Legal Stuff

IMPORTANT NOTE: The English version of this document will govern our relationship - this translated version is provided for convenience only and will not be interpreted to modify the English version. For the English version, please see the HubSpot Legal Stuff page.

Última modificação: 16 de janeiro de 2020

Este Acordo é fornecido apenas para sua conveniência. A versão em inglês deste Acordo terá precedência sobre outras, e em hipótese alguma a versão em português deverá ser interpretada para modificar a versão em inglês ou de outra forma reger o relacionamento entre as partes.

LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS DE SERVIÇO AO CLIENTE.

Este é um contrato entre você (o Cliente) e nós (HubSpot). Ele descreve os serviços que forneceremos a você, como trabalharemos juntos e outros aspectos da nossa relação comercial. É um documento legal e, por isso, parte da linguagem inclui "termos legais", mas tentamos deixá-lo o mais claro possível. Estes termos são tão importantes que não podemos fornecer nossos produtos e serviços a você sem antes obter seu aceite. Ao utilizar o Serviço de assinatura ou receber os Serviços de consultoria, você concorda com estes termos.

Periodicamente atualizamos estes termos. Se você tiver uma assinatura ativa da HubSpot, informaremos sobre as atualizações por e-mail ou notificação no app. Você pode encontrar versões arquivadas dos termos aqui.

Finalmente, sabemos que termos legais às vezes podem ser difíceis de compreender, então preparamos um roteiro do Acordo:

• A. DEFINIÇÕES. Aqui fornecemos os detalhes sobre o significado dos principais termos definidos no Acordo. É como um dicionário do contrato.
• B. TERMOS COMERCIAIS GERAIS. Aqui você encontra o básico sobre como são fornecidos o nosso Serviço de assinatura e os Serviços de consultoria. Por exemplo, você pode encontrar informações sobre acesso e utilização responsável. Estes termos aplicam-se a todas as nossas ofertas de produtos e serviços.
• C. TERMOS DA ASSINATURA. Os nossos clientes inscrevem-se para usar nosso software (sim, é SaaS, software como serviço) e existem alguns termos fundamentais aplicáveis a cada assinatura. Há algumas diferenças entre os tipos de assinaturas e aqui você encontra os detalhes.
• D. DIVULGAÇÕES DE PRODUTO. Oferecemos vários produtos diferentes e você precisa saber alguns detalhes importantes antes de usá-los. Reunimos esses detalhes aqui.
• E. CONDIÇÕES LEGAIS GERAIS. Como mencionamos acima, este é um contrato, e contratos estão cheios de termos legais. Nesta seção, reunimos muitos dos termos legais que compõem nossos Termos de serviço ao cliente.
• F. TERMOS ESPECÍFICOS DA JURISDIÇÃO. Com clientes em todo o mundo, esta seção final é onde abordamos a maioria das diferenças nestes termos que variam com base na localização do cliente.

A. DEFINIÇÕES

“Afiliado” refere-se a qualquer entidade que controle, direta ou indiretamente, que seja controlada ou que esteja sob controle comum de uma das partes deste Acordo. Para os fins desta definição, controle significa a propriedade ou o controle direto ou indireto de mais de 50% dos direitos de voto da entidade sujeita.

"Acordo" refere-se a estes Termos de serviço ao cliente e a todos os materiais mencionados ou vinculados por este documento. 

"Período de cobrança" refere-se ao período para o qual você concorda em pagar as taxas antecipadamente mediante um Formulário de pedido, que será igual ou menor que o Período da assinatura especificado no Formulário de pedido. Por exemplo, se você assinar o Serviço de assinatura para um período de um (1) ano, com o montante parcelado em 12 (doze) meses, o período de cobrança será de 12 (doze) meses.

"Serviços de comunicação" referem-se a fóruns de terceiros, comunidades on-line, blogs, páginas pessoais, calendários e/ou outros meios de comunicação/mídia social (como Facebook, Twitter e LinkedIn) vinculados ao Serviço de assinatura e que permitem que você se comunique com o público ou com um grupo privado.

"Informação Confidencial" refere-se a toda informação confidencial divulgada por uma parte ("Parte Divulgadora") a outra parte ("Parte Receptora"), oralmente ou por escrito e que seja classificada como confidencial. Informação Confidencial inclui todas as informações relativas a: (a) clientes e clientes potenciais da Parte Divulgadora, produtos antigos, atuais ou propostos, planos de marketing, engenharia ou outros designs, dados técnicos, planos de negócios, oportunidades comerciais, finanças, pesquisa, desenvolvimento e os termos e condições deste Acordo. Informação Confidencial não inclui qualquer informação que (i) seja ou venha a se tornar de conhecimento público sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, (ii) seja do conhecimento da Parte Receptora antes da divulgação pela Parte Divulgadora sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, (iii) seja recebida de um terceiro sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, ou (iv) foi desenvolvida de forma independente pela Parte Receptora. Sujeito às exclusões mencionadas, Dados do Cliente são Informações Confidenciais conforme este Acordo, independentemente se forem ou não designadas como confidenciais.

"Contato" refere-se a um único indivíduo (que não seja um usuário) cujas informações de contato são armazenadas por você no Serviço de assinatura.

"Informações de contato" referem-se a nome, endereço de e-mail, número de telefone, nome(s) de usuário on-line e outras informações semelhantes enviadas pelos visitantes às suas páginas de destino no Serviço de assinatura ou carregadas por você no Serviço de assinatura.

"Serviços de consultoria" referem-se aos serviços profissionais prestados a você por nós, que podem incluir serviços de treinamento, instalação, integração ou outros serviços de consultoria.

"Dados do cliente" referem-se a todas as informações enviadas ou coletadas através do Serviço de assinatura. Dados do cliente não incluem Conteúdo da HubSpot.

"Materiais do cliente” referem-se a todos os materiais fornecidos ou publicados, carregados, inseridos ou enviados para exposição pública através do Serviço de assinatura.

“ATD” refere-se ao Acordo de Tratamento de Dados da HubSpot disponível em https://legal.hubspot.com/br/dpa.

"Limite de envio de e-mails" refere-se ao número de e-mails que você pode enviar em um mês do calendário.

• Para os nossos Produtos do hub de marketing, exceto o Marketing Hub Starter, este limite é igual a 10 (dez) vezes o número máximo de contatos por mês.
• Para o nosso produto Marketing Hub Starter, este limite é igual a 5 (cinco) vezes o número máximo de contatos por mês.
• Para o HubSpot CRM, se você usar apenas os nossos Serviços gratuitos, este limite é igual ao máximo de 2.000 (dois mil).

"Dados de Enriquecimento" referem-se a dados de nível empresarial que disponibilizamos para você como parte do Serviço de Assinatura, obtidos em fontes públicas ou de terceiros. Dados de Enriquecimento não incluem Dados Pessoais. Você reconhecerá os Dados de Enriquecimento no HubSpot CRM porque eles estão marcados com um ícone de informação cinza (ou destacados de alguma outra maneira) que, quando se passa o mouse sobre ele, mostra que a propriedade foi extraída do banco de dados do Insights da HubSpot. Essas propriedades podem incluir dados como razão social, localização e endereço da empresa.

"Serviços gratuitos" significa o Serviço de assinatura ou outros produtos e recursos disponibilizados por nós a você, ou uma versão de avaliação sem cobrança ou gratuita.

"Produtos do hub de marketing de serviço completo" refere-se aos nossos produtos de marketing HubSpot Marketing Professional e HubSpot Marketing Enterprise.

"Conteúdo da HubSpot" refere-se a informações, dados, textos, mensagens, softwares, sons, músicas, vídeos, fotografias, gráficos, imagens e marcas que incorporamos no Serviço de assinatura ou nos Serviços de consultoria, incluindo Dados de enriquecimento.

"Máximo de contatos” refere-se ao número máximo de Contatos que você tem permissão para utilizar com o Serviço de assinatura, conforme identificado em seu Formulário de pedido, além dos Contatos adicionados como parte de uma atualização.

"Pedido" ou "Formulário de Pedido" refere-se ao formulário aprovado pela HubSpot, ou processo de assinatura on-line através do qual você concorda em assinar o Serviço de assinatura e adquirir Serviços de consultoria. A maioria dos pedidos é concluída através de nosso processo de pagamento on-line ou por meio de uma compra pelo aplicativo. O Pedido poderá ser referido como uma "Declaração de trabalho" se você estiver comprando apenas Serviços de consultoria.

"Usuários pagos" refere-se aos tipos de usuários (definidos abaixo) para os quais cobramos taxas, conforme estabelecido em nosso Catálogo de produtos e serviços.

“Dados Pessoais” referem-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável que esteja contida nos Dados do Cliente e seja protegida da mesma forma como dados pessoais ou informações de identificação pessoal segundo as Leis de Proteção de Dados aplicáveis.

"Catálogo de produtos e serviços" corresponde ao Catálogo de produtos e serviços da HubSpot disponível em https://legal.hubspot.com/br/hubspot-product-and-services-catalog, conforme atualizado por nós de tempos em tempos.

"Informações Sensíveis" referem-se a (a) números de cartão de crédito ou débito; números de contas financeiras pessoais ou instruções para transferências bancárias; números da previdência social dos EUA ou equivalentes locais; números de passaporte; números da carteira de motorista ou identificadores similares; senhas ou credenciais de login; origem étnica ou racial; condição ou informações de saúde física ou mental, ou outras informações trabalhistas ou de saúde, incluindo informações sujeitas à Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde, ao Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento e outras regulamentações, leis ou padrões do setor elaborados para proteger a privacidade e a segurança de informações semelhantes; e (b) qualquer informação definida pelas Leis de Proteção de Dados Europeias (conforme a definição desse termo neste ATD) como dados pessoais sensíveis (incluindo categorias especiais de dados pessoais enumerados no Regulamento da União Europeia nº 679 de 2016, Artigo 9(1) ou eventuais legislações posteriores).

"Tarifa de assinatura" significa a quantia paga pelo Serviço de assinatura.

"Serviço de assinatura" refere-se a todos os nossos aplicativos, ferramentas e plataformas de vendas e marketing baseados na Web, os quais você assinou através de um Formulário de pedido, ou que disponibilizamos de outra maneira a você, são desenvolvidos, operados e mantidos por nós, e que podem ser acessados em https://br.hubspot.com/ ou outra URL designada, e a quaisquer produtos e serviços adicionais, incluindo hospedagem de sites, que nós fornecemos a você.

