pagas, e o não pagamento destas taxas poderá acarretar a suspensão ou encerramento da sua conta por inadimplência. 

4.1  Prazo e renovação. O período inicial de assinatura será especificado em seu Pedido, e, salvo se especificado de outra forma no Pedido, sua assinatura será renovada automaticamente por um período mínimo de assinatura ou por um ano. 

4.2  Aviso de não renovação.  A menos que seja especificado de outra forma no seu Pedido, para impedir a renovação da sua assinatura, você ou nós deveremos dar um aviso por escrito de não renovação. O prazo para o envio deste aviso varia de acordo com o produto da HubSpot e a edição contemplada na assinatura. Para mais informações sobre os prazos de avisos de não renovação, consulte os Termos Específicos de Produtos. 

Se você decidir não renovar, poderá enviar este aviso de não renovação indicando que não deseja renovar. Para isso, você poderá acessar as informações de cobrança em sua conta da HubSpot e desativar a renovação automática ou seguir as etapas detalhadas neste artigo da Central de Conhecimento https://knowledge.hubspot.com/pt/account/how-do-i-cancel-my-hubspot-account, conforme for aplicável.

4.3  Cancelamento antecipado.  Você pode optar por cancelar sua assinatura antecipadamente quando quiser, ficando estabelecido que não reembolsaremos nenhuma taxa paga antecipadamente ou Taxas de Assinatura não utilizadas, e você pagará prontamente todas as taxas não pagas devidas pelo Período de Assinatura. Para mais informações sobre como cancelar sua assinatura, consulte a seção “Aviso de não renovação”.

4.4  Rescisão por justa causa. Cada parte poderá rescindir este Acordo por justa causa nas seguintes condições, bem como qualquer um ou todos os Serviços de Assinatura: (i) mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência à outra parte com relação a uma violação substancial, se tal violação não for remediada até o final de tal período; ou (ii) imediatamente, se a outra parte se tornar objeto de um pedido de falência ou qualquer outro processo relacionado a insolvência, encerramento das atividades comerciais, liquidação ou cessão em benefício de credores. 

Nós também poderemos rescindir este Acordo com motivo com antecedência de trinta (30) dias se determinarmos que você está agindo ou agiu de uma forma a prejudicar ou que possa prejudicar a nós, nossos prospects ou clientes. 

Este Acordo não poderá ser rescindido antes do final do Período de Assinatura.

4.5  Suspensão

4.5.1  Suspensão por atos proibidos

Poderemos suspender o acesso de qualquer Usuário a todo e qualquer Serviço de Assinatura sem aviso prévio por: 

(i) utilização do Serviço de Assinatura de forma que viole a lei local, estadual e federal, as leis e regulamentos estrangeiros, ou os termos deste Acordo; 

(ii) utilização do serviço de envio de e-mails da HubSpot que resulte em bounce-backs excessivos, avisos de SPAM ou solicitações de remoção de uma lista de mensagens pelos destinatários; ou 

(iii) repetidos casos de publicações ou uploads de materiais que violem ou sejam acusados de violar os direitos autorais ou direitos de marca comercial de qualquer pessoa física ou jurídica.   

Poderemos, sem aviso prévio, revisar e excluir quaisquer Dados do Cliente ou Materiais do Cliente que determinarmos em boa-fé que violam estes termos ou a PUR, considerando que não temos a obrigação (salvo se leis ou regulamentos aplicáveis estipularem de outra forma) de triar, controlar, monitorar ou editar seus Dados do Cliente ou Materiais do Cliente.

4.5.2  Suspensão por falta de pagamento

Forneceremos o aviso de falta de pagamento de qualquer quantia devida. A menos que o valor total tenha sido pago, poderemos suspender seu acesso a qualquer ou todos os Serviços de assinatura dez (10) dias após a notificação. Não suspenderemos o Serviço de assinatura enquanto você estiver disputando os encargos aplicáveis em boa-fé e de maneira razoável, e estiver cooperando diligentemente para resolver a disputa. Se um Serviço de Assinatura for suspenso por falta de pagamento, poderemos cobrar uma taxa de reativação para restabelecer o serviço.

4.5.3  Suspensão por prejuízo

Se seu site ou uso do Serviço de Assinatura: 

(i) estiver sendo submetido a ataques de negação de serviço ou outra atividade perturbadora; 

(ii) estiver sendo usado em ataques de negação de serviço ou outra atividade perturbadora; 

(iii) estiver criando uma vulnerabilidade de segurança para o Serviço de Assinatura ou outros serviços; 

(iv) estiver consumindo largura de banda ou armazenamento em excesso; ou 

(v) estiver causando dano a nós ou a outras pessoas, poderemos, mediante notificação eletrônica ou por telefone, suspender todo e qualquer acesso ao Serviço de Assinatura. 

