Legal Stuff

Termos de Serviço ao Cliente da HubSpot

Última modificação: 2 de junho de 2025

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IMPORTANT NOTE: The English version of this document will govern our relationship - this translated version is provided for convenience only and will not be interpreted to modify the English version. For the English version, please see the HubSpot Legal Stuff page.

Última atualização: 2 de junho de 2025

Este Acordo é fornecido apenas para sua conveniência. A versão em inglês deste Acordo terá precedência sobre outras, e em hipótese alguma a versão em português deverá ser interpretada para modificar a versão em inglês ou de outra forma reger o relacionamento entre as partes.

LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS DE SERVIÇO AO CLIENTE.

Nossos Termos de Serviço ao Cliente são um contrato que rege o uso dos serviços da HubSpot pelos nossos clientes. Os seguintes documentos integram os Termos:

• Termos Gerais: contêm os principais termos jurídicos e comerciais que se aplicam ao seu uso dos produtos e serviços.  Todas as menções a Termos Principais são menções a estes Termos Gerais. 
• Termos Específicos de Produtos: contêm termos adicionais que se aplicam ao uso que você faz de cada uma das nossas ofertas de produtos, nossos serviços de consultoria e de outras naturezas, bem como serviços de terceiros.
• Acordo de Tratamento de Dados (ATD): explica como tratamos os seus dados e inclui as Cláusulas Contratuais Padrão da União Europeia.
• Política de Utilização Responsável (PUR): são as diretrizes que estabelecem o que você pode ou não pode fazer ao utilizar os nossos produtos e serviços.
• Seu Formulário de Pedido é o formulário aprovado pela HubSpot, gerado logo após a compra de um dos nossos produtos ou serviços por meio do nosso processo de pagamento on-line ou de uma compra no aplicativo. Ele contém todos os detalhes sobre a sua compra, incluindo o prazo da sua assinatura, os produtos e serviços comprados e os valores pagos. Seus Formulários de Pedidos ficam na seção Contas e cobrança da sua conta da HubSpot.
  
  

  Dica de termos da HubSpot: você pode saber mais sobre como localizar seu formulário de pedido, faturas e recibos em "Visualize, baixe e pague sua fatura da HubSpot".

Procuramos fazer com que esses documentos ficassem tão legíveis quanto possível, mas em alguns casos, por motivos jurídicos, parte da linguagem é necessariamente “juridiquês”. Ao utilizar o Serviço de assinatura ou receber os Serviços de consultoria, você concorda com estes termos. 

Nós atualizamos estes termos de tempos em tempos. Se você tiver uma assinatura ativa da HubSpot, informaremos sobre as atualizações dos termos por notificação no aplicativo ou por e-mail (caso tenha optado por receber atualizações dessa forma). Você pode encontrar versões arquivadas dos Termos Gerais, Termos Específicos de Produtos e ATD em nossos arquivos em https://legal.hubspot.com/legal-stuff/archive.

Termos gerais

Última modificação: 10 de abril de 2025

1. Definições

2. Uso dos Serviços 

3. Taxas

4. Prazo e rescisão

5. Dados do cliente

6. Propriedade intelectual

7. Confidencialidade

8. Publicidade

9. Indenização

10. Isenções de responsabilidade; Limitação de responsabilidade

11. Lei Aplicável e Jurisdição

12. Diversos

Apêndice: Termos Específicos por Jurisdição

Apêndice: Termos adicionais para clientes governamentais dos EUA

1.  DEFINIÇÕES

“Complementos” referem-se a aprimoramentos adicionais do produto (incluindo aumentos de limite e outros complementos) que são disponibilizados para compra e estão listados nas seções 'Complementos e aumentos de limite' e 'Limites técnicos e definições' em nosso Catálogo de Produtos e Serviços.

“Afiliado” refere-se a qualquer entidade que controle, direta ou indiretamente, que seja controlada ou que esteja sob controle comum de uma das partes deste Acordo. Para os fins desta definição, controle significa a propriedade ou o controle direto ou indireto de mais de 50% dos direitos de voto da entidade sujeita.

“Acordo” ou “Termos de Serviço ao Cliente” referem-se a estes Termos Gerais e a todos os materiais mencionados ou vinculados por este documento, salvo se expresso de outra forma. Ao longo deste Acordo, há links para artigos da Central de Conhecimento para ajudar você a usar os nossos produtos e serviços com mais facilidade e a gerenciar sua conta da HubSpot. No entanto, esses artigos da Central de Conhecimento servem apenas para fins informativos, e não estão incorporados a este Acordo.

“Forma de Pagamento Autorizada” refere-se a uma forma de pagamento atual, válida e aceita por nós, conforme venha a ser eventualmente atualizado e que poderá incluir o pagamento pela sua conta com um terceiro.

“Serviço Beta” significa um programa, serviço ou recurso de um serviço designado, rotulado, descrito ou apresentado a você ou ao usuário como beta, alfa, experimental, piloto, versão limitada, em desenvolvimento, prévia para desenvolvedores, não produtivo ou para avaliação, de forma que seja disponibilizado antes do lançamento comercial geral.

“Período de Cobrança” refere-se ao período para o qual você concorda em pagar as taxas antecipadamente mediante um Formulário de Pedido. Esse período pode ter a mesma duração do Período Atual especificado no Formulário de Pedido ou pode ser mais curto. Por exemplo, se você assinar o Serviço de Assinatura pelo Período Atual de 1 (um) ano, com um pagamento antecipado de 12 (doze) meses, o Período de Cobrança será de 12 (doze) meses.

“Informação Confidencial” refere-se a toda informação confidencial divulgada por uma parte e suas Afiliadas (“Parte Divulgadora”) a outra parte (“Parte Receptora”), oralmente ou por escrito e que seja classificada como confidencial ou que uma pessoa razoável consideraria confidencial. Informação Confidencial inclui todas as informações relativas a: clientes e clientes potenciais da Parte Divulgadora, produtos antigos, atuais ou propostos, planos de marketing, engenharia ou outros designs, dados técnicos, planos de negócios, oportunidades comerciais, finanças, pesquisa, desenvolvimento e os termos e condições deste Acordo. Informação Confidencial não inclui nenhuma informação que (i) seja ou venha a se tornar de conhecimento público sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, (ii) seja do conhecimento da Parte Receptora antes da divulgação pela Parte Divulgadora sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, (iii) seja recebida de um terceiro sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, ou (iv) foi desenvolvida de forma independente pela Parte Receptora. Sujeito às exclusões mencionadas, Dados do Cliente serão considerados Informações Confidenciais conforme este Acordo, independentemente se forem ou não designados como confidenciais.

"Contato" refere-se a um único indivíduo (que não seja um usuário) cujas informações de contato são armazenadas por você no Serviço de assinatura.

"Informações de contato" referem-se a nome, endereço de e-mail, número de telefone, nome(s) de usuário on-line e outras informações semelhantes enviadas pelos visitantes às suas páginas de destino no Serviço de assinatura ou carregadas por você no Serviço de assinatura.

"Serviços de consultoria" referem-se aos serviços profissionais prestados a você por nós, que podem incluir serviços de treinamento, instalação, integração ou outros serviços de consultoria.

"Dados do cliente" referem-se a todas as informações enviadas ou coletadas através do Serviço de assinatura. Os Dados do Cliente não incluem Conteúdo da HubSpot.

"Materiais do cliente” referem-se a todos os materiais fornecidos ou publicados, carregados, inseridos ou enviados para exposição pública através do Serviço de assinatura.

“ATD” refere-se ao Acordo de Tratamento de Dados da HubSpot disponível em https://legal.hubspot.com/br/dpa.

“Limite de Envio de E-mails” refere-se ao número de e-mails que você pode enviar em um mês corrido, conforme detalhado no Catálogo de Produtos e Serviços. 

"Serviços gratuitos" significa o Serviço de assinatura ou outros produtos e recursos disponibilizados por nós a você, ou uma versão de avaliação sem cobrança ou gratuita.

“Conteúdo da HubSpot” refere-se a informações, dados, textos, mensagens, softwares, sons, músicas, vídeos, fotografias, gráficos, imagens e marcas que incorporamos no Serviço de Assinatura ou nos Serviços de Consultoria, incluindo Dados de Enriquecimento (conforme definido nos Termos Específicos de Produtos).