"Período da assinatura" significa o termo inicial da sua assinatura do Serviço de assinatura aplicável, conforme for especificado em seus Formulários de pedido e cada termo de renovação posterior (se houver). Para os Serviços gratuitos, o Período da assinatura será o período durante o qual você tem uma conta para acessar os Serviços gratuitos.

"Produtos de terceiros" referem-se a produtos não integrados e serviços profissionais fornecidos por terceiros que interagem ou são utilizados com o Serviço de assinatura. Esses produtos e serviços incluem aplicativos que não são de propriedade da HubSpot, disponíveis, por exemplo, na nossa página de produtos de integração, no diretório de parceiros, mercado de modelos, em links disponibilizados através do Serviço de assinatura e serviços de outras entidades listados em services.hubspot.com.

"Sites de terceiros" referem-se a sites de terceiros publicados no Serviço de assinatura, incluindo Serviços de comunicação.

“Valor Total da Assinatura Contratada” significa o somatório das Taxas de Assinatura pagas ou devidas a nós durante os seus Períodos de Assinaturas então vigentes referentes a todas as suas contas da HubSpot, excluindo-se desse montante as taxas de renovação, os Serviços de Consultoria e os impostos aplicáveis.

"Usuários" referem-se aos seus funcionários, representantes, consultores, contratados ou agentes autorizados a utilizar o Serviço de assinatura para seu benefício e que têm identificações de usuário e senhas exclusivos para o Serviço de assinatura.

"HubSpot", "nós", "nosso" ou "conosco" significa a entidade adjudicante aplicável conforme for especificado na seção 'Entidade adjudicante e lei aplicável'.

"Você", "seu" ou "Cliente" referem-se à pessoa ou entidade que utiliza o Serviço de assinatura ou recebe os Serviços de consultoria, identificada no registro de conta aplicável, informações de cobrança, processo de assinatura on-line ou Formulário de pedido como o cliente.

B. TERMOS COMERCIAIS GERAIS

1. Acesso. Durante o Período de Assinatura, forneceremos acesso para você utilizar o Serviço de Assinatura, conforme for descrito neste Acordo e no Pedido aplicável. Também podemos fornecer acesso para você usar nossos Serviços gratuitos a qualquer momento depois de ativá-los em sua conta da HubSpot. Poderemos fornecer alguns ou todos os elementos do Serviço de assinatura através de provedores de serviços terceirizados. Seus Afiliados podem acessar e usar o Serviço de Assinatura ou receber os Serviços de Consultoria adquiridos neste Pedido, contanto que todo acesso, uso e recebimento por seus Afiliados estejam sujeitos e em conformidade com o Acordo e que você permaneça responsável pelo cumprimento do Acordo pelos seus Afiliados.

2. Recursos adicionais. Você pode se inscrever para recursos adicionais do Serviço de assinatura fazendo um pedido adicional ou ativando os recursos adicionais de dentro da sua conta da HubSpot (se esta opção for disponibilizada por nós). Este Acordo aplica-se a todos os Pedidos adicionais e todos os recursos adicionais que você ativa de dentro da sua conta da HubSpot.

3. Compromisso de Tempo de Atividade do Serviço. Para os fins desta seção "Compromisso de Tempo de Atividade do Serviço", as seguintes definições se aplicarão:

"Prioridade 1" refere-se a uma queda total/fato crítico que seja um problema catastrófico que cause a completa incapacidade de usar o Serviço de Assinatura, com exceção dos Serviços Gratuitos, em uma parte significativa do ambiente de produção (por exemplo, colapso ou congelamento), resultando em tempo de inatividade de produção e para a qual não há solução ou alternativa.

"Excluído" refere-se ao seguinte: (i) indisponibilidade causada por circunstâncias além do nosso controle razoável, inclusive, entre outras, casos fortuitos, ações do governo, emergências, desastres naturais, enchente, incêndio, distúrbios civis, atos de terrorismo, greves ou outros problemas trabalhistas (que não envolvam nossos funcionários) ou qualquer outro evento ou fatores de força maior; (ii) quaisquer problemas decorrentes da combinação ou fusão pelo Cliente do Serviço de Assinatura com qualquer hardware ou software não fornecido por nós ou não identificado por nós por escrito como compatível com o Serviço de Assinatura; (iii) interrupções ou atrasos na prestação do serviço resultante de falhas do provedor de serviço de internet ou telecomunicações fora do nosso data center conforme estabelecido por nosso provedor de monitoramento de disponibilidade de site terceirizado; e (iv) qualquer interrupção ou indisponibilidade resultante do uso indevido, uso impróprio, alteração ou dano do Serviço de Assinatura.

"Tempo de Atividade do Serviço" refere-se ao (total de horas no mês - manutenção não programada que cause indisponibilidade - durações de problema de Prioridade 1 - manutenção programada - Excluído) / (Total de horas no mês - manutenção programada - Excluído) X 100%.

Tomaremos medidas comercialmente razoáveis para cumprir um Tempo de Atividade do Serviço de 99,95% para nosso Serviço de Assinatura em um determinado mês. Todos os cálculos de disponibilidade serão baseados em nossos registros de sistema. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Acordo, a única e exclusiva prerrogativa do Cliente para o não cumprimento dos compromissos de disponibilidade ou suporte, caso haja dois (2) ou mais meses consecutivos durante os quais o Tempo de atividade do serviço seja inferior a 99,95% em um determinado mês, o Cliente terá o direito de receber um crédito equivalente ao valor proporcional das taxas aplicáveis ao tempo de inatividade conforme estabelecido em dois (2) ou mais meses consecutivos durante os quais o Tempo de atividade do serviço seja inferior a 99,95%, sendo o crédito aplicado à fatura ou cobrança pelo Período de assinatura de renovação seguinte, contanto que o Cliente solicite tal crédito até vinte (20) dias após o mês relevante. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Acordo ou nesta seção, esta seção, "Compromisso de Tempo de Atividade do Serviço", não se aplica aos nossos Serviços Gratuitos.

4. Serviços de consultoria. Você pode adquirir Serviços de consultoria fazendo um Pedido. A menos que seja acordado de outra forma, os Serviços de consultoria que fornecemos estão descritos no Catálogo de produtos e serviços e serão oferecidos em inglês. As taxas desses Serviços de consultoria serão somadas à taxa de assinatura. Se você comprar Serviços de consultoria recorrentes, eles serão considerados parte da sua assinatura e serão renovados de acordo com a sua assinatura. 

Salvo acordo em contrário, todos os Serviços de consultoria são executados remotamente.

Para Serviços de consultoria realizados no local, você nos reembolsará o custo pertinente de todas as despesas incorridas em relação aos Serviços de consultoria. Quaisquer notas fiscais ou outros pedidos de reembolso serão devidos e pagos no prazo de trinta (30) dias da data dos mesmos.

Se houver um número específico de horas incluso nos Serviços de consultoria comprados, essas horas expirarão conforme a indicação na descrição aplicável e esse período de expiração se iniciará na compra (o "Período de expiração"). Se houver produtos para entrega inclusos nos Serviços de consultoria comprados, estima-se que esses produtos serão entregues dentro do prazo indicado como o período de entrega na descrição aplicável e tal período de entrega será iniciado na compra (o "Período de entrega"). Se não houver Período de expiração ou Período de entrega indicado, será considerado o período de cento e oitenta (180) dias a partir da compra. Se os Serviços de consultoria fornecidos não forem concluídos até o término do Período de entrega devido à sua falha em disponibilizar os recursos necessários a nós ou em executar suas obrigações, tais Serviços de consultoria serão considerados concluídos no término do Período de entrega. Se os Serviços de consultoria fornecidos não forem concluídos até o término do Prazo de entrega, devido a nossa falha em disponibilizar os recursos necessários a você ou em executar nossas obrigações, o Prazo de entrega será prorrogado para nos permitir concluir tais Serviços de consultoria.

Poderemos fornecer alguns ou todos os elementos dos Serviços de consultoria através de provedores de serviços terceirizados. Os Serviços de consultoria não podem ser cancelados e nenhuma das taxas é reembolsável.

5. Taxas e pagamentos

a. Taxas de assinatura. A Taxa de assinatura permanecerá fixa durante o Período de assinatura, a menos que você (i) exceda a quantidade máxima de contatos, o limite de envio de e-mails, usuários ou outros limites aplicáveis (consulte a seção ‘Limites’ abaixo); (ii) atualize produtos ou pacotes básicos; (iii) assine recursos ou produtos adicionais, incluindo Contatos adicionais; ou (iv) a menos que esteja definido de outra forma no Pedido.

Para nossos produtos do hub de marketing de serviço completo, uma vez aumentada, a sua Taxa de assinatura não vai diminuir, mesmo que haja uma posterior redução do número de Contatos ou e-mails enviados. Para mais detalhes sobre como gerenciar seus Contatos a fim de evitar um aumento da sua Taxa de Assinatura, consulte a seção 5(b) abaixo. Monitoraremos ou auditaremos remotamente o número de Contatos no Serviço de assinatura e o número de e-mails que você enviar pelo serviço. Se você assinar nossos Produtos do hub de marketing de serviço completo, estas informações também estarão disponíveis em sua página de cobrança em sua conta da HubSpot.

Para os nossos produtos que têm limites de Usuário aplicáveis, serão cobradas as taxas associadas com todos os Usuários pagos. Nos produtos Sales Hub Professional, Sales Hub Enterprise, Service Hub Professional e Service Hub Enterprise, sua quantidade de Usuários pagos não diminuirá, mesmo que haja uma redução posterior da quantidade de Usuários pagos.

b. Reajustes de tarifas para o próximo período de cobrança. Nós determinamos o nível de Contato para o próximo Período de cobrança revisando o número de Contatos na sua conta. Para nossos Produtos de hub de marketing de serviço completo, nós concluímos esta revisão entre quarenta (40) e vinte e cinco (25) dias antes do início de seu Período de cobrança. Para nosso produto Marketing Hub Starter, nós concluímos esta revisão no último dia do seu Período de cobrança. Se o número de Contatos em sua conta exceder o Número máximo de contatos quando concluirmos esta revisão, sua Taxa de assinatura será aumentada no início do próximo Período de cobrança de acordo com os preços do nível correspondente ao número revisado de Contatos. Os preços de nível estão definidos em nosso Catálogo de produtos e serviços.

