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Última modificação: 7 de abril de 2020

Este Acordo é fornecido apenas para sua conveniência. A versão em inglês deste Acordo terá precedência sobre outras, e em hipótese alguma a versão em português deverá ser interpretada para modificar a versão em inglês ou de outra forma reger o relacionamento entre as partes.

LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS DE SERVIÇO AO CLIENTE.

Nossos Termos de Serviço ao Cliente são um contrato entre você (Cliente) e nós (HubSpot) e descrevem os serviços que prestaremos a você, como trabalharemos juntos e outros aspectos da nossa relação comercial. Os seguintes documentos integram os Termos:

Termos Principais: contêm os principais termos jurídicos e comerciais que se aplicam à sua assinatura

Termos Específicos de Produtos: contêm termos adicionais que se aplicam ao uso que você faz de cada uma das nossas ofertas de produtos, nossos serviços de consultoria e de outras naturezas, bem como serviços de terceiros.

Termos Específicos de Jurisdições: dependendo do seu domicílio, estes termos específicos se aplicarão a você. Eles também definirão com qual pessoa jurídica da HubSpot você está contratando e quais leis regerão a nossa relação.

Acordo de Tratamento de Dados: explica como tratamos os seus dados e inclui as Cláusulas Contratuais Padrão da União Europeia.

Política de Utilização Responsável: são as diretrizes que estabelecem o que você pode ou não fazer ao utilizar os nossos produtos e serviços.

Política de Privacidade de Produtos: descreve como coletamos, recebemos, usamos, armazenamos, compartilhamos, transferimos e tratamos seus Dados Pessoais em relação ao seu uso do Serviço de Assinatura. Ela também descreve suas opções de uso, bem como seus direitos de acesso e correção de seus Dados Pessoais.

Seu Formulário de Pedido: é o formulário aprovado pela HubSpot gerado logo após a compra de um dos nossos produtos ou serviços por meio do nosso processo de pagamento on-line ou de uma compra no aplicativo. Ele contém todos os detalhes sobre a sua compra, incluindo o prazo da sua assinatura, os produtos comprados e os valores pagos. Seus Formulários de Pedidos ficam na seção Documentos do seu Portal da HubSpot.

Todos os documentos mencionados acima têm validade jurídica e, por isso, parte da linguagem inclui termos jurídicos, mas tentamos deixá-los o mais claro possível. Estes termos são tão importantes que não podemos fornecer nossos produtos e serviços a você sem antes obter seu aceite. Ao utilizar o Serviço de assinatura ou receber os Serviços de consultoria, você concorda com estes termos. 

Periodicamente atualizamos estes termos. Se você tiver uma assinatura ativa da HubSpot, informaremos sobre as atualizações por e-mail ou notificação no app. As versões arquivadas dos Termos de Serviço ao Cliente estão disponíveis aqui.

Termos Principais

Última modificação: 7 de abril de 2020

• 1. Definições
• 2. Uso de Serviços 
• 3. Taxas
• 4. Prazo e rescisão
• 5. Dados do cliente
• 6. Propriedade intelectual
• 7. Confidencialidade
• 8. Publicidade
• 9. Indenização
• 10. Avisos legais e responsabilidade
• 11. Diversos

Apêndice 1: Termos de Cobertura Adicional

Apêndice 2: Aditivo para Clientes Governamentais dos EUA

1.  DEFINIÇÕES

“Afiliado” refere-se a qualquer entidade que controle, direta ou indiretamente, que seja controlada ou que esteja sob controle comum de uma das partes deste Acordo. Para os fins desta definição, controle significa a propriedade ou o controle direto ou indireto de mais de 50% dos direitos de voto da entidade sujeita.

“Acordo” ou “Termos de Serviço ao Cliente” referem-se a estes Termos de Serviço ao Cliente e a todos os materiais mencionados ou vinculados por este documento. 

"Período de cobrança" refere-se ao período para o qual você concorda em pagar as taxas antecipadamente mediante um Formulário de pedido, que será igual ou menor que o Período da assinatura especificado no Formulário de pedido. Por exemplo, se você assinar o Serviço de assinatura para um período de um (1) ano, com o montante parcelado em 12 (doze) meses, o período de cobrança será de 12 (doze) meses.

"Informação Confidencial" refere-se a toda informação confidencial divulgada por uma parte ("Parte Divulgadora") a outra parte ("Parte Receptora"), oralmente ou por escrito e que seja classificada como confidencial. Informação Confidencial inclui todas as informações relativas a: (a) clientes e clientes potenciais da Parte Divulgadora, produtos antigos, atuais ou propostos, planos de marketing, engenharia ou outros designs, dados técnicos, planos de negócios, oportunidades comerciais, finanças, pesquisa, desenvolvimento e os termos e condições deste Acordo. Informação Confidencial não inclui qualquer informação que (i) seja ou venha a se tornar de conhecimento público sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, (ii) seja do conhecimento da Parte Receptora antes da divulgação pela Parte Divulgadora sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, (iii) seja recebida de um terceiro sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, ou (iv) foi desenvolvida de forma independente pela Parte Receptora. Sujeito às exclusões mencionadas, Dados do Cliente são Informações Confidenciais conforme este Acordo, independentemente se forem ou não designadas como confidenciais.

"Contato" refere-se a um único indivíduo (que não seja um usuário) cujas informações de contato são armazenadas por você no Serviço de assinatura.

"Informações de contato" referem-se a nome, endereço de e-mail, número de telefone, nome(s) de usuário on-line e outras informações semelhantes enviadas pelos visitantes às suas páginas de destino no Serviço de assinatura ou carregadas por você no Serviço de assinatura.

"Serviços de consultoria" referem-se aos serviços profissionais prestados a você por nós, que podem incluir serviços de treinamento, instalação, integração ou outros serviços de consultoria.

"Dados do cliente" referem-se a todas as informações enviadas ou coletadas através do Serviço de assinatura. Os Dados do Cliente não incluem Conteúdo da HubSpot.

"Materiais do cliente” referem-se a todos os materiais fornecidos ou publicados, carregados, inseridos ou enviados para exposição pública através do Serviço de assinatura.

“ATD” refere-se ao Acordo de Tratamento de Dados da HubSpot disponível em https://legal.hubspot.com/br/dpa.

“Limite de Envio de E-mails” refere-se ao número de e-mails que você pode enviar em um mês corrido, conforme detalhado nos Termos Específicos de Produtos.

"Serviços gratuitos" significa o Serviço de assinatura ou outros produtos e recursos disponibilizados por nós a você, ou uma versão de avaliação sem cobrança ou gratuita.

“Conteúdo da HubSpot” refere-se a informações, dados, textos, mensagens, softwares, sons, músicas, vídeos, fotografias, gráficos, imagens e marcas que incorporamos no Serviço de Assinatura ou nos Serviços de Consultoria, incluindo Dados de Enriquecimento (conforme definido nos Termos Específicos de Produtos).

“Termos Específicos de Jurisdições” refere-se aos termos adicionais que se aplicam à sua assinatura, dependendo do seu local de domicílio. Esses termos fazem parte dos Termos de Serviço ao Cliente e estão disponíveis em http://legal.hubspot.com/juridiction-specific-terms.

"Pedido" ou "Formulário de Pedido" refere-se ao formulário aprovado pela HubSpot, ou processo de assinatura on-line através do qual você concorda em assinar o Serviço de assinatura e adquirir Serviços de consultoria. A maioria dos pedidos é concluída através de nosso processo de pagamento on-line ou por meio de uma compra pelo aplicativo. O Pedido poderá ser referido como uma "Declaração de trabalho" se você estiver comprando apenas Serviços de consultoria.

