Legal Stuff

IMPORTANT NOTE: The English version of this document will govern our relationship - this translated version is provided for convenience only and will not be interpreted to modify the English version. For the English version, please see the HubSpot Legal Stuff page.

Em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024 

Este Acordo é fornecido apenas para sua conveniência. A versão em inglês deste Acordo terá precedência sobre outras, e em hipótese alguma a versão em português deverá ser interpretada para modificar a versão em inglês ou de outra forma reger o relacionamento entre as partes. As versões em inglês estão disponíveis aqui.

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LEIA ESTE ACORDO DO PROGRAMA DE PARCEIROS DE SOLUÇÕES COM ATENÇÃO.

Isto é um contrato entre você (o Parceiro ou Fornecedor, juntos denominados Participante(s)) e nós (a HubSpot). Ele descreve como trabalharemos juntos e outros aspectos das nossas relações comerciais. É um documento legal e, por isso, parte da linguagem inclui "termos legais", mas tentamos deixá-lo o mais claro possível.

Este documento se aplica à sua participação em nosso Solutions Partner Program (o “Programa”) seja no nível de Parceiro ou de Fornecedor. Observe que você só pode participar do Programa como Fornecedor ou Parceiro, não cabendo desempenhar as duas funções simultaneamente. Esses termos são tão importantes que é preciso que você concorde com eles para poder participar do nosso Programa. Ao participar do nosso Programa, você estará de acordo com os termos. 

Periodicamente atualizamos estes termos. Podemos também optar por substituí-los se, por exemplo, o Programa for extinto ou passar a fazer parte de outro programa de parceiros. Se atualizarmos ou substituirmos esses termos, você receberá um aviso por meio de notificações no aplicativo no seu portal ou por e-mail. Caso não concorde com a atualização ou substituição, você tem a opção de rescisão conforme descrito abaixo. 

1. Definições

“Afiliado” refere-se a qualquer entidade que controle, direta ou indiretamente, que seja controlada ou que esteja sob controle comum da entidade sujeita. “Controle”, para os fins desta definição, significa a propriedade ou o controle direto ou indireto de mais de 50% dos direitos de voto da entidade sujeita.

“Acordo” significa este Acordo do Solutions Partner Program da HubSpot e todos os materiais aqui mencionados ou vinculados. Se você estiver acompanhando, o Acordo do Solutions Partner Program da HubSpot substituiu tanto o Acordo do Programa de Agências Parceiras quanto o Acordo do Programa de Parceiros de Soluções de Vendas.

“Informação Confidencial” refere-se a toda informação confidencial divulgada por uma parte (“Parte Divulgadora”) a outra parte (“Parte Receptora”), oralmente ou por escrito e que seja classificada como confidencial. Estejam ou não identificadas como confidenciais, as Informações Confidenciais incluirão todas as informações sobre: (a) clientes e prospects da Parte Divulgadora, incluindo Dados do Cliente e Materiais do Cliente, conforme definições nos Termos de Serviço ao Cliente; (b) produtos antigos, atuais ou propostos, planos de marketing, projetos de engenharia e de outras naturezas, dados técnicos, planos de negócios, oportunidades comerciais, dados financeiros e materiais de pesquisa e desenvolvimento da Parte Divulgadora. As Informações Confidenciais não incluem informações que (i) sejam ou venham a se tornar de conhecimento público sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, (ii) sejam do conhecimento da Parte Receptora antes da divulgação pela Parte Divulgadora sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, (iii) sejam recebidas de um terceiro sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, ou (iv) foram desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora.

“Venda Cruzada” significa um programa de parceiros restrito da HubSpot que, a nosso critério para cada caso, permite a um Parceiro ou Fornecedor se qualificar para Participação nos Lucros da venda de um Serviço de Assinatura complementar para um Usuário Final existente, desde que outros critérios pertinentes de qualificação, aceitação e participação estabelecidos nas Seções 3 e 4 deste Acordo sejam cumpridos. O programa de Venda Cruzada está disponível apenas em situações em que um Usuário Final faz a contratação de Produtos da HubSpot diretamente conosco em todas as transações, tanto na transação original quanto nas subsequentes. Além disso, o programa de Venda Cruzada só está disponível em propostas de Transações Qualificadas nas quais todas as partes envolvidas, a saber, Parceiro(s) ou Fornecedor(es) existentes, novo Parceiro ou Fornecedor em potencial e Usuário Final, se qualificam para participar, conforme for determinado por nós e a nosso exclusivo critério. Notificaremos o Parceiro ou Fornecedor diretamente quando e se eles se tornarem elegíveis para Venda Cruzada. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender, limitar ou cancelar o programa, no todo ou em parte, a qualquer momento, notificando o Parceiro ou Fornecedor afetado por e-mail, no aplicativo ou por qualquer outra forma razoável de notificação.

“Termos de Serviço ao Cliente” significa os termos e condições disponíveis em https://legal.hubspot.com/br/terms-of-service, modificados de tempos em tempos. 

“Usuário Final” significa o usuário real autorizado dos Produtos da HubSpot ou a parte em cujo nome você usa os Produtos da HubSpot. 

"Dados do Usuário Final" referem-se a todos os dados que o Usuário Final, ou você agindo em nome do Usuário Final, envia ou coleta por meio dos Produtos da HubSpot e todos os materiais que ele, ou alguém agindo em seu nome, fornece ou publica, faz upload, insere ou envia para ser exibido publicamente por meio dos Produtos da HubSpot.

“Conteúdo HubSpot” significa todas as informações, dados, textos, mensagens, softwares, sons, músicas, vídeos, fotografias, gráficos, imagens e tags que incorporarmos aos Produtos da HubSpot e a todos os nossos outros serviços.

“Produtos da HubSpot” significa o Serviço de Assinatura e Outros Produtos.

“Prospect Legítimo” significa um contato, atrelado a um indivíduo, organização ou pessoa jurídica, com o qual você estabeleceu um relacionamento comercial comprovável e está interagindo para efetuar uma venda. As informações do prospect legítimo devem ser coletadas e fornecidas à HubSpot de acordo não apenas com todas as leis e regulamentos aplicáveis, mas também com sua própria política de privacidade, que deve ser disponibilizada a todos os prospects, clientes e à HubSpot mediante solicitação.  

“Preço de Tabela” significa o preço padrão para o Serviço de assinatura conforme listado em http://www.hubspot.com/pricing/. Nós nos reservamos o direito de alterar os preços a qualquer momento. Entretanto, não vamos aplicar o novo preço para Usuários Finais que efetuem a compra do Serviço de Assinatura em até dez (10) dias após tal alteração. 

"Receita Líquida" significa a taxa inicial, taxas de renovação e qualquer taxa por upgrade ou downgrade pagas a nós por um Usuário Final ou por um Parceiro ou Fornecedor para um Usuário Final pelo Serviço de Assinatura. A Receita Líquida deve: (i) ser calculada líquida de quaisquer descontos, impostos a pagar e reembolsos subsequentes que não sejam devido a uma quebra de contrato por parte da HubSpot; e (ii) excluir quaisquer taxas por Outros Produtos. 

“Outros Produtos” significa os produtos e serviços que oferecemos, que não estão incluídos no Serviço de Assinatura. Para efeitos deste Acordo, Outros Produtos incluem recursos individuais, ferramentas e/ou serviços como Pagamentos, todos os nossos produtos de vendas e marketing antigos, e quaisquer serviços de implementação, migração, personalização, treinamento, consultoria, suporte adicional ou outros serviços profissionais prestados pela HubSpot ou produtos ou serviços de terceiros.

“Assinatura de Nível de Parceiro” significa:

a) uma assinatura ativa de uma edição Professional ou Enterprise de um Serviço de Assinatura, desde que o Serviço de Assinatura inclua uma taxa básica como parte de sua estrutura de preços; ou

b) uma assinatura ativa com um mínimo de quatro (4) licenças no nível Professional ou Enterprise de um Serviço de Assinatura para qualquer estrutura de preço somente de licenças. Se os hubs Sales/Service Professional ou Enterprise forem os únicos produtos adquiridos, pelo menos uma dessas assinaturas deverá ser uma assinatura ativa com um mínimo de quatro (4) licenças.

