Talk legal to me
Última modificação: 1º de novembro de 2018
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Última modificação: 1º de novembro de 2018
Este Acordo é fornecido apenas para sua conveniência. A versão em inglês deste Acordo terá precedência sobre outras, e em hipótese alguma a versão em português deverá ser interpretada para modificar a versão em inglês ou de outra forma reger o relacionamento entre as partes.
LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS DE SERVIÇO AO CLIENTE.
Este é um contrato entre você (o Cliente) e nós (HubSpot). Ele descreve os serviços que forneceremos a você, como trabalharemos juntos e outros aspectos da nossa relação comercial. É um documento legal e, por isso, parte da linguagem inclui "termos legais", mas tentamos deixá-lo o mais claro possível. Estes termos são tão importantes que não podemos fornecer nossos produtos e serviços a você sem antes obter seu aceite. Ao utilizar o Serviço de assinatura ou receber os Serviços de consultoria, você concorda com estes termos.
Periodicamente atualizamos estes termos. Se você tiver uma assinatura ativa da HubSpot, informaremos sobre as atualizações por e-mail ou notificação no app. Você pode encontrar versões arquivadas dos termos aqui.
Finalmente, sabemos que termos legais às vezes podem ser difíceis de compreender, então preparamos um roteiro do Acordo:
A. DEFINIÇÕES
"Acordo" refere-se a estes Termos de serviço ao cliente e a todos os materiais mencionados ou vinculados por este documento.
"Usuários pagos" refere-se aos tipos de usuários (definidos abaixo) para os quais cobramos taxas, conforme estabelecido em nosso Catálogo de produtos e serviços.
"Período de cobrança" refere-se ao período para o qual você concorda em pagar as taxas antecipadamente mediante um Formulário de pedido, que será igual ou menor que o Período de assinatura. Por exemplo, se você assinar o Serviço de assinatura para um período de um (1) ano, com o montante parcelado em 12 (doze) meses, o período de cobrança será de 12 (doze) meses.
"Serviços de comunicação" referem-se a fóruns de terceiros, comunidades on-line, blogs, páginas pessoais, calendários e/ou outros meios de comunicação/mídia social (como Facebook, Twitter e LinkedIn) vinculados ao Serviço de assinatura e que permitem que você se comunique com o público ou com um grupo privado.
"Informações confidenciais" referem-se a todas as informações fornecidas por você ou por nós ("Divulgador") a outra pessoa (“Receptor"), oralmente ou por escrito, e que são designadas como confidenciais. As Informações confidenciais incluirão os Dados do cliente e as informações sobre os planos de negócios do Divulgador, os dados técnicos e os termos do Pedido. Informações confidenciais não incluem informações que (i) sejam ou se tornem conhecidas ao público, sem violação de qualquer obrigação devida ao Divulgador ou (ii) eram de conhecimento do Receptor antes do recebimento do Divulgador.
"Contato" refere-se a um único indivíduo (que não seja um usuário) cujas informações de contato são armazenadas por você no Serviço de assinatura.
"Informações de contato" referem-se a nome, endereço de e-mail, número de telefone, nome(s) de usuário on-line e outras informações semelhantes enviadas pelos visitantes às suas páginas de destino no Serviço de assinatura ou carregadas por você no Serviço de assinatura.
"Serviços de consultoria" referem-se aos serviços profissionais prestados a você por nós, que podem incluir serviços de treinamento, instalação, integração ou outros serviços de consultoria.
"Dados gerados por crowdsource" referem-se a informações que você nos envia (se usar nosso CRM) para atualizar os dados em determinadas propriedades no banco de dados da empresa. Você reconhecerá essas propriedades no HubSpot CRM porque elas estão marcadas com uma engrenagem cinza que fica laranja quando se passa o mouse sobre ela ou fica destacada de alguma outra forma, e são identificadas como tendo sido extraídas do banco de dados do Insights da HubSpot. Os Dados gerados por crowdsource não serão considerados Dados do cliente ou Informações confidenciais para as finalidades deste Acordo.
"Dados do cliente" referem-se a todas as informações enviadas ou coletadas através do Serviço de assinatura. Dados do cliente não incluem Dados de enriquecimento.
"Materiais do cliente” referem-se a todos os materiais fornecidos ou publicados, carregados, inseridos ou enviados para exposição pública através do Serviço de assinatura.
"Limite de envio de e-mails" refere-se ao número de e-mails que você pode enviar em um mês do calendário.
"Dados de enriquecimento" são os dados que disponibilizamos para você como parte do Serviço de assinatura, incluindo Dados gerados por crowdsource. Dados de enriquecimento não incluem informações de identificação pessoal. Podemos obter Dados de enriquecimento de fontes públicas ou terceiros e de nossos processos de dados internos fornecidos a partir de Dados do cliente.
"Serviços gratuitos" significa o Serviço de assinatura ou outros produtos e recursos disponibilizados por nós a você, ou uma versão de avaliação sem cobrança ou gratuita.
"Produtos do hub de marketing de serviço completo" são nossos produtos de marketing, o Marketing Hub Professional e o Marketing Hub Enterprise.
"Conteúdo da HubSpot" refere-se a informações, dados, textos, mensagens, softwares, sons, músicas, vídeos, fotografias, gráficos, imagens e marcas que incorporamos no Serviço de assinatura ou nos Serviços de consultoria, incluindo Dados de enriquecimento.
"Máximo de contatos” refere-se ao número máximo de Contatos que você tem permissão para utilizar com o Serviço de assinatura, conforme identificado em seu Formulário de pedido, além dos Contatos adicionados como parte de uma atualização.
"Pedido" ou "Formulário de Pedido" refere-se ao formulário aprovado pela HubSpot, ou processo de assinatura on-line através do qual você concorda em assinar o Serviço de assinatura e adquirir Serviços de consultoria. A maioria dos pedidos é concluída através de nosso processo de pagamento on-line ou por meio de uma compra pelo aplicativo. O Pedido poderá ser referido como uma "Declaração de trabalho" se você estiver comprando apenas Serviços de consultoria.
"Catálogo de produtos e serviços" corresponde ao Catálogo de produtos e serviços da HubSpot disponível em http://legal.hubspot.com/hubspot-product-and-services-catalog, conforme atualizado por nós de tempos em tempos.
"Informações sensíveis" referem-se a (a) números de cartão de crédito ou débito; informações de contas financeiras pessoais; números da previdência social ou equivalentes locais; números de passaporte; números da carteira de motorista ou identificadores similares; senhas; origem étnica ou racial; condição ou informações de saúde física ou mental; ou outras informações trabalhistas, financeiras e de saúde, incluindo informações sujeitas à Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde, ao Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento e outras regulações, leis ou padrões do setor elaborados para proteger a privacidade e a segurança de informações semelhantes; e (b) qualquer informação definida de acordo com as leis de proteção de dados da UE como ‘Dados pessoais sensíveis’.
"Tarifa de assinatura" significa a quantia paga pelo Serviço de assinatura.
"Serviço de assinatura" refere-se a todos os nossos aplicativos, ferramentas e plataformas de vendas e marketing baseados na Web, os quais você assinou através de um Formulário de pedido, ou que disponibilizamos de outra maneira a você, são desenvolvidos, operados e mantidos por nós, e que podem ser acessados em http://hubspot.com ou outra URL designada, e a quaisquer produtos e serviços adicionais, incluindo hospedagem de sites, que nós fornecemos a você.
"Período da assinatura" significa o termo inicial da sua assinatura do Serviço de assinatura aplicável, conforme for especificado em seus Formulários de pedido e cada termo de renovação posterior (se houver). Para os Serviços gratuitos, o Período da assinatura será o período durante o qual você tem uma conta para acessar os Serviços gratuitos.
"Produtos de terceiros" referem-se a produtos não integrados e serviços profissionais fornecidos por terceiros que interagem ou são utilizados com o Serviço de assinatura. Esses produtos e serviços incluem aplicativos que não são de propriedade da HubSpot, disponíveis, por exemplo, na nossa página de produtos de integração, no diretório de parceiros, mercado de modelos, em links disponibilizados através do Serviço de assinatura e serviços de outras entidades listados em services.hubspot.com.
"Sites de terceiros" referem-se a sites de terceiros publicados no Serviço de assinatura, incluindo Serviços de comunicação.
"Usuários" referem-se aos seus funcionários, representantes, consultores, contratados ou agentes autorizados a utilizar o Serviço de assinatura para seu benefício e que têm identificações de usuário e senhas exclusivos para o Serviço de assinatura.
"HubSpot", "nós", "nosso" ou "conosco" significa a entidade adjudicante aplicável conforme for especificado na seção 'Entidade adjudicante e lei aplicável'.