“Dados Pessoais” referem-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável que esteja contida nos Dados do Cliente e seja protegida da mesma forma como dados pessoais ou informações de identificação pessoal segundo as Leis de Proteção de Dados aplicáveis.

“Catálogo de Produtos e Serviços” refere-se ao Catálogo de Produtos e Serviços da HubSpot disponível em https://legal.hubspot.com/br/hubspot-product-and-services-catalog, conforme atualizado por nós de tempos em tempos.

“Termos Específicos de Produtos” refere-se aos termos adicionais relacionados a produtos que se aplicam ao uso que você faz dos produtos e dos serviços de consultoria da HubSpot, bem como serviços de terceiros. Esses termos fazem parte dos Termos de Serviço ao Cliente e estão disponíveis em http://legal.hubspot.com/product-specific-terms.

"Informações Sensíveis" referem-se a (a) números de cartão de crédito ou débito; números de contas financeiras pessoais ou instruções para transferências bancárias; números da previdência social dos EUA ou equivalentes locais; números de passaporte; números da carteira de motorista ou identificadores similares; senhas ou credenciais de login; origem étnica ou racial; condição ou informações de saúde física ou mental, ou outras informações trabalhistas ou de saúde, incluindo informações sujeitas à Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde, ao Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento e outras regulamentações, leis ou padrões do setor elaborados para proteger a privacidade e a segurança de informações semelhantes; e (b) qualquer informação definida pelas Leis de Proteção de Dados Europeias (conforme a definição desse termo neste ATD) como dados pessoais sensíveis (incluindo categorias especiais de dados pessoais enumerados no Regulamento da União Europeia nº 679 de 2016, Artigo 9(1) ou eventuais legislações posteriores).

"Tarifa de assinatura" significa a quantia paga pelo Serviço de assinatura.

"Serviço de assinatura" refere-se a todos os nossos aplicativos, ferramentas e plataformas de vendas e marketing baseados na web, os quais você assinou através de um Formulário de pedido, ou que disponibilizamos de outra maneira a você, são desenvolvidos, operados e mantidos por nós, e que podem ser acessados em http://hubspot.com ou outra URL designada, e a quaisquer produtos e serviços adicionais, incluindo hospedagem de sites, que nós fornecemos a você.

"Período da assinatura" significa o termo inicial da sua assinatura do Serviço de assinatura aplicável, conforme for especificado em seus Formulários de pedido e cada termo de renovação posterior (se houver). Para os Serviços gratuitos, o Período da assinatura será o período durante o qual você tem uma conta para acessar os Serviços gratuitos.

"Produtos de terceiros" referem-se a produtos não integrados e serviços profissionais fornecidos por terceiros que interagem ou são utilizados com o Serviço de assinatura. Esses produtos e serviços incluem aplicativos que não são de propriedade da HubSpot, disponíveis, por exemplo, na nossa página de produtos de integração, no diretório de parceiros, mercado de modelos, em links disponibilizados através do Serviço de assinatura e serviços de outras entidades listados em services.hubspot.com.

"Sites de terceiros" referem-se a sites de terceiros publicados no Serviço de assinatura, incluindo Serviços de comunicação.

“Valor Total da Assinatura Contratada” significa o somatório das Taxas de Assinatura pagas ou devidas a nós durante os seus Períodos de Assinaturas então vigentes referentes a todas as suas contas da HubSpot, excluindo-se desse montante as taxas de renovação, os Serviços de Consultoria e os impostos aplicáveis.

"Usuários" referem-se aos seus funcionários, representantes, consultores, contratados ou agentes autorizados a utilizar o Serviço de assinatura para seu benefício e que têm identificações de usuário e senhas exclusivos para o Serviço de assinatura.

"HubSpot", "nós", "nosso" ou "conosco" significa a entidade adjudicante aplicável conforme for especificado na seção 'Entidade adjudicante e lei aplicável'.

"Você", "seu" ou "Cliente" referem-se à pessoa ou entidade que utiliza o Serviço de assinatura ou recebe os Serviços de consultoria, identificada no registro de conta aplicável, informações de cobrança, processo de assinatura on-line ou Formulário de pedido como o cliente.

2.1  Acesso.  Durante o Período de assinatura, forneceremos acesso para você utilizar o Serviço de assinatura, conforme for descrito neste Acordo e no Pedido aplicável. Também podemos fornecer acesso para você usar nossos Serviços gratuitos a qualquer momento depois de ativá-los em sua conta da HubSpot. Poderemos fornecer alguns ou todos os elementos do Serviço de assinatura através de provedores de serviços terceirizados. Seus Afiliados podem acessar e usar o Serviço de Assinatura ou receber os Serviços de Consultoria adquiridos neste Pedido, contanto que todo acesso, uso e recebimento por seus Afiliados estejam sujeitos e em conformidade com o Acordo e que você permaneça responsável pelo cumprimento do Acordo pelos seus Afiliados.

2.2  Recursos adicionais. Você pode se inscrever para recursos adicionais do Serviço de assinatura fazendo um pedido adicional ou ativando os recursos adicionais de dentro da sua conta da HubSpot (se esta opção for disponibilizada por nós). Este Acordo aplica-se a todos os Pedidos adicionais e todos os recursos adicionais que você ativa de dentro da sua conta da HubSpot.

2.3  Compromisso de tempo de atividade do serviço. Para mais detalhes sobre o Compromisso de Nível de Serviço da HubSpot, consulte os Termos Específicos de Produtos. 

2.4  Limites. Os limites que se aplicam a você serão especificados em seu Formulário de pedido, neste Acordo ou em nosso Catálogo de produtos e serviços e, para nossas Assinaturas gratuitas, estes limites também podem ser designados apenas a partir de dentro do próprio produto. Para mais informações sobre os limites que se aplicam à sua assinatura, consulte os Termos Específicos de Produtos.

Você deve ter 18 anos (20 anos se estiver sujeito a leis do Japão) ou mais para usar o Serviço de assinatura.

2.5  Downgrades.  Dependendo do seu produto da HubSpot, você pode ter direito a fazer downgrade da sua assinatura. Para mais informações sobre os termos de downgrade que se aplicam à sua assinatura, consulte os Termos Específicos de Produtos.

2.6  Modificações. Modificamos o Serviço de assinatura periodicamente, adicionando ou excluindo recursos e funções, em um esforço para melhorar a sua experiência. Para mais informações sobre os nossos direitos de modificação que se aplicam à sua assinatura, consulte os Termos Específicos de Produtos. 

2.7  Suporte ao cliente. Para mais informações sobre os termos de suporte ao cliente que se aplicam à sua assinatura, consulte os Termos Específicos de Produtos.

2.8.  Uso aceitável. Você cumprirá a nossa Política de Utilização Responsável disponível em https://legal.hubspot.com/br/acceptable-use  (“PUR”).  

2.9  Uso proibido e não autorizado. Você não vai (i) usar ou iniciar sistemas automatizados, incluindo, “robots", "spiders" ou “leitores offline” que enviem mais solicitações aos servidores em um determinado período de tempo do que um ser humano poderia produzir no mesmo período através de um navegador da Web on-line convencional; (ii) usar o Serviço de assinatura de forma a prejudicar, desativar ou sobrecarregar qualquer um de nossos sites ou ainda interferir no uso do Serviço de assinatura por qualquer outra parte; (iii) tentar obter acesso não autorizado ao Serviço de assinatura; (iv) acessar o Serviço de assinatura de outro modo que não através da nossa interface; ou (v) usar o Serviço de assinatura para qualquer finalidade ou forma não permitida por este Acordo.

Você não poderá usar o Serviço de assinatura se estiver proibido judicialmente de receber ou usar o Serviço de assinatura de acordo com as leis do país de sua residência, ou a partir do qual você acessa ou usa o Serviço de assinatura. 