Envidaremos esforços comercialmente razoáveis para limitar a suspensão à parte afetada do Serviço de Assinatura, e cada parte envidará esforços razoáveis para resolver prontamente os problemas que estão causando a suspensão dos serviços. Nada nesta cláusula limita nosso direito de rescisão por justa causa conforme descrito acima, se determinarmos que você está agindo ou agiu de uma forma a prejudicar ou que possa prejudicar a nós, nossos prospects ou clientes.

4.5.4  Suspensão e rescisão dos Serviços Gratuitos

Podemos suspender, limitar ou rescindir os Serviços gratuitos, por qualquer motivo, a qualquer momento, sem aviso prévio. Nós podemos rescindir sua assinatura dos Serviços Gratuitos por inatividade.

4.6  Efeito da rescisão ou expiração   Se sua assinatura paga for encerrada ou expirar, continuaremos disponibilizando a você os nossos Serviços Gratuitos, desde que o seu Acordo não tenha sido encerrado por justa causa. 

Você continuará sujeito a este Acordo enquanto tiver acesso a uma conta da HubSpot.

Após a rescisão ou expiração deste Acordo, você interromperá todo o uso dos Serviços de Assinatura e do Conteúdo da HubSpot. Se você rescindir este Acordo com motivo, iremos reembolsá-lo prontamente de quaisquer taxas pré-pagas, mas não utilizadas, relacionadas ao uso do Serviço de assinatura após a rescisão. Para que não restem dúvidas, este reembolso não inclui nenhuma taxa devida pelo seu uso dos Pagamentos da HubSpot, que são regidos separadamente pelos Termos de Uso dos Pagamentos da HubSpot. Se nós rescindirmos este Acordo com motivo, você pagará prontamente todas as taxas não pagas devidas pelo Período de assinatura. As taxas não são de outra forma reembolsáveis.

5.1  Direitos de propriedade do Cliente. Você possui e detém todos os direitos sobre os Materiais e Dados do Cliente. Este Acordo não nos concede nenhum direito de propriedade sobre os Materiais ou Dados do cliente. Você concede permissão a nós e a nossos licenciadores para usar os Materiais do Cliente e os Dados do Cliente apenas conforme o necessário para prestar o Serviço de Assinatura e Serviços de Consultoria a você e conforme for permitido de outra forma por este Acordo. Se você estiver usando o Serviço de assinatura ou recebendo Serviços de consultoria em nome de outra parte, você representa e garante que tem todos os direitos e permissões suficientes e necessários para fazê-lo.

5.2  Limites na HubSpot. Não usaremos os Dados do cliente para entrar em contato com qualquer pessoa ou empresa, exceto conforme for solicitado ou de outra maneira permitido. Usaremos os Dados do Cliente apenas para prestar o Serviço de Assinatura e os Serviços de Consultoria a você e somente conforme permitido pela lei aplicável e pelo presente Acordo. 

5.3  Práticas quanto ao uso de Dados e aprendizagem de máquina. 

5.3.1 Uso de dados. Podemos coletar dados sobre você e seus Usuários quando você interage com o Serviço de Assinatura conforme permitido pelo Acordo. 

5.3.2 Aprendizagem de máquina. Podemos, conforme permitido por este Acordo, usar os Dados do Cliente de forma anonimizada para fins de aprendizagem de máquina com o objetivo de respaldar alguns recursos e funcionalidades do produto incluído no Serviço de Assinatura.

5.3.3 Política de Privacidade. Para ter mais informações sobre essas práticas, consulte a nossa Política de Privacidade.

5.4  Proteção dos Dados do Cliente. Os termos do ATD são aqui incorporados por referência e se aplicarão quando os Dados do Cliente englobarem Dados Pessoais. O ATD estipula como trataremos Dados Pessoais em seu nome em relação aos Serviços de Assinatura prestados a você nos termos deste Acordo. Manteremos proteções administrativas, físicas e técnicas comercialmente adequadas para proteger os Dados Pessoais conforme descritos no ATD, incluindo nossas medidas de segurança no Anexo 2 do nosso ATD.

5.5 Hospedagem regional de dados. Armazenaremos seus Dados do Cliente em um local ou região geográfica específica (por exemplo, América do Norte ou Europa) como parte da sua assinatura, sujeito aos termos deste Acordo e nossa Política de Hospedagem Regional de Dados.

5.6  Transferências de Dados do Cliente. Nós e nossos Afiliados podemos transferir Dados do Cliente (incluindo Dados Pessoais) para os Estados Unidos em relação ao Serviço de Assinatura. Como tratamos Dados Pessoais provenientes do Espaço Econômico Europeu, do Reino Unido e/ou da Suíça ou Dados Pessoais protegidos por Leis de Proteção de Dados Europeias (conforme definição do ATD), nosso Escudo de Privacidade da Suíça–EUA e/ou as Cláusulas Contratuais Padrão se aplicarão conforme estipulado em nosso ATD. Para mais informações sobre as Estruturas de Escudo de Privacidade da Suíça–EUA, consulte nossa Política de Privacidade. Embora a HubSpot Inc. não conte mais com o Escudo de Privacidade como base legal para transferências de Dados Pessoais, a HubSpot Inc. tratará os Dados Europeus em conformidade com os Princípios do Escudo de Privacidade enquanto a HubSpot, Inc. for certificada pelo Escudo de Privacidade.

