Legal Stuff

Acordo do Solutions Partner Program da HubSpot 

Em vigor a partir de 1º de abril de 2023

IMPORTANT NOTE: The English version of this document will govern our relationship - this translated version is provided for convenience only and will not be interpreted to modify the English version. For the English version, please see the HubSpot Legal Stuff page.

Em vigor a partir de 1º de abril de 2023 

Este Acordo é fornecido apenas para sua conveniência. A versão em inglês deste Acordo terá precedência sobre outras, e em hipótese alguma a versão em português deverá ser interpretada para modificar a versão em inglês ou de outra forma reger o relacionamento entre as partes.

LEIA ESTE ACORDO DO SOLUTIONS PARTNER PROGRAM COM ATENÇÃO.

Isto é um contrato entre você (o Parceiro ou Provedor, juntos denominados Participante(s)) e nós (a HubSpot). Ele descreve como vamos trabalhar juntos e outros aspectos das nossas relações comerciais. É um documento legal e, por isso, parte da linguagem inclui "termos legais", mas tentamos deixá-lo o mais claro possível.

Este documento se aplica à sua participação em nosso Solutions Partner Program (o “Programa”) seja no nível de Parceiro ou de Provedor. Observe que você só pode participar do Programa como Provedor ou Parceiro, não cabendo desempenhar as duas funções simultaneamente. Esses termos são tão importantes que é preciso que você concorde com eles para poder participar do nosso Programa. Ao participar do nosso Programa, você estará de acordo com os termos. 

Periodicamente atualizamos estes termos. Podemos também optar por substituí-los se, por exemplo, o Programa for extinto ou passar a fazer parte de outro programa de parceiros. Se atualizarmos ou substituirmos esses termos, você receberá um aviso por meio de notificações no aplicativo no seu portal ou por e-mail. Caso não concorde com a atualização ou substituição, você tem a opção de rescisão conforme descrito abaixo.

1.  Definições

“Compromisso Ativo” significa que você tem um acordo por escrito totalmente em vigor com um cliente da HubSpot que estabelece que você presta serviços a esse cliente, e o acordo com o cliente (i) é anterior à data em que as transações para o Serviço de Assinatura são fechadas, ou é assinado de maneira simultânea com o fechamento da transação, e (ii) se estende por pelo menos 90 (noventa) dias além do fechamento da transação do Serviço de Assinatura ou tem um entregável específico e identificável, conforme for determinado por nós a nosso critério.

“Afiliado” refere-se a qualquer entidade que controle, direta ou indiretamente, que seja controlada ou que esteja sob controle comum da entidade sujeita. “Controle”, para os fins desta definição, significa a propriedade ou o controle direto ou indireto de mais de 50% dos direitos de voto da entidade sujeita.

“Acordo” significa este Acordo do Solutions Partner Program da HubSpot e todos os materiais aqui mencionados ou vinculados. Se você estiver acompanhando, o Acordo do Solutions Partner Program da HubSpot substituiu tanto o Acordo do Programa de Agências Parceiras quanto o Acordo do Programa de Parceiros de Soluções de Vendas.

“Limite da Capacidade” significa o número agregado de domínios prospects que você tem permissão para registrar em um determinado momento de acordo com as Políticas do Programa que se aplicam a você.

"Informação Confidencial" refere-se a toda informação confidencial divulgada por uma parte ("Parte Divulgadora") a outra parte ("Parte Receptora"), oralmente ou por escrito e que seja classificada como confidencial. Estejam ou não identificadas como confidenciais, as Informações Confidenciais incluirão todas as informações sobre: (a) clientes e prospects da Parte Divulgadora, incluindo Dados do Cliente e Materiais do Cliente, conforme definições nos Termos de Serviço ao Cliente; (b) produtos antigos, atuais ou propostos, planos de marketing, projetos de engenharia e de outras naturezas, dados técnicos, planos de negócios, oportunidades comerciais, dados financeiros e materiais de pesquisa e desenvolvimento da Parte Divulgadora. Informação Confidencial não inclui qualquer informação que (i) seja ou venha a se tornar de conhecimento público sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, (ii) seja do conhecimento da Parte Receptora antes da divulgação pela Parte Divulgadora sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, (iii) seja recebida de um terceiro sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, ou (iv) foi desenvolvida de forma independente pela Parte Receptora.