O Serviço de Assinatura não foi elaborado para cumprir regulamentos de setores específicos, como a Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde (HIPAA) ou a Lei Federal de Gerenciamento de Segurança da Informação (FISMA), assim, você não pode usar o Serviço de Assinatura quando suas comunicações estiverem sujeitas a essas leis. Você não pode usar o Serviço de Assinatura em violação à Lei Gramm-Leach-Bliley (GLBA). Nada neste Acordo limitará as restrições de uso específicas a Informações Sensíveis conforme o Acordo.

Você nos notificará prontamente sobre qualquer uso não autorizado das suas identificações e senhas de Usuário ou da sua conta, seguindo as instruções em http://help.hubspot.com.

2.10  Nenhuma informação sensível. VOCÊ RECONHECE QUE OS SERVIÇOS DE ASSINATURA NÃO FORAM DESENVOLVIDOS PARA PROCESSAR NEM GERENCIAR INFORMAÇÕES SENSÍVEIS, E, PORTANTO, CONCORDA EM NÃO UTILIZAR O SERVIÇO DE ASSINATURA PARA COLETAR, GERENCIAR OU PROCESSAR INFORMAÇÕES SENSÍVEIS. NÃO NOS RESPONSABILIZAREMOS E, ESPECIFICAMENTE, NOS ISENTAMOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE POSSA DECORRER DO SEU USO DO SERVIÇO DE ASSINATURA PARA COLETAR, PROCESSAR OU GERENCIAR INFORMAÇÕES SENSÍVEIS.

2.11  Responsabilidades do cliente. Para aproveitar ao máximo o Serviço de assinatura e os Serviços de consultoria, a sua participação e esforço são necessários. Os recursos que podem ser exigidos de você incluem um gerente de projetos, um ou mais criadores de conteúdo, um promotor de vendas, um patrocinador executivo e um recurso técnico (ou equivalente). As responsabilidades que podem ser exigidas incluem o planejamento de programas de marketing; a definição de um cronograma de criação de conteúdo; a criação de posts em blogs, conteúdo de mídias sociais, calls to action (CTA), downloads, e-mails, conteúdos adicionais e outros materiais; a atuação como uma ligação interna entre vendas e marketing; o fornecimento de metas internas de nível superior para o uso do Serviço de assinatura; a participação em reuniões de avaliação do sucesso; e o suporte à integração do Serviço de assinatura com outros sistemas de vendas e marketing.

2.12  Versões de avaliação gratuita. Se você se inscrever para experimentar uma avaliação gratuita, disponibilizaremos o Serviço de assinatura aplicável para você de forma experimental e gratuita até (a) o final do período de avaliação gratuito (se não for rescindido antecipadamente) ou (b) a data de início da sua assinatura, o que ocorrer primeiro. A menos que você compre uma assinatura para o Serviço de assinatura aplicável, antes do término do período de avaliação gratuito, todos os seus dados no Serviço de assinatura serão excluídos permanentemente no final da avaliação e não poderão ser recuperados. Se incluirmos termos e condições adicionais na página de registro da versão de avaliação, esses termos e condições também serão aplicados.

2.13  Produtos antigos. Caso você tenha um produto antigo da HubSpot, alguns dos recursos e limites aplicáveis a tal produto poderão ser diferentes daqueles que aparecem nestes Termos Principais, nos Termos Específicos de Produtos e/ou no Catálogo de Produtos e Serviços. Caso você tenha produtos antigos da HubSpot, é nossa opção fazer a sua migração para os produtos atualizados a qualquer momento. Caso você esteja usando um produto antigo e queira migrar para uma versão atual, será necessário fazer um novo Pedido. 

3.1  Taxas de Assinatura. A Taxa de Assinatura permanecerá fixa durante o período inicial da sua assinatura, salvo se definido de outra forma nos Termos Específicos de Produtos. Por exemplo, podemos aumentar suas Taxas se: (i) você exceder seus limites, como limites de Contatos ou Limite de Envio de E-mails; (ii) você fizer upgrade de produtos ou pacotes básicos; (iii) você assinar recursos ou produtos adicionais, como Contatos adicionais; ou (iv) podemos aumentá-las a menos que haja um acordo em contrário no Pedido. Para mais informações sobre como suas taxas podem ser reajustadas, consulte os Termos Específicos de Produtos. 

3.2  Reajustes de Taxas em caso de renovação. Na ocasião da renovação, poderemos aumentar suas taxas até o nosso preço de tabela vigente estabelecido em nosso Catálogo de Produtos e Serviços. Se esse aumento se aplicar a você, você será notificado pelo menos 30 (trinta) dias antes da renovação, e as taxas ajustadas se aplicarão a partir do início do próximo período da renovação. Caso não concorde com este aumento, qualquer uma das partes pode optar por encerrar a assinatura ao final do período vigente mediante a notificação exigida pela seção “Aviso de não renovação” abaixo. 

3.3  Pagamento com cartão de crédito. Se estiver pagando com cartão de crédito, você nos autoriza a cobrar de seu cartão de crédito ou conta bancária todas as taxas a pagar durante o Período de assinatura. Você nos autoriza a usar um terceiro para processar os pagamentos e concorda com a divulgação de suas informações de pagamento a esse terceiro.

3.4  Pagamento da fatura. Se estiver pagando através de fatura, enviaremos a fatura em até quarenta e cinco (45) dias do início do Período de assinatura e de cada Período de cobrança subsequente e em outros momentos durante o Período de assinatura, quando as taxas forem pagáveis. Todos os valores faturados serão devidos e pagos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da fatura, salvo disposição em contrário no Formulário de Pedido.

3.5  Informações de pagamento. Você manterá suas informações de contato, cobrança e de cartão de crédito (quando aplicável) atualizadas. Alterações poderão ser feitas na página de Cobrança da sua conta da HubSpot. Nenhuma obrigação de pagamento poderá ser cancelada e nenhum dos valores pagos será reembolsado, exceto conforme for expressamente previsto no presente Acordo. Todas as taxas serão devidas e pagas antecipadamente ao longo do Período de assinatura. Se você for um Parceiro de Soluções da HubSpot que compra em nome de um cliente, você concorda em ser responsável pelo Formulário de Pedido e em garantir o pagamento de todas as taxas.

3.6  Impostos sobre a venda. As taxas não incluem impostos, que serão cobrados conforme for apropriado. Você concorda em pagar todos os impostos aplicáveis ao seu uso do Serviço de assinatura e à prestação dos Serviços de consultoria. Você não terá qualquer responsabilidade por impostos incidentes sobre a nossa receita bruta ou lucro líquido. Se você estiver localizado na União Europeia, todas as taxas são exclusivas de IVA e você declara que está estabelecido e registrado para efeitos de IVA no Estado-Membro. A nosso pedido, você nos fornecerá seu número de registro em seu Estado-Membro para efeitos de IVA.  Caso você não nos forneça um número de registro de IVA antes do processamento da sua transação, não emitiremos reembolsos ou créditos para nenhum valor de IVA que tenha sido cobrado. Nenhuma taxa incluirá o imposto sobre bens e serviços onde houver tal incidência.

3.7  Retenção de tributos.  Se você for obrigado a deduzir ou reter tributos, você poderá deduzir o valor da Taxa de Assinatura devida conforme seja devido e pagável como tributos incidentes nos termos das leis que se aplicam a você (o “Valor de Dedução”).  

Você não será obrigado a ressarcir o Valor de Dedução para nós, desde que nos apresente um comprovante fiscal válido confirmando o pagamento do Valor de Dedução para a autoridade fiscal pertinente no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da fatura. Caso você não apresente o comprovante fiscal dentro desse prazo, então, todas as taxas, incluindo o Valor de Dedução, serão imediatamente devidas e pagas, e o não pagamento destas taxas poderá acarretar a suspensão ou encerramento da sua conta por inadimplência. 