5.7  Retenção, exclusão e recuperação de Dados do Cliente. Para mais informações sobre a retenção e exclusão de Dados do Cliente, consulte a seção “Obrigações da HubSpot” em nosso ATD. Para saber mais sobre seu direito de recuperar Dados do Cliente da sua conta da HubSpot, consulte as seções “Recuperação dos Dados do Cliente”, conforme especificado em nossos Termos Específicos de Produtos.

6.  PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1  Este é um acordo para acessar e usar o Serviço de Assinatura, e nenhuma licença de software é concedida a você conforme o presente Acordo. Detemos todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo da HubSpot, o Serviço de Assinatura, os Serviços de Consultoria e quaisquer outros produtos ou serviços prestados nos termos deste Acordo. Você concorda em não copiar, alugar, arrendar, vender, distribuir ou criar obras derivadas com base no conteúdo da HubSpot, no Serviço de assinatura ou nos Serviços de consultoria, no todo ou em parte, por qualquer meio, exceto quando expressamente autorizado por escrito por nós. Nossas marcas incluem, sem restrição, aquelas listadas em nossa página de marcas registradas disponível em http://legal.hubspot.com/trademarks (que nós podemos atualizar a qualquer momento sem aviso prévio) e você não pode usá-las sem nossa permissão prévia por escrito.

6.2  Incentivamos todos os clientes a comentar sobre o Serviço de Assinatura ou os Serviços de Consultoria, fornecer sugestões para melhorá-los e votar nas sugestões de que gostarem. Você concorda que todos esses comentários e sugestões não serão confidenciais e que possuímos o direito de usá-los e incorporá-los ao Serviço de assinatura ou aos Serviços de consultoria, sem pagamento ou atribuição a você.

7.1 A Parte Receptora vai: (i) proteger a confidencialidade das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora com o mesmo cuidado que usa para proteger a confidencialidade de suas próprias informações confidenciais da mesma natureza, mas nunca menos que um cuidado razoável, (ii) nunca usar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para propósitos fora do escopo deste Acordo, (iii) nunca divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para terceiros (exceto prestadores de serviços terceirizados usados por nós para prestar alguns ou todos os elementos do Serviço de Assinatura ou dos Serviços de Consultoria e exceto para o seu Parceiro de Soluções da HubSpot vinculado a obrigações de confidencialidade), e (iv) limitar o acesso às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora ou de seus afiliados a seus respectivos funcionários, contratados e agentes que precisarem desse acesso para fins pertinentes a este Acordo e àqueles que tiverem assinado acordos de confidencialidade com a Parte Divulgadora contendo proteções não menos rigorosas do que as aqui estabelecidas.

7.2  A Parte Receptora pode divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora caso lhe seja exigido por lei federal, estadual ou municipal, estatuto, regra, regulamentação, intimação ou processo; desde que (i) a Parte Receptora forneça à Parte Divulgadora notificação imediata de qualquer solicitação de divulgação de Informações Confidenciais, suficiente para permitir que a Parte Divulgadora conteste a solicitação e/ou busque uma medida cautelar apropriada ou, se a notificação for proibida por lei, a Parte Divulgadora divulgue a quantidade mínima possível de Informações Confidenciais que precisarem ser divulgadas de acordo com o mandato judicial apropriado; e (ii) a Parte Receptora repasse a solicitação à Parte Divulgadora e preste assistência razoável à Parte Divulgadora, que arcará com os custos de tal assistência, para que ela conteste tal solicitação ou busque uma medida cautelar, salvo se uma lei ou decisão judicial proibir expressamente a Parte Receptora de tal reatribuição; e (iii) em circunstância alguma a Parte Divulgadora divulgue Informações Confidenciais para outra parte que não seja um órgão governamental, exceto com uma ordem judicial com competência para exigir a divulgação específica, inclusive em circunstâncias em que a Parte Divulgadora se recusar a dar seu consentimento ou não responder aos contatos da Parte Receptora em relação às solicitações para divulgação das Informações Confidenciais.

8.  PUBLICIDADE

Você nos concede o direito de adicionar o seu nome e logotipo da empresa à nossa lista de clientes e ao nosso site. Você pode recusar esse uso preenchendo o formulário de Recusa de Publicidade disponível em https://legal.hubspot.com/publicity-opt-out-1.