“Termos Específicos de Jurisdições” refere-se aos termos adicionais que se aplicam à sua assinatura, dependendo do seu local de domicílio. Estes termos fazem parte do Acordo e estão disponíveis no Apêndice de Termos Específicos por Jurisdição incluído neste Acordo.

"Pedido" ou "Formulário de Pedido" refere-se ao formulário aprovado pela HubSpot, ou processo de assinatura on-line através do qual você concorda em assinar o Serviço de assinatura e adquirir Serviços de consultoria. 

“Dados Pessoais” é o termo usado para se referir a qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável e seja protegida da mesma forma como dados pessoais, informações pessoais ou informações de identificação pessoal segundo as Leis de Proteção de Dados, conforme definição do ATD.

“Política de Privacidade” refere-se à Política de Privacidade da HubSpot disponível em https://legal.hubspot.com/br/privacy-policy, conforme atualizada por nós de tempos em tempos.

“Catálogo de Produtos e Serviços” significa o Catálogo de Produtos e Serviços da HubSpot, que está incorporado a este Contrato e conforme atualizado por nós de tempos em tempos e disponível em http://legal.hubspot.com/hubspot-product-and-services-catalog.   

“Termos Específicos do Produto” significa os termos adicionais relacionados ao produto que se aplicam ao seu uso dos Serviços de Assinatura da HubSpot, nossos Serviços de Consultoria e Produtos de Terceiros. Esses termos fazem parte do Acordo e estão disponíveis em http://legal.hubspot.com/product-specific-terms.

"Tarifa de assinatura" significa a quantia paga pelo Serviço de assinatura.

“Serviço de Assinatura” refere-se a todos os nossos aplicativos, ferramentas e plataformas baseados na web que você assinou por meio de um Formulário de Pedido ou que disponibilizamos de outra maneira a você, são desenvolvidos, operados e mantidos por nós, podem ser acessados em http://hubspot.com ou outra URL designada, e a quaisquer produtos e serviços adicionais, incluindo hospedagem de sites, que nós fornecemos a você. Os Pagamentos da HubSpot estão excluídos dos Serviços de Assinatura e são regidos separadamente pelos Termos de Uso dos Pagamentos da HubSpot. 

“Período de Assinatura” refere-se, coletivamente, ao primeiro período da sua assinatura do Serviço de Assinatura aplicável, conforme for especificado em seus Formulários de Pedido (o “Período Inicial”) e cada período de renovação posterior (cada um, um “Período de Renovação”). Seu “Período Atual” é o período contratado corrente dos Serviços de Assinatura, seja um Período Inicial ou um Período de Renovação. Para os Serviços gratuitos, o Período da assinatura será o período durante o qual você tem uma conta para acessar os Serviços gratuitos.

"Produtos de terceiros" referem-se a produtos não integrados e serviços profissionais fornecidos por terceiros que interagem ou são utilizados com o Serviço de assinatura. Esses produtos e serviços incluem aplicativos que não são de propriedade da HubSpot, disponíveis, por exemplo, em nossos marketplaces, diretórios e links disponibilizados por meio do Serviço de Assinatura e de serviços de outras entidades listados em services.hubspot.com.

"Sites de terceiros" referem-se a sites de terceiros publicados no Serviço de assinatura, incluindo Serviços de comunicação.

"Usuários" referem-se aos seus funcionários, representantes, consultores, contratados ou agentes autorizados a utilizar o Serviço de assinatura para seu benefício e que têm identificações de usuário e senhas exclusivos para o Serviço de assinatura.

"HubSpot", "nós", "nosso" ou "conosco" significa a entidade adjudicante aplicável conforme for especificado na seção 'Entidade adjudicante e lei aplicável'.

“Você”, “seu” ou “Cliente” referem-se à pessoa ou entidade que utiliza o Serviço de Assinatura ou recebe os Serviços de Consultoria, identificada no registro de conta aplicável, informações de cobrança, processo de assinatura online ou Formulário de Pedido como o cliente e seus Afiliados incluídos no escopo da sua compra.

2.   USO DE SERVIÇOS

2.1  Acesso. Durante o Período de Assinatura, forneceremos acesso para seus Usuários utilizarem o Serviço de Assinatura, conforme descrito neste Acordo e no Pedido aplicável. Podemos fornecer acesso para seus Usuários utilizarem nossos Serviços Gratuitos a qualquer momento depois de ativá-los na sua conta da HubSpot. Poderemos fornecer alguns ou todos os elementos do Serviço de assinatura através de provedores de serviços terceirizados. 

Você deve garantir que todo o acesso, uso e recebimento pelos seus Usuários esteja sujeito a e em conformidade com este Acordo. Você pode fornecer acesso e uso do Serviço de Assinatura aos Usuários do seu Afiliado ou permitir que eles recebam os Serviços de Consultoria adquiridos por meio de um Pedido, contanto que todo esse acesso, uso e recebimento pelos Usuários do seu Afiliado observem e estejam em conformidade com o Acordo, e que você permaneça responsável pelo cumprimento do Acordo pelos seus Afiliados. Você deve ter 18 anos de idade ou mais para usar o Serviço de Assinatura.

Você nos notificará prontamente sobre qualquer uso não autorizado das suas identificações e senhas de Usuário ou da sua conta, seguindo as instruções em http://help.hubspot.com.

2.2  Recursos adicionais. Você pode assinar recursos adicionais do Serviço de Assinatura realizando um Pedido adicional ou ativando os recursos diretamente na sua conta HubSpot (caso essa opção esteja disponível). Este Acordo aplica-se a todos os Pedidos adicionais e todos os recursos adicionais que você ativa de dentro da sua conta da HubSpot.

2.3  Disponibilidade e tempo de atividade. Para obter mais detalhes sobre o Compromisso de Tempo de Atividade do Serviço da HubSpot, consulte os Termos Específicos de Produtos. 

2.4  Limites. Os limites que se aplicam a você serão especificados em seu Formulário de Pedido, neste Acordo ou em nosso Catálogo de Produtos e Serviços e, para nossas Assinaturas Gratuitas, estes limites também podem ser designados apenas a partir de dentro do próprio produto. 

2.5  Downgrades. Você não tem permissão para fazer o downgrade do seu Serviço de Assinatura durante o seu Período Atual. Você pode fazer o downgrade dos seus Serviços de Assinatura na próxima data de renovação após preencher um novo Formulário de Pedido.

2.6  Modificações. Podemos modificar o Serviço de Assinatura durante o Prazo de Assinatura, inclusive adicionando ou removendo recursos, funções, limites ou complementos aplicáveis à sua assinatura. Quaisquer modificações que fizermos não comprometerão de forma significativa a funcionalidade geral do Serviço de Assinatura durante o Período Atual da sua assinatura, exceto nos seguintes casos: 

(i) modificações nos Serviços Gratuitos;

(ii) modificações decorrentes de mudanças fora do nosso controle, como alterações na legislação aplicável, mudanças relacionadas a Produtos de Terceiros, entre outras; 

(iii) conforme especificado de outra forma em nossos Termos Específicos do Produto; ou 

(iv) modificações em quaisquer Serviços Beta.

Se a modificação comprometer materialmente a funcionalidade geral do Serviço de Assinatura e a HubSpot não conseguir fornecer a você uma funcionalidade substancialmente semelhante, seu único e exclusivo recurso para essa violação desta seção será a rescisão dos seus Serviços de Assinatura e o reembolso proporcional das taxas não utilizadas. 

2.7  Suporte ao cliente. Para mais informações sobre os termos de suporte ao cliente que se aplicam à sua assinatura, consulte os Termos Específicos de Produtos.

2.8.  Uso aceitável. Você cumprirá a nossa Política de Utilização Responsável disponível em https://legal.hubspot.com/br/acceptable-use (“PUR”). 

2.9  Uso proibido e não autorizado. Você não usará o Serviço de Assinatura de qualquer forma que viole os termos da PUR ou para qualquer finalidade ou de qualquer forma que seja ilegal ou proibida por este Acordo. Você se absterá de (i) direta ou indiretamente, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou, de outra forma, tentar descobrir o código-fonte, o código objeto ou estruturas de apoio, ideias, know-how ou algoritmos relevantes para os Serviços de Assinatura ou qualquer software, documentação ou dados relacionados aos Serviços de Assinatura; (ii) modificar, traduzir ou criar obras derivadas com base nos Serviços de Assinatura (salvo quando expressamente permitido por nós); ou (iii) remover eventuais avisos ou identificações de propriedade.