"Você", "seu" ou "Cliente" referem-se à pessoa ou entidade que utiliza o Serviço de assinatura ou recebe os Serviços de consultoria, identificada no registro de conta aplicável, informações de cobrança, processo de assinatura on-line ou Formulário de pedido como o cliente.
B. TERMOS COMERCIAIS GERAIS
1. Acesso. Durante o Período de assinatura, forneceremos acesso para você utilizar o Serviço de assinatura, conforme for descrito neste Acordo e no Pedido aplicável. Também podemos fornecer acesso para você usar nossos Serviços gratuitos a qualquer momento depois de ativá-los em sua conta da HubSpot. Poderemos fornecer alguns ou todos os elementos do Serviço de assinatura através de provedores de serviços terceirizados.
2. Recursos adicionais. Você pode se inscrever para recursos adicionais do Serviço de assinatura fazendo um pedido adicional ou ativando os recursos adicionais de dentro da sua conta da HubSpot (se esta opção for disponibilizada por nós). Este Acordo aplica-se a todos os Pedidos adicionais e todos os recursos adicionais que você ativa de dentro da sua conta da HubSpot.
3. Disponibilidade. Tentamos disponibilizar o Serviço de assinatura 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante o tempo de inatividade planejado para manutenção.
4. Serviços de consultoria. Você pode adquirir Serviços de consultoria fazendo um Pedido. A menos que seja acordado de outra forma, os Serviços de consultoria que fornecemos estão descritos no Catálogo de produtos e serviços e serão oferecidos em inglês. As taxas desses Serviços de consultoria serão somadas à taxa de assinatura. Se você comprar Serviços de consultoria recorrentes, eles serão considerados parte da sua assinatura e serão renovados de acordo com a sua assinatura.
Salvo acordo em contrário, todos os Serviços de consultoria são executados remotamente.
Para Serviços de consultoria realizados no local, você nos reembolsará o custo pertinente de todas as despesas incorridas em relação aos Serviços de consultoria. Quaisquer notas fiscais ou outros pedidos de reembolso serão devidos e pagos no prazo de trinta (30) dias da data dos mesmos.
Se houver um número específico de horas incluso nos Serviços de consultoria comprados, essas horas expirarão conforme a indicação na descrição aplicável e esse período de expiração se iniciará na compra (o "Período de expiração"). Se houver produtos para entrega inclusos nos Serviços de consultoria comprados, estima-se que esses produtos serão entregues dentro do prazo indicado como o período de entrega na descrição aplicável e tal período de entrega será iniciado na compra (o "Período de entrega"). Se não houver Período de expiração ou Período de entrega indicado, será considerado o período de cento e oitenta (180) dias a partir da compra. Se os Serviços de consultoria fornecidos não forem concluídos até o término do Período de entrega devido à sua falha em disponibilizar os recursos necessários a nós ou em executar suas obrigações, tais Serviços de consultoria serão considerados concluídos no término do Período de entrega. Se os Serviços de consultoria fornecidos não forem concluídos até o término do Prazo de entrega, devido a nossa falha em disponibilizar os recursos necessários a você ou em executar nossas obrigações, o Prazo de entrega será prorrogado para nos permitir concluir tais Serviços de consultoria.
Poderemos fornecer alguns ou todos os elementos dos Serviços de consultoria através de provedores de serviços terceirizados. Os Serviços de consultoria não podem ser cancelados e nenhuma das taxas é reembolsável.
5. Taxas e pagamentos
a. Taxas de assinatura. A Taxa de assinatura permanecerá fixa durante o Período de assinatura, a menos que você (i) exceda a quantidade máxima de contatos, o limite de envio de e-mails, usuários ou outros limites aplicáveis (consulte a seção ‘Limites’ abaixo); (ii) atualize produtos ou pacotes básicos; (iii) assine recursos ou produtos adicionais, incluindo Contatos adicionais; ou (iv) a menos que esteja definido de outra forma no Pedido.
Para nossos produtos do hub de marketing de serviço completo, uma vez aumentada, a sua Taxa de assinatura não vai diminuir, mesmo que haja uma posterior redução do número de Contatos ou e-mails enviados. Monitoraremos ou auditaremos remotamente o número de Contatos no Serviço de assinatura e o número de e-mails que você enviar pelo serviço. Se você assinar nossos Produtos do hub de marketing de serviço completo, estas informações também estarão disponíveis em sua página de cobrança em sua conta da HubSpot.
Para os nossos produtos que têm limites de Usuário aplicáveis, serão cobradas as taxas associadas com todos os Usuários pagos.
b. Reajustes de tarifas para o próximo período de cobrança. Nós determinamos o nível de Contato para o próximo Período de cobrança revisando o número de Contatos na sua conta. Para nossos Produtos de hub de marketing de serviço completo, nós concluímos esta revisão entre quarenta (40) e vinte e cinco (25) dias antes do início de seu Período de cobrança. Para nosso produto Marketing Hub Starter, nós concluímos esta revisão no último dia do seu Período de cobrança. Se o número de Contatos em sua conta exceder o Número máximo de contatos quando concluirmos esta revisão, sua Taxa de assinatura será aumentada no início do próximo Período de cobrança de acordo com os preços do nível correspondente ao número revisado de Contatos. Os preços de nível estão definidos em nosso Catálogo de produtos e serviços.
Nós permitimos que você gerencie de maneira pertinente o número de Contatos durante o Período de cobrança e não consideraremos os Contatos removidos antes da nossa revisão, a menos que esses Contatos sejam temporariamente removidos para evitar um aumento de tarifa. Se os Contatos tiverem sido removidos para evitar um aumento de tarifa, poderemos considerar o número máximo de Contatos do Período de cobrança revisado para a finalidade de determinar seu nível de Contatos.
Este processo de revisão e atualização continuará para cada Período de cobrança durante o Período da assinatura.
c. Reajustes de tarifas durante um período de cobrança. Para nossos Produtos do hub de marketing de serviço completo, a Taxa de assinatura aumentará durante o Período de cobrança se você ultrapassar o seu Limite de envio de e-mails. Neste caso, a Taxa de assinatura será aumentada para o preço correspondente à quantidade máxima de e-mails que você pode enviar por mês do Período de cobrança atual.
Para nosso produto Marketing Hub Starter, se você alcançar o limite de envio de e-mails, não poderá enviar mais e-mails até o início do mês seguinte, inclusive os e-mails pré-programados para serem enviados após alcançar o limite de envio de e-mails. E-mails de retorno de conversão de formulário não serão interrompidos. Você pode aumentar seu limite de envio de e-mails adquirindo Contatos adicionais, sendo que, nesse caso, a sua taxa aumentará durante um Período de cobrança.
A Taxa de assinatura será aumentada durante um Período de cobrança até o preço de nível e do pacote base correspondente (conforme for definido em nosso Catálogo de produtos e serviços) se você exceder o limite de subdomínios, adicionar Usuários pagos, exceder outros limites aplicáveis (exceto conforme for definido na seção 'Reajustes de tarifas para o próximo período de cobrança'), alterar ou adicionar produtos ou assinar recursos adicionais para uso durante o Período de cobrança. Podemos optar por reduzir suas taxas mediante notificação por escrito para você.
d. Ajustes de taxa na renovação. Na renovação dos nossos produtos Sales Hub e Service Hub, a sua assinatura será ajustada para corresponder ao número de Usuários atribuídos de fato ao término do seu Período da assinatura então em vigor, considerando que, se você tiver adquirido um produto com Usuários incluídos, esses Usuários continuarão incluídos mesmo que não sejam atribuídos. Na renovação do nosso produto Marketing Hub Starter, sua assinatura será ajustada para coincidir com o nível de Contatos que corresponde ao número de Contatos no seu portal no último dia do seu Período da assinatura então em vigor. Para obter mais detalhes sobre o preço de renovação, consulte a seção 'Prazo e renovação' abaixo.
e. Pagamento com cartão de crédito. Se estiver pagando com cartão de crédito, você nos autoriza a cobrar de seu cartão de crédito ou conta bancária todas as taxas a pagar durante o Período de assinatura. Você nos autoriza a usar um terceiro para processar os pagamentos e concorda com a divulgação de suas informações de pagamento a esse terceiro.
f. Pagamento da fatura. Se estiver pagando através de fatura, enviaremos a fatura em até quarenta e cinco (45) dias do início do Período de assinatura e de cada Período de cobrança subsequente e em outros momentos durante o Período de assinatura, quando as taxas forem pagáveis. Todos os valores faturados serão devidos e pagos no prazo de trinta (30) dias a partir da data da fatura, exceto disposição em contrário no Formulário de pedido.