 Para evitar dúvidas, qualquer uma das opções acima será qualificada como uma Assinatura de Nível de Parceiro.

“Requisitos de Qualificação do Parceiro” significa que você 1) comprou e mantém a assinatura de nível de parceiro; 2) adquiriu e concluiu o Onboarding de Parceiros (conforme descrito, publicado e atualizado periodicamente pela HubSpot em https://legal.hubspot.com/br/hubspot-product-and-services-catalog); 3) concluiu os requisitos de treinamento e/ou certificação descritos nas Políticas do Programa; e 4) atendeu aos requisitos do nível Gold (conforme previsto nas Políticas do Programa de Parceiros) dentro de vinte e quatro (24) meses após se tornar um Parceiro. Para os fins deste Acordo, o contrato inicial do Serviço de Assinatura deve ser de, no mínimo, 12 (doze) meses para cumprir o requisito do Serviço de Assinatura descrito na condição 1) acima.  

“Código de Conduta do Programa” significa o código de conduta aplicável a você na qualidade de Parceiro ou Fornecedor, disponível em https://www.hubspot.com/partners/program-code-of-conduct. O Código de Conduta do Programa inclui o Código de Conduta de Eventos do Programa, nele incorporado e publicado em https://www.hubspot.com/solutions-partner-program-event-code-of-conduct.

“Políticas do Programa” significa as políticas aplicáveis a você, publicadas em https://br.hubspot.com/partners/solutions-program-policies.

“Requisitos de Qualificação de Fornecedor” significa que você 1) preencheu um cadastro para ser um Fornecedor e recebeu uma notificação em até 30 (trinta) dias do envio do seu cadastro informando que a sua participação no Programa foi aceita como Fornecedor; 2) atende a determinados requisitos ou certificações conforme forem comunicados a você por nós durante o processo de análise do seu cadastro; 3) atende aos critérios de qualificação estabelecidos na Políticas do Programa de Fornecedor de Soluções no prazo de 30 (trinta) dias da sua aceitação no Programa; e 4) adquiriu e mantém uma Assinatura de Nível de Fornecedor. Para os fins deste Acordo, caso não informemos que você foi aceito para participar do Programa no prazo de 30 (trinta) dias após o seu cadastro, considere que seu cadastro foi rejeitado. Ademais, o não atendimento aos critérios de qualificação descritos nas condições 1 a 4 acima no prazo de 30 (trinta) dias da sua aceitação causarão a imediata rescisão deste Acordo, impedindo você de participar do Programa e de receber eventuais benefícios oriundos dele.

“Assinatura em Nível de Fornecedor” significa uma assinatura ativa de uma edição Starter de um Serviço de Assinatura.

“Valor Qualificado da Assinatura” significa o valor total das Taxas de Assinatura pago ou devido a nós pelos clientes atribuível a você pelas Transações Qualificadas e pelas quais a Participação nos Lucros é paga ou devida a você. Esse valor inclui todas as Taxas de Assinatura dos Serviços de Assinatura, mas exclui as taxas referentes a Outros Produtos, taxas de renovações, Serviços de Consultoria e impostos aplicáveis.

“Transações Qualificadas” significa as transações que se qualificam para uma Participação nos Lucros conforme a seção “Transações Qualificadas” deste Acordo.

“Participação nos Lucros do Parceiro” significa uma porcentagem (%) da Receita Líquida paga a nós por um Usuário Final ou Parceiro referente a uma Transação Qualificada. O valor da porcentagem % da Participação nos Lucros é especificado nas Políticas do Programa. A porcentagem e a duração da Participação nos Lucros dependem de diversos fatores, tais como 1) o tipo de Transação Qualificada; 2) o momento da Transação Qualificada; e 3) se você é um Parceiro ou Fornecedor.

“Negócio Compartilhado” significa:
a) um negócio relacionado a um prospect, criado ou registrado por você e revisado e aceito pela HubSpot (a critério absoluto da HubSpot) em conformidade com a Seção 4. b) os requisitos da seção Criação e aceitação de negócios compartilhados; ou
b) um negócio relacionado a um prospect, criado pela HubSpot e revisado e aceito por você em conformidade com a Seção 4, c), a seção Negócio compartilhado da HubSpot; 

e, em cada caso, você deve ter um link de confirmação de prova de envolvimento (POI) aprovado pelo cliente anexado a um negócio compartilhado fechado e ganho para que esse negócio compartilhado se torne uma transação qualificada.   

“Serviço de Assinatura” significa nosso software baseado na Web de inbound marketing, vendas, atendimento, operações e gerenciamento de conteúdo que tem assinatura, é desenvolvido, operado e mantido por nós, acessível pelo endereço http://www.hubspot.com ou outro URL designado e eventuais produtos complementares a tal software, excluindo todos os Outros Produtos. Para que não restem dúvidas, produtos complementares por si só não serão considerados Serviços de Assinatura.

“Permissões de Usuários” significa a autorização dada a usuários por um portal da HubSpot que confere a eles acesso a recursos específicos, tais como dados e aplicativos.

“Nós”, “nosso”, “nossa” e “HubSpot” significam HubSpot, Inc.

“Você”, “Parceiro” ou “Fornecedor” significam a parte, além da HubSpot, que compõe este Acordo e participa do Programa.

Este Acordo não estabelece nenhuma exclusividade entre nós e você. Tanto nós como você temos o direito de recomendar produtos similares e serviços de terceiros e trabalhar com outras pessoas ou empresas em conjunto com o design, a venda, a instalação, a implementação e o uso de serviços similares e produtos de terceiros.

Você só pode participar do nosso Programa como Fornecedor ou Parceiro em um dado momento. Sua aceitação e participação como Fornecedor não significam que você será aceito no nosso Programa como Parceiro. Cada nível de participação tem seus próprios requisitos de qualificação que devem ser seguidos e mantidos separadamente. 

3. Direitos e deveres do Parceiro e do Fornecedor

a. Direitos do Parceiro e do Fornecedor. Nós concedemos a você, sujeito às limitações estipuladas abaixo, um direito intransferível e não exclusivo para: (i) demonstrar e promover os produtos da HubSpot para seus clientes em potencial e clientes, e (ii) fornecer aos Usuários Finais acesso para usar os Produtos da HubSpot em conformidade com este Acordo e os Termos de Serviço ao Cliente, desde que os Usuários Finais tenham concordado com os Termos de Serviço do Cliente. A nosso critério, prestaremos suporte às vendas limitado, como uma participação ocasional em uma teleconferência entre você e seu prospect.

b. Conformidade com as Políticas do Programa e com o Código de Conduta do Programa. Você deve sempre cumprir os termos e condições deste Acordo, incluindo as Políticas do Programa aplicáveis a você e o Código de Conduta do Programa que estão incluídos por referência. Especificamente, se você estiver participando do Programa como Parceiro, as Políticas do Programa conterão requisitos que o Parceiro deverá atender para se qualificar para uma determinada categoria e também poderão incluir mais detalhes sobre o requisito para o Parceiro comprar determinados produtos ou serviços para participar do Programa como Parceiro.  O não cumprimento das Políticas do Programa, do Código de Conduta do Programa e de seu Código de Conduta de Eventos incorporado pode resultar na rescisão deste Acordo conforme a seção “Rescisão” deste Acordo ou conforme qualquer outro direito de rescisão que possamos ter.

Você respeitará os limites aplicáveis ao seu uso dos produtos da HubSpot conforme o especificado em http://www.hubspot.com/pricing/service-limits (os “Limites do Serviço”). Podemos atualizar ou alterar esses Limites do Serviço. Sendo assim, releia esta página periodicamente.

Se você usar nossas Interfaces de Programação de Aplicativo (APIs), ferramentas de desenvolvedor ou software associado, deverá cumprir os nossos Termos de API disponível em http://legal.hubspot.com/api-terms, que estão incluídos aqui para referência.