Você não poderá usar o Serviço de assinatura se estiver proibido judicialmente de receber ou usar o Serviço de assinatura de acordo com as leis do país de sua residência, ou a partir do qual você acessa ou usa o Serviço de assinatura. 

Você não pode usar o Serviço de Assinatura de uma forma que viole regulamentações locais ou específicas do setor (por exemplo, a Regra de Proteção à Privacidade Online de Crianças consonante às exigências da Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças (COPPA), a Lei de Responsabilidade e Portabilidade de Seguros de Saúde (HIPAA), a Lei Gramm-Leach-Bliley (GLBA), Lei Federal de Gestão de Segurança da Informação (FISMA), etc.).

2.10 Dados Sensíveis. Os Termos de dados sensíveis da HubSpot disponíveis em https://legal.hubspot.com/sensitive-data-terms serão incorporados a este Acordo se você ativar a funcionalidade de Dados Sensíveis em sua Conta HubSpot. Na medida especificamente permitida pelos Termos de Dados Sensíveis da HubSpot e sujeito a esses termos adicionais, você poderá usar os Serviços de Assinatura para coletar, armazenar, gerenciar ou de outra forma processar informações consideradas confidenciais de acordo com vários regulamentos. 

2.11  Responsabilidades do cliente. Para aproveitar ao máximo o Serviço de Assinatura e os Serviços de Consultoria, a sua participação e esforço são importantes. Pode ser necessário que você providencie recursos como um gerente de projetos, um ou mais criadores de conteúdo, um promotor de vendas, um patrocinador executivo e um recurso técnico (ou equivalente). Dentre as responsabilidades que podem ser essenciais estão o planejamento de programas de marketing; a definição de um cronograma de criação de conteúdo; a criação de posts em blogs, conteúdo de mídias sociais, calls to action (CTA), downloads, e-mails, conteúdos adicionais e outros materiais; a atuação como uma ligação interna entre vendas e marketing; o fornecimento de metas internas de nível superior para o uso do Serviço de assinatura; a participação em reuniões de avaliação do sucesso; e o suporte à integração do Serviço de Assinatura com outros sistemas de vendas e marketing.

2.12  Versões de avaliação gratuita. Se você se inscrever para experimentar uma avaliação gratuita, disponibilizaremos o Serviço de assinatura aplicável para você de forma experimental e gratuita até (a) o final do período de avaliação gratuito (se não for rescindido antecipadamente) ou (b) a data de início da sua assinatura, o que ocorrer primeiro. A menos que você compre uma assinatura para o Serviço de assinatura aplicável, antes do término do período de avaliação gratuito, todos os seus dados no Serviço de assinatura serão excluídos permanentemente no final da avaliação e não poderão ser recuperados. Se incluirmos termos e condições adicionais na página de registro da versão de avaliação, esses termos e condições também serão aplicados.

2.13  Produtos antigos. Caso você tenha um Serviço de Assinatura legado, alguns dos recursos e limites aplicáveis a tal produto poderão ser diferentes daqueles que aparecem nestes Termos Gerais, nos Termos Específicos de Produtos e/ou no Catálogo de Produtos e Serviços. Se você tiver Serviços de Assinatura legados, poderemos optar por migrá-lo para nossos produtos atuais a qualquer momento. Caso você esteja usando um produto antigo e queira migrar para uma versão atual, será necessário fazer um novo Pedido. 

3.  TAXAS

3.1  Taxas de Assinatura. A Taxa de Assinatura não será aumentada durante o Período Atual da sua assinatura, a menos que: (i) você exceda o número máximo de contatos, os Créditos da HubSpot ou outros limites aplicáveis (consulte a seção ‘Limites’ acima); (ii) você faça upgrade de produtos ou pacotes base, incluindo upgrades em resultado dos limites excedidos; (iii) você assine recursos ou produtos adicionais, incluindo contatos de marketing adicionais ou Créditos da HubSpot; ou (iv) seja acordado de outra forma no seu Pedido. Também podemos optar por reduzir suas taxas mediante notificação por escrito para você. Para mais informações sobre como suas taxas podem ser reajustadas, consulte os Termos Específicos de Produtos. Revise os Termos Específicos do Produto para obter informações sobre os Serviços de Assinatura do Commerce Hub que podem ter diferentes estruturas de taxas.

3.2  Reajustes de Taxas em caso de renovação. Na ocasião da renovação, poderemos aumentar suas Taxas de Assinatura até o nosso preço de tabela vigente estabelecido em nosso Catálogo de Produtos e Serviços. Se esse aumento se aplicar a você, você será notificado pelo menos 30 (trinta) dias antes da renovação, e as taxas ajustadas se aplicarão a partir do início do próximo Período de Renovação. Caso não concorde com este aumento, qualquer uma das partes pode optar por encerrar a assinatura ao final do período vigente mediante a notificação exigida pela seção “Aviso de não renovação” abaixo. Revise os Termos Específicos do Produto para obter informações sobre os Serviços de Assinatura do Commerce Hub que possuem diferentes requisitos de aviso de ajuste de taxas.

3.3  Pagamento de taxas.  Se estiver pagando com cartão de crédito, você nos autoriza a cobrar da sua Forma de Pagamento Autorizada todas as taxas a pagar durante o Período de Assinatura. Você nos autoriza a usar um terceiro para processar os pagamentos e concorda com a divulgação de suas informações de pagamento a esse terceiro. Podemos recusar seu Método de Pagamento Autorizado atual (por exemplo, se tivermos informações indicativas de fraude associadas a esse método) e exigir que você adicione um novo método de pagamento como seu Método de Pagamento Autorizado.

No caso de falha na tentativa de cobrança de seu Método de Pagamento Autorizado (por exemplo, se seu Método de Pagamento Autorizado tiver expirado ou não for mais válido), reservamo-nos o direito, e você nos autoriza, a tentar realizar novamente a cobrança em seu Método de Pagamento Autorizado. Se você atualizar seu Método de Pagamento Autorizado para remediar uma alteração na validade ou na data de vencimento, retomaremos o faturamento automaticamente; também podemos receber atualizações sobre seu Método de Pagamento Autorizado por meio de nossos provedores de serviços de pagamento e retomar o faturamento automaticamente. Podemos suspender seu acesso de acordo com a seção 'Suspensão' ou encerrar sua conta de acordo com a seção 'Rescisão por justa causa' se continuarmos incapazes de cobrar com sucesso um Método de Pagamento Autorizado válido. 

3.4  Pagamento da fatura. Todos os valores faturados serão devidos e pagos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da fatura, salvo disposição em contrário no Formulário de Pedido. Se estiver pagando através de fatura, enviaremos a fatura com até 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência ao vencimento das taxas devidas durante o Período de Assinatura, por exemplo, antes do início do próximo Período de Renovação e a cada Período de Cobrança. 

3.5 Informações da empresa e de pagamento. Você manterá suas informações comerciais atualizadas, incluindo o nome da empresa, endereço e contato principal. Você também manterá seu Método de Pagamento Autorizado e informações de cobrança atualizadas para o pagamento de taxas incorridas e recorrentes, incluindo suas informações fiscais. 

Alterações poderão ser feitas na página de Cobrança da sua conta da HubSpot. Você autoriza a HubSpot a continuar cobrando da sua Forma de Pagamento Autorizada as taxas aplicáveis durante o Período de Assinatura e até que toda e qualquer Taxa tenha sido quitada. Nenhuma obrigação de pagamento poderá ser cancelada e nenhum dos valores pagos será reembolsado, exceto conforme for expressamente previsto no presente Acordo. Todas as taxas serão devidas e pagas antecipadamente ao longo do Período de assinatura. Se você for um Parceiro de Soluções da HubSpot que compra em nome de um cliente, você concorda em ser responsável pelo Formulário de Pedido e em garantir o pagamento de todas as taxas.

3.6  Impostos sobre a venda. As taxas não incluem impostos, que serão cobrados conforme for apropriado. Você concorda em pagar todos os impostos aplicáveis ao seu uso do Serviço de assinatura e à prestação dos Serviços de consultoria. Você não terá nenhuma responsabilidade por impostos incidentes sobre a nossa receita bruta ou lucro líquido. A nosso pedido, você nos fornecerá seus dados de registro fiscal do estado onde você tem registro; a falta desses dados poderá prejudicar a nossa capacidade de atender à sua conta, inclusive para emitir reembolsos ou créditos referentes aos tributos aplicáveis.  