g. Informações de pagamento. Você manterá suas informações de contato, cobrança e de cartão de crédito (quando aplicável) atualizadas. Alterações poderão ser feitas na página de Cobrança da sua conta da HubSpot. Nenhuma obrigação de pagamento poderá ser cancelada e nenhum dos valores pagos será reembolsado, exceto conforme for expressamente previsto no presente Acordo. Todas as taxas serão devidas e pagas antecipadamente ao longo do Período de assinatura. Se você for um Parceiro de Agência da HubSpot que compra em nome de um cliente, concordará em ser responsável pelo Formulário de pedido e em garantir o pagamento de tais taxas.
h. Impostos sobre a venda. As taxas não incluem impostos, que serão cobrados conforme for apropriado. Você concorda em pagar todos os impostos aplicáveis ao seu uso do Serviço de assinatura e à prestação dos Serviços de consultoria. Você não terá qualquer responsabilidade por impostos incidentes sobre a nossa receita bruta ou lucro líquido. Se você estiver localizado na União Europeia, todas as taxas são exclusivas de IVA e você declara que está estabelecido e registrado para efeitos de IVA no Estado-Membro. A nosso pedido, você nos fornecerá seu número de registro em seu Estado-Membro para efeitos de IVA. Nenhuma taxa incluirá o imposto sobre bens e serviços onde houver tal incidência. Se você é obrigado a deduzir ou reter qualquer imposto, deve pagar o montante deduzido ou retido conforme for exigido por lei e nos pagar um valor adicional para que recebamos o pagamento integral, como se não houvesse nenhuma dedução ou retenção.
6. Uso e limitações de uso
a. Uso aceitável. Você cumprirá a nossa Política de utilização responsável disponível em http://legal.hubspot.com/acceptable-use ("AUP").
b. Uso proibido e não autorizado. Você não vai (i) usar ou iniciar sistemas automatizados, incluindo, “robots", "spiders" ou “leitores offline” que enviem mais solicitações aos servidores em um determinado período de tempo do que um ser humano poderia produzir no mesmo período através de um navegador da Web on-line convencional; (ii) usar o Serviço de assinatura de forma a prejudicar, desativar ou sobrecarregar qualquer um de nossos sites ou ainda interferir no uso do Serviço de assinatura por qualquer outra parte; (iii) tentar obter acesso não autorizado ao Serviço de assinatura; (iv) acessar o Serviço de assinatura de outro modo que não através da nossa interface; ou (v) usar o Serviço de assinatura para qualquer finalidade ou forma não permitida por este Acordo.
Você não poderá usar o Serviço de assinatura se estiver proibido judicialmente de receber ou usar o Serviço de assinatura de acordo com as leis do país de sua residência, ou a partir do qual você acessa ou usa o Serviço de assinatura. O Serviço de assinatura não foi elaborado para cumprir regulamentos de setores específicos, como a Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde (HIPAA), Lei Gramm-Leach-Bliley (GLBA) ou Lei Federal de Gerenciamento de Segurança da Informação (FISMA), assim, você não pode usar o Serviço de assinatura quando suas comunicações estiverem sujeitas a tais leis. Você concorda em não usar o Serviço de assinatura em processos jurídicos ou de outra maneira, como evidência.
Você nos notificará prontamente sobre qualquer uso não autorizado das suas identificações e senhas de Usuário ou da sua conta, seguindo as instruções em http://help.hubspot.com.
c. Nenhuma informação sensível. VOCÊ CONCORDA EM NÃO UTILIZAR O SERVIÇO DE ASSINATURA PARA COLETAR, GERENCIAR OU PROCESSAR INFORMAÇÕES SENSÍVEIS. NÃO NOS RESPONSABILIZAREMOS PELO SEU USO DO SERVIÇO DE ASSINATURA PARA COLETAR OU GERENCIAR INFORMAÇÕES SENSÍVEIS.
d. Uso do Diretório e da Comunidade da HubSpot. Se você usar o Diretório da HubSpot (conforme for definido nos Termos de uso do Diretório da HubSpot), concordará em cumprir com os Termos de uso do Diretório da HubSpot disponíveis em http://legal.hubspot.com/directory-tou. Se você usar a Comunidade da HubSpot (conforme for definido nos Termos de uso da Comunidade da HubSpot), concordará em cumprir com os Termos de uso da Comunidade da HubSpot disponíveis em http://legal.hubspot.com/community-tou.
e. Uso de serviços de comunicação. Você concorda em utilizar os Serviços de comunicação somente em conformidade com os termos de uso especificados por cada Serviço de comunicação. Não controlamos o conteúdo, as mensagens e as informações encontradas nos Serviços de comunicação. Não nos responsabilizaremos pelos Serviços de comunicação e pelas ações resultantes do seu uso dos Serviços de comunicação.
f. Produtos e sites de terceiros. Sites e produtos de terceiros não estão sob nosso controle. Os sites e os produtos de terceiros são fornecidos para você apenas como uma conveniência e a disponibilidade de qualquer site ou produto de terceiros não significa que recomendamos, apoiamos ou garantimos tais sites e produtos.
7. Período da assinatura, rescisão, suspensão
a. Prazo e renovação. O período inicial de assinatura será especificado em seu Pedido, e, salvo se especificado de outra forma no Pedido, sua assinatura será renovada automaticamente por um período mínimo de assinatura ou por um ano. Para impedir a renovação da assinatura, o aviso prévio exigido deverá ser fornecido dentro do prazo conforme o especificado na seção 'Tipos de assinatura' abaixo.
O preço da renovação definido em seu Pedido será aplicado, sujeito a ajuste conforme o especificado na seção 'Taxas e pagamentos' acima. Se o preço da renovação não estiver incluído no seu Pedido, será aplicado nosso preço padrão disponível em nosso Catálogo de produtos e serviços na data da renovação. Se você usar os Serviços gratuitos, nós disponibilizaremos os Serviços gratuitos sem nenhuma cobrança até (a) a data na qual sua assinatura gratuita seja encerrada ou (b) a data de início de sua assinatura paga, o que acontecer primeiro.
b. Sem rescisão antecipada; sem reembolso. O Período de assinatura terminará na data de expiração e a assinatura não poderá ser cancelada antes disso. Não forneceremos reembolso se você decidir rescindir a assinatura da HubSpot durante seu Período de assinatura.
c. Rescisão com motivo. Cada parte poderá encerrar este Acordo com motivo nas seguintes condições, assim como qualquer um ou todos os Serviços de assinatura: (i) mediante notificação com trinta (30) dias de antecedência à outra parte com relação a uma violação substancial, se tal violação não for remediada até o final de tal período; ou (ii) imediatamente, se a outra parte se tornar objeto de um pedido de falência ou qualquer outro processo relacionado a insolvência, encerramento das atividades comerciais, liquidação ou cessão em benefício dos credores. Nós também poderemos rescindir este Acordo com motivo com antecedência de trinta (30) dias se determinarmos que você está agindo ou agiu de uma forma a prejudicar ou que possa prejudicar a nós, nossos prospects ou clientes. Este Acordo não poderá ser rescindido antes do final do Período de assinatura.
d. Suspensão por atos proibidos. Poderemos suspender o acesso de qualquer Usuário a qualquer ou todos os Serviços de assinatura, sem aviso prévio, para: (i) utilização do Serviço de assinatura de forma que viole a lei local, estadual e federal, as leis e os regulamentos estrangeiros, ou os termos deste Acordo; (ii) utilização do serviço de envio de e-mails da HubSpot que resulte em hard bounces excessivos, reclamações de SPAM por meio de loops de feedback (para nossa central de notificação de abusos) ou solicitações de remoção de uma lista de mensagens pelos destinatários; ou (iii) repetidos casos de publicações ou uploads de materiais que violem ou sejam acusados de violar os direitos autorais ou direitos de marca comercial de qualquer pessoa física ou jurídica. Poderemos, sem notificá-lo, revisar, editar e excluir quaisquer Dados do cliente ou Materiais do cliente que determinarmos em boa-fé que violam estes termos ou a AUP, considerando que não temos a obrigação de fazer seleção prévia, controlar, monitorar ou editar seus Dados do cliente ou Materiais do cliente.
e. Suspensão por falta de pagamento. Forneceremos o aviso de falta de pagamento de qualquer quantia devida. A menos que o valor total tenha sido pago, poderemos suspender seu acesso a qualquer ou todos os Serviços de assinatura dez (10) dias após a notificação. Não suspenderemos o Serviço de assinatura enquanto você estiver disputando os encargos aplicáveis em boa-fé e de maneira razoável, e estiver cooperando diligentemente para resolver a disputa. Se um Serviço de assinatura for suspenso por falta de pagamento, poderemos cobrar uma taxa de reativação para restabelecer o serviço.