Se você usar o Diretório de Soluções da HubSpot (conforme o definido nos Termos de Uso do Diretório da HubSpot), concordará em cumprir os Termos de Uso do Diretório da HubSpot disponíveis em http://legal.hubspot.com/directory-tou.  Se você usar a Comunidade da HubSpot (conforme o definido nos Termos de Uso da Comunidade da HubSpot), concordará em cumprir os Termos de Uso da Comunidade da HubSpot disponíveis em http://legal.hubspot.com/community-tou.

4. Transações Qualificadas

a.    Requisitos de Qualificação de Transações. Para ser elegível para receber Participação nos Lucros de uma Transação Qualificada, essa transação deve ser um Negócio Compartilhado válido. Você não terá direito a receber Participação nos Lucros ou nenhum outro tipo de remuneração de nossa parte com base nas transações para Outros Produtos ou com base apenas nas transações para qualquer Serviço de Assinatura de nível Starter. Qualquer Serviço de Assinatura de nível Starter deve ser acompanhado de um Serviço de Assinatura de nível Professional ou Enterprise para ser considerado uma Transação Qualificada.  Você também não terá direito a receber Participação nos Lucros ou qualquer outra remuneração se: (i) tal remuneração for limitada ou proibida por leis ou regulamentações federais, estaduais ou locais, dos Estados Unidos ou da sua jurisdição; (ii) o Usuário Final em questão discordar ou proibir tal remuneração ou excluí-la de seus pagamentos a nós ou nossas afiliadas; ou (iii) determinarmos que você agiu ou está agindo de modo que nos prejudique ou possa nos prejudicar com relação a uma determinada transação; (iv) o Usuário Final tiver pagado ou for pagar tais comissões, taxas ou outras remunerações diretamente a você; (v) o Usuário Final participar deste Programa; ou (vi) as transações com o Usuário Final tiverem ocorrido antes de você se tornar um Parceiro ou Fornecedor deste Programa conforme este Acordo. Depois que um Negócio Compartilhado se torna uma Transação Qualificada, o Cliente relevante é elegível para que outros Parceiros ou Fornecedores vendam um Serviço de Assinatura a esse Cliente (ou vendam através de um cenário de Venda Cruzada, onde o Serviço de Assinatura é complementar). Em situações concorrência com outros Parceiros ou Fornecedores, o Parceiro ou Fornecedor que obtiver o link de confirmação de prova de envolvimento (POI) aprovado pelo cliente geralmente converterá o Negócio Compartilhado em uma Transação Qualificada para seu benefício (conforme determinado por nós a nosso exclusivo critério). Você não está qualificado para receber compartilhamento de receita ou qualquer outra remuneração da HubSpot com base em transações de venda cruzada ou upsell de licenças principais adicionais quando você não for o primeiro parceiro a vender licenças principais adicionais ao usuário final.

Podemos rescindir este Acordo e/ou interromper os pagamentos de Participação nos Lucros caso você não cumpra algum dos critérios de qualificação estabelecidos na Seção 3 ou 4 do Acordo ou conforme o estabelecido nas Políticas do Programa a qualquer tempo.

b.    Criação e Aceitação de Negócios Compartilhados. Para criar um Negócio Compartilhado válido, você deve criar um negócio por meio do registro de negócio que esteja vinculado a um prospect legítimo usando o conjunto de ferramentas de parceiro que fornecemos por meio do seu portal da HubSpot (ou por meio de um site que possamos designar). A aceitação ou rejeição do negócio neste processo fica a critério da HubSpot e será determinada antes do fechamento do negócio relevante. 

No momento da compra, aceitaremos, a nosso critério razoável, um pedido relacionado a um Negócio Compartilhado registrado e prestaremos o Serviço de Assinatura para o Usuário Final a fim de concluir uma Transação Qualificada. Geralmente aceitaremos um acordo em que o prospect, em nossa determinação razoável: (i) seja um novo cliente em potencial nosso ou um cliente existente em um cenário de upsell qualificado ou venda cruzada (de acordo com as Regras incorporadas nas Políticas do Programa); (ii) não seja seu afiliado; e (iii) seja um prospect legítimo cujas informações de contato são válidas e parecem ter sido obtidas corretamente.

c.    Negócio Compartilhado da HubSpot. Podemos optar por apresentá-lo para ou enviar-lhe dados sobre um prospect quando identificamos que possa haver uma oportunidade para você oferecer serviços a ele (chamado de “Negócio Compartilhado da HubSpot”). Podemos fazer o mesmo para outros parceiros nossos, mesmo se for para o mesmo Negócio Compartilhado da HubSpot. Você pode usar as informações sobre o Negócio Compartilhado da HubSpot fornecidas apenas para comercializar e vender seus serviços a eles e não para qualquer outra finalidade (a menos que o prospect do Negócio Compartilhado da HubSpot consinta de outra forma). Imediatamente após nossa solicitação, ou do prospect do Negócio Compartilhado da HubSpot, você interromperá imediatamente todo o uso e excluirá as informações do prospect do Negócio Compartilhado da HubSpot. Os Negócios Compartilhados da HubSpot são considerados Informações Confidenciais e devem ser tratados de acordo com a seção “Confidencialidade” abaixo. Você pode ser elegível para ganhar crédito gerenciado ou vendido com base no seu envolvimento com um prospect do Negócio Compartilhado da HubSpot, de acordo com as Regras incorporadas nas Políticas do Programa (disponíveis em: https://br.hubspot.com/partners/solutions-program-policies). Você deve ter um link de confirmação de prova de envolvimento (POI) aprovado pelo cliente anexado ao Negócio Compartilhado da HubSpot para esse crédito vendido.

d.    Interação com Prospects e Usuários Finais.  Podemos interagir diretamente com um Prospect Legítimo enviado para nós por você ou qualquer Usuário Final, da forma como acharmos necessário, pelas seguintes razões: (i) para ativar o nosso programa de venda cruzada, (ii) para concluir o processo de assinatura, (iii) para cumprir ou fazer valer as nossas obrigações previstas em um acordo com tal prospect, (iv) para prestar suporte, (v) para conduzir nossas atividades padrão de marketing e de vendas com prospects; (vi) em relação aos Programas Opcionais, ou (vii) conforme for permitido de outra forma por este Acordo. 
 
Caso optemos por interagir com prospects, poderemos escolher como fazer isso, podendo ainda pedir a sua colaboração nesse processo. Mediante a nossa solicitação, você deverá nos informar o nome e os contatos do Prospect Legítimo e intermediar uma apresentação.    
 
Se pedirmos, você facilitará a nossa participação nas chamadas com você e vários Usuários Finais. Poderemos solicitar participar dessas chamadas em um esforço para ajudar a garantir a qualidade da sua prestação de serviços e para fins de gestão do Programa.  
 
Em uma Transação Qualificada, (i) o Usuário Final contratará o fornecimento dos Produtos da HubSpot diretamente conosco ou (ii) você nos fará o(s) pedido(s) e contratará os Produtos da HubSpot em seu próprio nome, especificando os termos cabíveis e fornecendo os dados sobre o Usuário Final que nós solicitarmos. A opção (ii) desta seção não é possível se a transação resultante for uma transação de Venda Cruzada pois você não poderá comprar em nome de um Usuário Final e assumir as obrigações contratuais do Usuário Final em uma transação deste tipo. No segundo caso, quando possível, você poderá vender os Produtos da HubSpot para Usuários Finais por um preço determinado por você e deverá garantir que o seu acordo com o Usuário Final inclua os nossos Termos de Serviço ao Cliente e todos os termos incorporados aqui ou contenha as disposições estabelecidas nos nossos Termos de Serviço ao Cliente.  Se você comprar em nome de um Usuário Final, concordará em ser responsável pelo pedido feito e garantir o pagamento de todas as taxas. Além disso, o Serviço de Assinatura poderá ser usado somente para o Usuário Final para o qual foi originalmente comprado. Ele não poderá ser compartilhado, realocado nem transferido para nenhum outro Usuário Final sem nosso consentimento prévio por escrito. As informações de login nunca podem ser compartilhadas entre pessoas físicas. 
 