“Cross Sell” significa um programa de parceiros restrito da HubSpot que, a nosso critério para cada caso, permite a um Parceiro ou Provedor se qualificar para Participação nos Lucros da venda de um Serviço de Assinatura complementar para um Usuário Final existente, desde que outros critérios pertinentes de qualificação, aceitação e participação estabelecidos nas Seções 3 e 4 deste Acordo sejam cumpridos. O programa Cross Sell está disponível apenas em situações em que um Usuário Final faz a contratação de Produtos da HubSpot diretamente conosco em todas as transações, tanto na transação original quanto nas subsequentes. Além disso, o programa Cross Sell só está disponível em propostas de Transações Qualificadas nas quais todas as partes envolvidas, a saber, Parceiro(s) ou Provedor(es) existentes, novo Parceiro ou Provedor em potencial e Usuário Final, se qualificam para participar, conforme for determinado por nós e a nosso exclusivo critério. Notificaremos o Parceiro ou Provedor diretamente quando ele se qualificar para o programa Cross Sell. O programa Cross Sell pode não estar disponível em todos os países ou regiões, e reservamo-nos o direito de, a qualquer tempo, alterá-lo, suspendê-lo, limitá-lo ou cancelá-lo, no todo ou em parte, mediante notificação ao Parceiro ou Provedor afetado por e-mail, no aplicativo ou por qualquer outra forma de notificação razoável.

“Termos de Serviço ao Cliente” significa os termos e condições disponíveis em https://legal.hubspot.com/br/terms-of-service, modificados de tempos em tempos. 

“Usuário Final” significa o usuário real autorizado dos Produtos da HubSpot ou a parte em cujo nome você usa os Produtos da HubSpot. 

"Dados do Usuário Final" referem-se a todos os dados que o Usuário Final, ou você agindo em nome do Usuário Final, envia ou coleta por meio dos Produtos da HubSpot e todos os materiais que ele, ou alguém agindo em seu nome, fornece ou publica, faz upload, insere ou envia para ser exibido publicamente por meio dos Produtos da HubSpot.

“Conteúdo HubSpot” significa todas as informações, dados, textos, mensagens, softwares, sons, músicas, vídeos, fotografias, gráficos, imagens e tags que incorporarmos aos Produtos da HubSpot e a todos os nossos outros serviços.

“Produtos da HubSpot” significa o Serviço de Assinatura e Outros Produtos.

“Prospect Legítimo” significa um contato, atrelado a um domínio e/ou pessoa jurídica comercial, com o qual você estabeleceu um relacionamento comercial comprovável e está interagindo para efetuar uma venda.  

“Preço de Tabela” significa o preço padrão para o Serviço de assinatura conforme listado em https://br.hubspot.com/pricing/marketing. Nós nos reservamos o direito de alterar os preços a qualquer momento. Entretanto, não vamos aplicar o novo preço para Usuários Finais que efetuem a compra do Serviço de Assinatura em até dez (10) dias após tal alteração. 

"Receita Líquida" significa a taxa inicial, taxas de renovação e qualquer taxa por upgrade ou downgrade pagas a nós por um Usuário Final ou por um Parceiro ou Provedor para um Usuário Final pelo Serviço de Assinatura. A Receita Líquida deve: (i) ser calculada líquida de quaisquer descontos, impostos a pagar e reembolsos subsequentes que não sejam devido a uma quebra de contrato por parte da HubSpot; e (ii) excluir quaisquer taxas por Outros Produtos. 

“Outros Produtos” significa os produtos e serviços que oferecemos, que não estão incluídos no Serviço de Assinatura. Para efeitos deste Acordo, Outros Produtos incluem recursos individuais, ferramentas e/ou serviços como Pagamentos, todos os nossos produtos de vendas e marketing antigos, e quaisquer serviços de implementação, migração, personalização, treinamento, consultoria, suporte adicional ou outros serviços profissionais prestados pela HubSpot ou produtos ou serviços de terceiros.