Se você estiver localizado na União Europeia, Reino Unido ou Suíça, todas as taxas são exclusivas de IVA e você declara que está estabelecido e registrado para efeitos de IVA no Estado-Membro. Caso você não nos forneça um número de registro fiscal específico do país antes do processamento da sua transação, não emitiremos reembolsos ou créditos para nenhum valor de IVA que tenha sido cobrado. Nenhuma taxa incluirá o imposto sobre bens e serviços onde houver tal incidência.  Se você estiver localizado no Canadá, todas as taxas são exclusivas de GST, PST e HST.

3.7  Retenção de tributos.  Se você for obrigado a deduzir ou reter impostos do pagamento da sua fatura da HubSpot, você poderá deduzir esse valor da Taxa de Assinatura aplicável na medida do que for devido e pagável como imposto retido na fonte exigido pelas leis que se aplicam a você (o “Valor de Dedução”).  

Você não será obrigado a ressarcir o Valor de Dedução para nós, desde que nos apresente um comprovante fiscal válido confirmando o pagamento do Valor de Dedução para a autoridade fiscal pertinente no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da fatura. Caso você não apresente o comprovante fiscal dentro desse prazo, então, todas as taxas, incluindo o Valor de Dedução, serão imediatamente devidas e pagas, e o não pagamento destas taxas poderá acarretar a suspensão ou encerramento da sua conta por inadimplência. 

4.  PRAZO E RESCISÃO

4.1  Prazo e renovação. O Período Inicial será especificado em seu Pedido, e, salvo se especificado de outra forma no Pedido, sua assinatura será renovada automaticamente pela mesma duração do seu período anterior ou por um ano, o que for menor. Exceto conforme especificamente previsto neste Contrato, você não pode cancelar sua assinatura antes do término do seu Período Atual, e nós não forneceremos reembolsos de taxas pré-pagas ou taxas de assinatura não utilizadas até o final do seu Período Atual.

4.2 Aviso de não renovação. Você pode optar por cancelar sua assinatura no final do Prazo Atual, enviando um aviso conforme especificado nesta seção. Salvo disposição em contrário neste Contrato ou no seu Pedido, você ou nós devemos fornecer um aviso por escrito de não renovação, e esse aviso por escrito deve ser recebido antes do início do próximo Período de Renovação.

Se você decidir não renovar, poderá enviar este aviso de não renovação indicando que não deseja renovar. Para isso, você poderá acessar as informações de cobrança em sua conta da HubSpot.

4.3 Rescisão por justa causa. Cada parte poderá rescindir este Acordo por justa causa nas seguintes condições, bem como qualquer um ou todos os Serviços de Assinatura: (i) mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência à outra parte com relação a uma violação substancial, se tal violação não for remediada até o final de tal período; ou (ii) imediatamente, se a outra parte se tornar objeto de um pedido de falência ou qualquer outro processo relacionado a insolvência, encerramento das atividades comerciais, liquidação ou cessão em benefício de credores. 

Nós também poderemos rescindir este Acordo com motivo com antecedência de trinta (30) dias se determinarmos que você está agindo ou agiu de uma forma a prejudicar ou que possa prejudicar a nós, nossos prospects ou clientes. 

4.4  Suspensão

4.4.1 Suspensão por Atos Proibidos. Poderemos suspender o acesso de qualquer Usuário a todo e qualquer Serviço de Assinatura sem aviso prévio por: 

(i) utilização do Serviço de Assinatura de forma que viole a lei local, estadual e federal, as leis e regulamentos estrangeiros, ou os termos deste Acordo; 

(ii) utilização do serviço de envio de e-mails da HubSpot que resulte em bounces excessivos, avisos de SPAM ou solicitações de remoção de uma lista de mensagens pelos destinatários; ou 

(iii) repetidos casos de publicações ou uploads de materiais que violem ou sejam acusados de violar os direitos autorais ou direitos de marca comercial de qualquer pessoa física ou jurídica.   

Poderemos, sem aviso prévio, revisar e excluir quaisquer Dados do Cliente ou Materiais do Cliente que determinarmos em boa-fé que violam estes termos ou a PUR, considerando que não temos a obrigação (salvo se leis ou regulamentos aplicáveis estipularem de outra forma) de triar, controlar, monitorar ou editar seus Dados do Cliente ou Materiais do Cliente.

Dica de termos do HubSpot: você pode encontrar detalhes sobre a HubSpot e a Lei de Serviços Digitais da União Europeia de 2024 em https://legal.hubspot.com/digital-services-act  que não está incorporada neste Contrato e é fornecida apenas para sua informação.

4.4.2 Suspensão por Falta de Pagamento. Forneceremos o aviso de falta de pagamento de qualquer quantia devida. A menos que o valor total tenha sido pago, poderemos suspender seu acesso a qualquer ou todos os Serviços de assinatura dez (10) dias após a notificação. Não suspenderemos o Serviço de assinatura enquanto você estiver disputando os encargos aplicáveis em boa-fé e de maneira razoável, e estiver cooperando diligentemente para resolver a disputa. Se um Serviço de Assinatura for suspenso por falta de pagamento, poderemos cobrar uma taxa de reativação para restabelecer o serviço.

4.4.3 Suspensão por Dano Presente. Se seu site ou uso do Serviço de Assinatura: 

(i) estiver sendo submetido a ataques de negação de serviço ou outra atividade perturbadora; 

(ii) estiver sendo usado em ataques de negação de serviço ou outra atividade perturbadora; 

(iii) estiver criando uma vulnerabilidade de segurança para o Serviço de Assinatura ou outros serviços; 

(iv) estiver consumindo largura de banda ou armazenamento em excesso; ou 

(v) estiver causando dano a nós ou a outras pessoas, poderemos, mediante notificação eletrônica ou por telefone, suspender todo e qualquer acesso ao Serviço de Assinatura. 

Envidaremos esforços comercialmente razoáveis para limitar a suspensão à parte afetada do Serviço de Assinatura, e cada parte envidará esforços razoáveis para resolver prontamente os problemas que estão causando a suspensão dos serviços. Nada nesta cláusula limita nosso direito de rescisão por justa causa conforme descrito acima, se determinarmos que você está agindo ou agiu de uma forma a prejudicar ou que possa prejudicar a nós, nossos prospects ou clientes.

4.4.4 Suspensão e Término de Serviços Gratuitos. Podemos suspender, limitar ou rescindir os Serviços gratuitos, por qualquer motivo, a qualquer momento, sem aviso prévio. Nós podemos rescindir sua assinatura dos Serviços Gratuitos por inatividade.

4.5  Efeito da rescisão ou expiração.  Se sua assinatura paga for encerrada ou expirar, continuaremos disponibilizando a você os nossos Serviços Gratuitos, desde que o seu Acordo não tenha sido encerrado por justa causa. 

Você continuará sujeito a este Acordo enquanto tiver acesso a uma conta da HubSpot.

Após a rescisão ou expiração deste Acordo, você interromperá todo o uso dos Serviços de Assinatura e do Conteúdo da HubSpot. Se você rescindir este Acordo com motivo, iremos reembolsá-lo prontamente de quaisquer taxas pré-pagas, mas não utilizadas, relacionadas ao uso do Serviço de assinatura após a rescisão. Para que não restem dúvidas, este reembolso não inclui nenhuma taxa devida pelo seu uso dos Pagamentos da HubSpot, que são regidos separadamente pelos Termos de Uso dos Pagamentos da HubSpot. Se nós rescindirmos este Acordo com motivo, você pagará prontamente todas as taxas não pagas. As taxas não são de outra forma reembolsáveis.

5.  DADOS DO CLIENTE

5.1  Direitos de propriedade do Cliente. Você possui e detém todos os direitos sobre os Materiais e Dados do Cliente. Você permite que nós e nossos licenciadores usemos os Materiais do Cliente e os Dados do Cliente conforme o necessário para prestar o Serviço de Assinatura e Serviços de Consultoria a você, conforme permitido por este Acordo e pelas leis aplicáveis. Se você estiver usando o Serviço de assinatura ou recebendo Serviços de consultoria em nome de outra parte, você representa e garante que tem todos os direitos e permissões suficientes e necessários para fazê-lo.