Independentemente da forma da compra e de qual parte é a entidade contratante no pedido, solicitamos que todos os Usuários Finais concordem com os Termos de Serviço ao Cliente ao usarem o portal. 
 
Você tomará todas as medidas necessárias para assegurar que o Usuário Final não viole os Termos de Serviço ao Cliente ao usar os Produtos da HubSpot. Caso você descubra ou acredite que um Usuário Final esteja usando os Produtos da HubSpot fora dos Termos de Serviço ao Cliente, você deverá nos notificar imediatamente por escrito. 

5.  Participação nos Lucros e Pagamento.

a. Requisitos para Pagamento; Privação de Direitos. Para receber pagamentos nos termos deste Acordo, você deverá: (i) ter concordado e cumprido os termos deste Acordo; (ii) ter fornecido a nós todos os dados da sua conta, incluindo seus dados bancários; e (iii) ter enviado para nós os documentos fiscais válidos e necessários, incluindo faturas de IVA quando necessários, e os documentos deverão ter sido aprovados. Consulte nas Políticas do Programa a lista de documentos que precisam ser enviados para nós e o método de entrega de tais documentos. Para poder receber a Participação nos Lucros, você precisa ter enviado a documentação exigida nesta seção em até 30 (trinta) dias após o fim do trimestre fiscal.  Caso não tenhamos recebido tal documentação neste prazo, só processaremos a Participação nos Lucros para as Transações Qualificadas aplicáveis na data de pagamento do próximo trimestre fiscal.

Todos os pagamentos efetuados pela HubSpot serão feitos por transferência bancária e é sua responsabilidade informar os dados bancários corretamente e mantê-los atualizados para facilitar a transferência. Não efetuaremos pagamento por nenhum outro meio. Não obstante o disposto acima, ou qualquer coisa em contrário neste Acordo, (i) se qualquer um dos requisitos estabelecidos nesta seção, Seção 5.a., permanecer pendente por 6 (seis) meses imediatamente após o encerramento de uma Transação Qualificada, ou (ii) tentarmos efetuar uma transferência bancária de Participação nos Lucros de uma Transação Qualificada a você e ela não for bem-sucedida (conforme notificação do banco) e não tivermos culpa por tal falha; e (iii) se entrarmos em contato com o Contato Principal, Contato de Cobrança ou Contato de Tomada de Decisão da sua conta (todos os quais podem ser atualizados no aplicativo) para obter os dados necessários e não tivermos uma resposta; e (iv) se 6 (seis) meses tiverem se passado desde a data da primeira transferência bancária com falha aqui descrita, então, seu direito de receber a Participação nos Lucros proveniente de todas e quaisquer Transações Qualificadas com o Usuário Final associado será perdido para sempre (cada uma será uma “Transação Perdida”). Nós não teremos nenhuma obrigação de pagar parte do rendimento associado a uma Transação Perdida.

b. Participação nos Lucros e Pagamento. Nós, ou um de nossos Afiliados, vamos pagar a Participação nos Lucros em até 45 (quarenta e cinco) dias após o fim de cada trimestre fiscal em valor igual à Receita Líquida das Transações Qualificadas durante tal trimestre multiplicada pelo percentual da Participação nos Lucros. Por exemplo, o pré-pagamento integral feito por um Usuário Final relativo ao compromisso de um ano será considerado como receita trimestral proporcional pelo período em que o Serviço de Assinatura foi fornecido a cada trimestre durante o ano, e você receberá a Participação nos Lucros na mesma proporção trimestral. Nós determinaremos a moeda na qual pagamos a Participação nos Lucros, bem como a taxa de conversão aplicável. A moeda na qual pagamos a Participação nos Lucros pode ser diferente da moeda que se aplica à Transação Qualificada. Nós não vamos pagar mais de uma Participação nos Lucros ou taxa similar por nenhuma venda de parceiro (a menos que escolhamos isso, a nosso critério).  Poderemos reter o pagamento da Participação nos Lucros até que o valor devido ultrapasse US$ 100,00.

c. Impostos. Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis à Participação nos Lucros. Um imposto sobre vendas será cobrado de você a não ser que nos forneça um certificado de revendedor válido que indique que o imposto não deve ser aplicado ao montante da Participação nos Lucros.  Todos os nossos pagamentos feitos a você estão sujeitos a uma compensação por eventuais valores devidos a nós por você.

d. Obrigações de Pagamento. Caso você nos faça um pedido e contrate os Produtos da HubSpot em nome de um Usuário Final diretamente conosco, com pagamento efetuado por cartão de crédito, caberá a você nos informar o número correto e atualizado do cartão de crédito ou dados da conta bancária para o pagamento das taxas dos Produtos da HubSpot. Você nos autoriza e às nossas afiliadas a cobrar de seu cartão de crédito ou conta bancária todas as taxas a pagar. Você também autoriza a nós e aos nossos Afiliados a utilizar terceiros para processar os pagamentos e consente na divulgação de seus dados de pagamento para tais terceiros. Para pagamentos efetuados por fatura, todos os valores serão pagos em até 30 (trinta) dias a partir da data da fatura. Caso você nos faça um pedido em nome de um Usuário Final, se você não efetuar os pagamentos devidos dentro de 10 (dez) dias após uma notificação de não pagamento enviada por nós ou nosso Afiliado, poderemos suspender os Produtos da HubSpot enquanto houver pagamentos em atraso e cobrar uma taxa de reativação para restabelecer qualquer Produto da HubSpot. Nós também podemos rescindir ou suspender o acesso do Usuário Final aos Produtos da HubSpot e/ou contatá-lo diretamente.  Não obstante a rescisão deste Acordo, você continua obrigado a pagar todas as taxas devidas pelo nossos Produtos da HubSpot a Usuários Finais em conjunto com qualquer pedido feito a nós em nome de um Usuário Final. Caso você nos tenha feito um pedido e/ou tenha contrato conosco em nome de um Usuário Final, você será responsável exclusivamente pelo faturamento e pela cobrança de taxas do Usuário Final pelos Produtos da HubSpot. Sua obrigação de nos pagar taxas não está condicionada ao seu recebimento de pagamento do Usuário Final.

6.  Treinamento e Suporte

a. Treinamento e Suporte.  Disponibilizaremos para você, sem custo, diversos webinars e outros recursos como parte do nosso Programa. Nós também disponibilizaremos para você um Conjunto de ferramentas de parceiros, acessível através de seu portal da HubSpot. Podemos alterar ou descontinuar, no todo ou em parte, o Conjunto de Ferramentas de Parceiros e quaisquer outros benefícios ou ofertas do Programa a qualquer momento sem aviso.  Todos os dados enviados a nós pelo Conjunto de Ferramentas de Parceiros serão armazenados no Data Center dos EUA da HubSpot.

b. Treinamento do Usuário Final e Suporte. Você pode solicitar que os Usuários Finais comprem e/ou passem pelo onboarding padrão da HubSpot. Forneceremos o treinamento comprado por um Usuário Final conforme for estabelecido mutuamente no ato do pedido entre o Usuário Final e a HubSpot. Podemos entrar em contato diretamente com qualquer Usuário Final a respeito do uso dos Produtos da HubSpot e qualquer outra questão de suporte.

c. Conta de Demonstração da HubSpot.  Se disponibilizarmos para você uma Conta de Demonstração da HubSpot, você a usará unicamente para fins de treinamento, demonstração e avaliação. Você não tem permissão para usá-lo para qualquer outro propósito.  Você não poderá arrendar, distribuir, licenciar, vender ou de outra maneira explorar comercialmente a Conta de Demonstração da HubSpot. Você não usará nenhum dado de Usuários Finais ou Dados do Cliente (conforme o definido nos Termos de Serviço ao Cliente) com a Conta de Demonstração da HubSpot. Você só poderá usar seus próprios dados (dados e informações especificamente seus) ou dados sintéticos que a HubSpot tenha fornecido a você para fins de demonstração. Você não excederá os limites de contatos definidos para você na Conta de Demonstração da HubSpot e utilizará uma quantidade razoável de objetos no seu uso da Conta de Demonstração da HubSpot. Os Termos de Serviço ao Cliente aplicam-se ao seu uso da Conta de Demonstração da HubSpot.  Conforme o indicado nos Termos de Serviço ao Cliente, você cumprirá a nossa Política de Utilização Responsável descrita em http://legal.hubspot.com/acceptable-use com relação à utilização da Conta de Demonstração da HubSpot.  Nós nos reservamos o direito de suspender, modificar ou descontinuar, no todo ou em parte, a Conta de Demonstração da HubSpot a qualquer momento sem aviso prévio. Em caso de conflito entre os termos que se aplicam à Conta de Demonstração da HubSpot conforme for especificado neste Acordo e os Termos de Serviço ao Cliente, os termos deste Acordo prevalecerão.