9.  INDENIZAÇÃO

Você indenizará, defenderá e isentará a nós e a nossos Afiliados, às suas custas, de qualquer reclamação ou processo judicial (cada, uma "Ação") movido contra nós (e nossos administradores, diretores, funcionários, agentes, prestadores de serviço, licenciadores e afiliados) por um terceiro não afiliado a nós ou a nossos Afiliados na medida em que tal Ação seja decorrente ou resultante do: 

(a) uso não autorizado ou ilegal do Serviço de Assinatura por você ou por seus Afiliados; 

(b) descumprimento ou violação deste Acordo por você ou por seus Afiliados; 

(c) uso de Produtos de Terceiros por você ou por seus Afiliados; ou 

(d) uso não autorizado do Serviço de Assinatura por qualquer outra pessoa usando suas informações de Usuário. 

Nós vamos: notificá-lo por escrito em até 30 (trinta) dias após tomarmos conhecimento de uma reclamação; dar a você total controle para defender ou liquidar tal reclamação; e fornecer a você, (mas a sua custa) toda e qualquer informação e assistência solicitada para ajudar na defesa ou liquidação de tal reclamação. Você não aceitará qualquer decisão que (i) nos imponha uma obrigação; (ii) exija um consentimento nosso; ou (iii) imponha uma responsabilidade que não esteja coberta por estas indenizações ou nos imponha restrições sem nosso prévio consentimento por escrito.

10.  AVISOS LEGAIS; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

10.1 Garantia de desempenho. Nós garantimos que: (i) o Serviço de Assinatura e os Serviços de Consultoria serão prestados conforme os padrões do setor geralmente aceitos, e (ii) não introduziremos de forma voluntária nenhum vírus ou outras formas de código mal-intencionado no Serviço de Assinatura. Fica estabelecido, no entanto, que esta garantia não se aplicará a você caso use apenas os Serviços Gratuitos.

Caso haja descumprimento desta garantia, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para corrigir tal descumprimento. Se não conseguirmos corrigir tal descumprimento em até 60 (sessenta) dias da data em que você nos notificar sobre ele (o “Prazo de Correção”), qualquer das partes poderá rescindir este Acordo apresentando uma notificação por escrito em até 30 (trinta) dias após o término do Prazo de Correção.  Se você rescindir este Acordo por esse motivo, emitiremos prontamente um reembolso de quaisquer taxas pré-pagas, mas não utilizadas, relacionadas ao uso do Serviço de Assinatura após a rescisão de acordo com a seção “Efeito da Rescisão ou Expiração” deste Acordo. 

Nós não teremos nenhuma obrigação ou responsabilidade conforme esta subseção, se o descumprimento for causado por ou baseada em: (i) qualquer combinação do Serviço de Assinatura com qualquer hardware, software, equipamento ou dados não fornecidos por nós, (ii) modificação do Serviço de Assinatura feita por qualquer pessoa que não seja nós, ou modificação do Serviço de Assinatura feita por nós de acordo com as especificações ou instruções fornecidas por você, ou (iii) uso do Serviço de Assinatura em violação ou não especificado neste Acordo.

ESTA SEÇÃO DECLARA NOSSA RESPONSABILIDADE INTEGRAL E A SUA ÚNICA E EXCLUSIVA PRERROGATIVA COM RESPEITO A QUALQUER RECLAMAÇÃO ESTABELECIDA CONFORME ESTE PARÁGRAFO.

10.2 Aviso legal sobre Garantias. SALVO O ESTABELECIDO NA SEÇÃO “GARANTIA DE DESEMPENHO” E SEM LIMITAR AS NOSSAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA SEÇÃO “PROTEÇÃO DOS DADOS DO CLIENTE” DESTE ACORDO, NÓS E NOSSOS AFILIADOS E AGENTES NÃO DAMOS NENHUMA GARANTIA OU DECLARAÇÃO QUANTO À ADEQUAÇÃO, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, PONTUALIDADE, SEGURANÇA, PRECISÃO OU COMPLETUDE DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DOS DADOS SINCRONIZADOS OU DISPONIBILIZADOS DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DO CONTEÚDO DA HUBSPOT E DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA QUALQUER FINALIDADE. INTERFACES DE PROGRAMAÇÃO DE APLICATIVOS (APIs) PODEM NEM SEMPRE ESTAR DISPONÍVEIS. NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI, OS SERVIÇOS DE ASSINATURA, O CONTEÚDO DA HUBSPOT E SERVIÇOS DE CONSULTORIA SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”, SEM NENHUMA ESPÉCIE DE GARANTIA. NÓS NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, RELACIONADAS AO SERVIÇO DE ASSINATURA E CONSULTORIA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO.

10.3  Sem danos indiretos. NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI, EM NENHUM CASO, UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE ACORDO, QUER SEJA POR CONTRATO OU ATO ILÍCITO E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, FICANDO ESTABELECIDO QUE ESSA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICARÁ A VOCÊ SE VOCÊ USAR APENAS OS SERVIÇOS GRATUITOS.