5.2  Limites na HubSpot. Usaremos os Dados do Cliente para prestar o Serviço de Assinatura e os Serviços de Consultoria a você, conforme permitido por este Acordo e pelas leis aplicáveis. 

5.3  Práticas quanto ao uso de Dados e aprendizagem de máquina. 

5.3.1 Uso de dados. Podemos coletar dados sobre você e seus Usuários quando você interage com o Serviço de Assinatura conforme permitido pelo Acordo. 

5.3.2 Aprendizagem de máquina. Podemos utilizar os Dados do Cliente para apoiar e desenvolver recursos e funcionalidades de IA dentro do Serviço de Assinatura, bem como em produtos e serviços similares que dependem de aprendizado de máquina. Você nos permite a usar os Dados do Cliente para tais fins. Você pode optar por não ter seus Dados do Cliente usados para treinar modelos da HubSpot enviando um e-mail para privacy@hubspot.com.

5.3.3 Código de rastreamento da HubSpot e sites do cliente. Você pode optar por incluir o código de rastreamento da HubSpot desenvolvido para monitorar interações digitais (o “Código de Rastreamento da HubSpot”) no Conteúdo do Cliente que você usa na HubSpot, incluindo seu sites ou propriedades digitais (“Sites do Cliente”). O Código de Rastreamento da HubSpot está disponível para uso com ou sem produtos de enriquecimento de dados da HubSpot; consulte opções nos Termos Específicos de Produtos e no Catálogo de Produtos e Serviços.  Podemos usar dados coletados pelo Código de Rastreamento da HubSpot, que pode incluir Dados Pessoais, como endereços IP e outros identificadores online (“Dados de Sites”) para disponibilizar, manter, complementar, aprimorar e desenvolver nosso conjunto de dados comerciais e os Serviços de Assinatura.

A seção “Termos da relação entre Responsáveis” do ATD não se aplicará se você (i) desativar o compartilhamento de dados de Intenção coletados pelo Código de Rastreamento da HubSpot na sua conta da HubSpot, e (ii) não estiver utilizando produtos de enriquecimento de dados. 

Dicas de Termos da HubSpot: Para saber mais sobre como tratamos Dados de Sites, consulte nosso artigo da Central de Conhecimento Instalar o código de rastreamento da HubSpot”.

5.3.4 Política de Privacidade. Para ter mais informações sobre essas práticas, consulte a nossa Política de Privacidade.

5.4  Proteção dos Dados do Cliente. Os termos do ATD são aqui incorporados por referência e se aplicarão quando os Dados do Cliente englobarem Dados Pessoais. O ATD estipula como trataremos Dados Pessoais em seu nome em relação aos Serviços de Assinatura prestados a você nos termos deste Acordo. Manteremos proteções administrativas, físicas e técnicas comercialmente adequadas para proteger os Dados Pessoais conforme descritos no ATD, incluindo nossas medidas de segurança no Anexo 2 do nosso ATD.

5.5 Hospedagem regional de dados. Armazenaremos seus Dados do Cliente em um local ou região geográfica específica (por exemplo, Estados Unidos, União Europeia, etc.) como parte de sua assinatura, sujeito aos termos deste Contrato (cada um denominado uma “Localização de Hospedagem”). Seus Dados de Cliente serão replicados para fins de recuperação de desastres e backup em seu Local de Hospedagem regional. 

Dica sobre Termos da HubSpot: Para confirmar onde os dados da sua conta HubSpot estão hospedados, consulte o artigo da base de conhecimento da HubSpot “HubSpot Cloud Infrastructure and Data Hosting | Perguntas Frequentes”.

5.5.1 Exclusões ao local de hospedagem. A Localização de Hospedagem não se aplica nem abrange outros serviços ou tipos de dados, incluindo: (i) Add-ons, Produtos de Terceiros ou Serviços Beta; (ii) Serviços de Consultoria; (iii) Conteúdo da HubSpot; (iv) dados analíticos ou de uso gerados em conexão com o Serviço de Assinatura; (v) conforme indicado na Página de Subprocessadores da HubSpot; ou (vi) caso Usuários ou seus usuários finais acessem o Serviço de Assinatura fora da Localização de Hospedagem. NÃO OFERECEMOS NENHUMA GARANTIA DE QUE UM LOCAL DE HOSPEDAGEM ESPECÍFICO ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS DE RESIDÊNCIA DE DADOS.

5.6 Transferências de dados. Nós e nossas Afiliadas podemos transferir Dados Pessoais para os Estados Unidos em conexão com o Serviço de Assinatura, de acordo com nosso Acordo de Processamento de Dados (APD) e nossa Política de Privacidade. 

5.7  Retenção, exclusão e recuperação de Dados do Cliente. Para mais informações sobre a retenção e exclusão de Dados do Cliente, consulte a seção “Obrigações da HubSpot” em nosso ATD. Para saber mais sobre seu direito de recuperar Dados do Cliente da sua conta da HubSpot, consulte as seções “Recuperação dos Dados do Cliente”, conforme especificado em nossos Termos Específicos de Produtos.

6.  PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Propriedade. Este é um Acordo para acessar e usar o Serviço de assinatura, e nenhuma licença de software é concedida a você conforme o presente Acordo. Detemos todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo da HubSpot, o Serviço de Assinatura, os Serviços de Consultoria e quaisquer outros produtos ou serviços prestados nos termos deste Acordo. Você concorda em não copiar, alugar, arrendar, vender, distribuir ou criar obras derivadas com base no conteúdo da HubSpot, no Serviço de assinatura ou nos Serviços de consultoria, no todo ou em parte, por qualquer meio, exceto quando expressamente autorizado por escrito por nós. Nossas marcas incluem, sem restrição, aquelas listadas em nossa página de marcas registradas disponível em http://legal.hubspot.com/trademarks (que nós podemos atualizar a qualquer momento sem aviso prévio) e você não pode usá-las sem nossa permissão prévia por escrito.

6.2 Sugestões. Incentivamos todos os clientes a comentar sobre o Serviço de assinatura ou os Serviços de consultoria, fornecer sugestões para melhorá-los e votar nas sugestões de que gostarem. Você concorda que todos esses comentários e sugestões não serão confidenciais e que possuímos o direito de usá-los e incorporá-los ao Serviço de assinatura ou aos Serviços de consultoria, sem pagamento ou atribuição a você.

7.  CONFIDENCIALIDADE

7.1 Obrigações de Informações Confidenciais. A Parte Receptora vai: (i) proteger a confidencialidade das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora com o mesmo cuidado que usa para proteger a confidencialidade de suas próprias informações confidenciais da mesma natureza, mas nunca menos que um cuidado razoável, (ii) nunca usar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para propósitos fora do escopo deste Acordo, (iii) nunca divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para terceiros (exceto prestadores de serviços terceirizados usados por nós para prestar alguns ou todos os elementos do Serviço de Assinatura ou dos Serviços de Consultoria e os Parceiros de Soluções da HubSpot vinculados a obrigações de confidencialidade), e (iv) limitar o acesso às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora ou de suas Afiliadas a seus respectivos empregados, contratados e agentes que precisarem desse acesso para fins pertinentes a este Acordo e àqueles que tiverem assinado acordos de confidencialidade com a Parte Divulgadora contendo proteções não menos rigorosas do que as aqui estabelecidas.

7.2 Divulgação de informações confidenciais. A Parte Receptora pode divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora caso lhe seja exigido por lei federal, estadual ou municipal, estatuto, regra, regulamentação, intimação ou processo; desde que (i) a Parte Receptora forneça à Parte Divulgadora notificação imediata de qualquer solicitação de divulgação de Informações Confidenciais, suficiente para permitir que a Parte Divulgadora conteste a solicitação e/ou busque uma medida cautelar apropriada ou, se a notificação for proibida por lei, a Parte Divulgadora divulgue a quantidade mínima possível de Informações Confidenciais que precisarem ser divulgadas de acordo com o mandato judicial apropriado; e (ii) a Parte Receptora repasse a solicitação à Parte Divulgadora e preste assistência razoável à Parte Divulgadora, que arcará com os custos de tal assistência, para que ela conteste tal solicitação ou busque uma medida cautelar, salvo se uma lei ou decisão judicial proibir expressamente a Parte Receptora de tal reatribuição; e (iii) em circunstância alguma a Parte Divulgadora divulgue Informações Confidenciais para outra parte que não seja um órgão governamental, exceto com uma ordem judicial com competência para exigir a divulgação específica, inclusive em circunstâncias em que a Parte Divulgadora se recusar a dar seu consentimento ou não responder aos contatos da Parte Receptora em relação às solicitações para divulgação das Informações Confidenciais.