4.1  Prazo e renovação. O período inicial de assinatura será especificado em seu Pedido, e, salvo se especificado de outra forma no Pedido, sua assinatura será renovada automaticamente por um período mínimo de assinatura ou por um ano. 

4.2  Aviso de não renovação.  A menos que seja especificado de outra forma no seu Pedido, para impedir a renovação da sua assinatura, você ou nós deveremos dar um aviso por escrito de não renovação. O prazo para o envio deste aviso varia de acordo com o produto da HubSpot e a edição contemplada na assinatura. Para mais informações sobre os prazos de avisos de não renovação, consulte os Termos Específicos de Produtos. 

Se você decidir não renovar, poderá enviar este aviso de não renovação indicando que não deseja renovar. Para isso, você poderá acessar as informações de cobrança em sua conta da HubSpot e desativar a renovação automática ou seguir as etapas aqui, conforme for aplicável.

4.3  Cancelamento antecipado.  Você pode optar por cancelar sua assinatura antecipadamente quando quiser, ficando estabelecido que não reembolsaremos nenhuma taxa paga antecipadamente ou Taxas de Assinatura não utilizadas, e você pagará prontamente todas as taxas não pagas devidas pelo Período de Assinatura. Para mais informações sobre como cancelar sua assinatura, consulte a seção “Aviso de não renovação”.

4.4  Rescisão por justa causa. Cada parte poderá rescindir este Acordo por justa causa nas seguintes condições, bem como qualquer um ou todos os Serviços de Assinatura: (i) mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência à outra parte com relação a uma violação substancial, se tal violação não for remediada até o final de tal período; ou (ii) imediatamente, se a outra parte se tornar objeto de um pedido de falência ou qualquer outro processo relacionado a insolvência, encerramento das atividades comerciais, liquidação ou cessão em benefício de credores. 

Nós também poderemos rescindir este Acordo com motivo com antecedência de trinta (30) dias se determinarmos que você está agindo ou agiu de uma forma a prejudicar ou que possa prejudicar a nós, nossos prospects ou clientes. 

Este Acordo não poderá ser rescindido antes do final do Período de Assinatura.

4.4  Suspensão

4.4.1  Suspensão por atos proibidos

Poderemos suspender o acesso de qualquer Usuário a todo e qualquer Serviço de Assinatura sem aviso prévio por: 

(i) utilização do Serviço de Assinatura de forma que viole a lei local, estadual e federal, as leis e regulamentos estrangeiros, ou os termos deste Acordo; 

(ii) utilização do serviço de envio de e-mails da HubSpot que resulte em bounce-backs excessivos, avisos de SPAM ou solicitações de remoção de uma lista de mensagens pelos destinatários; ou 

(iii) repetidos casos de publicações ou uploads de materiais que violem ou sejam acusados de violar os direitos autorais ou direitos de marca comercial de qualquer pessoa física ou jurídica.   

Poderemos, sem aviso prévio, revisar e excluir quaisquer Dados do Cliente ou Materiais do Cliente que determinarmos em boa-fé que violam estes termos ou a PUR, considerando que não temos a obrigação (salvo se leis ou regulamentos aplicáveis estipularem de outra forma) de triar, controlar, monitorar ou editar seus Dados do Cliente ou Materiais do Cliente.

4.4.2  Suspensão por falta de pagamento

Forneceremos o aviso de falta de pagamento de qualquer quantia devida. A menos que o valor total tenha sido pago, poderemos suspender seu acesso a qualquer ou todos os Serviços de assinatura dez (10) dias após a notificação. Não suspenderemos o Serviço de assinatura enquanto você estiver disputando os encargos aplicáveis em boa-fé e de maneira razoável, e estiver cooperando diligentemente para resolver a disputa. Se um Serviço de Assinatura for suspenso por falta de pagamento, poderemos cobrar uma taxa de reativação para restabelecer o serviço.

4.4.3  Suspensão por prejuízo

Se seu site ou uso do Serviço de Assinatura: 

(i) estiver sendo submetido a ataques de negação de serviço ou outra atividade perturbadora; 

(ii) estiver sendo usado em ataques de negação de serviço ou outra atividade perturbadora; 

(iii) estiver criando uma vulnerabilidade de segurança para o Serviço de Assinatura ou outros serviços; 

(iv) estiver consumindo largura de banda excessiva; ou 

(v) estiver causando dano a nós ou a outras pessoas, poderemos, mediante notificação eletrônica ou por telefone, suspender todo e qualquer acesso ao Serviço de Assinatura. 

Tentaremos limitar a suspensão à parte afetada do Serviço de assinatura e resolver prontamente os problemas que estão causando a suspensão dos serviços. Nada nesta cláusula limita nosso direito de rescisão por justa causa conforme descrito acima, se determinarmos que você está agindo ou agiu de uma forma a prejudicar ou que possa prejudicar a nós, nossos prospects ou clientes.

4.4.5  Suspensão e rescisão de Serviços Gratuitos

Podemos suspender, limitar ou rescindir os Serviços gratuitos, por qualquer motivo, a qualquer momento, sem aviso prévio. Nós podemos rescindir sua assinatura dos Serviços Gratuitos por inatividade.

4.5  Efeito da rescisão ou expiração.   Se sua assinatura paga for encerrada ou expirar, continuaremos disponibilizando a você os nossos Serviços Gratuitos, desde que o seu Acordo não tenha sido encerrado por justa causa. 

Você continuará sujeito a este Acordo enquanto tiver acesso a uma conta da HubSpot.

Após a rescisão ou expiração deste Acordo, você interromperá todo o uso dos Serviços de Assinatura e do Conteúdo da HubSpot. Se você rescindir este Acordo com motivo, iremos reembolsá-lo prontamente de quaisquer taxas pré-pagas, mas não utilizadas, relacionadas ao uso do Serviço de assinatura após a rescisão. Se nós rescindirmos este Acordo com motivo, você pagará prontamente todas as taxas não pagas devidas pelo Período de assinatura. As taxas não são de outra forma reembolsáveis.

5.1  Direitos de propriedade do Cliente. Você possui e detém todos os direitos sobre os Materiais e Dados do Cliente. Este Acordo não nos concede nenhum direito de propriedade sobre os Materiais ou Dados do cliente. Você concede permissão a nós e a nossos licenciadores para usar os Materiais do Cliente e os Dados do Cliente apenas conforme o necessário para prestar o Serviço de Assinatura e Serviços de Consultoria a você e conforme for permitido de outra forma por este Acordo. Se você estiver usando o Serviço de assinatura ou recebendo Serviços de consultoria em nome de outra parte, você representa e garante que tem todos os direitos e permissões suficientes e necessários para fazê-lo.

5.2  Limites na HubSpot. Não usaremos nem permitiremos que outra pessoa utilize Dados do cliente para entrar em contato com qualquer pessoa ou empresa, exceto conforme for solicitado ou de outra maneira permitido. Usaremos os Dados do Cliente apenas para prestar o Serviço de Assinatura e os Serviços de Consultoria a você e somente conforme permitido pela lei aplicável e pelo presente Acordo. 

5.3  Práticas quanto ao uso de Dados e aprendizagem de máquina.  Podemos monitorar o uso do Serviço de Assinatura por todos os nossos clientes e usar as informações coletadas de forma agregada e anonimizada. Podemos usar os Dados do Cliente de forma anonimizada para fins de aprendizagem de máquina. Para mais informações sobre essas práticas, consulte a seção “Práticas quanto ao uso de Dados e aprendizagem de máquina” dos Termos Específicos de Produtos.