“Código de Conduta do Programa” significa o código de conduta aplicável a você na qualidade de Parceiro ou Provedor, disponível em https://br.hubspot.com/partners/program-code-of-conduct. O Código de Conduta do Programa inclui o Código de Conduta de Eventos do Programa, nele incorporado e publicado em https://br.hubspot.com/program-events-code-of-conduct. 

“Políticas do Programa” significa as políticas aplicáveis a você, publicadas em https://br.hubspot.com/partners/solutions-program-policies. 

“Participação nos Lucros do Parceiro” significa uma porcentagem (%) da Receita Líquida paga a nós por um Usuário Final ou Parceiro referente a uma Transação Qualificada. O valor da porcentagem % da Participação nos Lucros é especificado nas Políticas do Programa. A porcentagem e a duração da Participação nos Lucros dependem de diversos fatores, tais como 1) o tipo de Transação Qualificada; 2) o momento da Transação Qualificada; e 3) se você é um Parceiro ou Provedor.

“Requisitos de Qualificação do Parceiro” significa que você 1) comprou e mantém uma assinatura ativa de uma edição Professional ou Enterprise de um Serviço de Assinatura; 2) comprou e concluiu o processo de Onboarding de Parceiros (conforme descrito, publicado e atualizado de tempos em tempos pela HubSpot em https://legal.hubspot.com/br/hubspot-product-and-services-catalog); 3) concluiu o treinamento e/ou cumpre os requisitos de certificação descritos nas Políticas do Solutions Partner Program; 4) cumpriu os requisitos da categoria Gold (conforme estabelecido na Política do Programa de Parceiros) em até 24 (vinte e quatro) meses após se tornar um Parceiro.  Para os fins deste Acordo, o contrato inicial do Serviço de Assinatura deve ser de, no mínimo, 12 (doze) meses para cumprir o requisito do Serviço de Assinatura descrito na condição 1) acima.  

“Requisitos de Qualificação de Provedor” significa que você 1) preencheu um cadastro para ser um Provedor e recebeu uma notificação em até 30 (trinta) dias do envio do seu cadastro informando que a sua participação no Programa foi aceita como Provedor; 2) atende a determinados requisitos ou certificações conforme forem comunicados a você por nós durante o processo de análise do seu cadastro; e 3) atende aos critérios de qualificação estabelecidos na Políticas do Programa de Provedor de Soluções no prazo de 30 (trinta) dias da sua aceitação no Programa. Para os fins deste Acordo, caso não informemos que você foi aceito para participar do Programa no prazo de 30 (trinta) dias após o seu cadastro, considere que seu cadastro foi rejeitado. Ademais, o não atendimento aos critérios de qualificação descritos na condição 2) acima no prazo de 30 (trinta) dias da sua aceitação causarão a imediata rescisão deste Acordo, impedindo você de participar do Programa e de receber eventuais benefícios oriundos dele.

“Valor Qualificado da Assinatura” significa o valor total das Taxas de Assinatura pago ou devido a nós pelos clientes atribuível a você pelas Transações Qualificadas e pelas quais a Participação nos Lucros é paga ou devida a você. Esse valor inclui todas as Taxas de Assinatura dos Serviços de Assinatura, mas exclui as taxas referentes a Outros Produtos, taxas de renovações, Serviços de Consultoria e impostos aplicáveis.

“Transações Qualificadas” significa as transações que se qualificam para uma Participação nos Lucros conforme a seção “Transações Qualificadas” deste Acordo.

“Serviço de Assinatura” significa nosso software baseado na Web de inbound marketing, vendas, atendimento, operações e gerenciamento de conteúdo que tem assinatura, é desenvolvido, operado e mantido por nós, acessível pelo endereço https://br.hubspot.com/ ou outro URL designado e eventuais produtos complementares a tal software, excluindo todos os Outros Produtos. Para que não restem dúvidas, produtos complementares por si só não serão considerados Serviços de Assinatura.

“Permissões de Usuários” significa a autorização dada a usuários por um portal da HubSpot que confere a eles acesso a recursos específicos, tais como dados e aplicativos.

“Nós”, “nosso”, “nossa” e “HubSpot” significam HubSpot, Inc.

“Você”, “Parceiro” ou “Provedor” significam a parte, além da HubSpot, que compõe este Acordo e participa do Programa.