Nós permitimos que você gerencie de maneira pertinente o número de Contatos durante o Período de cobrança e não consideraremos os Contatos removidos antes da nossa revisão, a menos que esses Contatos sejam temporariamente removidos para evitar um aumento de tarifa. Se os Contatos tiverem sido removidos para evitar um aumento de tarifa, poderemos considerar o número máximo de Contatos do Período de cobrança revisado para a finalidade de determinar seu nível de Contatos.

Este processo de revisão e atualização continuará para cada Período de cobrança durante o Período da assinatura.

c. Reajustes de tarifas durante um período de cobrança. Para nossos Produtos do hub de marketing de serviço completo, a Taxa de assinatura aumentará durante o Período de cobrança se você ultrapassar o seu Limite de envio de e-mails. Neste caso, a Taxa de assinatura será aumentada para o preço correspondente à quantidade máxima de e-mails que você pode enviar por mês do Período de cobrança atual.

Para os nossos produtos Marketing Hub Starter e HubSpot CRM, se você alcançar o limite de envio de e-mails, não poderá enviar mais e-mails até o início do mês seguinte, inclusive os e-mails pré-programados para serem enviados após alcançar o limite de envio de e-mails. E-mails de retorno de conversão de formulário não serão interrompidos. Para o nosso produto Marketing Hub Starter, você pode aumentar seu limite de envio de e-mails adquirindo Contatos adicionais, sendo que, nesse caso, a sua taxa aumentará durante um Período de cobrança. Para o nosso produto HubSpot CRM, você não pode aumentar seu Limite de envio de e-mails.

A Taxa de assinatura será aumentada durante um Período de cobrança até o preço de nível e do pacote base correspondente (conforme for definido em nosso Catálogo de produtos e serviços) se você exceder o limite de subdomínios, adicionar Usuários pagos, exceder outros limites aplicáveis (exceto conforme for definido na seção 'Reajustes de tarifas para o próximo período de cobrança'), alterar ou adicionar produtos ou assinar recursos adicionais para uso durante o Período de cobrança. Podemos optar por reduzir suas taxas mediante notificação por escrito para você.

d. Ajustes de taxa na renovação. Na renovação dos nossos produtos Sales Hub Starter e Service Hub Starter, a sua assinatura será ajustada para corresponder ao número de Usuários atribuídos de fato ao término do seu Período da assinatura então em vigor, considerando que, se você tiver adquirido um produto com Usuários incluídos, esses Usuários continuarão incluídos mesmo que não sejam atribuídos. Na renovação do nosso produto Marketing Hub Starter, sua assinatura será ajustada para coincidir com o nível de Contatos que corresponde ao número de Contatos no seu portal no último dia do seu Período da assinatura então em vigor. Para obter mais detalhes sobre o preço de renovação, consulte a seção 'Prazo e renovação' abaixo.

e. Pagamento com cartão de crédito. Se estiver pagando com cartão de crédito, você nos autoriza a cobrar de seu cartão de crédito ou conta bancária todas as taxas a pagar durante o Período de assinatura. Você nos autoriza a usar um terceiro para processar os pagamentos e concorda com a divulgação de suas informações de pagamento a esse terceiro.

f. Pagamento da fatura. Se estiver pagando através de fatura, enviaremos a fatura em até quarenta e cinco (45) dias do início do Período de assinatura e de cada Período de cobrança subsequente e em outros momentos durante o Período de assinatura, quando as taxas forem pagáveis. Todos os valores faturados serão devidos e pagos no prazo de trinta (30) dias a partir da data da fatura, exceto disposição em contrário no Formulário de pedido.

g. Informações de pagamento. Você manterá suas informações de contato, cobrança e de cartão de crédito (quando aplicável) atualizadas. Alterações poderão ser feitas na página de Cobrança da sua conta da HubSpot. Nenhuma obrigação de pagamento poderá ser cancelada e nenhum dos valores pagos será reembolsado, exceto conforme for expressamente previsto no presente Acordo. Todas as taxas serão devidas e pagas antecipadamente ao longo do Período de assinatura. Se você for um Parceiro de Agência da HubSpot que compra em nome de um cliente, concordará em ser responsável pelo Formulário de pedido e em garantir o pagamento de tais taxas.

h. Impostos sobre a venda. As taxas não incluem impostos, que serão cobrados conforme for apropriado. Você concorda em pagar todos os impostos aplicáveis ao seu uso do Serviço de assinatura e à prestação dos Serviços de consultoria. Você não terá qualquer responsabilidade por impostos incidentes sobre a nossa receita bruta ou lucro líquido. Se você estiver localizado na União Europeia, todas as taxas são exclusivas de IVA e você declara que está estabelecido e registrado para efeitos de IVA no Estado-Membro. A nosso pedido, você nos fornecerá seu número de registro em seu Estado-Membro para efeitos de IVA. Caso você não nos forneça um número de registro de IVA antes do processamento da sua transação, não emitiremos reembolsos ou créditos para nenhum valor de IVA que tenha sido cobrado. Nenhuma taxa incluirá o imposto sobre bens e serviços onde houver tal incidência. Se você é obrigado a deduzir ou reter qualquer imposto, deve pagar o montante deduzido ou retido conforme for exigido por lei e nos pagar um valor adicional para que recebamos o pagamento integral, como se não houvesse nenhuma dedução ou retenção.

6. Uso e limitações de uso

a. Uso responsável. Você cumprirá a nossa Política de Utilização Responsável disponível em https://legal.hubspot.com/br/acceptable-use ("AUP"). 

b. Uso proibido e não autorizado. Você não vai (i) usar ou iniciar sistemas automatizados, incluindo, “robots", "spiders" ou “leitores offline” que enviem mais solicitações aos servidores em um determinado período de tempo do que um ser humano poderia produzir no mesmo período através de um navegador da Web on-line convencional; (ii) usar o Serviço de assinatura de forma a prejudicar, desativar ou sobrecarregar qualquer um de nossos sites ou ainda interferir no uso do Serviço de assinatura por qualquer outra parte; (iii) tentar obter acesso não autorizado ao Serviço de assinatura; (iv) acessar o Serviço de assinatura de outro modo que não através da nossa interface; ou (v) usar o Serviço de assinatura para qualquer finalidade ou forma não permitida por este Acordo.

Você não poderá usar o Serviço de assinatura se estiver proibido judicialmente de receber ou usar o Serviço de assinatura de acordo com as leis do país de sua residência, ou a partir do qual você acessa ou usa o Serviço de assinatura. O Serviço de Assinatura não foi elaborado para cumprir regulamentos de setores específicos, como a Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde (HIPAA) ou a Lei Federal de Gerenciamento de Segurança da Informação (FISMA), assim, você não pode usar o Serviço de Assinatura quando suas comunicações estiverem sujeitas a essas leis. Você não pode usar o Serviço de Assinatura em violação à Lei Gramm-Leach-Bliley (GLBA). Nada neste Acordo limitará as restrições de uso específicas a Informações Sensíveis conforme o Acordo.

Você nos notificará prontamente sobre qualquer uso não autorizado das suas identificações e senhas de Usuário ou da sua conta, seguindo as instruções em http://help.hubspot.com.

c. Nenhuma informação sensível. VOCÊ RECONHECE QUE OS SERVIÇOS DE ASSINATURA NÃO FORAM DESENVOLVIDOS PARA PROCESSAR NEM GERENCIAR INFORMAÇÕES SENSÍVEIS, E, PORTANTO, CONCORDA EM NÃO UTILIZAR O SERVIÇO DE ASSINATURA PARA COLETAR, GERENCIAR OU PROCESSAR INFORMAÇÕES SENSÍVEIS. NÃO NOS RESPONSABILIZAREMOS E, ESPECIFICAMENTE, NOS ISENTAMOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE POSSA DECORRER DO SEU USO DO SERVIÇO DE ASSINATURA PARA COLETAR, PROCESSAR OU GERENCIAR INFORMAÇÕES SENSÍVEIS.

d. Uso do Diretório e da Comunidade da HubSpot. Se você usar o Diretório da HubSpot (conforme for definido nos Termos de uso do Diretório da HubSpot), concordará em cumprir com os Termos de uso do Diretório da HubSpot disponíveis em http://legal.hubspot.com/directory-tou. Se você usar a Comunidade da HubSpot (conforme for definido nos Termos de uso da Comunidade da HubSpot), concordará em cumprir com os Termos de uso da Comunidade da HubSpot disponíveis em https://legal.hubspot.com/br/community-tou.

e. Uso de serviços de comunicação. Você concorda em utilizar os Serviços de comunicação somente em conformidade com os termos de uso especificados por cada Serviço de comunicação. Não controlamos o conteúdo, as mensagens e as informações encontradas nos Serviços de comunicação. Não nos responsabilizaremos pelos Serviços de comunicação e pelas ações resultantes do seu uso dos Serviços de comunicação.

f. Produtos e sites de terceiros. Sites e produtos de terceiros não estão sob nosso controle. Os sites e os produtos de terceiros são fornecidos para você apenas como uma conveniência e a disponibilidade de qualquer site ou produto de terceiros não significa que recomendamos, apoiamos ou garantimos tais sites e produtos.

7. Período da assinatura, rescisão, suspensão 

a. Prazo e renovação. O período inicial de assinatura será especificado em seu Pedido, e, salvo se especificado de outra forma no Pedido, sua assinatura será renovada automaticamente por um período mínimo de assinatura ou por um ano. Para impedir a renovação da assinatura, o aviso prévio exigido deverá ser fornecido dentro do prazo conforme o especificado na seção 'Tipos de assinatura' abaixo.