f. Suspensão por prejuízo. Se seu site ou uso do Serviço de assinatura: (i) estiver sendo submetido a ataques de negação de serviço ou outra atividade perturbadora; (ii) estiver sendo usado em ataques de negação de serviço ou outra atividade perturbadora; (iii) estiver criando uma vulnerabilidade de segurança para o Serviço de assinatura ou outros serviços; (iv) estiver consumindo largura de banda excessiva; ou (v) estiver causando dano a nós ou a outras pessoas, poderemos, mediante notificação eletrônica ou por telefone, suspender todo e qualquer acesso ao Serviço de assinatura. Tentaremos limitar a suspensão à parte afetada do Serviço de assinatura e resolver prontamente os problemas que estão causando a suspensão dos serviços. Nada nesta cláusula limita nosso direito de rescindir com motivo conforme for descrito acima, se determinarmos que você está agindo ou agiu de uma forma a prejudicar ou que possa prejudicar a nós, nossos prospects ou clientes.
g. Suspensão e rescisão de serviços gratuitos. Podemos suspender, limitar ou rescindir os Serviços gratuitos, por qualquer motivo, a qualquer momento, sem aviso prévio. Nós podemos rescindir sua assinatura dos Serviços gratuitos por inatividade.
h. Efeito da rescisão ou expiração. Se sua assinatura paga for encerrada ou expirar, continuaremos disponibilizando a você os nossos Serviços gratuitos, desde que o seu Acordo não tenha sido encerrado com motivo. Você pode solicitar a exclusão da sua conta da HubSpot após a expiração ou encerramento da sua assinatura enviando um e-mail para privacy@hubspot.com ou seguindo as instruções disponibilizadas aqui. Você continuará sujeito a este Acordo enquanto tiver acesso a uma conta da HubSpot.
Após a rescisão ou expiração deste Acordo, você interromperá todo o uso dos Serviços de assinatura e Conteúdo da HubSpot e, se solicitarmos, fornecerá uma confirmação por escrito de que você interrompeu toda a utilização dos Dados de enriquecimento (a menos, evidentemente, que você tenha uma fonte além do Serviço de assinatura para esses Dados de enriquecimento). Podemos ou não fornecer a você a oportunidade de recuperar Dados do cliente após a rescisão ou expiração, dependendo do tipo de assinatura aplicável conforme o especificado na seção 'Recuperação dos dados do cliente' abaixo. Se você rescindir este Acordo com motivo, iremos reembolsá-lo prontamente de quaisquer taxas pré-pagas, mas não utilizadas, relacionadas ao uso do Serviço de assinatura após a rescisão. Se nós rescindirmos este Acordo com motivo, você pagará prontamente todas as taxas não pagas devidas pelo Período de assinatura. As taxas não são de outra forma reembolsáveis.
C. TERMOS DO TIPO DE ASSINATURA
1. Tipos de assinatura. Oferecemos três tipos principais de assinaturas: (1) Assinaturas de serviço completo, (2) Assinaturas de serviço limitado e (3) Assinaturas gratuitas. Há termos diferentes que se aplicam dependendo da assinatura que você adquirir. Abordamos essas diferenças nesta seção. A menos que esteja definido de outra forma em um Pedido, os seguintes tipos de assinatura são aplicáveis aos produtos especificados:
(1) Assinaturas de serviço completo: Marketing Hub Enterprise, Marketing Hub Professional e Complementos pagos adicionados aos nossos Produtos do hub de marketing de serviço completo.
(2) Assinaturas de serviço limitado: Marketing Hub Starter, produtos Sales Hub, produtos do Service Hub e Complementos pagos adicionados a esses produtos ou ao HubSpot CRM.
(3) Assinaturas gratuitas: O HubSpot CRM e todos os outros produtos para os quais você não nos paga uma Taxa de assinatura que não denominamos de outra maneira nesta seção 'Tipos de assinatura'.
2. Limites. Os limites que se aplicam a você serão especificados em seu Formulário de pedido, neste Acordo ou em nosso Catálogo de produtos e serviços e, para nossas Assinaturas gratuitas, estes limites também podem ser designados apenas a partir de dentro do próprio produto. Você deve ter 18 anos (20 anos se estiver sujeito a leis do Japão) ou mais para usar o Serviço de assinatura.
Para nossas Assinaturas de serviço completo, se fizermos modificações nos limites estabelecidos no Catálogo de produtos e serviços que o afetem negativamente, essas modificações não se aplicarão a você até o início da próxima renovação do período de assinatura. Na renovação, os limites atuais de uso do produto em nosso Catálogo de produtos e serviços serão aplicados a sua assinatura, a menos que você e nós concordemos de outra forma.
Para nossas Assinaturas de serviço limitado, podemos alterar os limites aplicáveis a você em qualquer momento e a nosso critério.
Para nossas Assinaturas gratuitas, podemos alterar os limites aplicáveis ao seu uso a qualquer momento ao nosso exclusivo critério, sem aviso prévio, independentemente se são usados em conjunto com outros produtos ou serviços para os quais você nos paga uma taxa.
3. Downgrades. Para nossas Assinaturas de serviço completo, você não poderá fazer downgrade de sua assinatura a fim de evitar cobranças adicionais, você deverá comprar o nível adequado de Serviço de assinatura para suas necessidades previstas. Para nossas Assinaturas de serviço limitado, você pode fazer downgrade da sua assinatura no início do próximo Período de renovação de assinatura, conforme o especificado na seção 'Ajustes de taxa na renovação' acima.
4. Modificações. Modificamos o Serviço de assinatura periodicamente, adicionando ou excluindo recursos e funções, em um esforço para melhorar a sua experiência.
Para nossas Assinaturas de serviço completo, não faremos alterações no Serviço de assinatura que reduzam significativamente a funcionalidade fornecida a você durante o Período de assinatura.
Para nossas Assinaturas de serviço limitado e Assinaturas gratuitas, podemos fazer alterações que reduzam significativamente a funcionalidade do serviço fornecido a você durante o Período de assinatura.
5. Suporte ao cliente. Se você nos pagar uma Taxa de assinatura pelos nossos produtos nas versões Professional ou Enterprise, o suporte por telefone, e-mail e pelo aplicativo estará incluído sem custo adicional. O suporte por telefone para essas Assinaturas está disponível das 20:00 do domingo às 20:00 EST (horário do Leste dos EUA) da sexta-feira, com horário reduzido nos feriados em Singapura, na Irlanda e nos Estados Unidos. Aceitamos perguntas de suporte por e-mail e pelo aplicativo, 24 horas por dia, 7 dias por semana. As perguntas por e-mail e pelo aplicativo podem ser enviadas através do widget de Ajuda no canto inferior direito de sua conta ou através do link http://help.hubspot.com. As respostas por e-mail e pelo aplicativo são fornecidas somente durante o horário de suporte por telefone. Tentamos responder a perguntas de suporte por e-mail e pelo aplicativo dentro de um dia útil. Na prática, as nossas respostas são geralmente ainda mais rápidas. Não prometemos nem garantimos nenhum tempo de resposta específico. Nós podemos limitar ou negar o seu acesso ao suporte, se determinarmos, de acordo com nossos critérios, que você está agindo ou agiu de uma forma que resulte ou resultou no uso indevido do suporte ou abuso de representantes da HubSpot. Problemas decorrentes do seu uso de APIs ou das suas modificações no código do Serviço de assinatura podem estar fora do escopo do suporte. Prestaremos suporte apenas para integrações que estiverem relacionadas no aplicativo como compatíveis com a HubSpot.
Se você não pagar uma Taxa de assinatura, o suporte será oferecido através da Comunidade da HubSpot, disponível em: community.hubspot.com.
6. Aviso de não-renovação. Sua assinatura será renovada automaticamente de acordo com a seção 'Prazo e renovação' acima.
A menos que seja especificado de outra forma no seu Pedido, para impedir a renovação de uma Assinatura de serviço completo, você ou nós deveremos dar aviso por escrito de não renovação e este aviso por escrito deverá ser recebido em um prazo não antes de dez (10) dias do fim do Período da assinatura.
A menos que seja especificado de outra forma no seu Pedido, para impedir a renovação de uma Assinatura de serviço limitado, você ou nós deveremos dar aviso por escrito de não renovação e este aviso por escrito deverá ser recebido antes do início do próximo período de renovação.
Se você decidir não renovar, poderá enviar este aviso de não renovação indicando que não deseja renovar. Para isso, você poderá acessar as informações de cobrança em sua conta da HubSpot e desativar a renovação automática ou seguir as etapas aqui, conforme for aplicável.
Para evitar a continuação do Período de assinatura de uma Assinatura gratuita, você ou nós poderemos fechar sua conta.