8.  PUBLICIDADE

8.1 Direitos de publicidade. Você nos concede o direito de adicionar o seu nome e logotipo da empresa à nossa lista de clientes e ao nosso site.

8.2 Exclusão de publicidade. Você pode recusar esse uso preenchendo o formulário de Recusa de Publicidade disponível em https://legal.hubspot.com/publicity-opt-out-1.

9.  INDENIZAÇÃO

9.1 Indenização ao Cliente. Você indenizará, defenderá e isentará a nós e a nossos Afiliados, às suas custas, de qualquer reclamação ou processo judicial (cada, uma "Ação") movido contra nós (e nossos administradores, diretores, funcionários, agentes, prestadores de serviço, licenciadores e Afiliados) por um terceiro não afiliado a nós ou a nossos Afiliados na medida em que tal Ação seja decorrente ou resultante do: 

(i) uso não autorizado ou ilegal do Serviço de Assinatura por você ou seus Afiliados, 

(ii) a não conformidade ou violação deste Contrato por você ou por seus Afiliados, 

(iii) o uso de Produtos de Terceiros por você ou por seus Afiliados, ou 

(iv) o uso não autorizado do Serviço de Assinatura por qualquer outra pessoa usando suas informações de Usuário. 

Nós notificaremos você por escrito em até 30 (trinta) dias após tomarmos conhecimento de uma reclamação; daremos a você total controle para defender ou fazer acordo em tal reclamação; e forneceremos a você (à sua custa) toda e qualquer informação e assistência solicitada para ajudar na defesa ou liquidação de tal reclamação. Você não aceitará qualquer decisão que (i) nos imponha uma obrigação; (ii) exija um consentimento nosso; ou (iii) imponha uma responsabilidade que não esteja coberta por estas indenizações ou nos imponha restrições sem nosso prévio consentimento por escrito.

9.2 Indenização da HubSpot. Nós indenizaremos, defenderemos e isentaremos você, às nossas custas, de qualquer Ação movida contra você (e seus administradores, diretores, funcionários, agentes, prestadores de serviços, licenciadores e Afiliados) por um terceiro não afiliado a você na medida em que tal Ação seja decorrente ou resultante de (1) uma alegação de que o Serviço de Assinatura viole uma patente válida de um estado-membro do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, marca registrada ou direitos autorais (“Indenização de Propriedade Intelectual”); ou (2) violação por nossa parte das obrigações de confidencialidade (“Indenização de Confidencialidade”).

Você vai: notificar-nos por escrito até 30 (trinta) dias após tomar conhecimento de tal reclamação; dar-nos total controle da defesa ou proposição de acordo em tal reclamação; e fornecer-nos (à nossa custa) toda e qualquer informação e assistência razoavelmente solicitada por nós para ajudar na defesa ou no acordo de tal reclamação. Nós não aceitaremos nenhum acordo que (i) imponha uma obrigação a você; (ii) exija que você faça uma admissão; ou (iii) imponha uma responsabilidade que não esteja coberta por estas indenizações ou imponha a você restrições sem o seu prévio consentimento por escrito.   

Nós não teremos nenhuma obrigação ou responsabilidade conforme esta seção se a alegação for causada por ou baseada em: (i) qualquer combinação do Serviço de Assinatura com qualquer hardware, software, equipamento ou dados não fornecidos por nós; (ii) modificação do Serviço de Assinatura feita por qualquer pessoa diferente de nós, ou modificação do Serviço de Assinatura feita por nós de acordo com as especificações ou instruções fornecidas por você; (iii) uso do Serviço de Assinatura em violação deste Acordo ou fora do escopo deste Acordo; (iv) uma alegação de que o Serviço de Assinatura consiste em uma função, sistema ou método tradicionalmente utilizado em software de marketing, vendas ou atendimento ao cliente que não são comercialmente exclusivos ao Serviço de Assinatura, e os aspectos comercialmente exclusivos do Serviço de Assinatura não estejam identificados na alegação que gerar a reclamação; ou (v) interface do usuário ou elementos de design do usuário relacionados não fornecidos por nós. 

Não obstante o disposto anteriormente, em caso de tal reclamação ou se nós acreditarmos que tal reclamação procede, nós podemos, a nosso critério e custas: (a) modificar o Serviço de Assinatura ou fornecer a você um Serviço de Assinatura substituto sem infração; ou (b) obter uma licença ou permissão para você continuar usando o Serviço de Assinatura, sem custos adicionais para você; ou (c) caso nem (a), nem (b), segundo nossa opinião, sejam comercialmente viáveis, cancelar o seu acesso ao Serviço de Assinatura (ou a uma parte do Serviço de Assinatura conforme necessário para resolver a infração alegada) e reembolsar eventuais taxas pagas anteriormente por você, mas não utilizadas, que cubram o uso do Serviço de Assinatura após a data de vigência de tal cancelamento de acordo com a seção “Efeito da Rescisão ou Expiração” deste Acordo. ESTA SEÇÃO DECLARA NOSSA RESPONSABILIDADE INTEGRAL E A SUA ÚNICA E EXCLUSIVA PRERROGATIVA COM RESPEITO A QUALQUER RECLAMAÇÃO ESTABELECIDA CONFORME ESTE PARÁGRAFO.

10.  AVISOS LEGAIS; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

10.1 Garantia de desempenho. Nós garantimos que: (i) o Serviço de Assinatura e os Serviços de Consultoria serão prestados conforme os padrões do setor geralmente aceitos, e (ii) não introduziremos de forma voluntária nenhum vírus ou outras formas de código mal-intencionado no Serviço de Assinatura. Fica estabelecido, no entanto, que esta garantia não se aplicará a você caso use apenas os Serviços Gratuitos.

Caso haja descumprimento desta garantia, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para corrigir tal descumprimento. Se não conseguirmos corrigir tal descumprimento em até 60 (sessenta) dias da data em que você nos notificar sobre ele (o “Prazo de Correção”), qualquer das partes poderá rescindir este Acordo apresentando uma notificação por escrito em até 30 (trinta) dias após o término do Prazo de Correção.  Se você rescindir este Acordo por esse motivo, emitiremos prontamente um reembolso de quaisquer taxas pré-pagas, mas não utilizadas, relacionadas ao uso do Serviço de Assinatura após a rescisão de acordo com a seção “Efeito da Rescisão ou Expiração” deste Acordo. 

Nós não teremos nenhuma obrigação ou responsabilidade conforme esta subseção, se o descumprimento for causado por ou baseada em: (i) qualquer combinação do Serviço de Assinatura com qualquer hardware, software, equipamento ou dados não fornecidos por nós, (ii) modificação do Serviço de Assinatura feita por qualquer pessoa que não seja nós, ou modificação do Serviço de Assinatura feita por nós de acordo com as especificações ou instruções fornecidas por você, ou (iii) uso do Serviço de Assinatura em violação ou não especificado neste Acordo.

ESTA SEÇÃO DECLARA NOSSA RESPONSABILIDADE INTEGRAL E A SUA ÚNICA E EXCLUSIVA PRERROGATIVA COM RESPEITO A QUALQUER RECLAMAÇÃO ESTABELECIDA CONFORME ESTE PARÁGRAFO.