O preço da renovação definido em seu Pedido será aplicado, sujeito a ajuste conforme o especificado na seção 'Taxas e pagamentos' acima. Se o preço da renovação não estiver incluído no seu Pedido, será aplicado nosso preço padrão disponível em nosso Catálogo de produtos e serviços na data da renovação. Se você usar os Serviços gratuitos, nós disponibilizaremos os Serviços gratuitos sem nenhuma cobrança até (a) a data na qual sua assinatura gratuita seja encerrada ou (b) a data de início de sua assinatura paga, o que acontecer primeiro.

b. Cancelamento Antecipado. Você pode optar por cancelar sua assinatura antecipadamente quando quiser, ficando estabelecido que não reembolsaremos nenhuma taxa paga antecipadamente ou Taxas de Assinatura não utilizadas, e você pagará prontamente todas as taxas não pagas devidas pelo Período de Assinatura.

c. Rescisão com motivo. Cada parte poderá encerrar este Acordo com motivo nas seguintes condições, assim como qualquer um ou todos os Serviços de assinatura: (i) mediante notificação com trinta (30) dias de antecedência à outra parte com relação a uma violação substancial, se tal violação não for remediada até o final de tal período; ou (ii) imediatamente, se a outra parte se tornar objeto de um pedido de falência ou qualquer outro processo relacionado a insolvência, encerramento das atividades comerciais, liquidação ou cessão em benefício dos credores. Nós também poderemos rescindir este Acordo com motivo com antecedência de trinta (30) dias se determinarmos que você está agindo ou agiu de uma forma a prejudicar ou que possa prejudicar a nós, nossos prospects ou clientes. Este Acordo não poderá ser rescindido antes do final do Período de assinatura.

d. Suspensão por atos proibidos. Poderemos suspender o acesso de qualquer Usuário a qualquer ou todos os Serviços de assinatura, sem aviso prévio, para: (i) utilização do Serviço de assinatura de forma que viole a lei local, estadual e federal, as leis e os regulamentos estrangeiros, ou os termos deste Acordo; (ii) utilização do serviço de envio de e-mails da HubSpot que resulte em hard bounces excessivos, reclamações de SPAM por meio de loops de feedback (para nossa central de notificação de abusos) ou solicitações de remoção de uma lista de mensagens pelos destinatários; ou (iii) repetidos casos de publicações ou uploads de materiais que violem ou sejam acusados de violar os direitos autorais ou direitos de marca comercial de qualquer pessoa física ou jurídica. Poderemos, sem aviso prévio, revisar e excluir quaisquer Dados do Cliente ou Materiais do Cliente que determinarmos em boa-fé que violam estes termos ou a PUR, considerando que não temos a obrigação de fazer seleção prévia, controlar, monitorar ou editar seus Dados do Cliente ou Materiais do Cliente.

e. Suspensão por falta de pagamento. Forneceremos o aviso de falta de pagamento de qualquer quantia devida. A menos que o valor total tenha sido pago, poderemos suspender seu acesso a qualquer ou todos os Serviços de assinatura dez (10) dias após a notificação. Não suspenderemos o Serviço de assinatura enquanto você estiver disputando os encargos aplicáveis em boa-fé e de maneira razoável, e estiver cooperando diligentemente para resolver a disputa. Se um Serviço de assinatura for suspenso por falta de pagamento, poderemos cobrar uma taxa de reativação para restabelecer o serviço.

f. Suspensão por prejuízo. Se seu site ou uso do Serviço de assinatura: (i) estiver sendo submetido a ataques de negação de serviço ou outra atividade perturbadora; (ii) estiver sendo usado em ataques de negação de serviço ou outra atividade perturbadora; (iii) estiver criando uma vulnerabilidade de segurança para o Serviço de assinatura ou outros serviços; (iv) estiver consumindo largura de banda excessiva; ou (v) estiver causando dano a nós ou a outras pessoas, poderemos, mediante notificação eletrônica ou por telefone, suspender todo e qualquer acesso ao Serviço de assinatura. Tentaremos limitar a suspensão à parte afetada do Serviço de assinatura e resolver prontamente os problemas que estão causando a suspensão dos serviços. Nada nesta cláusula limita nosso direito de rescindir com motivo conforme for descrito acima, se determinarmos que você está agindo ou agiu de uma forma a prejudicar ou que possa prejudicar a nós, nossos prospects ou clientes.

g. Suspensão e rescisão de serviços gratuitos. Podemos suspender, limitar ou rescindir os Serviços gratuitos, por qualquer motivo, a qualquer momento, sem aviso prévio. Nós podemos rescindir sua assinatura dos Serviços gratuitos por inatividade.

h. Efeito da rescisão ou expiração. Se sua assinatura paga for encerrada ou expirar, continuaremos disponibilizando a você os nossos Serviços gratuitos, desde que o seu Acordo não tenha sido encerrado com motivo. Você pode solicitar a exclusão da sua conta da HubSpot após a expiração ou encerramento da sua assinatura enviando um e-mail para privacy@hubspot.com ou seguindo as instruções disponibilizadas aqui. Você continuará sujeito a este Acordo enquanto tiver acesso a uma conta da HubSpot.

Após a rescisão ou expiração deste Acordo, você interromperá todo o uso dos Serviços de Assinatura e do Conteúdo da HubSpot. Podemos ou não fornecer a você a oportunidade de recuperar Dados do cliente após a rescisão ou expiração, dependendo do tipo de assinatura aplicável conforme o especificado na seção 'Recuperação dos dados do cliente' abaixo. Se você rescindir este Acordo com motivo, iremos reembolsá-lo prontamente de quaisquer taxas pré-pagas, mas não utilizadas, relacionadas ao uso do Serviço de assinatura após a rescisão. Se nós rescindirmos este Acordo com motivo, você pagará prontamente todas as taxas não pagas devidas pelo Período de assinatura. As taxas não são de outra forma reembolsáveis.

C. TERMOS DO TIPO DE ASSINATURA

1. Tipos de assinatura. Oferecemos três tipos principais de assinaturas: (1) Assinaturas de serviço completo, (2) Assinaturas de serviço limitado e (3) Assinaturas gratuitas. Há termos diferentes que se aplicam dependendo da assinatura que você adquirir. Abordamos essas diferenças nesta seção. A menos que esteja definido de outra forma em um Pedido, os seguintes tipos de assinatura são aplicáveis aos produtos especificados:

(1) Assinaturas de serviço completo: Marketing Hub Enterprise, Marketing Hub Professional e Complementos pagos adicionados aos nossos Produtos do hub de marketing de serviço completo que não sejam de outra forma Assinaturas de serviço limitado.

(2) Assinaturas de serviço limitado: Marketing Hub Starter, produtos do Sales Hub, produtos do Service Hub, HubSpot CMS e Complementos pagos adicionados a esses produtos ou ao HubSpot CRM. 

(3) Assinaturas gratuitas: O HubSpot CRM e todos os outros produtos para os quais você não nos paga uma Taxa de assinatura que não denominamos de outra maneira nesta seção 'Tipos de assinatura'.

2. Limites. Os limites que se aplicam a você serão especificados em seu Formulário de pedido, neste Acordo ou em nosso Catálogo de produtos e serviços e, para nossas Assinaturas gratuitas, estes limites também podem ser designados apenas a partir de dentro do próprio produto. Você deve ter 18 anos (20 anos se estiver sujeito a leis do Japão) ou mais para usar o Serviço de assinatura.

Para nossas Assinaturas de serviço completo, se fizermos modificações nos limites estabelecidos no Catálogo de produtos e serviços que o afetem negativamente, essas modificações não se aplicarão a você até o início da próxima renovação do período de assinatura. Na renovação, os limites atuais de uso do produto em nosso Catálogo de produtos e serviços serão aplicados a sua assinatura, a menos que você e nós concordemos de outra forma.

Para nossas Assinaturas de serviço limitado, podemos alterar os limites aplicáveis a você em qualquer momento e a nosso critério.

Para nossas Assinaturas gratuitas, podemos alterar os limites aplicáveis ao seu uso a qualquer momento ao nosso exclusivo critério, sem aviso prévio, independentemente se são usados em conjunto com outros produtos ou serviços para os quais você nos paga uma taxa.

3. Downgrades. Para as edições Professional e Enterprise dos nossos produtos, você não poderá fazer downgrade de sua assinatura. A fim de evitar cobranças adicionais, você deverá comprar o nível adequado de Serviço de assinatura para suas necessidades previstas. Para a edição Starter dos nossos produtos, você poderá fazer downgrade da sua assinatura no início do próximo Período de renovação de assinatura, conforme o especificado na seção “Ajustes de taxa na renovação” acima.

4. Modificações. Modificamos o Serviço de assinatura periodicamente, adicionando ou excluindo recursos e funções, em um esforço para melhorar a sua experiência.

Para nossas Assinaturas de serviço completo, não faremos alterações no Serviço de assinatura que reduzam significativamente a funcionalidade fornecida a você durante o Período de assinatura.

Para nossas Assinaturas de serviço limitado e Assinaturas gratuitas, podemos fazer alterações que reduzam significativamente a funcionalidade do serviço fornecido a você durante o Período de assinatura.

5. Suporte ao cliente. Se você nos pagar uma Taxa de assinatura pela edição Starter dos nossos produtos, o suporte por e-mail e pelo aplicativo estará incluído sem custo adicional. Se você nos pagar uma Taxa de assinatura pelas edições Professional ou Enterprise dos nossos produtos ou tiver adquirido o HubSpot CMS, o suporte por telefone, e-mail e pelo aplicativo estará incluído sem custo adicional. O suporte por telefone para as edições Professional ou Enterprise dos nossos produtos está disponível das 20:00 de domingo às 20:00 EST (horário do Leste dos EUA) de sexta-feira, com horário reduzido nos feriados em Singapura, na Irlanda e nos Estados Unidos. Aceitamos perguntas de suporte por e-mail e pelo aplicativo, 24 horas por dia, 7 dias por semana. As perguntas por e-mail e pelo aplicativo podem ser enviadas através do widget de Ajuda no canto inferior direito de sua conta ou através do link http://help.hubspot.com. As respostas por e-mail e pelo aplicativo são fornecidas somente durante o horário de suporte por telefone. Tentamos responder a perguntas de suporte por e-mail e pelo aplicativo dentro de um dia útil. Na prática, as nossas respostas são geralmente ainda mais rápidas. Não prometemos nem garantimos nenhum tempo de resposta específico. Nós podemos limitar ou negar o seu acesso ao suporte, se determinarmos, de acordo com nossos critérios, que você está agindo ou agiu de uma forma que resulte ou resultou no uso indevido do suporte ou abuso de representantes da HubSpot. Problemas decorrentes do seu uso de APIs ou das suas modificações no código do Serviço de assinatura podem estar fora do escopo do suporte. Prestaremos suporte apenas para integrações que estiverem relacionadas no aplicativo como compatíveis com a HubSpot.