7. Recuperação dos Dados do cliente. Para nossas Assinaturas de serviço completo, contanto que você tenha pago todas as taxas devidas a nós, se você fizer um pedido por escrito no prazo de trinta (30) dias após a rescisão ou expiração da sua assinatura, forneceremos cópias de todos os seus Dados do cliente ou acesso temporário ao Serviço de assinatura para recuperar tais dados sob nossa posse ou controle. Se nós fornecermos a você acesso temporário à conta, poderemos cobrar uma taxa de reativação. Poderemos reter o acesso aos Dados do cliente até que você pague todas as taxas que nos são devidas. Trinta (30) dias após a rescisão ou expiração da sua Assinatura, não teremos qualquer obrigação de manter ou fornecer-lhe os Dados do cliente e poderemos, salvo quando legalmente proibido, apagar todos os Dados do cliente de nossos sistemas ou sob nosso controle.
Para nossas Assinaturas gratuitas e de serviço limitado, nós não forneceremos acesso aos Dados do cliente após a rescisão ou expiração da sua assinatura.
D. DIVULGAÇÕES DO PRODUTO
Para obter informações importantes sobre nossos produtos, acesse a página Divulgações de produtos da HubSpot, localizada aqui.
E. CONDIÇÕES LEGAIS GERAIS
1. Dados do cliente
a. Limites na HubSpot. Não usaremos nem permitiremos que outra pessoa utilize Dados do cliente para entrar em contato com qualquer pessoa ou empresa, exceto conforme for solicitado ou de outra maneira permitido. Usaremos os Dados do cliente apenas para fornecer o Serviço de assinatura e os Serviços de consultoria a você e somente conforme for permitido pela lei aplicável, o presente Acordo e a nossa Política de privacidade, localizada em http://legal.hubspot.com/privacy-policy. Se você tiver se envolvido com um parceiro nosso que participa no nosso Programa de Agências Parceiras, poderemos monitorar a atividade do seu parceiro dentro de sua conta da HubSpot e disponibilizar as informações relacionadas à sua assinatura para o seu parceiro, para fins de gerenciamento e aprimoramento do Programa de Agências Parceiras da HubSpot. Não usaremos as Informações de contato para nossas próprias finalidades de marketing.
b. Dados agregados. Podemos monitorar o uso do Serviço de assinatura por todos os nossos clientes e usar as informações coletadas de forma agregada e anônima. Você nos autoriza a usar e publicar essas informações, desde que elas não incorporem Dados do cliente e/ou o identifique. Podemos, entretanto, usar os Dados do cliente como parte de processos de dados internos para desenvolver e aprimorar Dados de enriquecimento. Com esses processos de dados internos, em circunstância alguma os Dados do cliente serão divulgados, incluídos ou fornecidos a outros clientes ou terceiros. Para fins de clareza, quaisquer dados fornecidos a outros clientes ou terceiros estarão de forma agregada ou anônima.
c. Garantias. Manteremos salvaguardas administrativas, físicas e técnicas comercialmente adequadas para proteger Dados do cliente. Você autoriza o processamento de Dados do cliente nos Estados Unidos.
2. Direitos de propriedade da HubSpot Este é um Acordo para acessar e usar o Serviço de assinatura, e nenhuma licença de software é concedida a você conforme o presente Acordo. O Serviço de assinatura e os Serviços de consultoria são protegidos por leis de propriedade intelectual, pertencem a nós e são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores (se houver), e detemos todos os direitos de propriedade sobre eles. Você concorda em não copiar, alugar, arrendar, vender, distribuir ou criar obras derivadas com base no conteúdo da HubSpot, no Serviço de assinatura ou nos Serviços de consultoria, no todo ou em parte, por qualquer meio, exceto quando expressamente autorizado por escrito por nós. Nossas marcas incluem, mas não se limitam a, aquelas listadas em http://legal.hubspot.com/trademarks (que nós podemos atualizar a qualquer momento sem aviso prévio) e você não pode usá-las sem nossa permissão prévia por escrito.
Se disponibilizarmos os Dados de enriquecimento a você, você só poderá usar os Dados de enriquecimento em conexão com seu uso do Serviço de assinatura (a menos, claro, que você tenha outra fonte que não seja o Serviço de assinatura para tais Dados de enriquecimento). Os Dados de enriquecimento podem ser disponibilizados a você com base nos Dados do cliente, mas não usaremos seus Dados do cliente para enriquecer os dados de outras partes, salvo conforme descrito na seção “Dados agregados” abaixo. Os Dados de enriquecimento que oferecemos podem ser fornecidos de provedores de serviço terceirizados ou fontes públicas, ou através deles.
Incentivamos todos os clientes a comentar sobre o Serviço de assinatura ou os Serviços de consultoria, fornecer sugestões para melhorá-los e votar nas sugestões de que gostarem. Você concorda que todos esses comentários e sugestões não serão confidenciais e que possuímos o direito de usá-los e incorporá-los ao Serviço de assinatura ou aos Serviços de consultoria, sem pagamento ou atribuição a você.
3. Direitos de propriedade do cliente. Conforme for acordado entre as partes, você possui e detém todos os direitos sobre os Materiais e Dados do cliente. Este Acordo não nos concede nenhum direito de propriedade sobre os Materiais ou Dados do cliente. Você concede permissão a nós e a nossos licenciadores para usar os Materiais do cliente e os Dados do cliente apenas conforme o necessário para prestar o Serviço de assinatura e Serviços de consultoria a você e conforme for permitido por este Acordo. Se você estiver usando o Serviço de assinatura ou recebendo Serviços de consultoria em nome de outra parte, você representa e garante que tem todos os direitos e permissões suficientes e necessários para fazê-lo.
4. Confidencialidade. O Receptor: (i) protegerá a confidencialidade das Informações confidenciais usando o mesmo grau de cautela utilizado com as próprias informações confidenciais de natureza semelhante, com o máximo cuidado possível; (ii) não utilizará as Informações confidenciais para qualquer finalidade não especificada neste Acordo; (iii) não divulgará as Informações confidenciais a terceiros (exceto nossos provedores de serviços terceirizados); e (iv) limitará o acesso de seus funcionários, contratados, consultores e agentes às Informações confidenciais. Mediante notificação ao Divulgador, o Receptor poderá revelar Informações confidenciais caso for obrigado por qualquer lei, regulamento, estatuto ou regra federal, estadual ou municipal, ou por uma intimação ou processo legal.
5. Publicidade. Você nos concede o direito de adicionar o seu nome e logotipo da empresa à nossa lista de clientes e ao nosso site.
6. Indenização. Você indenizará, defenderá e nos isentará, às suas custas, de qualquer ação de reclamação ou processo judicial (cada, uma "Ação") movido contra nós (e nossos administradores, diretores, funcionários, agentes, provedores de serviço, licenciadores e afiliadas) por um terceiro não afiliado a nós na medida em que tal Ação seja decorrente ou resultante do (a) uso não autorizado ou ilegal do Serviço de assinatura por você; (b) seu descumprimento ou violação deste Acordo; (c) uso de produtos de terceiros; ou (d) uso não autorizado do Serviço de assinatura por qualquer outra pessoa usando suas informações de usuário. Nós vamos: notificá-lo por escrito em até 30 (trinta) dias após tomarmos conhecimento de uma reclamação; dar a você total controle para defender ou liquidar tal reclamação; e fornecer a você, (mas a sua custa) toda e qualquer informação e assistência solicitada para ajudar na defesa ou liquidação de tal reclamação. Você não deve aceitar qualquer decisão que (i) nos imponha uma obrigação; (ii) exija um consentimento nosso; ou (iii) imponha uma responsabilidade que não esteja coberta por estas indenizações ou nos imponha restrições sem nosso prévio consentimento por escrito.