7.  Programas Opcionais de Parceiros

De tempos em tempos, podemos oferecer ferramentas opcionais, programas de testes beta ou promoções de parceiros (os “Programas Opcionais”). Se você escolher usar quaisquer dos Programas Opcionais, deverá nos conceder todos os direitos e permissões para tomarmos as ações necessárias com relação a eles. Se os Programas Opcionais incluírem a disponibilização de determinadas promoções para nossos parceiros, você: (i) comercializará e promoverá a promoção somente para seus prospects registrados e válidos, (ii) comercializará e promoverá a promoção individualmente apenas dentro de um processo de vendas distinto e não se envolverá de nenhuma forma em marketing de promoção em massa e (iii) seguirá todos os outros termos e critérios aplicáveis a essa promoção específica designada.

Nós podemos descontinuar, no todo ou em parte, qualquer Programa Opcional a qualquer momento.  

Outros termos podem se aplicar à sua participação nos Programas Opcionais. Disponibilizaremos eventuais termos adicionais para que você os analise no momento da oferta para participar de tais Programas Opcionais.

8.  Marcas Registradas

Você nos concede o direito não-exclusivo, intransferível e gratuito para usar e exibir suas marcas registradas, marcas de serviço e logotipos ("Marcas Participantes") em relação ao Programa e este Acordo.

Todos os direitos de propriedade das Marcas Registradas da HubSpot permanecem nossos. Durante a vigência deste Acordo, você pode usar nossa marca registrada desde que siga as diretrizes de uso contidas nesta seção e as diretrizes incorporadas. Você deverá: (i) usar apenas as imagens das nossas marcas registradas que disponibilizarmos a você como parte da sua participação neste Programa (por exemplo, emblemas de parceiro certificado), sem alterá-las de nenhuma forma; (ii) usar apenas as nossas marcas registradas em relação ao Programa e a este Acordo; (iii) cumprir este Acordo, as Diretrizes de Promoção de Parceiros disponíveis em https://br.hubspot.com/partners/promotion-guidelines e as nossas Diretrizes Gerais de Uso de Marcas Registradas disponíveis em https://legal.hubspot.com/tm-usage-guidelines; e (iv) atender imediatamente ao nosso eventual pedido para interromper o uso de tais marcas registradas.

Você não deve usar nossas marcas registradas: (a) de forma enganosa ou depreciativa; (b) fora do escopo do Programa ou deste Acordo; (c) de forma que pareça que endossamos, patrocinamos ou aprovamos os seus serviços ou produtos; ou (d) de forma a violar a lei ou junto a assuntos ou materiais obscenos, indecentes ou contra a lei.

9.  Direitos de propriedade

a. Direitos de propriedade da HubSpot Este Acordo não concede licença de nenhum software. Os Produtos da HubSpot são protegidos por leis de propriedade intelectual. Os Produtos da HubSpot nos pertencem e são de nossa propriedade ou de nossos eventuais licenciadores. Todos os direitos de propriedade dos Produtos da HubSpot permanecem nossos. Você concorda em não copiar, alugar, arrendar, vender, distribuir ou criar trabalhos baseados totalmente ou em parte no Conteúdo HubSpot ou nos Produtos da HubSpot, de modo algum, a não ser que tenhamos autorizado expressamente por escrito. A HubSpot, o Sprocket Design, os logotipos da HubSpot e outras marcas que usamos de tempos em tempos são registradas e você não pode utilizá-las sem nossa prévia autorização por escrito, exceto em casos determinados neste Acordo.

Incentivamos todos os clientes e parceiros a comentar sobre os Produtos da HubSpot, dar sugestões de melhorias e votar nas ideias que gostarem. Você concorda que tais comentários não serão confidenciais e que nós temos o direito de usá-los e incorporá-los aos Produtos da HubSpot, sem que tenhamos que pagar por isso.

b. Direitos de Propriedade do Usuário Final. Considerando você e o Usuário Final, é ele quem detém o direito de acessar e usar o portal do Usuário Final associado aos Produtos da HubSpot, independentemente de você ter feito o pedido conosco em nome dele, ou de fazer ou ter feito pagamentos a ele. Todos os direitos sobre os Dados do Usuário Final pertencem e devem ser mantidos pelo Usuário Final. Com base no seu relacionamento com o Usuário Final, se julgarmos necessário, ou se houver uma situação específica, podemos nos comunicar diretamente com o Usuário Final e/ou transferir para ele a propriedade do portal associado aos Produtos da HubSpot.

c. Divulgação de Participação do Usuário. Observe que eventuais portais de Usuário Final podem ter mais de um Parceiro ou Fornecedor envolvido no uso dos Produtos da HubSpot. Todas as informações e dados sobre você no portal de Usuário Final podem estar visíveis a todos os usuários de tal portal e não serão consideradas Informações Confidenciais entre você e outros usuários do portal. É responsabilidade do Usuário Final definir as Permissões de Usuários para controlar o acesso e a visibilidade de todas as informações e dados no portal de Usuário Final.  

10.  Confidencialidade 

a. A Parte Receptora deve: (i) proteger o sigilo das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora com o mesmo grau de cuidado que tem com suas próprias informações confidenciais, mas nunca menos que um cuidado razoável, (ii) nunca usar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para qualquer propósito fora do escopo deste Acordo, (iii) nunca divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para quaisquer terceiros, e (iv) limitar o acesso a Informações Confidenciais da Parte Divulgadora a seus empregados, contratados e agentes que precisam de tal acesso para os fins deste Acordo e que assinaram acordos de confidencialidade com a Parte Receptora com proteções no mínimo tão rigorosas quanto as que constam deste Acordo.

b. A Parte Receptora pode divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora caso lhe seja exigido por lei federal, estadual ou local, estatuto, regra, regulamentação, intimação ou processo; desde que (i) a Parte Receptora forneça à Parte Divulgadora notificação imediata de qualquer solicitação de divulgação de Informações Confidenciais, suficiente para permitir que a Parte Divulgadora conteste a solicitação e/ou busque uma medida cautelar apropriada ou, se a notificação for proibida por lei, a Parte Divulgadora divulgue a quantidade mínima possível de Informações Confidenciais que precisarem ser divulgadas de acordo com o mandato judicial apropriado; e (ii) em circunstância alguma a Parte Divulgadora divulgue Informações Confidenciais para outra parte que não seja um órgão governamental, exceto com uma ordem judicial com jurisdição exigindo a divulgação específica.

c. Medida cautelar.  Cada uma das partes reconhece que o uso ou divulgação não autorizado das Informações Confidenciais da outra parte poderá causar danos irreparáveis à outra parte.  Da mesma forma, cada parte concorda que a outra parte terá o direito de buscar uma medida imediata contra qualquer violação ou ameaça de violação da seção “Confidencialidade” deste Acordo, bem como o direito de buscar todos e quaisquer outros direitos e recursos disponíveis com base na lei ou nos Princípios Gerais do Direito para tal violação.

d. Proibição de uso de informações privilegiadas.  Durante o Prazo do Acordo com a HubSpot, o Parceiro e seus executivos, diretores, funcionários e agentes (coletivamente, “Representantes do Parceiro”) poderão ser expostos a informações materiais sigilosas sobre a HubSpot, nos termos das leis federais e estaduais de valores mobiliários. Os Representantes do Parceiro compreendem que, caso tirem vantagem dessas informações, isso será considerado uma violação das leis aplicáveis. Se forem expostos a informações materiais sigilosas, os Representantes do Parceiro concordam em não: (1) negociar valores mobiliários da HubSpot (incluindo ações ordinárias, opções de ações, outros títulos emitidos pela HubSpot ou derivativos de ações), (2) fazer terceiros negociarem valores mobiliários da HubSpot em nome do Representante do Parceiro, (3) oferecer aconselhamento sobre qualquer negociação de valores mobiliários envolvendo a HubSpot, (4) divulgar quaisquer informações materiais sigilosas a qualquer outra pessoa que possa comercializá-las ou (5) recomendar a qualquer pessoa a compra ou venda de valores mobiliários da HubSpot. Entre em contato com nossa equipe corporativa no e-mail corporate-legal@hubspot.com, em caso de dúvidas sobre o cumprimento desta seção.