Se você não pagar uma Taxa de assinatura, o suporte será oferecido através da Comunidade da HubSpot, disponível em: community.hubspot.com.

6. Aviso de não-renovação. Sua assinatura será renovada automaticamente de acordo com a seção 'Prazo e renovação' acima.

A menos que seja especificado de outra forma no seu Pedido, para impedir a renovação de uma Assinatura de serviço completo, você ou nós deveremos dar aviso por escrito de não renovação e este aviso por escrito deverá ser recebido em um prazo não antes de dez (10) dias do fim do Período da assinatura. 

A menos que seja especificado de outra forma no seu Pedido, para impedir a renovação de uma Assinatura de serviço limitado, você ou nós deveremos dar aviso por escrito de não renovação e este aviso por escrito deverá ser recebido antes do início do próximo período de renovação.

Se você decidir não renovar, poderá enviar este aviso de não renovação indicando que não deseja renovar. Para isso, você poderá acessar as informações de cobrança em sua conta da HubSpot e desativar a renovação automática ou seguir as etapas aqui, conforme for aplicável.

Para evitar a continuação do Período de assinatura de uma Assinatura gratuita, você ou nós poderemos fechar sua conta.

7. Recuperação dos Dados do cliente. Para nossas Assinaturas de Serviço Completo, se você fizer um pedido por escrito no prazo de 30 (trinta) dias após a rescisão ou expiração da sua assinatura, forneceremos cópias de todos os seus Dados do Cliente ou acesso temporário ao Serviço de Assinatura para recuperar tais dados sob nossa posse ou controle. Se nós fornecermos a você acesso temporário à conta, poderemos cobrar uma taxa de reativação. Após 30 (trinta) dias da rescisão ou expiração da sua Assinatura, não teremos nenhuma obrigação de manter ou fornecer Dados do Cliente a você. Excluiremos todos os Dados do Cliente dos nossos sistemas ou que estiverem de outra forma sob o nosso controle exceto se (i) houver uma proibição prevista em lei ou (ii) observando o disposto na seção “Exclusão ou Devolução de Dados Pessoais” do ATD, esses Dados Pessoais serão tratados de acordo com o nosso ATD.

Para nossas Assinaturas gratuitas e de serviço limitado, nós não forneceremos acesso aos Dados do cliente após a rescisão ou expiração da sua assinatura.

D. DIVULGAÇÕES DO PRODUTO

Para obter informações importantes sobre nossos produtos, acesse a página Divulgações de produtos da HubSpot, localizada aqui. Para obter informações sobre privacidade relacionadas ao Serviço de assinatura, consulte a nossa Política de privacidade de produtos aqui.

E. CONDIÇÕES LEGAIS GERAIS

1. Dados do cliente

a. Limites na HubSpot. Não usaremos nem permitiremos que outra pessoa utilize Dados do cliente para entrar em contato com qualquer pessoa ou empresa, exceto conforme for solicitado ou de outra maneira permitido. Usaremos os Dados do Cliente apenas para prestar o Serviço de Assinatura e os Serviços de Consultoria a você e somente conforme permitido pela lei aplicável, pelo presente Acordo e pela nossa Política de Privacidade de Produtos. 

b. Práticas quanto ao uso de Dados. Podemos monitorar o uso do Serviço de assinatura por todos os nossos clientes e usar as informações coletadas de forma agregada e anônima. Você nos autoriza a usar e publicar essas informações, desde que elas não incorporem Dados do cliente e/ou o identifique. Para fins de clareza, quaisquer dados fornecidos a outros clientes ou terceiros estarão de forma agregada ou anônima. Usamos os Dados do Cliente de forma anonimizada para fins de aprendizagem de máquina que respaldam alguns recursos e funcionalidades do produto incluído no Serviço de Assinatura.

c. Proteção dos Dados do Cliente. Os temos do ATD são aqui incorporados por referência e se aplicarão quando os Dados do Cliente englobarem Dados Pessoais conforme definido no ATD. Manteremos proteções administrativas, físicas e técnicas comercialmente adequadas para proteger os Dados Pessoais conforme descritos no ATD.

2. Direitos de Propriedade da HubSpot. Este é um Acordo para acessar e usar o Serviço de assinatura, e nenhuma licença de software é concedida a você conforme o presente Acordo. O Serviço de assinatura e os Serviços de consultoria são protegidos por leis de propriedade intelectual, pertencem a nós e são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores (se houver), e detemos todos os direitos de propriedade sobre eles. Você concorda em não copiar, alugar, arrendar, vender, distribuir ou criar obras derivadas com base no conteúdo da HubSpot, no Serviço de assinatura ou nos Serviços de consultoria, no todo ou em parte, por qualquer meio, exceto quando expressamente autorizado por escrito por nós. Nossas marcas incluem, mas não se limitam a, aquelas listadas em http://legal.hubspot.com/trademarks (que nós podemos atualizar a qualquer momento sem aviso prévio) e você não pode usá-las sem nossa permissão prévia por escrito.

Se disponibilizarmos os Dados de Enriquecimento a você, você só poderá usá-los em relação ao seu Serviço de Assinatura. Podemos alterar quais Dados de Enriquecimento fornecemos ou interromper o fornecimento de Dados de Enriquecimento a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. 

Incentivamos todos os clientes a comentar sobre o Serviço de assinatura ou os Serviços de consultoria, fornecer sugestões para melhorá-los e votar nas sugestões de que gostarem. Você concorda que todos esses comentários e sugestões não serão confidenciais e que possuímos o direito de usá-los e incorporá-los ao Serviço de assinatura ou aos Serviços de consultoria, sem pagamento ou atribuição a você.

3. Direitos de propriedade do cliente. Conforme for acordado entre as partes, você possui e detém todos os direitos sobre os Materiais e Dados do cliente. Este Acordo não nos concede nenhum direito de propriedade sobre os Materiais ou Dados do cliente. Você concede permissão a nós e a nossos licenciadores para usar os Materiais do Cliente e os Dados do Cliente apenas conforme o necessário para prestar o Serviço de Assinatura e Serviços de Consultoria a você e conforme for permitido de outra forma por este Acordo. Se você estiver usando o Serviço de assinatura ou recebendo Serviços de consultoria em nome de outra parte, você representa e garante que tem todos os direitos e permissões suficientes e necessários para fazê-lo.

4. Confidencialidade. A Parte Receptora deve: (i) proteger a confidencialidade da Informação Confidencial da Parte Divulgadora com o mesmo cuidado que usa para proteger a confidencialidade de suas próprias informações confidenciais da mesma natureza, mas nunca menos que um cuidado razoável, (ii) nunca usar uma Informação Confidencial da Parte Divulgadora para qualquer propósito fora do escopo deste Acordo, (iii) nunca divulgar uma Informação Confidencial da Parte Divulgadora para nenhum terceiro (exceto prestadores de serviços terceirizados usados por nós para prestar alguns ou todos os elementos do Serviço de Assinatura ou dos Serviços de Consultoria e exceto para a sua Agência Parceira da HubSpot vinculada a obrigações de confidencialidade), e (iv) limitar o acesso à Informação Confidencial da Parte Divulgadora a seus empregados, contratados e agentes (ou de seus afiliados) que precisarem desse acesso para fins consistentes com este Acordo e aqueles que assinaram acordos de confidencialidade com a Parte Divulgadora contendo proteções não menos rigorosas do que as aqui estabelecidas.

A Parte Receptora pode divulgar Informação Confidencial da Parte Divulgadora caso lhe seja exigido por lei federal, estadual ou local, estatuto, regra, regulamentação, intimação ou processo; desde que (i) a Parte Receptora forneça à Parte Divulgadora notificação imediata de qualquer solicitação de divulgação de Informação Confidencial, suficiente para permitir que a Parte Divulgadora conteste a solicitação e/ou busque uma medida cautelar apropriada ou, se a notificação for proibida por lei, a Parte Divulgadora divulgue a quantidade mínima possível de Informações Confidenciais que precisarem ser divulgadas de acordo com o mandato judicial apropriado; e (ii) em circunstância alguma a Parte Divulgadora divulgue Informação Confidencial para outra parte que não seja um órgão governamental, exceto com uma ordem judicial com jurisdição exigindo a divulgação específica.

5. Publicidade. Você nos concede o direito de adicionar o seu nome e logotipo da empresa à nossa lista de clientes e ao nosso site. Para impedir tal uso, indique preenchendo o formulário disponível aqui.

6. Indenização. Você indenizará, defenderá e isentará a nós e a nossos Afiliados, às suas custas, de qualquer reclamação ou processo judicial (cada, uma "Ação") movido contra nós (e nossos administradores, diretores, funcionários, agentes, provedores de serviço, licenciadores e afiliados) por um terceiro não afiliado a nós ou a nossos Afiliados na medida em que tal Ação seja decorrente ou resultante do (a) uso não autorizado ou ilegal do Serviço de Assinatura por você ou por seus Afiliados; (b) descumprimento ou violação deste Acordo por você ou por seus Afiliados; (c) uso de produtos de terceiros por você ou por seus Afiliados; ou (d) uso não autorizado do Serviço de Assinatura por qualquer outra pessoa usando suas informações de Usuário. Nós vamos: notificá-lo por escrito em até 30 (trinta) dias após tomarmos conhecimento de uma reclamação; dar a você total controle para defender ou liquidar tal reclamação; e fornecer a você, (mas a sua custa) toda e qualquer informação e assistência solicitada para ajudar na defesa ou liquidação de tal reclamação. Você não deve aceitar qualquer decisão que (i) nos imponha uma obrigação; (ii) exija um consentimento nosso; ou (iii) imponha uma responsabilidade que não esteja coberta por estas indenizações ou nos imponha restrições sem nosso prévio consentimento por escrito.