5.4  Proteção dos Dados do Cliente. Os termos do ATD são aqui incorporados por referência e se aplicarão quando os Dados do Cliente englobarem Dados Pessoais. O ATD estipula como trataremos Dados Pessoais em seu nome em relação aos Serviços de Assinatura prestados a você nos termos deste Acordo. Manteremos proteções administrativas, físicas e técnicas comercialmente adequadas para proteger os Dados Pessoais conforme descritos no ATD.

5.5  Transferências de Dados do Cliente. Podemos transferir Dados do Cliente (incluindo Dados Pessoais) para os Estados Unidos em relação ao Serviço de Assinatura. Como tratamos Dados Pessoais provenientes do Espaço Econômico Europeu, do Reino Unido e/ou da Suíça ou Dados Pessoais protegidos por Leis de Proteção de Dados Europeias (conforme definição do ATD), nossas Estruturas do Escudo de Privacidade da UE-EUA e/ou Suíça-EUA e/ou as Cláusulas Contratuais Padrão se aplicarão conforme estipulado em nosso ATD. Para mais informações sobre as Estruturas de Escudo de Privacidade da UE-EUA e da Suíça-EUA, consulte nossa Política de Privacidade. 

5.6  Retenção, exclusão e recuperação de Dados do Cliente. Para mais informações sobre nossos procedimentos de retenção e exclusão de Dados do Cliente, consulte a seção “Obrigações da HubSpot” em nosso ATD. Para saber mais sobre seu direito de recuperar Dados do Cliente da sua conta da HubSpot, consulte as seções “Recuperação dos Dados do Cliente” dos nossos Termos Específicos de Produtos.

6.  PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1  Este é um Acordo para acessar e usar o Serviço de Assinatura, e nenhuma licença de software é concedida a você conforme o presente Acordo. O Serviço de assinatura e os Serviços de consultoria são protegidos por leis de propriedade intelectual, pertencem a nós e são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores (se houver), e detemos todos os direitos de propriedade sobre eles. Você concorda em não copiar, alugar, arrendar, vender, distribuir ou criar obras derivadas com base no conteúdo da HubSpot, no Serviço de assinatura ou nos Serviços de consultoria, no todo ou em parte, por qualquer meio, exceto quando expressamente autorizado por escrito por nós. Nossas marcas incluem, mas não se limitam a, aquelas listadas em http://legal.hubspot.com/trademarks (que nós podemos atualizar a qualquer momento sem aviso prévio) e você não pode usá-las sem nossa permissão prévia por escrito.

6.2  Incentivamos todos os clientes a comentar sobre o Serviço de Assinatura ou os Serviços de Consultoria, fornecer sugestões para melhorá-los e votar nas sugestões de que gostarem. Você concorda que todos esses comentários e sugestões não serão confidenciais e que possuímos o direito de usá-los e incorporá-los ao Serviço de assinatura ou aos Serviços de consultoria, sem pagamento ou atribuição a você.

7.1 A Parte Receptora deve: (i) proteger a confidencialidade das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora com o mesmo cuidado que usa para proteger a confidencialidade de suas próprias informações confidenciais da mesma natureza, mas nunca menos que um cuidado razoável, (ii) nunca usar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para propósitos fora do escopo deste Acordo, (iii) nunca divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para terceiros (exceto prestadores de serviços terceirizados usados por nós para prestar alguns ou todos os elementos do Serviço de Assinatura ou dos Serviços de Consultoria e exceto para o seu Parceiro de Soluções da HubSpot vinculado a obrigações de confidencialidade), e (iv) limitar o acesso às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora ou de seus afiliados a seus respectivos empregados, contratados e agentes que precisarem desse acesso para fins pertinentes a este Acordo e aqueles que assinaram acordos de confidencialidade com a Parte Divulgadora contendo proteções não menos rigorosas do que as aqui estabelecidas.

7.2  A Parte Receptora pode divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora caso lhe seja exigido por lei federal, estadual ou local, estatuto, regra, regulamentação, intimação ou processo; desde que (i) a Parte Receptora forneça à Parte Divulgadora notificação imediata de qualquer solicitação de divulgação de Informações Confidenciais, suficiente para permitir que a Parte Divulgadora conteste a solicitação e/ou busque uma medida cautelar apropriada ou, se a notificação for proibida por lei, a Parte Divulgadora divulgue a quantidade mínima possível de Informações Confidenciais que precisarem ser divulgadas de acordo com o mandado judicial apropriado; e (ii) em circunstância alguma a Parte Divulgadora divulgue Informações Confidenciais para outra parte que não seja um órgão governamental, exceto com uma ordem judicial com jurisdição exigindo a divulgação específica.

8.  PUBLICIDADE

Você nos concede o direito de adicionar o seu nome e logotipo da empresa à nossa lista de clientes e ao nosso site. Para impedir tal uso, indique preenchendo o formulário disponível aqui.

9.  INDENIZAÇÃO

Você indenizará, defenderá e isentará a nós e a nossos Afiliados, às suas custas, de qualquer reclamação ou processo judicial (cada, uma "Ação") movido contra nós (e nossos administradores, diretores, funcionários, agentes, prestadores de serviço, licenciadores e afiliados) por um terceiro não afiliado a nós ou a nossos Afiliados na medida em que tal Ação seja decorrente ou resultante do: 

(a) uso não autorizado ou ilegal do Serviço de Assinatura por você ou por seus Afiliados; 

(b) descumprimento ou violação deste Acordo por você ou por seus Afiliados; 

(c) uso de Produtos de Terceiros por você ou por seus Afiliados; ou 

(d) uso não autorizado do Serviço de Assinatura por qualquer outra pessoa usando suas informações de Usuário. 

Nós vamos: notificá-lo por escrito em até 30 (trinta) dias após tomarmos conhecimento de uma reclamação; dar a você total controle para defender ou liquidar tal reclamação; e fornecer a você, (mas a sua custa) toda e qualquer informação e assistência solicitada para ajudar na defesa ou liquidação de tal reclamação. Você não deve aceitar qualquer decisão que (i) nos imponha uma obrigação; (ii) exija um consentimento nosso; ou (iii) imponha uma responsabilidade que não esteja coberta por estas indenizações ou nos imponha restrições sem nosso prévio consentimento por escrito.

10.  AVISOS LEGAIS; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

10.1  Aviso legal sobre Garantias. SEM LIMITAR AS NOSSAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA SEÇÃO “PROTEÇÃO DOS DADOS DO CLIENTE” DESTE ACORDO, NÓS E NOSSOS AFILIADOS E AGENTES NÃO DAMOS NENHUMA GARANTIA OU RECOMENDAÇÃO QUANTO À ADEQUAÇÃO, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, PONTUALIDADE, SEGURANÇA OU PRECISÃO DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DOS DADOS DISPONIBILIZADOS DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DO CONTEÚDO DA HUBSPOT E DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA QUALQUER FINALIDADE. INTERFACES DE PROGRAMAÇÃO DE APLICATIVOS (APIs) PODEM NEM SEMPRE ESTAR DISPONÍVEIS. NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI, OS SERVIÇOS DE ASSINATURA, O CONTEÚDO DA HUBSPOT E SERVIÇOS DE CONSULTORIA SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”, SEM NENHUMA ESPÉCIE DE GARANTIA. NÓS NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, RELACIONADAS AO SERVIÇO DE ASSINATURA E CONSULTORIA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO.

10.2  Sem danos indiretos. NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI, EM NENHUM CASO, UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE ACORDO, QUER SEJA POR CONTRATO OU ATO ILÍCITO E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, FICANDO ESTABELECIDO QUE ESSA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICARÁ A VOCÊ SE VOCÊ USAR APENAS OS SERVIÇOS GRATUITOS.