10.2 Aviso legal sobre Garantias. SALVO O ESTABELECIDO NA SEÇÃO “GARANTIA DE DESEMPENHO” E SEM LIMITAR AS NOSSAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA SEÇÃO “PROTEÇÃO DOS DADOS DO CLIENTE” DESTE ACORDO, NÓS E NOSSOS AFILIADOS E AGENTES NÃO DAMOS NENHUMA GARANTIA OU DECLARAÇÃO QUANTO À ADEQUAÇÃO, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, PONTUALIDADE, SEGURANÇA, PRECISÃO OU COMPLETUDE DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DOS DADOS SINCRONIZADOS OU DISPONIBILIZADOS DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DO CONTEÚDO DA HUBSPOT E DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA QUALQUER FINALIDADE. INTERFACES DE PROGRAMAÇÃO DE APLICATIVOS (APIs) PODEM NEM SEMPRE ESTAR DISPONÍVEIS. NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI, OS SERVIÇOS DE ASSINATURA, O CONTEÚDO DA HUBSPOT E SERVIÇOS DE CONSULTORIA SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”, SEM NENHUMA ESPÉCIE DE GARANTIA. NÓS NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, RELACIONADAS AO SERVIÇO DE ASSINATURA E CONSULTORIA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO.

10.3  Sem danos indiretos. NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI, EM NENHUM CASO, UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE ACORDO, QUER SEJA POR CONTRATO OU ATO ILÍCITO E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE.

10.4  Limitação de responsabilidade. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, E EXCETO POR (i) SUA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE TAXAS, (ii) SUA RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES SOB A SEÇÃO ‘INDENIZAÇÃO’, (iii) NOSSA RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE NOSSAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO RELACIONADAS À PROPRIEDADE INTELECTUAL SOB A SEÇÃO ‘INDENIZAÇÃO’, E (iv) SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DE NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, CASO QUALQUER DAS PARTES OU SUAS AFILIADAS SEJAM CONSIDERADAS RESPONSÁVEIS PERANTE A OUTRA PARTE, SUAS AFILIADAS OU QUALQUER TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE TOTAL DE UMA PARTE E SUAS AFILIADAS SERÁ LIMITADA A UMA QUANTIA EQUIVALENTE AO TOTAL DE VALORES PAGOS OU A PAGAR PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO; NO ENTANTO, ESTA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICARÁ A VOCÊ CASO UTILIZE APENAS OS SERVIÇOS GRATUITOS E, NESSE CASO, SE FORMOS CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS POR VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS GRATUITOS, NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL SERÁ LIMITADA A CEM DÓLARES AMERICANOS. 

10.5 Produtos de terceiros. NÓS E NOSSOS AFILIADOS NOS ISENTAMOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS DE TERCEIROS UTILIZADOS POR VOCÊ. NOSSOS LICENCIADORES NÃO TERÃO NENHUMA RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO SOB ESTE ACORDO.

10.6  Acordo do limite de responsabilidade. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, NA AUSÊNCIA DE ACORDO A ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, NÃO FORNECEREMOS O SERVIÇO DE ASSINATURA A VOCÊ.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

11.1 Localização do cliente. Seu endereço físico (informado na sua conta HubSpot como “Endereço da Empresa”) determinará: (i) a entidade da HubSpot que celebra este Contrato; (ii) o endereço para o qual você deve enviar notificações nos termos deste Contrato; (iii) a legislação aplicável a qualquer disputa ou ação judicial decorrente deste Contrato ou relacionada a ele; e (iv) os tribunais com jurisdição sobre tal disputa ou ação judicial, conforme descrito na tabela de Termos Específicos por Jurisdição, disponível como Apêndice deste Acordo. Conforme usado neste Acordo, "Localização do cliente" significa seu endereço de entrega ou físico.

11.2 Entidade Contratante; Lei Aplicável; Termos Adicionais. Se (i) sua Localização do Cliente for na América do Norte ou América do Sul, (ii) você estiver localizado em uma região geográfica que não se enquadra nas designações descritas no Apêndice de Termos Específicos por Jurisdição, ou (iii) você utilizar apenas os Serviços Gratuitos, então você está contratando com a HubSpot, Inc., e este Acordo será regido pelas leis da Commonwealth de Massachusetts, EUA, sem referência aos princípios de conflito de leis. Para contratos com a HubSpot, Inc., ambas as partes concordam com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais de Boston, Massachusetts, EUA, para todas as disputas decorrentes deste Acordo ou relacionadas a ele.

11.2.1 Entidades governamentais dos EUA. Se você for uma entidade governamental local, estadual ou federal dos EUA, então o Apêndice de Termos Adicionais para Clientes Governamentais da HubSpot se aplicará ao seu Acordo. Se esses termos se aplicarem a você, eles serão incorporados ao Acordo e prevalecerá em caso de qualquer conflito com o Acordo.

11.3 Apêndice de Termos Específicos por Jurisdição. Requisitos adicionais específicos por jurisdição estão disponíveis no Apêndice de Termos Específicos por Jurisdição destes Termos Gerais e serão aplicáveis ao seu Acordo.

12.  DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1  Alterações; Não Renúncia. Podemos modificar qualquer parte ou a totalidade do Acordo publicando uma versão revisada em http://legal.hubspot.com. A versão revisada entrará em vigor e será válida no dia útil seguinte à sua publicação. Forneceremos a você um aviso sobre essa revisão por e-mail ou notificação no aplicativo. Se desejar receber uma notificação por e-mail quando atualizarmos o Acordo, preencha o formulário em https://legal.hubspot.com/subscribe-tos-updates. 

Caso não concorde com uma modificação do Acordo, você deverá nos notificar por escrito em até 30 (trinta) dias após enviarmos o aviso da revisão. Se você nos fornecer este aviso, sua assinatura continuará a ser regida pelos termos e condições do Acordo anterior à modificação até sua próxima data de renovação, após a qual os termos publicados em  http://legal.hubspot.com passarão a viger. No entanto, se não conseguirmos mais oferecer a você a assinatura conforme os termos anteriores à modificação (por exemplo, se as modificações forem exigidas por lei ou decorrentes de alterações gerais no produto), então, o Acordo e/ou os Serviços de Assinatura afetados serão rescindidos mediante nossa notificação a você, e faremos o reembolso imediato de quaisquer taxas pré-pagas, mas não utilizadas, relacionadas ao uso do Serviço de Assinatura após a rescisão de acordo com a seção “Efeito da Rescisão ou Expiração” deste Acordo. 

Nenhum atraso no exercício de qualquer direito ou prerrogativa, ou a incapacidade de objeção, será interpretado como uma renúncia de tal direito ou prerrogativa ou de qualquer outro direito ou prerrogativa. Um renúncia ocasional não será uma renúncia de um direito ou recurso futuramente.

12.2 Força maior. Salvo pelas obrigações de pagamento dos valores devidos nos termos deste Acordo, nenhuma das partes será responsável pelo não cumprimento ou atraso no cumprimento de obrigações em casos de guerra, hostilidade ou sabotagem; casos fortuitos; interrupção de energia, sinal de Internet ou das telecomunicações que não tenha sido causada pela parte obrigada; restrições governamentais; pandemia; ou outro evento que fuja ao controle da parte obrigada. Cada parte fará o esforço necessário para amenizar o efeito de um evento de força maior.

12.3 Ações permitidas. Exceto para ações por falta de pagamento ou violação dos direitos de propriedade de uma das partes, nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Acordo poderá ser iniciada por qualquer uma das partes após um (1) ano da ocorrência de sua causa.

12.4 Relação das partes. Ambas as partes concordam que não existe nenhum vínculo empregatício, joint venture, parceria ou representação entre nós.

12.5 Conformidade com as Leis. Cumpriremos todas as leis estaduais e federais dos EUA relacionadas (onde for aplicável) ao nosso fornecimento do Serviço de assinatura, dos Serviços de consultoria e ao processamento de Dados do cliente. Reservamo-nos o direito de sempre divulgar qualquer informação necessária para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental. 

Cumpriremos nosso Código de Conduta e Ética Empresarial, que pode ser encontrado em nossa página de Relações com Investidores em hubspot.com; o Código de Conduta e Ética Empresarial está incorporado neste Contrato e pode ser atualizado sem aviso adicional a você. Qualquer outro material vinculado disponível em nossa Página de Relações com Investidores é apenas para fins informativos e não está incorporado a estes termos, e você pode se inscrever separadamente para receber notificações sobre atualizações na Página de Relações com Investidores. Você cumprirá todas as leis aplicáveis relacionadas ao seu uso dos Serviços de Assinatura e dos Serviços de Consultoria, incluindo todas as leis de exportação e comércio aplicáveis. 