7. Avisos legais; Limitações de Responsabilidade

a. Aviso legal sobre Garantias. SEM LIMITAR AS NOSSAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA SEÇÃO “PROTEÇÃO DOS DADOS DO CLIENTE” DESTE ACORDO, NÓS E NOSSOS AFILIADOS E AGENTES NÃO DAMOS NENHUMA GARANTIA OU RECOMENDAÇÃO QUANTO À ADEQUAÇÃO, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, PONTUALIDADE, SEGURANÇA OU PRECISÃO DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DOS DADOS DISPONIBILIZADOS DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DO CONTEÚDO DA HUBSPOT E DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA QUALQUER FINALIDADE. INTERFACES DE PROGRAMAÇÃO DE APLICATIVOS (APIs) PODEM NEM SEMPRE ESTAR DISPONÍVEIS. NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI, OS SERVIÇOS DE ASSINATURA, O CONTEÚDO DA HUBSPOT E SERVIÇOS DE CONSULTORIA SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”, SEM NENHUMA ESPÉCIE DE GARANTIA. NÓS NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, RELACIONADAS AO SERVIÇO DE ASSINATURA E CONSULTORIA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO.

b. Sem danos indiretos. NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI, EM NENHUM CASO, UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE ACORDO, QUER SEJA POR CONTRATO OU ATO ILÍCITO E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, FICANDO ESTABELECIDO QUE ESSA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICARÁ A VOCÊ SE VOCÊ USAR APENAS OS SERVIÇOS GRATUITOS.

c. Limitação de responsabilidade. COM EXCEÇÃO À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES NA SEÇÃO DE ‘INDENIZAÇÃO’ E À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS DEVAM SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE, SEUS AFILIADOS OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE E DE SEUS AFILIADOS SE LIMITARÁ A UM MONTANTE EQUIVALENTE AOS TOTAIS PAGOS OU DEVIDOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO; FICA ESTABELECIDO, NO ENTANTO, QUE ESSA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICA A VOCÊ SE VOCÊ USAR APENAS OS SERVIÇOS GRATUITOS E, NESTE CASO, SE ESTIVERMOS DECIDIDOS A NÃO TER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS GRATUITOS, NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA SERÁ LIMITADA A CEM DÓLARES. 

d. Produtos de terceiros. NÓS E NOSSOS AFILIADOS NOS ISENTAMOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS DE TERCEIROS UTILIZADOS POR VOCÊ. NOSSOS LICENCIADOS NÃO PODERÃO SER, DE FORMA ALGUMA, RESPONSABILIZADOS NO ÂMBITO DESTE ACORDO.

e. Acordo do limite de responsabilidade. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, NA AUSÊNCIA DE ACORDO A ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, NÃO FORNECEREMOS O SERVIÇO DE ASSINATURA A VOCÊ.

8. Termos de Cobertura Adicional. Os Termos de Cobertura Adicional da HubSpot disponíveis em https://legal.hubspot.com/br/additional-coverage-terms se aplicarão caso o seu Valor Total da Assinatura Contratada ultrapasse US$ 35.000 (trinta e cinco mil dólares). Caso esses termos se apliquem a você, eles são incorporados ao Acordo e terão prevalência em caso de conflito com estes Termos de Serviço ao Cliente. 

9. Diversos

a. Emenda; Renúncia. Podemos atualizar e alterar qualquer parte ou todos estes Termos de serviço ao cliente, incluindo as taxas e os encargos associados ao uso do Serviço de assinatura (mas, as taxas e os encargos não mudarão durante o Período de assinatura exceto como explicado na seção 'Taxas e pagamentos' acima). Se atualizarmos ou alterarmos estes Termos de serviço ao cliente, a versão atualizada será publicada em https://legal.hubspot.com/br/terms-of-service e você será informado por e-mail ou notificação no aplicativo. Os Termos de serviço ao cliente atualizados se tornarão efetivos e obrigatórios no próximo dia útil à sua publicação. Quando estes Termos de serviço ao cliente forem alterados, a data da “última modificação” acima será atualizada para refletir a data da versão mais recente. Se você desejar receber uma notificação por e-mail quando atualizarmos os Termos de serviço ao cliente, preencha o formulário localizado em https://legal.hubspot.com/subscribe-tos-updates. Para a página de Divulgações de produto, se fizermos atualizações ou alterações, forneceremos notificação sobre essas alterações a nosso critério. A página Divulgações de produtos se tornará efetiva após a publicação. Incentivamos você a revisar estes Termos de serviço ao cliente periodicamente.

Se você não concordar com uma modificação dos Termos de serviço ao cliente, deverá nos notificar por escrito no prazo de trinta (30) dias após o recebimento do aviso de modificação. Se você nos fornecer este aviso, sua assinatura continuará a ser regida pelos termos e condições dos Termos de serviço ao cliente anteriores à modificação para o restante do seu período atual. Mediante renovação, serão aplicados os Termos de serviço ao cliente publicados em nosso site.

Nenhum atraso no exercício de qualquer direito ou prerrogativa, ou a incapacidade de objeção, será interpretado como uma renúncia de tal direito ou prerrogativa ou de qualquer outro direito ou prerrogativa. Um renúncia ocasional não será uma renúncia de um direito ou recurso futuramente.

b. Força maior. Nenhuma das partes será responsável pelo não cumprimento ou atraso no cumprimento de obrigações em casos de guerra, hostilidade ou sabotagem; casos fortuitos; interrupção de energia, sinal de Internet ou das telecomunicações que não tenha sido causada pela parte obrigada; restrições governamentais; ou outro evento que fuja ao controle da parte obrigada. Cada parte fará o esforço necessário para amenizar o efeito de um evento de força maior.

c. Ações permitidas. Exceto para ações por falta de pagamento ou violação dos direitos de propriedade de uma das partes, nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Acordo poderá ser iniciada por qualquer uma das partes após um (1) ano da ocorrência de sua causa.

d. Relacionamento das partes. Ambas as partes concordam que não existe nenhum relacionamento de trabalho, joint venture ou parceria entre nós.

e. Conformidade com as leis. Cumpriremos todas as leis estaduais e federais dos EUA relacionadas (onde for aplicável) ao nosso fornecimento do Serviço de assinatura, dos Serviços de consultoria e ao processamento de Dados do cliente. Reservamo-nos o direito de sempre divulgar qualquer informação necessária para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental. Você cumprirá todas as leis relacionadas ao seu uso dos Serviços de assinatura e dos Serviços de consultoria, incluindo todas as leis de exportação aplicáveis. Você deve cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas à gravação de chamadas telefônicas e garantir que todos os consentimentos para gravar sejam obtidos antes da realização da gravação. Você cumprirá os programas de sanções administrados pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos no seu uso e recebimento do Serviço de Assinatura e dos Serviços de Consultoria. Você não irá exportar, reexportar ou transferir, direta ou indiretamente, o Serviço de assinatura ou os Serviços de consultoria para países ou indivíduos proibidos, nem permitirá que estes utilizem tais serviços.

f. Autonomia das disposições. Caso se determine que alguma parte deste Acordo ou de um Formulário de pedido é inválida ou inexequível pela lei aplicável, a cláusula inválida ou inexequível será considerada substituída por uma cláusula válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da cláusula original, continuando as restantes cláusulas do Acordo a produzir efeitos.

g. Notificações. Notificações serão enviadas para o endereço de contato estabelecido no presente documento e serão consideradas entregues na data do efetivo recebimento.

Para HubSpot, Inc., HubSpot Australia Pty Ltd, HubSpot Asia Pte. Ltd., HubSpot Japan KK ou HubSpot Latin America S.A.S.: HubSpot, Inc., 25 First Street, 2nd Floor, Cambridge, MA 02141, U.S.A., Aos cuidados de: Conselho Geral.

Para HubSpot Ireland Limited, HubSpot Germany GmbH ou HubSpot France S.A.S.: HubSpot Ireland Limited, One Dockland Central, Guild Street, Dublin 1, Ireland, Aos cuidados de: Legal, com cópia para HubSpot, Inc.

Para você: seu endereço conforme estiver registrado nas nossas informações de conta da Assinatura da HubSpot relativa a você. Poderemos enviar notificações gerais por meio eletrônico, através do Serviço de assinatura e poderemos enviar notificações eletrônicas específicas para você por e-mail, utilizando a central de notificações do Serviço de assinatura ou os endereços de e-mail registrados nas suas informações de conta. Poderemos notificá-lo por telefone, através dos números de telefone que constam no registro das suas informações de conta. Você deve manter todas as suas informações atualizadas.

h. Acordo integral. Este Acordo (incluindo cada Pedido), juntamente com a nossa Política de privacidade localizada aqui, a Política de privacidade de produtos e a PUR compõem o acordo integral entre nós para o Serviço de assinatura e os Serviços de consultoria e substitui todas as outras propostas e acordos, eletrônicos, orais ou escritos, entre nós. Nós contestamos e rejeitamos quaisquer termos adicionais ou diferentes propostos por você, incluindo aqueles contidos no seu pedido de compra, aceitação ou site. Nossas obrigações não estão condicionadas à entrega de qualquer funcionalidade ou recurso futuro do Serviço de assinatura nem dependem de quaisquer comentários públicos, orais ou escritos, feitos por nós em relação a uma funcionalidade ou recurso futuro do Serviço de assinatura. Podemos disponibilizar versões deste Acordo em outros idiomas que não o inglês. Se o fizermos, a versão em inglês deste Acordo regerão a nossa relação e a versão traduzida será fornecida apenas para conveniência e não será interpretada para modificar a versão em inglês deste Acordo.

i. Cessão. Você não cederá nem transferirá este Acordo sem o nosso consentimento prévio por escrito, com a exceção de que pode ceder este Acordo a um sucessor em razão de fusão, reorganização, venda de todos ou quase todos os seus ativos, mudança de controle ou de pleno direito, contanto que tal sucessor não seja nosso concorrente. Nós podemos ceder este Acordo para qualquer afiliado da HubSpot ou no caso de fusão, reorganização, venda de todos ou quase todos os seus ativos, mudança de controle ou força da lei.

j. Sem terceiros beneficiários. Nenhum elemento do presente Acordo, expresso ou implícito, fornece ou confere a uma entidade ou pessoa qualquer direito, benefício ou recurso de qualquer natureza sob ou por razão deste Acordo.

k. Contrato pelos serviços. Este Acordo é um contrato de prestação de serviços e não um contrato de venda de bens. As disposições do Código Comercial Uniforme (UCC), da Lei para Uniformização da Transação de Informações por Computador (UCITA) ou de qualquer legislação substancialmente semelhante que venha a ser promulgada não são aplicáveis ao presente Acordo. Se você estiver fora do território dos Estados Unidos, as partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não regerá este Acordo nem os direitos e as obrigações das partes no âmbito do presente Acordo.