10.3  Limitação de responsabilidade. COM EXCEÇÃO DE SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, DA RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES NA SEÇÃO DE “INDENIZAÇÃO” E DE SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS DEVAM SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE, SEUS AFILIADOS OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE E DE SEUS AFILIADOS SE LIMITARÁ A UM MONTANTE EQUIVALENTE AOS TOTAIS PAGOS OU DEVIDOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO; FICA ESTABELECIDO, NO ENTANTO, QUE ESSA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICA A VOCÊ SE VOCÊ USAR APENAS OS SERVIÇOS GRATUITOS E, NESTE CASO, SE ESTIVERMOS DECIDIDOS A NÃO TER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS GRATUITOS, NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA SERÁ LIMITADA A CEM DÓLARES. 

10.4  Produtos de terceiros. NÓS E NOSSOS AFILIADOS NOS ISENTAMOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS DE TERCEIROS UTILIZADOS POR VOCÊ. NOSSOS LICENCIANTES NÃO PODERÃO SER, DE FORMA ALGUMA, RESPONSABILIZADOS NO ÂMBITO DESTE ACORDO.

10.5  Acordo do limite de responsabilidade. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, NA AUSÊNCIA DE ACORDO A ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, NÃO FORNECEREMOS O SERVIÇO DE ASSINATURA A VOCÊ.

10.6  Termos de Cobertura Adicional.  Os Termos de Cobertura Adicional da HubSpot disponíveis no Apêndice 1 destes Termos Principais se aplicarão caso o seu Valor Total da Assinatura Contratada ultrapasse US$ 35.000 (trinta e cinco mil dólares).  Caso esses termos se apliquem a você, eles são incorporados ao Acordo e terão prevalência em caso de conflito com estes Termos de Serviço ao Cliente. 

11.  DIVERSOS

11.1  Emenda; Renúncia. Podemos atualizar e alterar qualquer parte ou todos estes Termos de Serviço ao Cliente, incluindo as taxas e os encargos associados ao uso do Serviço de Assinatura (mas, as taxas e os encargos que você paga não mudarão durante o Período de Assinatura exceto conforme explicado na seção “Taxas” acima). Se atualizarmos ou alterarmos estes Termos de Serviço ao Cliente, a versão atualizada será publicada em https://legal.hubspot.com/br/legal-stuff e você será informado por e-mail ou notificação no aplicativo. 

Os Termos de serviço ao cliente atualizados se tornarão efetivos e obrigatórios no próximo dia útil à sua publicação. Quando estes Termos de serviço ao cliente forem alterados, a data da “última modificação” acima será atualizada para refletir a data da versão mais recente. Se você desejar receber uma notificação por e-mail quando atualizarmos os Termos de Serviço ao Cliente, preencha o formulário em https://legal.hubspot.com/subscribe-tos-updates. 

Para as páginas dos Termos Específicos de Produtos e dos Termos Específicos de Jurisdições, se fizermos atualizações ou alterações, forneceremos notificação sobre essas alterações a nosso critério. Os Termos Específicos de Produtos e os Termos Específicos de Jurisdições entrarão em vigor imediatamente após serem publicados. Incentivamos você a revisar estes Termos de Serviço ao Cliente periodicamente.

Se você não concordar com uma modificação dos Termos de serviço ao cliente, deverá nos notificar por escrito no prazo de trinta (30) dias após o recebimento do aviso de modificação. Se você nos fornecer este aviso, sua assinatura continuará a ser regida pelos termos e condições dos Termos de serviço ao cliente anteriores à modificação para o restante do seu período atual. Mediante renovação, serão aplicados os Termos de serviço ao cliente publicados em nosso site.

Nenhum atraso no exercício de qualquer direito ou prerrogativa, ou a incapacidade de objeção, será interpretado como uma renúncia de tal direito ou prerrogativa ou de qualquer outro direito ou prerrogativa. Um renúncia ocasional não será uma renúncia de um direito ou recurso futuramente.

11.2  Força maior. Nenhuma das partes será responsável pelo não cumprimento ou atraso no cumprimento de obrigações em casos de guerra, hostilidade ou sabotagem; casos fortuitos; interrupção de energia, sinal de Internet ou das telecomunicações que não tenha sido causada pela parte obrigada; restrições governamentais; ou outro evento que fuja ao controle da parte obrigada. Cada parte fará o esforço necessário para amenizar o efeito de um evento de força maior.

11.3  Ações permitidas. Exceto para ações por falta de pagamento ou violação dos direitos de propriedade de uma das partes, nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Acordo poderá ser iniciada por qualquer uma das partes após um (1) ano da ocorrência de sua causa.

11.5  Conformidade com as leis. Cumpriremos todas as leis estaduais e federais dos EUA relacionadas (onde for aplicável) ao nosso fornecimento do Serviço de assinatura, dos Serviços de consultoria e ao processamento de Dados do cliente. Reservamo-nos o direito de sempre divulgar qualquer informação necessária para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental. 

Cumpriremos o nosso Código de Conduta e Ética Comercial (também conhecido como nosso Código de Uso do Bom Senso) disponível em nossa página de Relações com Investidores, em hubspot.com. Você cumprirá todas as leis relacionadas ao seu uso dos Serviços de assinatura e dos Serviços de consultoria, incluindo todas as leis de exportação aplicáveis.  

Você deve cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas à gravação de chamadas telefônicas e garantir que todos os consentimentos para gravar sejam obtidos antes da realização da gravação. Você cumprirá os programas de sanções administrados pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos no seu uso e recebimento do Serviço de Assinatura e dos Serviços de Consultoria. 

Você não exportará, reexportará nem transferirá, direta ou indiretamente, o Serviço de Assinatura ou os Serviços de Consultoria para países ou indivíduos proibidos, nem permitirá que estes utilizem tais serviços.

11.6  Autonomia das disposições. Caso se determine que alguma parte deste Acordo ou de um Formulário de pedido é inválida ou inexequível pela lei aplicável, a cláusula inválida ou inexequível será considerada substituída por uma cláusula válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da cláusula original, continuando as restantes cláusulas do Acordo a produzir efeitos.

11.7  Notificações. Para a HubSpot: Notificações serão enviadas para o endereço de contato estabelecido nos Termos Específicos de Jurisdições e serão consideradas entregues na data do efetivo recebimento.

Para você: seu endereço conforme estiver registrado nas nossas informações de conta da Assinatura da HubSpot relativa a você. Poderemos enviar notificações gerais por meio eletrônico, através do Serviço de assinatura e poderemos enviar notificações eletrônicas específicas para você por e-mail, utilizando a central de notificações do Serviço de assinatura ou os endereços de e-mail registrados nas suas informações de conta. Poderemos notificá-lo por telefone, através dos números de telefone que constam no registro das suas informações de conta. Você deve manter todas as suas informações atualizadas.

11.8  Acordo integral. Este Acordo (incluindo cada Pedido), juntamente com a nossa Política de Privacidade localizada aqui, a Política de Privacidade de Produtos e a PUR compõem o acordo integral entre nós para o Serviço de Assinatura e os Serviços de Consultoria, substituindo todas as outras propostas e acordos, eletrônicos, orais ou escritos, entre nós. Nós contestamos e rejeitamos quaisquer termos adicionais ou diferentes propostos por você, incluindo aqueles contidos no seu pedido de compra, aceitação ou site. Nossas obrigações não estão condicionadas à entrega de qualquer funcionalidade ou recurso futuro do Serviço de assinatura nem dependem de quaisquer comentários públicos, orais ou escritos, feitos por nós em relação a uma funcionalidade ou recurso futuro do Serviço de assinatura. Podemos disponibilizar versões deste Acordo em outros idiomas que não o inglês.  Se o fizermos, a versão em inglês deste Acordo regerá a nossa relação, de modo que a versão traduzida será fornecida apenas para conveniência e não será interpretada para modificar a versão em inglês deste Acordo.