10.4  Limitação de responsabilidade. COM EXCEÇÃO DE SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, DA RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES NA SEÇÃO DE “INDENIZAÇÃO” E DA SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS DEVAM SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE, SEUS AFILIADOS OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE E DE SEUS AFILIADOS SE LIMITARÁ A UM MONTANTE EQUIVALENTE AOS TOTAIS PAGOS OU DEVIDOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO; FICA ESTABELECIDO, NO ENTANTO, QUE ESSA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICARÁ A VOCÊ SE VOCÊ USAR APENAS OS SERVIÇOS GRATUITOS E, NESTE CASO, SE FOR DETERMINADO QUE TEREMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS DECORRENTE DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS GRATUITOS, NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA SERÁ LIMITADA A CEM DÓLARES AMERICANOS. 

10.5  Produtos de terceiros. NÓS E NOSSOS AFILIADOS NOS ISENTAMOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS DE TERCEIROS UTILIZADOS POR VOCÊ. NOSSOS LICENCIADORES NÃO TERÃO NENHUMA RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO SOB ESTE ACORDO.

10.6  Acordo do limite de responsabilidade. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, NA AUSÊNCIA DE ACORDO A ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, NÃO FORNECEREMOS O SERVIÇO DE ASSINATURA A VOCÊ.

10.7  Termos de Cobertura Adicional.  Os Termos de Cobertura Adicional da HubSpot disponíveis no Apêndice 1 destes Termos Gerais se aplicarão caso o seu Valor Total da Assinatura Contratada ultrapasse US$ 35.000 (trinta e cinco mil dólares).  Se esses termos se aplicarem a você, eles serão incorporados ao Acordo. 

11.  DIVERSOS

11.1  Emenda; Renúncia.

Podemos modificar qualquer parte ou a totalidade do Acordo publicando uma versão revisada em https://legal.hubspot.com/br/legal-stuff.  A versão revisada entrará em vigor e será válida no dia útil seguinte à sua publicação. Forneceremos a você um aviso sobre essa revisão por e-mail ou notificação no aplicativo.  Se desejar receber uma notificação por e-mail quando atualizarmos o Acordo, preencha o formulário em https://legal.hubspot.com/subscribe-tos-updates. 

Caso não concorde com uma modificação do Acordo, você deverá nos notificar por escrito em até 30 (trinta) dias após enviarmos o aviso da revisão. Se você nos fornecer este aviso, sua assinatura continuará a ser regida pelos termos e condições do Acordo anterior à modificação até sua próxima data de renovação, após a qual os termos vigentes publicados em https://legal.hubspot.com/br/legal-stuff passarão a viger.  No entanto, se não conseguirmos mais oferecer a você a assinatura conforme os termos anteriores à modificação (por exemplo, se as modificações forem exigidas por lei ou decorrentes de alterações gerais no produto), então, o Acordo e/ou os Serviços de Assinatura afetados serão rescindidos mediante nossa notificação a você, e faremos o reembolso imediato de quaisquer taxas pré-pagas, mas não utilizadas, relacionadas ao uso do Serviço de Assinatura após a rescisão de acordo com a seção “Efeito da Rescisão ou Expiração” deste Acordo. 

Nenhum atraso no exercício de qualquer direito ou prerrogativa, ou a incapacidade de objeção, será interpretado como uma renúncia de tal direito ou prerrogativa ou de qualquer outro direito ou prerrogativa. Um renúncia ocasional não será uma renúncia de um direito ou recurso futuramente.

11.2  Força maior. Salvo pelas obrigações de pagamento dos valores devidos nos termos deste Acordo, nenhuma das partes será responsável pelo não cumprimento ou atraso no cumprimento de obrigações em casos de guerra, hostilidade ou sabotagem; casos fortuitos; interrupção de energia, sinal de Internet ou das telecomunicações que não tenha sido causada pela parte obrigada; restrições governamentais; pandemia; ou outro evento que fuja ao controle da parte obrigada. Cada parte fará o esforço necessário para amenizar o efeito de um evento de força maior.

11.3  Ações permitidas. Exceto para ações por falta de pagamento ou violação dos direitos de propriedade de uma das partes, nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Acordo poderá ser iniciada por qualquer uma das partes após um (1) ano da ocorrência de sua causa.

11.5  Conformidade com as leis. Cumpriremos todas as leis estaduais e federais dos EUA relacionadas (onde for aplicável) ao nosso fornecimento do Serviço de assinatura, dos Serviços de consultoria e ao processamento de Dados do cliente. Reservamo-nos o direito de sempre divulgar qualquer informação necessária para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental. 