12.6 Divisibilidade. Caso se determine que alguma parte deste Acordo ou de um Formulário de pedido é inválida ou inexequível pela lei aplicável, a cláusula inválida ou inexequível será considerada substituída por uma cláusula válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da cláusula original, continuando as restantes cláusulas do Acordo a produzir efeitos. Os títulos e títulos das seções são fornecidos apenas para sua conveniência e facilidade de navegação. 

12.7 Notificações. Para a HubSpot: A notificação será enviada ao endereço de contato estabelecido no Apêndice de Termos Específicos por Jurisdição e será considerada entregue na data de recebimento efetivo.

Para você: seu endereço conforme estiver registrado nas nossas informações de conta da Assinatura da HubSpot relativa a você. Poderemos enviar notificações gerais por meio eletrônico, através do Serviço de assinatura e poderemos enviar notificações eletrônicas específicas para você por e-mail, utilizando a central de notificações do Serviço de assinatura ou os endereços de e-mail registrados nas suas informações de conta. Poderemos notificar você por telefone, através dos números de telefone que constam no registro das suas informações de conta. Você deve manter todas as suas informações atualizadas.

12.8 Acordo integral. Este Acordo (incluindo o Pedido aplicável), juntamente com a nossa Política de Privacidade compõem o acordo integral entre nós para o Serviço de Assinatura e os Serviços de Consultoria e substitui todas as outras propostas e acordos, eletrônicos, orais ou escritos, entre nós. Nós contestamos e rejeitamos quaisquer termos adicionais ou diferentes propostos por você, incluindo aqueles contidos no seu pedido de compra, aceitação, portal do fornecedor ou site. Nossas obrigações não estão condicionadas à entrega de qualquer funcionalidade ou recurso futuro do Serviço de Assinatura nem dependem de quaisquer comentários, orais ou escritos, feitos por nós em relação a uma funcionalidade ou recurso futuro do Serviço de Assinatura. Podemos disponibilizar versões deste Acordo em outros idiomas que não o inglês.  Se o fizermos, a versão em inglês deste Acordo regerá a nossa relação, de modo que a versão traduzida será fornecida apenas para conveniência e não será interpretada para modificar a versão em inglês deste Acordo.

12.9 Cessão. Você não poderá ceder ou transferir este Acordo sem nosso consentimento prévio por escrito, exceto se a cessão for feita a uma empresa sucessora em razão de fusão, reorganização, venda da totalidade ou da maior parte de seus ativos, mudança de controle ou força da lei. Nós podemos ceder este Acordo para qualquer afiliado da HubSpot ou no caso de fusão, reorganização, venda de todos ou quase todos os seus ativos, mudança de controle ou força da lei.

12.10 Sem terceiros beneficiários. Nenhum elemento do presente Acordo, expresso ou implícito, fornece ou confere a uma entidade ou terceiro qualquer direito, benefício ou recurso de qualquer natureza sob ou em razão deste Acordo.

12.11 Contrato de serviços. Este Acordo é um contrato de prestação de serviços e não um contrato de venda de bens. As disposições do Código Comercial Uniforme (UCC), da Lei para Uniformização da Transação de Informações por Computador (UCITA) ou de qualquer legislação substancialmente semelhante que venha a ser promulgada não se aplicarão ao presente Acordo. Se você estiver fora do território dos Estados Unidos, as partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não regerá este Acordo nem os direitos e as obrigações das partes no âmbito do presente Acordo.

12.12 Autoridade. Cada uma das partes declara e garante à outra que tem plenos poderes e autoridade para celebrar este Acordo e que este vincula as partes em seus termos. Você ainda declara e garante que tem autoridade para fazer com que seus Afiliados cumpram os termos deste Acordo.

12.13 Seguro. Durante o período deste Acordo, às nossas próprias custas, nós obteremos e manteremos em pleno vigor e efeito, com seguradoras conceituadas com classificação A.M. Best de pelo menos A (VII) ou melhor, um seguro de responsabilidade com a seguinte cobertura e limites: (i) Seguro Geral de Responsabilidade Civil Comercial (Primário e Coletivo) ou equivalente, com limites mínimos de US$ 1.000.000 Cada Ocorrência e US$ 2.000.000 Agregado; (ii) Seguro de Compensação do Trabalhador e Responsabilidade Civil do Empregador (conforme exigido pelo estado), com limites mínimos de US$ 500.000 Cada Acidente, US$ 500.000 Doença–Limite da Apólice e US$ 500.000 Doença–Cada Funcionário; (iii) Responsabilidade Profissional (seguro de responsabilidade cibernética/por erros e omissões), com um limite mínimo de US$ 5.000.000; e (iv) Seguro de Responsabilidade Civil Coletivo/Suplementar, com limite mínimo de US$ 2.000.000.

12.14 Sobrevivência. As seguintes seções permanecerão em vigor após o vencimento ou a rescisão deste Acordo: ‘Definições’, ‘Taxas’, ‘Uso Proibido e Não Autorizado’, ‘Rescisão por Justa Causa’, ‘Suspensão por Atos Proibidos’, ‘Suspensão por Falta de Pagamento’, ‘Suspensão por Dano Imediato’, ‘Suspensão e Rescisão dos Serviços Gratuitos’, ‘Efeitos da Rescisão ou Expiração’, ‘Propriedade Intelectual’, ‘Direitos de Propriedade do Cliente’, ‘Confidencialidade’, ‘Publicidade’, ‘Indenização’, ‘Isenções de Responsabilidade; Limitações de Responsabilidade’, ‘Disposições Diversas’ e ‘Entidade Contratante e Legislação Aplicável’.  Além disso, as seções “Recuperação dos Dados do Cliente” e “Serviços Beta” da página dos Termos Específicos de Produtos subsistirão à expiração ou rescisão deste Acordo.

12.15 Precedência. Em caso de conflito entre os termos do Acordo e um Pedido, os termos do Pedido devem prevalecer, mas apenas ao que diz respeito a esse Pedido em questão.

APÊNDICE

TERMOS ESPECÍFICOS POR JURISDIÇÃO

APÊNDICE

ADITIVO PARA CLIENTES GOVERNAMENTAIS DOS EUA

Se você for uma entidade governamental local, estadual ou federal dos EUA, incluindo instituições públicas de ensino superior, que utiliza os Serviços de Assinatura da HubSpot (um “Cliente Governamental”), então estes Termos Adicionais para Clientes Governamentais da HubSpot se aplicam. Podemos atualizar ou alterar esses termos da mesma forma como podemos fazer com o Acordo, conforme descrito na seção “Alterações; Inexistência de Renúncia” dos nossos Termos Gerais. 

Esses termos se aplicam conforme o limite máximo exigido por lei.  

O Cliente Governamental só pode usar o Serviço de Assinatura e os Serviços de Consultoria para fins governamentais.  Esses termos não se aplicarão caso o Serviço de Assinatura e/ou os Serviços de Consultoria forem usados para fins particulares, pessoais ou não governamentais.

2.   INDENIZAÇÃO

As obrigações do Cliente Governamental previstas na seção “Indenização” dos Termos Gerais somente se aplicarão conforme o limite máximo permitido por lei. 

3.  LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A subseção “Limitação de responsabilidade” da seção “Avisos legais; Limitações de responsabilidade” dos Termos Gerais se aplica conforme o limite máximo permitido por lei. A seguinte frase também é adicionada ao final da subseção 'Limitação de Responsabilidade' na seção 'Isenções de Responsabilidade; Limitações de Responsabilidade' dos Termos Gerais se aplicável: “TAMBÉM FICA ESTABELECIDO, NO ENTANTO, QUE ESTA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICARÁ À RESPONSABILIDADE DE NENHUMA DAS PARTES DECORRENTE DE SUA NEGLIGÊNCIA QUE RESULTAR EM LESÃO CORPORAL.”

4.  ENTIDADE CONTRATANTE E LEI APLICÁVEL

A seção 'Entidade Contratante, Lei Aplicável, Termos Adicionais' da seção 'Lei Aplicável e Jurisdição' dos Termos Gerais é revisada para ler o seguinte:

Você é contratante da HubSpot, Inc., e este Acordo é regido pelas leis aplicáveis a você na qualidade de Cliente Governamental, ou se nenhuma lei for especificada, as leis da Comunidade de Massachusetts, EUA, sem prejuízo dos princípios sobre conflitos de leis. O Cliente Governamental concorda que temos legitimidade e relação contratual para ajuizar uma ação diretamente em face dele em um juízo ou órgão competente.