11.9  Cessão. Você não cederá nem transferirá este Acordo sem o nosso consentimento prévio por escrito, com a exceção de que pode ceder este Acordo a um sucessor em razão de fusão, reorganização, venda de todos ou quase todos os seus ativos, mudança de controle ou de pleno direito, contanto que tal sucessor não seja nosso concorrente. Nós podemos ceder este Acordo para qualquer afiliado da HubSpot ou no caso de fusão, reorganização, venda de todos ou quase todos os seus ativos, mudança de controle ou força da lei.

11.10  Sem terceiros beneficiários. Nenhum elemento do presente Acordo, expresso ou implícito, fornece ou confere a uma entidade ou pessoa qualquer direito, benefício ou recurso de qualquer natureza sob ou por razão deste Acordo.

11.11  Contrato de prestação de serviços. Este Acordo é um contrato de prestação de serviços e não um contrato de venda de bens. As disposições do Código Comercial Uniforme (UCC), da Lei para Uniformização da Transação de Informações por Computador (UCITA) ou de qualquer legislação substancialmente semelhante que venha a ser promulgada não são aplicáveis ao presente Acordo. Se você estiver fora do território dos Estados Unidos, as partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não regerá este Acordo nem os direitos e as obrigações das partes no âmbito do presente Acordo.

11.12  Autoridade. Cada uma das partes declara e garante à outra que tem plenos poderes e autoridade para celebrar este Acordo e que este vincula as partes em seus termos. O Cliente ainda declara e garante que tem autoridade para fazer com que seus Afiliados cumpram os termos deste Acordo.

11.13  Seguro. Durante o período deste Acordo, às nossas próprias custas, nós obteremos e manteremos em pleno vigor e efeito, com seguradoras conceituadas com classificação A.M. Best de pelo menos A (VII) ou melhor, um seguro de responsabilidade com a seguinte cobertura e limites: (i) Seguro Geral de Responsabilidade Civil Comercial (Primário e Coletivo) ou Equivalente, com limites mínimos de US$ 1.000.000 Cada Ocorrência e US$ 2.000.000 Agregado; (ii) Seguro de Compensação do Trabalhador e Responsabilidade Civil do Empregador (conforme exigido pelo estado), com limites mínimos de US$ 500.000 Cada Acidente, US$ 500.000 Doença-Limite da Apólice e US$ 500.000 Doença-Cada Funcionário; (iii) Responsabilidade Profissional (seguro de responsabilidade por erros e omissões), com um limite mínimo de US$ 2.000.000; e (iv) Seguro de Responsabilidade Civil Coletivo/Suplementar, com limite mínimo de US$ 2.000.000.

11.14  Órgãos do Governo dos EUA. O Aditivo para Clientes Governamentais da HubSpot disponível no Apêndice 2 destes Termos Principais se aplicará a órgãos públicos locais, estaduais ou federais dos EUA que usam produtos ou serviços da HubSpot. Caso esses termos se apliquem a você, eles são incorporados ao Acordo e terão prevalência em caso de conflito com estes Termos de Serviço ao Cliente.

11.15  Subsistência das cláusulas. As seguintes seções subsistirão à expiração ou rescisão deste Acordo: “Definições”, “Taxas”, “Uso proibido e não autorizado”, “Cancelamento antecipado”, “Rescisão por justa causa”, “Suspensão por atos proibidos”, “Suspensão por falta de pagamento”, “Suspensão por prejuízo”, “Suspensão e rescisão de Serviços Gratuitos”, “Efeito de rescisão ou expiração”, “Propriedade intelectual”, “Direitos de propriedade do cliente”, “Confidencialidade”, “Publicidade”, “Indenização”, “Avisos legais; Limitações de responsabilidade”, “Diversos” e “Pessoa jurídica contratante e lei aplicável”.  Além disso, as seções “Recuperação dos Dados do Cliente” e “Serviços alfa/beta” da página dos Termos Específicos de Produtos subsistirão à expiração ou rescisão deste Acordo.

11.16  Precedência. Em caso de conflito entre os termos dos Termos de serviço ao cliente e um Pedido, os termos do Pedido devem prevalecer, mas apenas ao que diz respeito ao Pedido em questão.

APÊNDICE 1

TERMOS DE COBERTURA ADICIONAL

Estes Termos de Cobertura Adicional se aplicarão caso o seu Valor Total da Assinatura Contratada ultrapasse US$ 35.000 (trinta e cinco mil dólares americanos).  Estes termos não se aplicarão se, em algum momento durante o seu Período de Assinatura, o seu Valor Total da Assinatura Contratada ficar abaixo desse montante. Esses termos complementam os Termos de Serviço ao Cliente e prevalecerão em caso de conflito com o documento mencionado. Podemos atualizar ou alterar esses termos da mesma forma como podemos fazer com os Termos de Serviço ao Cliente, descrita na seção “Alterações; Inexistência de Renúncia” do referido documento. 

Nós vamos indenizar, defender e isentar você, às nossas custas, de qualquer Ação (conforme definido nesta seção) movida contra você (e seus administradores, diretores, funcionários, agentes, prestadores de serviços, licenciadores e afiliados) por um terceiro não afiliado a você na medida em que tal Ação seja decorrente ou resultante de 1) uma alegação de que o Serviço de Assinatura viole uma patente válida de um estado-membro do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, marca registrada ou direitos autorais (“Indenização de Propriedade Intelectual”), ou 2) violação por nossa parte das obrigações de confidencialidade ou o nosso uso de Dados do Cliente de modo a violar este Acordo (“Confidencialidade e Indenização por Uso Indevido de Dados”). 

Você vai: notificar-nos por escrito até 30 (trinta) dias após tomar conhecimento de tal reclamação; dar-nos total controle da defesa ou para fazer um acordo em tal reclamação; fornecer-nos (à nossa custa) toda e qualquer informação e assistência razoavelmente solicitada para ajudar na defesa ou no acordo de tal reclamação. Nós não aceitaremos nenhum acordo que (i) imponha uma obrigação a você; (ii) exija um consentimento seu; ou (iii) imponha uma responsabilidade que não esteja coberta por estas indenizações ou imponha a você restrições sem o seu prévio consentimento por escrito.   

Nós não teremos nenhuma obrigação ou responsabilidade conforme esta subseção, se a alegação for causada por ou baseada em: (i) qualquer combinação do Serviço de Assinatura com qualquer hardware, software, equipamento ou dados não fornecidos por nós, (ii) modificação do Serviço de Assinatura feita por qualquer pessoa diferente de nós, ou modificação do Serviço de Assinatura feita por nós de acordo com as especificações ou instruções fornecidas pelo Cliente, (iii) uso do Serviço de Assinatura em violação ou não especificado neste Acordo, (iv) uma alegação de que o Serviço de Assinatura consiste em uma função, sistema ou método tradicionalmente utilizado em softwares de marketing ou vendas ou serviços que não são comercialmente exclusivos ao Serviço de Assinatura, e os aspectos comercialmente exclusivos do Serviço de Assinatura não estejam identificados na alegação que gerar a reclamação, ou (v) interface do usuário ou elementos de design do usuário relacionados não fornecidos por nós. 