7. Avisos legais; Limitações de Responsabilidade
a. Aviso legal sobre Garantias.. NÓS E NOSSAS AFILIADAS E AGENTES NÃO FAZEMOS NENHUMA GARANTIA OU RECOMENDAÇÃO QUANTO À ADEQUAÇÃO, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, PONTUALIDADE, SEGURANÇA OU PRECISÃO DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DOS DADOS DISPONIBILIZADOS DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DO CONTEÚDO DA HUBSPOT E DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA QUALQUER FINALIDADE. INTERFACES DE PROGRAMAÇÃO DE APLICATIVOS (APIs) PODEM NEM SEMPRE ESTAR DISPONÍVEIS. NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI, OS SERVIÇOS DE ASSINATURA, O CONTEÚDO DA HUBSPOT E SERVIÇOS DE CONSULTORIA SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”, SEM NENHUMA ESPÉCIE DE GARANTIA. NÓS NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, RELACIONADAS AO SERVIÇO DE ASSINATURA E CONSULTORIA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO.
b. Sem danos indiretos. NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI, EM NENHUM CASO UMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS; CONSIDERANDO QUE ESSA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICARÁ A VOCÊ SE VOCÊ USAR APENAS OS SERVIÇOS GRATUITOS.
c. Limitação de responsabilidade. COM EXCEÇÃO À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES NA SEÇÃO DE ‘INDENIZAÇÃO’ E À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES DEVA SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE SE LIMITARÁ A MENOS DE CINCO MIL DÓLARES OU A QUANTIA TOTAL PAGA PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO EVENTO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO; CONSIDERANDO, NO ENTANTO, QUE ESSA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICA A VOCÊ SE VOCÊ USAR APENAS OS SERVIÇOS GRATUITOS E, NESTE CASO, SE ESTIVERMOS DECIDIDOS A NÃO TER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS GRATUITOS, NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA SERÁ LIMITADA A CEM DÓLARES.
d. Produtos de terceiros. NEGAMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS DE TERCEIROS UTILIZADOS POR VOCÊ. NOSSOS LICENCIADOS NÃO PODERÃO SER, DE FORMA ALGUMA, RESPONSABILIZADOS NO ÂMBITO DESTE ACORDO.
e. Acordo do limite de responsabilidade. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, NA AUSÊNCIA DE ACORDO A ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, NÃO FORNECEREMOS O SERVIÇO DE ASSINATURA A VOCÊ.
8. Diversos
a. Emenda; Renúncia. Podemos atualizar e alterar qualquer parte ou todos estes Termos de serviço ao cliente, incluindo as taxas e os encargos associados ao uso do Serviço de assinatura (mas, as taxas e os encargos não mudarão durante o Período de assinatura exceto como explicado na seção 'Taxas e pagamentos' acima). Se atualizarmos ou alterarmos estes Termos de serviço ao cliente, a versão atualizada será publicada em http://legal.hubspot.com/terms-of-service e você será informado por e-mail ou notificação no aplicativo. Os Termos de serviço ao cliente atualizados se tornarão efetivos e obrigatórios no próximo dia útil à sua publicação. Quando estes Termos de serviço ao cliente forem alterados, a data da “última modificação” acima será atualizada para refletir a data da versão mais recente. Se você desejar receber uma notificação por e-mail quando atualizarmos os Termos de serviço ao cliente, preencha o formulário localizado em https://legal.hubspot.com/subscribe-tos-updates. Para a página de Divulgações de produto, se fizermos atualizações ou alterações, forneceremos notificação sobre essas alterações a nosso critério. A página Divulgações de produtos se tornará efetiva após a publicação. Incentivamos você a revisar estes Termos de serviço ao cliente periodicamente.
Se você não concordar com uma modificação dos Termos de serviço ao cliente, deverá nos notificar por escrito no prazo de trinta (30) dias após o recebimento do aviso de modificação. Se você nos fornecer este aviso, sua assinatura continuará a ser regida pelos termos e condições dos Termos de serviço ao cliente anteriores à modificação para o restante do seu período atual. Mediante renovação, serão aplicados os Termos de serviço ao cliente publicados em nosso site.
Nenhum atraso no exercício de qualquer direito ou prerrogativa, ou a incapacidade de objeção, será interpretado como uma renúncia de tal direito ou prerrogativa ou de qualquer outro direito ou prerrogativa. Um renúncia ocasional não será uma renúncia de um direito ou recurso futuramente.
b. Força maior. Nenhuma das partes será responsável pelo não cumprimento ou atraso no cumprimento de obrigações em casos de guerra, hostilidade ou sabotagem; casos fortuitos; interrupção de energia, sinal de Internet ou das telecomunicações que não tenha sido causada pela parte obrigada; restrições governamentais; ou outro evento que fuja ao controle da parte obrigada. Cada parte fará o esforço necessário para amenizar o efeito de um evento de força maior.
c. Ações permitidas. Exceto para ações por falta de pagamento ou violação dos direitos de propriedade de uma das partes, nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Acordo poderá ser iniciada por qualquer uma das partes após um (1) ano da ocorrência de sua causa.
d. Relacionamento das partes. Ambas as partes concordam que não existe nenhum relacionamento de trabalho, joint venture ou parceria entre nós.
e. Conformidade com as leis.. Cumpriremos todas as leis estaduais e federais dos EUA relacionadas (onde for aplicável) ao nosso fornecimento do Serviço de assinatura, dos Serviços de consultoria e ao processamento de Dados do cliente. Reservamo-nos o direito de sempre divulgar qualquer informação necessária para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental. Você cumprirá todas as leis relacionadas ao seu uso dos Serviços de assinatura e dos Serviços de consultoria, incluindo todas as leis de exportação aplicáveis. Você deve cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas à gravação de chamadas telefônicas e garantir que todos os consentimentos para gravar sejam obtidos antes da realização da gravação. Você cumprirá os programas de sanções administrados pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Você não irá exportar, reexportar ou transferir, direta ou indiretamente, o Serviço de assinatura ou os Serviços de consultoria para países ou indivíduos proibidos, nem permitirá que estes utilizem tais serviços.
f. Autonomia das disposições. Caso se determine que alguma parte deste Acordo ou de um Formulário de pedido é inválida ou inexequível pela lei aplicável, a cláusula inválida ou inexequível será considerada substituída por uma cláusula válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da cláusula original, continuando as restantes cláusulas do Acordo a produzir efeitos.
g. Notificações. Notificações serão enviadas para o endereço de contato estabelecido no presente documento e serão consideradas entregues na data do efetivo recebimento.
Para HubSpot, Inc., HubSpot Australia Pty Ltd, HubSpot Asia Pte. Ltd., HubSpot Japan KK ou HubSpot Latin America S.A.S.: HubSpot, Inc., 25 First Street, 2nd Floor, Cambridge, MA 02141, U.S.A., Aos cuidados de: Conselho Geral.
Para HubSpot Ireland Limited: HubSpot Ireland Limited, One Dockland Central, Guild Street, Dublin 1, Ireland, Aos cuidados de: Legal, com cópia para HubSpot, Inc.
Para você: seu endereço conforme estiver registrado nas nossas informações de conta da Assinatura da HubSpot relativa a você. Poderemos enviar notificações gerais por meio eletrônico, através do Serviço de assinatura e poderemos enviar notificações eletrônicas específicas para você por e-mail, utilizando a central de notificações do Serviço de assinatura ou os endereços de e-mail registrados nas suas informações de conta. Poderemos notificá-lo por telefone, através dos números de telefone que constam no registro das suas informações de conta. Você deve manter todas as suas informações atualizadas.
h. Acordo integral. Este Acordo (incluindo cada Pedido), juntamente com a nossa Política de privacidade e AUP, compõem o acordo integral entre nós para o Serviço de assinatura e os Serviços de consultoria e substitui todas as outras propostas e acordos, eletrônicos, orais ou escritos, entre nós. Nós contestamos e rejeitamos quaisquer termos adicionais ou diferentes propostos por você, incluindo aqueles contidos no seu pedido de compra, aceitação ou site. Nossas obrigações não estão condicionadas à entrega de qualquer funcionalidade ou recurso futuro do Serviço de assinatura nem dependem de quaisquer comentários públicos, orais ou escritos, feitos por nós em relação a uma funcionalidade ou recurso futuro do Serviço de assinatura. Podemos disponibilizar versões deste Acordo em outros idiomas que não o inglês. Se o fizermos, a versão em inglês deste Acordo regerão a nossa relação e a versão traduzida será fornecida apenas para conveniência e não será interpretada para modificar a versão em inglês deste Acordo.
i. Cessão. Você não cederá nem transferirá este Acordo, incluindo qualquer cessão ou transferência, em razão de fusão, reorganização, venda de todos ou quase todos os seus ativos, mudança de controle ou de pleno direito, sem o nosso consentimento prévio por escrito, o qual não deverá ser negado sem motivo razoável. Nós podemos ceder este Acordo para qualquer afiliado ou no caso de fusão, reorganização, venda de todos ou quase todos os seus ativos, mudança de controle ou força da lei.
j. Sem terceiros beneficiários. Nenhum elemento do presente Acordo, expresso ou implícito, fornece ou confere a uma entidade ou pessoa qualquer direito, benefício ou recurso de qualquer natureza sob ou por razão deste Acordo.
k. Contrato pelos serviços. Este Acordo é um contrato de prestação de serviços e não um contrato de venda de bens. As disposições do Código Comercial Uniforme (UCC), da Lei para Uniformização da Transação de Informações por Computador (UCITA) ou de qualquer legislação substancialmente semelhante que venha a ser promulgada não são aplicáveis ao presente Acordo. Se você estiver fora do território dos Estados Unidos, as partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não regerá este Acordo nem os direitos e as obrigações das partes no âmbito do presente Acordo.
l. Autoridade. Cada uma das partes declara e garante à outra que tem plenos poderes e autoridade para celebrar este Acordo e que este vincula as partes em seus termos.
m. Sobrevivência. As seguintes seções subsistirão à expiração ou rescisão deste Acordo: 'Definições', 'Taxas e pagamentos', 'Uso proibido e não autorizado', 'Sem rescisão antecipada; sem reembolso’, 'Rescisão com motivo', 'Suspensão por atos proibidos', 'Suspensão por falta de pagamento', 'Suspensão por prejuízo', 'Suspensão e rescisão de serviços gratuitos', 'Efeito de rescisão ou expiração', 'Recuperação dos Dados do cliente', 'Direitos de propriedade da HubSpot', 'Direitos de propriedade do cliente', 'Confidencialidade', 'Publicidade', 'Indenização', 'Avisos legais; Limitações de Responsabilidade', 'Diversos' e 'Entidade adjudicante e lei aplicável'. Além disso, as seguintes seções da página Divulgações de produto devem sobreviver após a expiração ou rescisão deste Acordo: 'Dados gerados por crowdsource' e 'Serviços alfa/beta'.
n. Precedência. Em caso de conflito entre os termos dos Termos de serviço ao cliente e um Pedido, os termos do Pedido devem prevalecer, mas apenas ao que diz respeito ao Pedido em questão.