11.  Opção de exclusão voluntária e Cancelamento de assinatura

Você atenderá prontamente a todas as solicitações de cancelamento, cancelamento de assinatura, "não ligue" e "não envie", incluindo, sem limitação, solicitações de seus prospects ou solicitações relacionadas aos negócios compartilhados da HubSpot.  Durante a vigência deste Acordo, você estabelecerá e manterá uma política de privacidade que obedeça a todas as leis e regulamentos aplicáveis a você nas regiões em que você opera, bem como estabelecerá e manterá sistemas e procedimentos apropriados para atender às solicitações de opção de exclusão voluntária, cancelamento de assinatura, solicitações de “não ligar” e “não enviar”. 

12.  Prazo e rescisão

a. Prazo. Este Acordo será válido enquanto você participar do Programa e preencher todos os requisitos de participação dele, até ser rescindido.

b. Rescisão sem motivo.  Tanto você como nós podemos rescindir este Acordo em até 30 (trinta) dias por meio de notificação por escrito à outra parte.

c. Rescisão por Alterações do Acordo. Se atualizarmos ou substituirmos os termos deste Acordo, você poderá rescindi-lo por qualquer motivo fornecendo a nós um aviso prévio por escrito de 5 (cinco) dias, desde que esta notificação seja apresentada em até 10 (dez) dias após notificarmos você acerca das alterações.

Caso você continue participando do programa e não recebamos a notificação prevista nesta Seção, consideraremos toda e qualquer alteração aceita por você 15 (quinze) dias após enviarmos a você a notificação da alteração.  

d. Rescisão com motivo.  Nós podemos rescindir este Acordo e/ou suspender o seu acesso ou do Usuário Final aos Produtos da HubSpot: (i) após 30 (trinta) dias da notificação de uma violação material, caso ela não tenha sido resolvida neste período, (ii) automaticamente, no prazo de 30 (trinta) dias após você não cumprir os requisitos do Programa aplicáveis a você em sua capacidade como Fornecedor ou Parceiro, (iii) após 15 (quinze) dias de uma notificação por falta de pagamento de qualquer quantia a nós, caso tal pagamento não tenha sido efetuado neste período, (iv) imediatamente, caso você peça falência ou se envolva em qualquer processo relativo a insolvência, liquidação ou cessão em benefício de credores, (v) imediatamente, se você ou seus Usuários Finais violarem os Termos de Serviço ao Cliente, inclusive se você descumprir suas obrigações de pagamentos a nós ou a nossas Afiliadas, ou se violarem leis ou regulamentações internacionais, federais, estaduais ou locais, (vi) imediatamente, se você violar suas obrigações de confidencialidade previstas neste Acordo ou violar ou se apropriar indevidamente dos direitos de propriedade intelectual da HubSpot, (vii) imediatamente, se nós determinarmos que você está agindo ou tenha agido de forma que possa afetar negativamente a nós, nossos prospects ou nossos clientes.

e. Efeitos da rescisão. A rescisão deste Acordo por qualquer motivo não encerra o seu Serviço de Assinatura, nenhum Serviço de Assinatura que você tenha adquirido em nome de um Usuário Final nem nenhum outro acordo de assinatura de Usuário Final. Sua compra e o uso dos Serviços de Assinatura são regidos pelos Termos de Serviço ao Cliente.  

Por outro lado, a rescisão deste Acordo: (i) sem uma justa causa nossa, (ii) por uma justa causa sua, não afetará a nossa obrigação de pagar a você uma Participação nos Lucros ganha até a data de entrada em vigor da rescisão, contanto que tal pagamento feito pelo Usuário Final seja identificado por nós em até 30 (trinta) dias após a data de tal rescisão. Caso você seja um Parceiro, você receberá 1 (um) último pagamento da Participação nos Lucros ao final do trimestre em que o Acordo for rescindido e o pagamento efetuado pelo Usuário Final for reconhecido. Em caso de rescisão sem justa causa da sua parte, ou por justa causa da nossa parte, nossa obrigação de pagar e seu direito de receber qualquer Participação nos Lucros será encerrada a partir da data da rescisão, independentemente de você ter sido elegível para receber Participação nos Lucros antes da data da rescisão. Exceto pelo que está expressamente estabelecido nesta seção, você não se qualifica a receber uma Participação nos Lucros após a rescisão deste Acordo. 

Após a rescisão, você interromperá todo o uso e excluirá todos os leads da HubSpot e os Leads Compartilhados se nós os tivermos fornecido a você e se você de outra forma não tiver o consentimento do Lead da HubSpot aplicável ou Lead Compartilhado para continuar a usar seus dados e suas informações. Após a rescisão, se um prospect não for considerado válido, nós podemos decidir mantê-lo em nosso banco de dados e entrar em contato com ele.

Após a rescisão, você interromperá imediatamente todo o uso de nossas marcas registradas e removerá os emblemas da HubSpot e menções a este Programa de seu site e qualquer material de divulgação.

13.  Declarações e garantias do Parceiro

Você declara e garante que: (i) você tem todos os direitos e permissões suficientes para nos fornecer os dados do possível cliente ou usá-los em ações de vendas e marketing ou de outra forma estabelecida neste Acordo, (ii) sua participação neste Programa não entrará em conflito com nenhum de seus acordos existentes; e (iii) você detém ou tem direitos suficientes para usar e nos conceder o direito de usar as Marcas Participantes.

14.  Indenização

a. Indenização de Parceiro.  Você nos indenizará, defenderá e isentará, à sua custa, em caso de qualquer reclamação, petição ou ação de terceiros, ou processo (todos definidos como “Ação”) movido contra nós (e nossos administradores, diretores, funcionários, agentes, provedores de serviços, licenciadores e afiliados) por terceiros que não sejam nossos afiliados na medida em que tal Ação seja proveniente de (a) sua participação no Programa, (b) nosso uso dos dados do prospect ou lead fornecidos por você, (c) seu descumprimento ou violação deste Acordo, (d) seu uso ou participação nos Programas Opcionais, ou (e) seu uso da Conta de Demonstração da HubSpot, ou (f) nosso uso das Marcas Participantes. Nós notificaremos você por escrito em até 30 (trinta) dias após tomarmos conhecimento de uma reclamação; daremos a você total controle para defender ou fazer acordo em tal reclamação; e forneceremos a você (à sua custa) toda e qualquer informação e assistência solicitada para ajudar na defesa ou liquidação de tal reclamação. Você não deve aceitar nenhum acordo que (i) nos imponha uma obrigação; (ii) exija um consentimento nosso; ou (iii) imponha uma responsabilidade que não esteja coberta por estas indenizações ou nos imponha restrições sem nosso prévio consentimento por escrito.

b. Requisito de Indenização da HubSpot.  Se o total do seu Valor Qualificado da Assinatura durante o período de 12 (doze) meses anteriores à data do fato que deu causa a um processo for igual ou superior a US$ 125.000 (cento e vinte e cinco mil dólares), então a seção Indenização da HubSpot abaixo (Seção 14.c.) se aplicará a você.

c. Indenização da HubSpot.  Desde que você cumpra o Requisito de Indenização da HubSpot, Nós indenizaremos, defenderemos e isentaremos você, às nossas custas, de qualquer Ação movida contra você (e seus administradores, diretores, funcionários, agentes, prestadores de serviços, licenciadores e Afiliados) por um terceiro não afiliado a você na medida em que tal Ação seja decorrente ou resultante de (1) uma alegação de que o Serviço de Assinatura viole uma patente válida de um estado-membro do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, marca registrada ou direitos autorais (“Indenização de Propriedade Intelectual”); ou (2) violação por nossa parte das obrigações de confidencialidade (“Indenização de Confidencialidade”). 