Não obstante o disposto anteriormente, em caso de tal reclamação, ou se nós acreditarmos que tal reclamação procede, nós podemos, a nosso critério e custas: (a) modificar o Serviço de assinatura ou fornecer ao Cliente um Serviço de assinatura de substituição sem infração; ou (b) obter uma licença ou permissão para o Cliente continuar usando o Serviço de assinatura, sem custos adicionais ao Cliente; ou (c) caso (a) nem (b), segundo nossa opinião, sejam comercialmente viáveis, cancelar o acesso do Cliente ao Serviço de assinatura (ou a uma parte do Serviço de assinatura que seja necessária para resolver a infração alegada) e reembolsar integralmente ou uma quantia proporcional de quaisquer taxas pagas anteriormente pelo Cliente que cubram o uso do Serviço de assinatura após a data de vigência de tal cancelamento. ESTA SUBSEÇÃO DECLARA NOSSA RESPONSABILIDADE INTEGRAL E A ÚNICA E EXCLUSIVA PRERROGATIVA DO CLIENTE COM RESPEITO A QUALQUER RECLAMAÇÃO ESTABELECIDA CONFORME ESTE PARÁGRAFO.

2.  Garantia de desempenho

Não obstante qualquer disposição contida na seção “Aviso legal sobre Garantias” dos Termos de Serviço ao Cliente da HubSpot, nós declaramos que: (i) o Serviços de Assinatura e os Serviços de Consultoria serão prestados conforme os padrões geralmente aceitos na indústria, e (ii) não introduziremos de forma voluntária nenhum vírus ou outras formas de código malicioso no Serviço de Assinatura.

3.  Limitação de responsabilidade

A subseção “Limitação de responsabilidade” da seção “Avisos legais; Limitações de responsabilidade” dos Termos de Serviço ao Cliente foi revisada para estabelecer o seguinte: 

“COM EXCEÇÃO À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA SEÇÃO DE ‘INDENIZAÇÃO’, ÀS NOSSAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR PROPRIEDADE INTELECTUAL PREVISTAS NA SEÇÃO ‘INDENIZAÇÃO DA HUBSPOT’ E À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS DEVAM SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE, SEUS AFILIADOS OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE E DE SEUS AFILIADOS SE LIMITARÁ A UM MONTANTE EQUIVALENTE AOS TOTAIS PAGOS OU DEVIDOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO”.

Estes Termos de Cobertura Adicional se aplicarão caso o seu Valor Total da Assinatura Contratada ultrapasse US$ 35.000 (trinta e cinco mil dólares) e você esteja contratando com a pessoa jurídica da HubSpot em um dos países citados abaixo.  Esses termos alteram os Termos Específicos de Jurisdições conforme descrito abaixo e prevalecerão em caso de conflito com o documento mencionado. 

Alemanha

A subseção “Limitação de responsabilidade” da seção Alemanha dos Termos Específicos de Jurisdições dos Termos de Serviço ao Cliente da HubSpot foi revisada para estabelecer o seguinte: 

Limitação de responsabilidade. COM EXCEÇÃO À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA SEÇÃO DE ‘INDENIZAÇÃO’, ÀS NOSSAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR PROPRIEDADE INTELECTUAL PREVISTAS NA SEÇÃO ‘INDENIZAÇÃO DA HUBSPOT’, À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E À NOSSA RESPONSABILIDADE POR RECLAMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE COMPLETA, SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS DEVAM SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE, SEUS AFILIADOS OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE E DE SEUS AFILIADOS SE LIMITARÁ A UM MONTANTE EQUIVALENTE AO TOTAIS PAGOS OU DEVIDOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO”.

Colômbia

A subseção “Limitação de responsabilidade” da seção Colúmbia dos Termos Específicos de Jurisdições dos Termos de Serviço ao Cliente da HubSpot foi revisada para estabelecer o seguinte: 

Limitação de responsabilidade. A seção ‘Limitação de responsabilidade’ definida acima é substituída em sua totalidade pelo seguinte: COM EXCEÇÃO À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA SEÇÃO DE ‘INDENIZAÇÃO’, ÀS NOSSAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR PROPRIEDADE INTELECTUAL PREVISTAS NA SEÇÃO ‘INDENIZAÇÃO DA HUBSPOT’ E À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS DEVAM SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE, SEUS AFILIADOS OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE, OBSERVADO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE E DE SEUS AFILIADOS SE LIMITARÁ A UM MONTANTE EQUIVALENTE AO TOTAIS PAGOS OU DEVIDOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO”.

França

A subseção “Limitação de responsabilidade” da seção França dos Termos Específicos de Jurisdições dos Termos de Serviço ao Cliente da HubSpot foi revisada para estabelecer o seguinte: 

Limitação de responsabilidade. A seção “Limitação de responsabilidade” definida acima é substituída em sua totalidade pelo seguinte: “COM EXCEÇÃO (i) À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, (ii) À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES NA SEÇÃO ‘INDENIZAÇÃO’, (iii) À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, E (iv) ÀS NOSSAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR PROPRIEDADE INTELECTUAL PREVISTAS NA SEÇÃO ‘INDENIZAÇÃO DA HUBSPOT’ E (v) À NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR UM ATO ILÍCITO NOSSO (“DOL”) OU CULPA GRAVE (“FAUTE LOURDE”), SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS DEVAM SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE, SEUS AFILIADOS OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE E DE SEUS AFILIADOS SE LIMITARÁ A UM MONTANTE EQUIVALENTE AOS TOTAIS PAGOS OU DEVIDOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO”.

APÊNDICE 2

ADITIVO PARA CLIENTES GOVERNAMENTAIS DOS EUA

Este Aditivo para Clientes Governamentais da HubSpot se aplica a órgãos públicos locais, estaduais ou federais dos EUA (um “Cliente Governamental”) que usam produtos ou serviços da HubSpot. Esses termos complementam os Termos de Serviço ao Cliente e prevalecerão em caso de conflito com o documento mencionado. Podemos atualizar ou alterar esses termos da mesma forma como podemos fazer com os Termos de Serviço ao Cliente, assim como descrito na seção “Alterações; Inexistência de Renúncia” do referido documento. 

Esses termos se aplicam conforme o limite máximo exigido por lei.  

1. Finalidade para Clientes Governamentais

O Cliente Governamental só pode usar o Serviço de Assinatura e os Serviços de Consultoria para fins governamentais.  Esses termos não se aplicarão caso o Serviço de Assinatura e/ou os Serviços de Consultoria forem usados para fins particulares, pessoais ou não governamentais.  

As obrigações do Cliente Governamental previstas na seção “Indenização” dos Termos de Serviço ao Cliente somente se aplicarão conforme o limite máximo permitido por lei. 

A subseção “Limitação de responsabilidade” da seção “Avisos legais; Limitações de responsabilidade” dos Termos de serviço ao cliente da HubSpot se aplica conforme o limite máximo permitido por lei. A seguinte frase também foi adicionada ao final da subseção “Limitação de responsabilidade” da seção “Avisos legais; Limitações de responsabilidade” dos Termos de serviço ao cliente da HubSpot, ou à seção alterada “Limitação de responsabilidade” dos Termos de Cobertura Adicional da HubSpot disponíveis aqui, se aplicável: “NO ENTANTO, FICA ESTABELECIDO QUE ESTA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICARÁ À RESPONSABILIDADE DE NENHUMA DAS PARTES DECORRENTE DE CULPA QUE RESULTE EM LESÃO CORPORAL, MORTE OU DANO A BENS TANGÍVEIS.”

A seção “Entidade adjudicante e lei aplicável” dos Termos de Serviço ao Cliente foi revisada para estabelecer o seguinte:

Você é contratante da HubSpot, Inc., e este Acordo é regido pelas leis aplicáveis a você na qualidade de Cliente Governamental, ou se nenhuma lei for especificada, as leis da Comunidade de Massachusetts, EUA, sem prejuízo dos princípios sobre conflitos de leis. O Cliente Governamental concorda que temos legitimidade e relação contratual para ajuizar uma ação diretamente em face dele em um juízo ou órgão competente.