F. TERMOS ESPECÍFICOS DA JURISDIÇÃO
1. Entidade adjudicante e lei aplicável. O seu endereço físico determina a entidade da HubSpot com a qual você está firmando contrato para o Serviço de assinatura e os Serviços de consultoria. No presente Acordo, o termo "localizado em" refere-se ao seu endereço físico ou de entrega.
Se você estiver na América do Norte ou América do Sul, estará firmando contrato com a HubSpot, Inc. e este Acordo será regido pelas leis da Comunidade de Massachusetts, EUA, sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis. Para contratos com a HubSpot, Inc., ambas as partes concordam com a jurisdição exclusiva dos tribunais de Boston, Massachusetts, EUA, em qualquer disputa derivada ou relacionada ao uso do Serviço de assinatura ou dos Serviços de consultoria. No entanto, fica estabelecido que, se você estiver na Colômbia e pagar as suas Taxas de assinatura em pesos colombianos, estará firmando contrato com a HubSpot Latin America S.A.S. e este Acordo será regido pelas leis da Colômbia, sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis.
Se você estiver na Europa (incluindo Rússia, mas excluindo os países indicados abaixo como parte da região DACH), Oriente Médio, África ou Antártica, estará firmando contrato com a HubSpot Ireland Limited e este Acordo será regido pelas leis da República da Irlanda, sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis. Para contratos com a HubSpot Ireland Limited, ambas as partes concordam com a jurisdição exclusiva dos tribunais de Dublin, Irlanda, em qualquer disputa derivada ou relacionada ao uso do Serviço de assinatura ou dos Serviços de consultoria.
Se você estiver na Alemanha, Áustria ou Suíça (coletivamente chamado de “Região DACH”), estará firmando contrato com a HubSpot Germany GmbH e este Acordo será regido pelas leis da Alemanha sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis.
Se você estiver na Austrália ou na Nova Zelândia, estará firmando contrato com a HubSpot Australia Pty Ltd e este Acordo será regido pelas leis do estado de Nova Gales do Sul, Austrália, sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis.
Se você estiver no Japão, estará firmando contrato com a HubSpot Japan KK e este Acordo será regido pelas leis do Japão, sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis.
Se você estiver na região Ásia-Pacífico (exceto para as regiões geográficas já especificamente nomeadas acima), estará firmando contrato com a HubSpot Asia Pte. Ltd. e este Acordo será regido pelas leis de Cingapura, sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis.
Se você estiver em uma região geográfica que não caia em uma das áreas descritas acima ou se você usar apenas os Serviços gratuitos, estará firmando contrato com a HubSpot, Inc.
2. Processamento de dados na UE/EEE e Suíça.
A HubSpot, Inc. participa e certificou a sua conformidade com as Estruturas do escudo de privacidade da UE-EUA e Suíça-EUA determinadas pelo Departamento do Comércio dos Estados Unidos com relação à coleta, ao uso e à retenção dos Dados pessoais (segundo definido no Acordo de Processamento de Dados da HubSpot) transferidos do Espaço Econômico Europeu e/ou Suíça, conforme aplicável, para os Estados Unidos. Para obter detalhes adicionais sobre os nossos compromissos em relação às Estruturas do escudo de privacidade da UE-EUA e Suíça-EUA, consulte nossa Política de privacidade. Na medida que a HubSpot processar quaisquer Dados pessoais como parte dos Dados do cliente que estão sujeitos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (o "GDPR"), em nome do Cliente, durante a prestação dos serviços aqui estabelecidos, os termos do Acordo de Processamento de Dados da HubSpot, incorporado a este documento por referência, deverão se aplicar. Para os clientes localizados na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, aplicam-se as cláusulas contratuais padrão adotadas pela Comissão Europeia, anexadas ao Acordo de Processamento de Dados, com a HubSpot, Inc., a fim de proporcionar ainda mais garantias suficientes com relação aos dados pessoais processados por nós sob este Acordo e conforme as disposições do nosso Acordo de Processamento de Dados. Você confirma em todos os casos que a HubSpot age como processador dos Dados do cliente e você é o controlador dos Dados do cliente sob os regulamentos de proteção de dados em vigor na União Europeia e no Espaço Econômico Europeu. O Cliente obterá e manterá quaisquer consentimentos necessários para permitir o processamento dos Dados do cliente conforme este Acordo. Se você estiver sujeito ao GDPR, entenderá que, se der acesso a um provedor de integração para a sua conta da HubSpot, servirá como o controlador dos dados de tais informações e o provedor de integração servirá como o processador dos dados, para as finalidades das leis e das regulamentações desses dados que se aplicam a você. Em nenhum caso esses provedores de integração poderão ser considerados nossos subprocessadores.
3. Alemanha. Se você estiver fazendo o contrato com a HubSpot Germany GmbH, as provisões a seguir aplicam-se a você. Em caso de conflito entre os termos nesta seção 'Alemanha' e os termos descritos de outra forma neste Acordo, os termos desta seção ‘Alemanha’ deverão ter precedência.
a. Defeitos.. Se o Serviço de assinatura tiver um defeito, você deverá nos notificar por escrito. Nós corrigiremos os defeitos materiais em um período de tempo razoável. Se não pudermos fazer isso, nós o reembolsaremos pelas taxas de acordo com o período proporcional pago, conforme for aplicável para o defeito material não resolvido. Você não pode descontar essa quantia da sua Taxa de assinatura, a menos que a sua reclamação não seja contestada ou seja confirmada por decisão judicial final. Você não fará uma reclamação devido a defeito conforme essa seção se: (i) ele tiver sido causado pelo seu uso do Serviço de assinatura em caso de violação deste Acordo ou (ii) ele for um defeito referente a nossos Serviços gratuitos que não foram ocultados de maneira mal-intencionada por nós. De acordo com a limitação da responsabilidade definida neste Acordo, o reembolso descrito nesta seção é sua única e exclusiva prerrogativa para reclamação de defeitos.
b. Rescisão com motivo. A seção 'Rescisão com motivo' definida acima é substituída em sua totalidade pelo seguinte:
"Cada parte poderá encerrar este Acordo com motivo nas seguintes condições, assim como qualquer um ou todos os Serviços de assinatura mediante notificação com trinta (30) dias de antecedência à outra parte com relação a uma violação substancial, se tal violação não for remediada até o final de tal período. Nós também poderemos rescindir este Acordo com motivo com antecedência de trinta (30) dias se determinarmos que você está agindo ou agiu de uma forma a prejudicar ou que possa prejudicar a nós, nossos prospects ou clientes.