Cumpriremos o nosso Código de Conduta e Ética Comercial (também conhecido como nosso Código de Uso do Bom Senso) disponível em nossa página de Relações com Investidores, em https://br.hubspot.com. Você cumprirá todas as leis aplicáveis relacionadas ao seu uso dos Serviços de Assinatura e dos Serviços de Consultoria, incluindo todas as leis de exportação aplicáveis.  

Você deve cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas à gravação de chamadas telefônicas e garantir que todos os consentimentos para gravar sejam obtidos antes da realização da gravação. Você cumprirá os programas de sanções administrados pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos no seu uso e recebimento do Serviço de Assinatura e dos Serviços de Consultoria. 

Você não exportará, reexportará nem transferirá, direta ou indiretamente, o Serviço de Assinatura ou os Serviços de Consultoria para países ou indivíduos proibidos, nem permitirá que estes utilizem tais serviços.

11.6  Autonomia das disposições. Caso se determine que alguma parte deste Acordo ou de um Formulário de pedido é inválida ou inexequível pela lei aplicável, a cláusula inválida ou inexequível será considerada substituída por uma cláusula válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da cláusula original, continuando as restantes cláusulas do Acordo a produzir efeitos.

11.7  Notificações. Para a HubSpot: notificações serão enviadas para o endereço de contato estabelecido nos Termos Específicos de Jurisdições e serão consideradas entregues na data do efetivo recebimento.

Para você: seu endereço conforme estiver registrado nas nossas informações de conta da Assinatura da HubSpot relativa a você. Poderemos enviar notificações gerais por meio eletrônico, através do Serviço de assinatura e poderemos enviar notificações eletrônicas específicas para você por e-mail, utilizando a central de notificações do Serviço de assinatura ou os endereços de e-mail registrados nas suas informações de conta. Poderemos notificá-lo por telefone, através dos números de telefone que constam no registro das suas informações de conta. Você deve manter todas as suas informações atualizadas.

11.8  Acordo integral. Este Acordo (incluindo cada Pedido), juntamente com a nossa Política de Privacidade disponível em https://legal.hubspot.com/br/privacy-policy), compõem o acordo integral entre nós para o Serviço de Assinatura e os Serviços de Consultoria e substitui todas as outras propostas e acordos, eletrônicos, orais ou escritos, entre nós. Nós contestamos e rejeitamos quaisquer termos adicionais ou diferentes propostos por você, incluindo aqueles contidos no seu pedido de compra, aceitação ou site. Nossas obrigações não estão condicionadas à entrega de qualquer funcionalidade ou recurso futuro do Serviço de Assinatura nem dependem de quaisquer comentários, orais ou escritos, feitos por nós em relação a uma funcionalidade ou recurso futuro do Serviço de Assinatura. Podemos disponibilizar versões deste Acordo em outros idiomas que não o inglês.  Se o fizermos, a versão em inglês deste Acordo regerá a nossa relação, de modo que a versão traduzida será fornecida apenas para conveniência e não será interpretada para modificar a versão em inglês deste Acordo.

11.9  Cessão. Você não cederá nem transferirá este Acordo sem o nosso consentimento prévio por escrito, com a exceção de que pode ceder este Acordo a um sucessor em razão de fusão, reorganização, venda de todos ou quase todos os seus ativos, mudança de controle ou de pleno direito, contanto que tal sucessor não seja nosso concorrente. Nós podemos ceder este Acordo para qualquer afiliado da HubSpot ou no caso de fusão, reorganização, venda de todos ou quase todos os seus ativos, mudança de controle ou força da lei.

11.10  Sem terceiros beneficiários. Nenhum elemento do presente Acordo, expresso ou implícito, fornece ou confere a uma entidade ou terceiro qualquer direito, benefício ou recurso de qualquer natureza sob ou em razão deste Acordo.

11.11  Contrato de prestação de serviços. Este Acordo é um contrato de prestação de serviços e não um contrato de venda de bens. As disposições do Código Comercial Uniforme (UCC), da Lei para Uniformização da Transação de Informações por Computador (UCITA) ou de qualquer legislação substancialmente semelhante que venha a ser promulgada não se aplicarão ao presente Acordo. Se você estiver fora do território dos Estados Unidos, as partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não regerá este Acordo nem os direitos e as obrigações das partes no âmbito do presente Acordo.

11.12  Autoridade. Cada uma das partes declara e garante à outra que tem plenos poderes e autoridade para celebrar este Acordo e que este vincula as partes em seus termos. Você ainda declara e garante que tem autoridade para fazer com que seus Afiliados cumpram os termos deste Acordo.