Você vai: notificar-nos por escrito até 30 (trinta) dias após tomar conhecimento de tal reclamação; dar-nos total controle da defesa ou proposição de acordo em tal reclamação; e fornecer-nos (à nossa custa) toda e qualquer informação e assistência razoavelmente solicitada por nós para ajudar na defesa ou no acordo de tal reclamação. Nós não aceitaremos nenhum acordo que (i) imponha uma obrigação a você; (ii) exija que você faça uma admissão; ou (iii) imponha uma responsabilidade que não esteja coberta por estas indenizações ou imponha a você restrições sem o seu prévio consentimento por escrito.   

Nós não teremos nenhuma obrigação ou responsabilidade conforme esta seção se a alegação for causada por ou baseada em: (i) qualquer combinação do Serviço de Assinatura com qualquer hardware, software, equipamento ou dados não fornecidos por nós; (ii) modificação do Serviço de Assinatura feita por qualquer pessoa diferente de nós, ou modificação do Serviço de Assinatura feita por nós de acordo com as especificações ou instruções fornecidas por você ou pelo seu Usuário Final; (iii) uso do Serviço de Assinatura em violação ou fora do escopo dos Termos de Serviço ao Cliente; (iv) uma alegação de que o Serviço de Assinatura consiste em uma função, sistema ou método tradicionalmente utilizado em software de marketing, vendas ou atendimento ao cliente que não são comercialmente exclusivos ao Serviço de Assinatura, e os aspectos comercialmente exclusivos do Serviço de Assinatura não estejam identificados na alegação que gerar a reclamação; ou (v) interface do usuário ou elementos de design do usuário relacionados não fornecidos por nós. 

Não obstante o disposto anteriormente, em caso de tal reclamação ou se nós acreditarmos que tal reclamação procede, nós podemos, a nosso critério e custas: (a) modificar o Serviço de Assinatura ou fornecer a você e a seus Usuários Finais um Serviço de Assinatura substituto sem infração; ou (b) obter uma licença ou permissão para você e seus Usuários Finais continuarem usando o Serviço de Assinatura, sem custos adicionais para você; ou (c) caso nem (a), nem (b), segundo nossa opinião, sejam comercialmente viáveis, cancelar o seu acesso e o acesso dos seus Usuários Finais ao Serviço de Assinatura (ou a uma parte do Serviço de Assinatura conforme necessário para resolver a infração alegada) e reembolsar eventuais taxas pagas anteriormente por você, mas não utilizadas, que cubram o uso do Serviço de Assinatura após a data de vigência de tal cancelamento de acordo com a seção “Efeitos da Rescisão” deste Acordo. ESTA SEÇÃO DECLARA NOSSA RESPONSABILIDADE INTEGRAL E A SUA ÚNICA E EXCLUSIVA PRERROGATIVA COM RESPEITO A QUALQUER RECLAMAÇÃO ESTABELECIDA CONFORME ESTE PARÁGRAFO.

Se, durante o período de 12 (doze) meses anteriores à data do fato que deu causa a um processo, o total do seu Valor Qualificado da Assinatura for abaixo de US$ 125.000 (cento e vinte e cinco mil dólares), então esta seção não se aplicará a você. 

15.  Avisos legais; limitações de responsabilidade

a. Aviso legal sobre Garantias.  SALVO O ESTABELECIDO NA SEÇÃO “GARANTIA DE DESEMPENHO” DOS TERMOS DE SERVIÇO AO CLIENTE, NÓS E NOSSOS AFILIADOS E AGENTES NÃO DAMOS NENHUMA GARANTIA OU DECLARAÇÃO QUANTO À ADEQUAÇÃO, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, PONTUALIDADE, SEGURANÇA, PRECISÃO OU COMPLETUDE DOS PRODUTOS DA HUBSPOT, DOS DADOS SINCRONIZADOS OU DISPONIBILIZADOS DOS PRODUTOS DA HUBSPOT, DO CONTEÚDO DA HUBSPOT, DO SOLUTIONS PARTNER PROGRAM, DOS PROGRAMAS OPCIONAIS, DA CONTA DE DEMONSTRAÇÃO DA HUBSPOT OU DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA QUALQUER FINALIDADE. INTERFACES DE PROGRAMAÇÃO DE APLICATIVOS (APIS) E A CONTA DE DEMONSTRAÇÃO DA HUBSPOT PODEM NEM SEMPRE ESTAR DISPONÍVEIS. CONFORME O PERMITIDO POR LEI, OS PRODUTOS DA HUBSPOT, O CONTEÚDO HUBSPOT, O PROGRAMA, OS PROGRAMAS OPCIONAIS E A CONTA DE DEMONSTRAÇÃO DA HUBSPOT SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” SEM GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE. NÓS NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE RELATIVAS AOS PRODUTOS DA HUBSPOT, AO CONTEÚDO HUBSPOT, AO PROGRAMA, AOS PROGRAMAS OPCIONAIS E À CONTA DE DEMONSTRAÇÃO DA HUBSPOT, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.

b. Inexistência de danos indiretos. SALVO POR SUA RESPONSABILIDADE DECORRENTE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA SEÇÃO “CONFIDENCIALIDADE” E DAS SUAS RESPONSABILIDADES POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONFORME PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES OU PERDA OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS.

c. Limitação de responsabilidade.  SE, NÃO OBSTANTE OS DEMAIS TERMOS DESTE ACORDO, NÓS FORMOS OBRIGADOS A NOS RESPONSABILIZAR POR VOCÊ OU TERCEIROS, AS PARTES CONCORDAM QUE NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL ESTARÁ LIMITADA AO TOTAL DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS QUE VOCÊ JÁ TIVER RECEBIDO NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO FATO QUE DEU CAUSA A UM PROCESSO. A LIMITAÇÃO ANTERIOR SE APLICARÁ SE AÇÃO SE BASEAR EM UMA VIOLAÇÃO PREVISTA EM CONTRATO OU NA LEI, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL.

d. Conta de Demonstração da HubSpot e Programas Opcionais. NÓS NOS ISENTAMOS DE TODA A RESPONSABILIDADE RELACIONADA À CONTA DE DEMONSTRAÇÃO DA HUBSPOT E AOS PROGRAMAS OPCIONAIS QUE VOCÊ USA.  NÃO PROMETEMOS DISPONIBILIZAR A VOCÊ A CONTA DE DEMONSTRAÇÃO DA HUBSPOT NEM PROGRAMAS OPCIONAIS, E A DECISÃO DE DISPONIBILIZÁ-LOS OU NÃO FICA A NOSSO CRITÉRIO.

16.  Não solicitação

Você concorda em não propor emprego a nenhum de nossos funcionários ou prestadores de serviços durante a vigência deste Acordo e pelo período de 12 (doze) meses após a rescisão deste Acordo.  Tanto nós como você sabemos que (i) qualquer postagem pública de projeto ou solicitação pública que não seja especificamente direcionada a determinada pessoa não será considerada como uma solicitação para efeitos desta disposição, e (ii) esta disposição não se destina a limitar a mobilidade de nossos funcionários ou contratados.