Este Acordo não poderá ser rescindido antes do final do Período de assinatura. O direito de qualquer uma das partes de rescindir este Acordo por um motivo imperioso sob a reclamação de rescisão extraordinária de acordo com o Código Civil alemão permanecerá inalterado."
c. Conformidade com as leis.. Cumpriremos todos os regulamentos dos EUA relacionadas (onde for aplicável) ao nosso fornecimento do Serviço de assinatura, dos Serviços de consultoria e ao processamento de Dados do cliente. Reservamo-nos o direito de sempre divulgar qualquer informação necessária para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental. Você cumprirá todas as leis relacionadas ao seu uso e recebimento dos Serviços de assinatura e dos Serviços de consultoria, incluindo todas as leis de exportação aplicáveis. Você deve cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas à gravação de chamadas telefônicas e garantir que todos os consentimentos para gravar sejam obtidos antes da realização da gravação. Você cumprirá os programas de sanções administrados pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Você não irá exportar, reexportar ou transferir, direta ou indiretamente, o Serviço de assinatura ou os Serviços de consultoria para países ou indivíduos proibidos, nem permitirá que estes utilizem tais serviços.
d. Avisos legais; Limitações de Responsabilidade.. A seção 'Avisos legais; Limitações de Responsabilidade' definida acima é substituída em sua totalidade pelo seguinte:
"a. Aviso legal sobre Garantias. NOSSOS SERVIÇOS DE ASSINATURA E CONSULTORIA SERÃO FORNECIDOS DE MANEIRA PROFISSIONAL DE ACORDO COM OS PADRÕES HABITUAIS DO SETOR COM CUIDADO E COMPETÊNCIA RAZOÁVEIS. NÓS E NOSSAS AFILIADAS E AGENTES NÃO FAZEMOS NENHUMA GARANTIA OU RECOMENDAÇÃO QUANTO À ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DOS DADOS DISPONIBILIZADOS DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DO CONTEÚDO DA HUBSPOT OU DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA NEM QUANTO À CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, PONTUALIDADE, SEGURANÇA OU PRECISÃO DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DOS DADOS DISPONIBILIZADOS DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DO CONTEÚDO DA HUBSPOT OU DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA, EXCETO SE ACORDADO SEPARADAMENTE.
QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS EXISTENTE APÓS A CONCLUSÃO DESTES TERMOS DE ACORDO COM A SEÇÃO 536a DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO SERÁ EXCLUÍDA.
INTERFACES DE PROGRAMAÇÃO DE APLICATIVOS (APIs) PODEM NEM SEMPRE ESTAR DISPONÍVEIS.
NOSSOS SERVIÇOS GRATUITOS, INCLUSIVE APIs, SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO", SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE. NÓS NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, RELACIONADAS AO SERVIÇO DE ASSINATURA E CONSULTORIA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO.
b. Responsabilidade total. Nós seremos responsabilizados sem limitação pela perda ou dano que você realmente sofrer que seja causado por nós nos seguintes casos: (i) ação fraudulenta, (ii) ação intencional, (iii) negligência grave, (iv) danos que coloquem em risco a vida, integridade física ou saúde, ou (v) nossa ação que dê margens a reclamações de acordo com a lei alemã de responsabilidades legal de produtos e/ou (vi) de uma garantia de características (“zugesicherte Eigenschaft”). Considerando, no entanto, as limitações de outra forma descritas abaixo que se apliquem a: (w) nossos Serviços gratuitos, (x) essa perdas ou danos causados por leve negligência de nossa parte, (y) essas perdas ou danos causados por negligência grave de funcionários que não são representantes legais ou funcionários com superioridade hierárquica e (z) nossa responsabilidade estrita que possa surgir de defeitos materiais existentes desde o início no Serviço de assinatura. As reclamações para as quais seremos responsabilizados sem limitação de acordo com esta seção são coletivamente referidas como "Reclamações de responsabilidade completa".
c. Sem danos indiretos. EXCETO PARA RECLAMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE COMPLETA, NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI, EM NENHUM CASO UMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS.
d. Limitação de responsabilidade. COM EXCEÇÃO À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES NA SEÇÃO DE ‘INDENIZAÇÃO’, À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, E NOSSA RESPONSABILIDADE POR RECLAMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE COMPLETA, SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES DEVA SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE SE LIMITARÁ A MENOS DE CINCO MIL DÓLARES OU A QUANTIA TOTAL PAGA PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO EVENTO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO; CONSIDERANDO, NO ENTANTO, QUE ESSA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICA A VOCÊ SE VOCÊ USAR APENAS OS SERVIÇOS GRATUITOS E, NESTE CASO, SE ESTIVERMOS DECIDIDOS A NÃO TER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS GRATUITOS, NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA SERÁ LIMITADA A CEM DÓLARES.
e. Produtos de terceiros. NEGAMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS DE TERCEIROS UTILIZADOS POR VOCÊ. NOSSOS LICENCIADOS NÃO PODERÃO SER, DE FORMA ALGUMA, RESPONSABILIZADOS NO ÂMBITO DESTE ACORDO.
f. EXCETO PARA RECLAMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE COMPLETA, O PERÍODO DE LIMITAÇÃO PARA QUAISQUER RECLAMAÇÕES DE GARANTIA E RESPONSABILIDADE DEVERÁ SER DE UM ANO.
4. Irlanda. Se você estiver fazendo o contrato com a HubSpot Ireland Limited, as provisões a seguir aplicam-se a você. Em caso de conflito entre os termos nesta seção ‘Irlanda’ e os termos descritos de outra forma neste Acordo, os termos desta seção 'Irlanda' deverão ter precedência.
a. Conformidade com as leis.. Cumpriremos todos os regulamentos dos EUA relacionadas (onde for aplicável) ao nosso fornecimento do Serviço de assinatura, dos Serviços de consultoria e ao processamento de Dados do cliente. Reservamo-nos o direito de sempre divulgar qualquer informação necessária para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental. Você cumprirá todas as leis relacionadas ao seu uso e recebimento dos Serviços de assinatura e dos Serviços de consultoria, incluindo todas as leis de exportação aplicáveis. Você deve cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas à gravação de chamadas telefônicas e garantir que todos os consentimentos para gravar sejam obtidos antes da realização da gravação. Você cumprirá os programas de sanções administrados pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Você não irá exportar, reexportar ou transferir, direta ou indiretamente, o Serviço de assinatura ou os Serviços de consultoria para países ou indivíduos proibidos, nem permitirá que estes utilizem tais serviços.
5. Japão. Se você estiver contratando a HubSpot Japan KK, declarará e garantirá que você e seus administradores, diretores e acionistas: (i) não participam de forças antissociais (definidas abaixo), não participaram pelo menos nos últimos cinco anos e (ii) não estão envolvidos com forças antissociais, incluindo, sem limitação, a participação na gestão, utilização ou concessão de financiamento ou favores. Nós podemos rescindir imediatamente este contrato em caso de violação de qualquer uma dessas representações e garantias. Para efeitos da presente seção "forças antissociais" significam, coletivamente, um grupo de crime organizado (bouryokudan) ou membro ou afiliado de uma máfia corporativa (soukaiya), uma pessoa ou grupo desonesto que defende um movimento social ou político, ou outras forças antissociais. Se você não estiver contratando a HubSpot Japan KK, esta seção não se aplicará a você.
6. Colômbia. Se você estiver fazendo o contrato com a HubSpot Latin America S.A.S., as provisões a seguir aplicam-se a você. Em caso de conflito entre os termos nesta seção ‘Colômbia’ e os termos descritos de outra forma neste Acordo, os termos desta seção ‘Colômbia’ deverão ter precedência.
a. Limitação de responsabilidade. A seção ‘Limitação de responsabilidade’ definida acima é substituída em sua totalidade pelo seguinte:
“COM EXCEÇÃO À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES NA SEÇÃO DE ‘INDENIZAÇÃO’ E À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES DEVA SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM, ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE SE LIMITARÁ A MENOS DE CINCO MIL DÓLARES OU A QUANTIA TOTAL PAGA PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO EVENTO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO; CONSIDERANDO, NO ENTANTO, QUE ESSA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICA A VOCÊ SE VOCÊ USAR APENAS OS SERVIÇOS GRATUITOS E, NESTE CASO, SE ESTIVERMOS DECIDIDOS A NÃO TER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS GRATUITOS, NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA SERÁ LIMITADA A CEM DÓLARES.
b. Conformidade com as leis.. A seção ‘Conformidade com as leis’ definida acima é substituída em sua totalidade pelo seguinte:
“Cumpriremos todas as leis colombianas (onde for aplicável) aplicáveis ao nosso fornecimento do Serviço de assinatura, dos Serviços de consultoria e ao processamento de Dados do cliente. Reservamo-nos o direito de sempre divulgar qualquer informação necessária para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental. Você cumprirá todas as leis relacionadas ao seu uso e recebimento dos Serviços de assinatura e dos Serviços de consultoria, incluindo todas as leis de exportação aplicáveis. Você deve cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas à gravação de chamadas telefônicas e garantir que todos os consentimentos para gravar sejam obtidos antes da realização da gravação. Você cumprirá os programas de sanções administrados pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Você não exportará, reexportará ou transferirá, direta ou indiretamente, o Serviço de assinatura ou os Serviços de consultoria para países ou indivíduos proibidos, nem permitirá que estes utilizem tais serviços.
c. Versão em espanhol. Não obstante algo em contrário na seção ‘Acordo integral’, até o limite exigido pela lei aplicável, a versão em espanhol do Acordo e do(s) Pedido(s) que disponibilizamos a você regerá o nosso relacionamento em caso de disputa.