11.13  Seguro. Durante o período deste Acordo, às nossas próprias custas, nós obteremos e manteremos em pleno vigor e efeito, com seguradoras conceituadas com classificação A.M. Best de pelo menos A (VII) ou melhor, um seguro de responsabilidade com a seguinte cobertura e limites: (i) Seguro Geral de Responsabilidade Civil Comercial (Primário e Coletivo) ou equivalente, com limites mínimos de US$ 1.000.000 Cada Ocorrência e US$ 2.000.000 Agregado; (ii) Seguro de Compensação do Trabalhador e Responsabilidade Civil do Empregador (conforme exigido pelo estado), com limites mínimos de US$ 500.000 Cada Acidente, US$ 500.000 Doença–Limite da Apólice e US$ 500.000 Doença–Cada Funcionário; (iii) Responsabilidade Profissional (seguro de responsabilidade cibernética/por erros e omissões), com um limite mínimo de US$ 5.000.000; e (iv) Seguro de Responsabilidade Civil Coletivo/Suplementar, com limite mínimo de US$ 2.000.000.

11.14  Órgãos do Governo dos EUA. O Aditivo para Clientes Governamentais da HubSpot disponível no Apêndice 2 destes Termos Gerais se aplicará a órgãos públicos locais, estaduais ou federais dos EUA que usam produtos ou serviços da HubSpot. Caso esses termos se apliquem a você, eles serão incorporados ao Acordo e terão prevalência em caso de conflito com o Acordo.

11.15  Subsistência das cláusulas. As seguintes seções subsistirão ao término ou rescisão deste Acordo: “Definições”, “Taxas”, “Uso proibido e não autorizado”, “Cancelamento antecipado”, “Rescisão por justa causa”, “Suspensão por atos proibidos”, “Suspensão por falta de pagamento”, “Suspensão por prejuízo”, “Suspensão e rescisão dos Serviços Gratuitos”, “Efeito da rescisão ou expiração”, “Propriedade intelectual”, “Direitos de propriedade do cliente”, “Confidencialidade”, “Publicidade”, “Indenização”, “Avisos legais; Limitações de Responsabilidade”, “Diversos” e “Pessoa jurídica contratante e lei aplicável”.  Além disso, as seções “Recuperação dos Dados do Cliente” e “Serviços Beta” da página dos Termos Específicos de Produtos subsistirão à expiração ou rescisão deste Acordo.

11.16  Precedência. Em caso de conflito entre os termos do Acordo e um Pedido, os termos do Pedido devem prevalecer, mas apenas ao que diz respeito a esse Pedido em questão.

APÊNDICE 1

TERMOS DE COBERTURA ADICIONAL

Estes Termos de Cobertura Adicional se aplicarão caso o seu Valor Total da Assinatura Contratada ultrapasse US$ 35.000 (trinta e cinco mil dólares americanos).  Estes termos não se aplicarão se, em algum momento durante o seu Período de Assinatura, o seu Valor Total da Assinatura Contratada ficar abaixo desse montante. Podemos atualizar ou alterar esses termos da mesma forma como podemos atualizar ou alterar o Acordo, assim como descrito na seção “Alterações; Inexistência de Renúncia” dos Termos Gerais. 

Nós vamos indenizar, defender e isentar você, às nossas custas, de qualquer Ação movida contra você (e seus administradores, diretores, funcionários, agentes, prestadores de serviços, licenciadores e Afiliados) por um terceiro não afiliado a você na medida em que tal Ação seja decorrente ou resultante de (1) uma alegação de que o Serviço de Assinatura viole uma patente válida de um estado-membro do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, marca registrada ou direitos autorais (“Indenização de Propriedade Intelectual”); ou (2) violação por nossa parte das obrigações de confidencialidade ou o nosso uso dos Dados do Cliente em violação a este Acordo (“Confidencialidade e Indenização por Uso Indevido de Dados”). 

Você vai: notificar-nos por escrito até 30 (trinta) dias após tomar conhecimento de tal reclamação; dar-nos total controle da defesa ou proposição de acordo em tal reclamação; e fornecer-nos (à nossa custa) toda e qualquer informação e assistência razoavelmente solicitada por nós para ajudar na defesa ou no acordo de tal reclamação. Nós não aceitaremos nenhum acordo que (i) imponha uma obrigação a você; (ii) exija que você faça uma admissão; ou (iii) imponha uma responsabilidade que não esteja coberta por estas indenizações ou imponha a você restrições sem o seu prévio consentimento por escrito.   

Nós não teremos nenhuma obrigação ou responsabilidade conforme esta seção se a alegação for causada por ou baseada em: (i) qualquer combinação do Serviço de Assinatura com qualquer hardware, software, equipamento ou dados não fornecidos por nós; (ii) modificação do Serviço de Assinatura feita por qualquer pessoa diferente de nós, ou modificação do Serviço de Assinatura feita por nós de acordo com as especificações ou instruções fornecidas por você; (iii) uso do Serviço de Assinatura em violação deste Acordo ou fora do escopo deste Acordo; (iv) uma alegação de que o Serviço de Assinatura consiste em uma função, sistema ou método tradicionalmente utilizado em software de marketing, vendas ou atendimento ao cliente que não são comercialmente exclusivos ao Serviço de Assinatura, e os aspectos comercialmente exclusivos do Serviço de Assinatura não estejam identificados na alegação que gerar a reclamação; ou (v) interface do usuário ou elementos de design do usuário relacionados não fornecidos por nós. 