l. Autoridade. Cada uma das partes declara e garante à outra que tem plenos poderes e autoridade para celebrar este Acordo e que este vincula as partes em seus termos. O Cliente ainda declara e garante que tem autoridade para fazer com que seus Afiliados cumpram os termos deste Acordo.

m. Seguro. Durante o período deste Acordo, às nossas próprias custas, nós obteremos e manteremos em pleno vigor e efeito, com seguradoras conceituadas com classificação A.M. Best de pelo menos A (VII) ou melhor, um seguro de responsabilidade com a seguinte cobertura e limites: (i) Seguro Geral de Responsabilidade Civil (Primário e Coletivo) ou Equivalente, com limites mínimos de US$ 1.000.000 Cada Ocorrência e US$ 2.000.000 Agregado; (ii) Seguro de Compensação do Trabalhador e Responsabilidade Civil do Empregador (conforme exigido pelo estado), com limites mínimos de US$ 500.000 Cada Acidente, US$ 500.000 Doença-Limite da Apólice e US$ 500.000 Doença-Cada Funcionário; (iii) Responsabilidade Profissional (seguro de responsabilidade por erros e omissões), com um limite mínimo de US$ 2.000.000; e (iv) Seguro de Responsabilidade Civil Coletivo/Suplementar, com limite mínimo de US$ 2.000.000.

n. Sobrevivência. As seguintes seções subsistirão à expiração ou rescisão deste Acordo: “Definições”, “Taxas e pagamentos”, “Uso proibido e não autorizado”, “Cancelamento antecipado”, “Rescisão com motivo”, “Suspensão por atos proibidos”, “Suspensão por falta de pagamento”, “Suspensão por prejuízo”, “Suspensão e rescisão de Serviços Gratuitos”, “Efeito de rescisão ou expiração”, “Recuperação dos Dados do Cliente”, “Direitos de propriedade da HubSpot”, “Direitos de propriedade do cliente”, “Confidencialidade”, “Publicidade”, “Indenização”, “Avisos legais; Limitações de responsabilidade”, “Diversos” e “Entidade adjudicante e lei aplicável”. Além disso, a seção “Serviços alfa/beta” da página Divulgações de produto subsistirão à expiração ou rescisão deste Acordo.

o. Precedência. Em caso de conflito entre os termos dos Termos de serviço ao cliente e um Pedido, os termos do Pedido devem prevalecer, mas apenas ao que diz respeito ao Pedido em questão.

F. TERMOS ESPECÍFICOS DA JURISDIÇÃO

1. Entidade adjudicante e lei aplicável. O seu endereço físico determina a entidade da HubSpot com a qual você está firmando contrato para o Serviço de assinatura e os Serviços de consultoria. No presente Acordo, o termo "localizado em" refere-se ao seu endereço físico ou de entrega.

Se você estiver na América do Norte ou América do Sul, estará firmando contrato com a HubSpot, Inc. e este Acordo será regido pelas leis da Comunidade de Massachusetts, EUA, sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis. Para contratos com a HubSpot, Inc., ambas as partes concordam com a jurisdição exclusiva dos tribunais de Boston, Massachusetts, EUA, em qualquer disputa derivada ou relacionada ao uso do Serviço de assinatura ou dos Serviços de consultoria. No entanto, fica estabelecido que, se você estiver na Colômbia e pagar as suas Taxas de assinatura em pesos colombianos, estará firmando contrato com a HubSpot Latin America S.A.S. e este Acordo será regido pelas leis da Colômbia, sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis.

Se você estiver na Europa (incluindo Reino Unido, Rússia, mas excluindo França, Liechtenstein e os países indicados abaixo como parte da região DACH), Oriente Médio, África ou Antártica, estará firmando contrato com a HubSpot Ireland Limited, e este Acordo será regido pelas leis da República da Irlanda, sem prejuízo das normas de Direito Internacional Privado. Para contratos com a HubSpot Ireland Limited, ambas as partes concordam com a jurisdição exclusiva dos tribunais de Dublin, Irlanda, em qualquer disputa derivada ou relacionada ao uso do Serviço de assinatura ou dos Serviços de consultoria.

Se você estiver na Alemanha, Áustria ou Suíça (coletivamente chamado de “Região DACH”) ou em Liechtenstein, estará firmando contrato com a HubSpot Germany GmbH e este Acordo será regido pelas leis da Alemanha sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis.

Se você estiver na França, estará firmando contrato com a HubSpot France S.A.S. e este Acordo será regido pelas leis da França, sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis.

Se você estiver na Austrália ou na Nova Zelândia, estará firmando contrato com a HubSpot Australia Pty Ltd e este Acordo será regido pelas leis do estado de Nova Gales do Sul, Austrália, sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis.

Se você estiver no Japão, estará firmando contrato com a HubSpot Japan KK e este Acordo será regido pelas leis do Japão, sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis.

Se você estiver na região Ásia-Pacífico (exceto para as regiões geográficas já especificamente nomeadas acima), estará firmando contrato com a HubSpot Asia Pte. Ltd. e este Acordo será regido pelas leis de Cingapura, sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis.

Se você estiver em uma região geográfica que não caia em uma das áreas descritas acima ou se você usar apenas os Serviços gratuitos, estará firmando contrato com a HubSpot, Inc.

2. Processamento de dados na UE/EEE e Suíça. 

A HubSpot, Inc. participa e certificou a sua conformidade com as Estruturas do Escudo de Privacidade da UE-EUA e Suíça-EUA determinadas pelo Departamento do Comércio dos Estados Unidos com relação à coleta, ao uso e à retenção dos Dados Pessoais (segundo definido no ATD) transferidos no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido e/ou Suíça, conforme aplicável, para os Estados Unidos. Para mais detalhes sobre os nossos compromissos em relação às Estruturas do Escudo de Privacidade da UE-EUA e Suíça-EUA, consulte nossa Política de Privacidade e nossa Política de Privacidade de Produtos. O Cliente obterá e manterá quaisquer consentimentos necessários para permitir o processamento dos Dados do Cliente conforme este Acordo. Se você estiver sujeito ao GDPR, entenderá que, se der acesso a um provedor de integração para a sua conta da HubSpot, servirá como o controlador dos dados de tais informações e o provedor de integração servirá como o processador dos dados, para as finalidades das leis e das regulamentações desses dados que se aplicam a você. Em nenhum caso esses provedores de integração poderão ser considerados nossos subprocessadores.

3. Órgãos do Governo dos EUA. O Aditivo para Clientes Governamentais da HubSpot disponível em https://legal.hubspot.com/br/us-government-terms se aplica a órgãos públicos locais, estaduais ou federais dos EUA que usam produtos ou serviços da HubSpot. Caso esses termos se apliquem a você, eles são incorporados ao Acordo e terão prevalência em caso de conflito com estes Termos de Serviço ao Cliente.

4. Alemanha. Se você estiver fazendo o contrato com a HubSpot Germany GmbH, as provisões a seguir aplicam-se a você. Em caso de conflito entre os termos nesta seção 'Alemanha' e os termos descritos de outra forma neste Acordo, os termos desta seção ‘Alemanha’ deverão ter precedência.

a. Defeitos. Se o Serviço de assinatura tiver um defeito, você deverá nos notificar por escrito. Nós corrigiremos os defeitos materiais em um período de tempo razoável. Se não pudermos fazer isso, nós o reembolsaremos pelas taxas de acordo com o período proporcional pago, conforme for aplicável para o defeito material não resolvido. Você não pode descontar essa quantia da sua Taxa de assinatura, a menos que a sua reclamação não seja contestada ou seja confirmada por decisão judicial final. Você não fará uma reclamação devido a defeito conforme essa seção se: (i) ele tiver sido causado pelo seu uso do Serviço de assinatura em caso de violação deste Acordo ou (ii) ele for um defeito referente a nossos Serviços gratuitos que não foram ocultados de maneira mal-intencionada por nós. De acordo com a limitação da responsabilidade definida neste Acordo, o reembolso descrito nesta seção é sua única e exclusiva prerrogativa para reclamação de defeitos.

b. Rescisão com motivo. A seção “Rescisão com motivo” definida acima é substituída em sua totalidade pelo seguinte:

"Cada parte poderá encerrar este Acordo com motivo nas seguintes condições, assim como qualquer um ou todos os Serviços de assinatura mediante notificação com trinta (30) dias de antecedência à outra parte com relação a uma violação substancial, se tal violação não for remediada até o final de tal período. Nós também poderemos rescindir este Acordo com motivo com antecedência de trinta (30) dias se determinarmos que você está agindo ou agiu de uma forma a prejudicar ou que possa prejudicar a nós, nossos prospects ou clientes.

Este Acordo não poderá ser rescindido antes do final do Período de assinatura. O direito de qualquer uma das partes de rescindir este Acordo por um motivo imperioso sob a reclamação de rescisão extraordinária de acordo com o Código Civil alemão permanecerá inalterado."

c. Conformidade com as leis. Cumpriremos todos os regulamentos da União Europeia (quando for o caso) ao prestar o Serviço de Assinatura, os Serviços de Consultoria e ao tratar Dados do Cliente. Reservamo-nos o direito de sempre divulgar qualquer informação necessária para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental. Você cumprirá todas as leis relacionadas ao seu uso e recebimento dos Serviços de assinatura e dos Serviços de consultoria, incluindo todas as leis de exportação aplicáveis. Você deve cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas à gravação de chamadas telefônicas e garantir que todos os consentimentos para gravar sejam obtidos antes da realização da gravação. Você cumprirá os programas de sanções administrados pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Você não irá exportar, reexportar ou transferir, direta ou indiretamente, o Serviço de assinatura ou os Serviços de consultoria para países ou indivíduos proibidos, nem permitirá que estes utilizem tais serviços.

d. Avisos legais; Limitações de Responsabilidade. A seção 'Avisos legais; Limitações de Responsabilidade' definida acima é substituída em sua totalidade pelo seguinte:

"a. Aviso legal sobre Garantias. NOSSOS SERVIÇOS DE ASSINATURA E CONSULTORIA SERÃO FORNECIDOS DE MANEIRA PROFISSIONAL DE ACORDO COM OS PADRÕES HABITUAIS DO SETOR COM CUIDADO E COMPETÊNCIA RAZOÁVEIS. NÓS E NOSSAS AFILIADAS E AGENTES NÃO FAZEMOS NENHUMA GARANTIA OU RECOMENDAÇÃO QUANTO À ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DOS DADOS DISPONIBILIZADOS DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DO CONTEÚDO DA HUBSPOT OU DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA NEM QUANTO À CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, PONTUALIDADE, SEGURANÇA OU PRECISÃO DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DOS DADOS DISPONIBILIZADOS DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DO CONTEÚDO DA HUBSPOT OU DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA, EXCETO SE ACORDADO SEPARADAMENTE.

QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS EXISTENTE APÓS A CONCLUSÃO DESTES TERMOS DE ACORDO COM A SEÇÃO 536a DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO SERÁ EXCLUÍDA.

INTERFACES DE PROGRAMAÇÃO DE APLICATIVOS (APIs) PODEM NEM SEMPRE ESTAR DISPONÍVEIS.

NOSSOS SERVIÇOS GRATUITOS, INCLUSIVE APIs, SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO", SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE. NÓS NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, RELACIONADAS AO SERVIÇO DE ASSINATURA E CONSULTORIA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO.

b. Responsabilidade total. Nós seremos responsabilizados sem limitação pela perda ou dano que você realmente sofrer que seja causado por nós nos seguintes casos: (i) ação fraudulenta, (ii) ação intencional, (iii) negligência grave, (iv) danos que coloquem em risco a vida, integridade física ou saúde, ou (v) nossa ação que dê margens a reclamações de acordo com a lei alemã de responsabilidades legal de produtos e/ou (vi) de uma garantia de características (“zugesicherte Eigenschaft”). Considerando, no entanto, as limitações de outra forma descritas abaixo que se apliquem a: (w) nossos Serviços gratuitos, (x) essa perdas ou danos causados por leve negligência de nossa parte, (y) essas perdas ou danos causados por negligência grave de funcionários que não são representantes legais ou funcionários com superioridade hierárquica e (z) nossa responsabilidade estrita que possa surgir de defeitos materiais existentes desde o início no Serviço de assinatura. As reclamações para as quais seremos responsabilizados sem limitação de acordo com esta seção são coletivamente referidas como "Reclamações de responsabilidade completa".

c. Sem danos indiretos. EXCETO PARA RECLAMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE COMPLETA, NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI, EM NENHUM CASO UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS.

d. Limitação de responsabilidade. COM EXCEÇÃO À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES NA SEÇÃO DE ‘INDENIZAÇÃO’, À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, E NOSSA RESPONSABILIDADE POR RECLAMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE COMPLETA, SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS DEVAM SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE, SEUS AFILIADOS OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE E DE SEUS AFILIADOS SE LIMITARÁ A UM MONTANTE EQUIVALENTE AOS TOTAIS PAGOS OU DEVIDOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO; FICA ESTABELECIDO, NO ENTANTO, QUE ESSA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICA A VOCÊ SE VOCÊ USAR APENAS OS SERVIÇOS GRATUITOS E, NESTE CASO, SE ESTIVERMOS DECIDIDOS A NÃO TER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ, SEUS AFILIADOS OU TERCEIROS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS GRATUITOS, NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA SERÁ LIMITADA A CEM DÓLARES.

e. Produtos de terceiros. NÓS E NOSSOS AFILIADOS NOS ISENTAMOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS DE TERCEIROS UTILIZADOS POR VOCÊ. NOSSOS LICENCIADOS NÃO PODERÃO SER, DE FORMA ALGUMA, RESPONSABILIZADOS NO ÂMBITO DESTE ACORDO.

f. EXCETO PARA RECLAMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE COMPLETA, O PERÍODO DE LIMITAÇÃO PARA QUAISQUER RECLAMAÇÕES DE GARANTIA E RESPONSABILIDADE DEVERÁ SER DE UM ANO.

5. Irlanda. Se você estiver fazendo o contrato com a HubSpot Ireland Limited, as provisões a seguir aplicam-se a você. Em caso de conflito entre os termos nesta seção ‘Irlanda’ e os termos descritos de outra forma neste Acordo, os termos desta seção 'Irlanda' deverão ter precedência.

a. Conformidade com as leis. Cumpriremos todos os regulamentos da União Europeia (quando for o caso) ao prestar o Serviço de Assinatura, os Serviços de Consultoria e ao tratar Dados do Cliente. Reservamo-nos o direito de sempre divulgar qualquer informação necessária para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental. Você cumprirá todas as leis relacionadas ao seu uso e recebimento dos Serviços de assinatura e dos Serviços de consultoria, incluindo todas as leis de exportação aplicáveis. Você deve cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas à gravação de chamadas telefônicas e garantir que todos os consentimentos para gravar sejam obtidos antes da realização da gravação. Você cumprirá os programas de sanções administrados pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Você não irá exportar, reexportar ou transferir, direta ou indiretamente, o Serviço de assinatura ou os Serviços de consultoria para países ou indivíduos proibidos, nem permitirá que estes utilizem tais serviços.

6. Japão. Se você estiver contratando a HubSpot Japan KK, declarará e garantirá que você e seus administradores, diretores e acionistas: (i) não participam de forças antissociais (definidas abaixo), não participaram pelo menos nos últimos cinco anos e (ii) não estão envolvidos com forças antissociais, incluindo, sem limitação, a participação na gestão, utilização ou concessão de financiamento ou favores. Nós podemos rescindir imediatamente este contrato em caso de violação de qualquer uma dessas representações e garantias. Para efeitos da presente seção "forças antissociais" significam, coletivamente, um grupo de crime organizado (bouryokudan) ou membro ou afiliado de uma máfia corporativa (soukaiya), uma pessoa ou grupo desonesto que defende um movimento social ou político, ou outras forças antissociais. Se você não estiver contratando a HubSpot Japan KK, esta seção não se aplicará a você.

7. Colômbia. Se você estiver fazendo o contrato com a HubSpot Latin America S.A.S., as provisões a seguir aplicam-se a você. Em caso de conflito entre os termos nesta seção ‘Colômbia’ e os termos descritos de outra forma neste Acordo, os termos desta seção ‘Colômbia’ deverão ter precedência.

a. Limitação de responsabilidade. A seção ‘Limitação de responsabilidade’ definida acima é substituída em sua totalidade pelo seguinte: “COM EXCEÇÃO À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES NA SEÇÃO DE ‘INDENIZAÇÃO’ E À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS DEVAM SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE, SEUS AFILIADOS OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE, OBSERVADO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE E DE SEUS AFILIADOS SE LIMITARÁ A UM MONTANTE EQUIVALENTE AOS TOTAIS PAGOS OU DEVIDOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO; FICA ESTABELECIDO, NO ENTANTO, QUE ESSA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICA A VOCÊ SE VOCÊ USAR APENAS OS SERVIÇOS GRATUITOS E, NESTE CASO, SE ESTIVERMOS DECIDIDOS A NÃO TER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ, SEUS AFILIADOS OU TERCEIROS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS GRATUITOS, NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA SERÁ LIMITADA A CEM DÓLARES.”

b. Conformidade com as leis. A seção ‘Conformidade com as leis’ definida acima é substituída em sua totalidade pelo seguinte: “Cumpriremos todas as leis colombianas (onde for aplicável) aplicáveis ao nosso fornecimento do Serviço de assinatura, dos Serviços de consultoria e ao processamento de Dados do cliente. Reservamo-nos o direito de sempre divulgar qualquer informação necessária para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental. Você cumprirá todas as leis relacionadas ao seu uso e recebimento dos Serviços de assinatura e dos Serviços de consultoria, incluindo todas as leis de exportação aplicáveis. Você deve cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas à gravação de chamadas telefônicas e garantir que todos os consentimentos para gravar sejam obtidos antes da realização da gravação. Você cumprirá os programas de sanções administrados pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Você não exportará, reexportará ou transferirá, direta ou indiretamente, o Serviço de assinatura ou os Serviços de consultoria para países ou indivíduos proibidos, nem permitirá que estes utilizem tais serviços.

c. Versão em espanhol. Não obstante algo em contrário na seção “Acordo integral”, até o limite exigido pela lei aplicável, a versão em espanhol do Acordo e do(s) Pedido(s) que disponibilizamos a você regerá o nosso relacionamento em caso de disputa. 

8. França. Se você estiver fazendo o contrato com a HubSpot France S.A.S., as provisões a seguir aplicam-se a você. Em caso de conflito entre os termos nesta seção “França” e os termos descritos de outra forma neste Acordo, os termos desta seção “França” deverão ter precedência.

a. Pagamento da fatura. A seguinte redação é adicionada ao final da seção “Pagamento da fatura”: “No caso de atraso do pagamento, uma multa será devida nos termos dos artigos L. 441-1 e -10 do Código Comercial Francês. Esta penalidade será 3x (três vezes) a taxa de juros de mora prevista em lei, mais um total de 40 euros por custos indenizatórios.”

b. Rescisão com Motivo. A seguinte redação é adicionada à seção “Rescisão com motivo”: “Os direitos de rescisão previstos nesta seção não excluem outros remédios jurídicos a que você ou nós possamos ter direito, inclusive ao direito de reparação”.

c. Limitação de responsabilidade. A seção “Limitação de responsabilidade” definida acima é substituída em sua totalidade pelo seguinte: “COM EXCEÇÃO (i) À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, (ii) À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES NA SEÇÃO DE ‘INDENIZAÇÃO’, (iii) À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, E (iv) NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR UM ATO ILÍCITO NOSSO (“DOL”) OU CULPA GRAVE (“FAUTE LOURDE”), SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS DEVAM SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE, SEUS AFILIADOS OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE SE LIMITARÁ AO MONTANTE EQUIVALENTE AOS TOTAIS PAGOS OU DEVIDOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO; FICA ESTABELECIDO, NO ENTANTO, QUE ESSA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICA A VOCÊ SE VOCÊ USAR APENAS OS SERVIÇOS GRATUITOS E, NESTE CASO, SE ESTIVERMOS DECIDIDOS A NÃO TER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ, SEUS AFILIADOS OU TERCEIROS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS GRATUITOS, NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA SERÁ LIMITADA A CEM DÓLARES.”