17.  Disposições gerais

a. Emenda; Renúncia. Nós podemos atualizar e modificar qualquer parte deste Acordo, podendo, inclusive, substituí-lo integralmente. Se nós atualizarmos ou modificarmos este Acordo, o texto atualizado será publicado em https://legal.hubspot.com/solutions-partner-program-agreement (ou outro URL designado), e você receberá um aviso sobre a alteração por meio de notificações no aplicativo no seu portal ou por e-mail. O Acordo atualizado entrará em vigor e será obrigatório no próximo dia útil após a publicação. Quando nós modificarmos este Acordo, a data de “Última modificação” acima será atualizada para mostrar a data da versão mais recente. Nós o incentivamos a reler este Acordo periodicamente.

Caso não concorde com a atualização, alteração ou substituição, você tem a opção de rescisão conforme o descrito acima.

Nenhum atraso no exercício de qualquer direito ou prerrogativa, ou a incapacidade de objeção, será interpretado como uma renúncia de tal direito ou prerrogativa ou de qualquer outro direito ou prerrogativa. Um renúncia ocasional não será uma renúncia de um direito ou recurso futuramente.

b. Lei Aplicável. Este Acordo será regido pelas leis do estado de Massachusetts, nos EUA, sem considerar nenhuma disposição de conflito de leis. Caso um de nós inicie uma ação relacionada a este Acordo ou qualquer outra disputa entre as partes, o foro e a jurisdição exclusivos devem ser o estado e as cortes federais em Boston, Massachusetts.

c. Força Maior. Nenhuma das partes será responsável pelo não cumprimento ou atraso no cumprimento de obrigações em casos de guerra, hostilidade ou sabotagem; casos fortuitos; interrupção de energia, sinal de Internet ou das telecomunicações que não tenha sido causada pela parte obrigada; restrições governamentais; ou outro evento que fuja ao controle da parte obrigada. Cada parte fará o esforço necessário para amenizar o efeito de um evento de força maior.

d. Ações permitidas. Exceto para ações por falta de pagamento ou violação dos direitos de propriedade de uma das partes, nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Acordo poderá ser iniciada por qualquer uma das partes após um (1) ano da ocorrência de sua causa.

e. Relacionamento das Partes. Tanto nós como você concordamos que nenhuma joint venture, parceria, emprego ou relacionamento com agência existe em função deste Acordo.

f. Cumprimento das leis aplicáveis.  Você cumprirá e assegurará que quaisquer terceiros que estejam vendendo ou realizando atividades de indicação em seu nome cumpram todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis (incluindo, sem restrição, leis de exportação, regulamentações de privacidade e leis aplicáveis ao envio de e-mails não solicitados), regulamentações governamentais, decretos e ordens administrativas judiciais. Você não deve se envolver em qualquer atividade de marketing enganosa, ilusória, ilegal ou antiética que possam ser prejudiciais a nós, nossos clientes ou ao público. Leis de exportação e regulamentações dos Estados Unidos e quaisquer outras leis de exportação e regulamentações locais relevantes podem ser aplicáveis aos Produtos da HubSpot. Você cumprirá os programas de sanções administrados pelo Escritório de Controle de Bens Estrangeiros (OFAC) do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos.  Você não vai exportar, re-exportar ou transferir, direta ou indiretamente, os Produtos da HubSpot para países ou indivíduos proibidos, nem permitir o uso por tais países ou indivíduos.

g. Tratamento de Dados.  Considerando eventuais Dados Pessoais tratados em relação ao Programa, aplicar-se-ão os termos do Acordo de Tratamento de Dados de Parceiros Comerciais da HubSpot disponível em: https://legal.hubspot.com/business-partner-dpa que estão aqui incorporados para fins de referência.

h. Autonomia das disposições. Se qualquer parte deste Acordo for considerada inválida ou inexequível por lei, essa disposição será substituída por outra válida e exequível que mais se aproximar da intenção original, e o restante deste Acordo continuará válido.

i. Notificações. Será enviado um aviso para o endereço de contato especificado aqui (como tal, pode ser alterado mediante notificação à outra parte) e será considerado entregue a partir da data do recebimento efetivo.

Para a HubSpot, Inc.: HubSpot, Inc., Two Canal Park, Cambridge, MA 02141, EUA. Aos cuidados de: General Counsel (Diretor Jurídico)

Para você: o endereço que você forneceu nas informações da sua conta no portal da HubSpot. Podemos dar avisos gerais de forma eletrônica por meio de notificações no aplicativo no seu portal e avisos específicos pelos endereços de e-mail que constam das informações da sua conta cadastradas conosco. Poderemos notificar você por telefone, através dos números de telefone que constam no registro das suas informações de conta. Você deve manter atualizadas todas as suas informações cadastradas na HubSpot.

j. Acordo integral. Este é o acordo integral entre nós para o Programa e substitui todas as outras propostas e acordos (incluindo todas as versões anteriores deste Acordo), sejam eletrônicos, orais ou escritos trocados entre nós. Nós contestamos e rejeitamos quaisquer termos adicionais ou diferentes propostos por você, incluindo aqueles contidos no seu pedido de compra, aceitação ou site. Nossas obrigações não estão condicionadas à entrega de qualquer funcionalidade ou recurso futuro dos Produtos da HubSpot, nem depende de qualquer comentário nosso em público, oral ou por escrito, com relação a funcionalidades ou recursos futuros. É de nossa expressa vontade que este Acordo e todos os documentos relacionados sejam redigidos em inglês. Podemos disponibilizar versões deste Acordo em outros idiomas que não o inglês. Se o fizermos, a versão em inglês deste Acordo regerá a nossa relação, de modo que a versão traduzida será fornecida apenas para conveniência e não será interpretada para modificar a versão em inglês deste Acordo.

k. Cessão. Você não cederá nem transferirá este Acordo, mesmo que em razão de fusão, reorganização, venda de todos ou quase todos os seus ativos, mudança de controle ou força da lei, sem nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos ceder este Acordo para qualquer Afiliado ou no caso de fusão, reorganização, venda de todos ou quase todos os nossos ativos, mudança de controle ou força da lei.

l. Sem terceiros beneficiários.  Nada neste Acordo, expresso ou implícito, tem o objetivo nem deve outorgar a qualquer pessoa física ou jurídica (que não sejam as partes aqui descritas) qualquer direito, benefício ou recurso de qualquer natureza, por razão deste Acordo.

m. Políticas e Código de Conduta do Programa. Sua participação no Programa está sujeita às Políticas do Programa e ao Código de Conduta do Programa, que estão incluídos aqui por referência. Nós podemos modificar qualquer um de tempos em tempos. As Políticas do Programa estão disponíveis em https://www.hubspot.com/partners/solutions-program-policies, e o Código de Conduta do Programa está disponível em https://www.hubspot.com/partners/program-code-of-conduct. Incentivamos você a reler este documento periodicamente.

n. Sem Licenças. Nós concedemos a você apenas os direitos e as licenças expressamente expostos neste Acordo, e você não recebe outros direitos ou licenças referentes a nós, aos Produtos da HubSpot, nossas marcas registradas ou qualquer outra propriedade ou direito nosso.

o. Vendas pela HubSpot. Este Acordo não deve, de forma alguma, limitar nosso direito de vender os Produtos da HubSpot, direta ou indiretamente, para qualquer possível cliente ou cliente atual.

p. Autoridade. Cada uma das partes declara e garante à outra que tem plenos poderes e autoridade para celebrar este Acordo e que este vincula as partes em seus termos.

q. Sobrevivência. As seguintes seções subsistirão à rescisão deste Acordo: “Participação nos Lucros e pagamento”, “Direitos de propriedade”, “Confidencialidade”, “Efeitos da rescisão”, “Indenização”, “Avisos legais; Limitações de responsabilidade”, “Não-solicitação” e “Disposições gerais”.

r. Termos Específicos de Jurisdição. Termos adicionais podem ser aplicados dependendo da sua localização. Esses termos fazem parte do Acordo e estão disponíveis em https://legal.hubspot.com/br/partner-jurisdiction-specific-terms.