Não obstante o disposto anteriormente, em caso de tal reclamação ou se nós acreditarmos que tal reclamação procede, nós podemos, a nosso critério e custas: (a) modificar o Serviço de Assinatura ou fornecer a você um Serviço de Assinatura substituto sem infração; ou (b) obter uma licença ou permissão para você continuar usando o Serviço de Assinatura, sem custos adicionais para você; ou (c) caso nem (a), nem (b), segundo nossa opinião, sejam comercialmente viáveis, cancelar o seu acesso ao Serviço de Assinatura (ou a uma parte do Serviço de Assinatura conforme necessário para resolver a infração alegada) e reembolsar eventuais taxas pagas anteriormente por você, mas não utilizadas, que cubram o uso do Serviço de Assinatura após a data de vigência de tal cancelamento de acordo com a seção “Efeito da Rescisão ou Expiração” deste Acordo. ESTA SEÇÃO DECLARA NOSSA RESPONSABILIDADE INTEGRAL E A SUA ÚNICA E EXCLUSIVA PRERROGATIVA COM RESPEITO A QUALQUER RECLAMAÇÃO ESTABELECIDA CONFORME ESTE PARÁGRAFO.

2.  Limitação de responsabilidade

A subseção “Limitação de responsabilidade” da seção “Avisos legais; Limitações de responsabilidade” dos Termos Gerais foi revisada para estabelecer o seguinte: 

“COM EXCEÇÃO À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA SEÇÃO ‘INDENIZAÇÃO’, À NOSSA RESPONSABILIDADE DECORRENTE DAS NOSSAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR PROPRIEDADE INTELECTUAL PREVISTAS NA SEÇÃO ‘INDENIZAÇÃO DA HUBSPOT’ E À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS DEVAM SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE, SEUS AFILIADOS OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE E DE SEUS AFILIADOS SE LIMITARÁ A UM MONTANTE EQUIVALENTE AOS TOTAIS PAGOS OU DEVIDOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO”.

APÊNDICE 2

ADITIVO PARA CLIENTES GOVERNAMENTAIS DOS EUA

Este Aditivo para Clientes Governamentais da HubSpot se aplica a órgãos públicos municipais, estaduais ou federais dos EUA, incluindo instituições públicas de ensino superior (um “Cliente Governamental”) que usem produtos ou serviços da HubSpot. Podemos atualizar ou alterar esses termos da mesma forma como podemos fazer com o Acordo, conforme descrito na seção “Alterações; Inexistência de Renúncia” dos nossos Termos Gerais. 

Esses termos se aplicam conforme o limite máximo exigido por lei.  

1. Finalidade para Clientes Governamentais

O Cliente Governamental só pode usar o Serviço de Assinatura e os Serviços de Consultoria para fins governamentais.  Esses termos não se aplicarão caso o Serviço de Assinatura e/ou os Serviços de Consultoria forem usados para fins particulares, pessoais ou não governamentais.  

As obrigações do Cliente Governamental previstas na seção “Indenização” dos Termos Gerais somente se aplicarão conforme o limite máximo permitido por lei. 

A subseção “Limitação de responsabilidade” da seção “Avisos legais; Limitações de responsabilidade” dos Termos Gerais se aplica conforme o limite máximo permitido por lei. A seguinte frase também foi adicionada ao final da subseção “Limitação de responsabilidade” da seção “Avisos legais; Limitações de responsabilidade” dos Termos Gerais ou à seção alterada “Limitação de responsabilidade” dos Termos de Cobertura Adicional da HubSpot no Apêndice 1 dos Termos Gerais, se aplicável: “NO ENTANTO, FICA ESTABELECIDO QUE ESTA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICARÁ À RESPONSABILIDADE DE NENHUMA DAS PARTES DECORRENTE DE SUA RESPECTIVA NEGLIGÊNCIA QUE RESULTE EM LESÃO CORPORAL, MORTE OU DANO A BENS TANGÍVEIS”.

A seção “Pessoa jurídica contratante e lei aplicável” dos Termos Específicos de Jurisdições foi revisada para estabelecer o seguinte:

Você é contratante da HubSpot, Inc., e este Acordo é regido pelas leis aplicáveis a você na qualidade de Cliente Governamental, ou se nenhuma lei for especificada, as leis da Comunidade de Massachusetts, EUA, sem prejuízo dos princípios sobre conflitos de leis. O Cliente Governamental concorda que temos legitimidade e relação contratual para ajuizar uma ação diretamente em face dele em um juízo ou órgão competente.