Este Acordo não estabelece qualquer exclusividade entre nós e você. Tanto nós como você temos o direito de recomendar produtos similares e serviços de terceiros e trabalhar com outras pessoas ou empresas em conjunto com o design, a venda, a instalação, a implementação e o uso de serviços similares e produtos de terceiros.

Você só pode participar do nosso Programa como Provedor ou Parceiro em um dado momento. Sua aceitação e participação como Provedor não significam que você será aceito no nosso Programa como Parceiro. Cada nível de participação tem seus próprios requisitos de qualificação que devem ser seguidos e mantidos separadamente.

3.  Direitos e deveres do Parceiro e do Provedor

a. Direitos do Parceiro e do Provedor. Nós concedemos a você, sujeito às limitações estipuladas abaixo, um direito intransferível e não exclusivo para: (i) demonstrar e promover os Produtos da HubSpot para seus prospects e clientes, e (ii) fornecer aos Usuários Finais acesso para usar os Produtos da HubSpot em conformidade com este Acordo e os Termos de Serviço ao Cliente, desde que os Usuários Finais tenham concordado com os Termos de Serviço do Cliente. A nosso critério, prestaremos suporte às vendas limitado, como uma participação ocasional em uma teleconferência entre você e seu prospect.

b. Conformidade com as Políticas do Programa e com o Código de Conduta do Programa. Você deve sempre cumprir os termos e condições deste Acordo, incluindo as Políticas do Solutions Partner Program aplicáveis a você e o Código de Conduta do Programa que estão incluídos por referência. Especificamente, se você estiver participando do Programa como Parceiro, as Políticas do Solutions Partner Program conterão requisitos que o Parceiro deverá atender para se qualificar para uma determinada categoria e também poderão incluir mais detalhes sobre o requisito para o Parceiro comprar determinados produtos ou serviços para participar do Programa como Parceiro.  O não cumprimento das Políticas do Solutions Partner Program, do Código de Conduta do Programa e de seu Código de Conduta de Eventos incorporado pode resultar na rescisão deste Acordo conforme a seção “Rescisão” deste Acordo ou conforme qualquer outro direito de rescisão que possamos ter.

Você respeitará os limites aplicáveis ao seu uso dos produtos da HubSpot conforme o especificado em https://legal.hubspot.com/br/hubspot-product-and-services-catalog (os “Limites do Serviço”). Podemos atualizar ou alterar esses Limites do Serviço. Sendo assim, releia esta página periodicamente. 

Se você usar nossas interfaces de programação de aplicativo (APIs), ferramentas de desenvolvedor ou software associado, deverá cumprir com os nossos termos de API em https://legal.hubspot.com/br/developer-terms, que estão incluídos aqui para referência.

Se você usar os Termos de Uso do Marketplace da HubSpot (conforme o definido nos Termos de Uso do Marketplace da HubSpot), concordará em cumprir os Termos de Uso disponíveis em https://legal.hubspot.com/br/marketplace-tou. Se você usar a Comunidade da HubSpot (conforme definido nos Termos de Uso da Comunidade da HubSpot), concordará em cumprir com os Termos de Uso da Comunidade da HubSpot disponíveis em https://legal.hubspot.com/br/community-tou. 

c. Limites do Programa. Se você for um Parceiro, seu Limite de Capacidade e a política de expiração para os seus registros são descritos nas Políticas do Solutions Partner Program. Seu Limite de Capacidade como Parceiro depende de seu status de nível de parceiro e será definido nas Políticas do Programa. Se você for um Provedor, seu Limite de Capacidade e a política de expiração para os seus registros são descritos nas Políticas do Solutions Partner Program. Eventuais prospects registrados que excederem o Limite de Capacidade aplicável a você não serão considerados válidos conforme a Seção 4.b. deste Acordo.  É sua responsabilidade como Parceiro ou Provedor manter a quantidade de registros dentro do seu Limite de Capacidade. Sua omissão em cumprir essa obrigação resultará na sua suspensão como Parceiro ou Provedor e/ou na suspensão de eventuais pagamentos devidos a você nos termos deste Acordo.

4.  Transações Qualificadas

Podemos rescindir este Acordo e/ou interromper os pagamentos de Participação nos Lucros caso você não cumpra algum dos critérios de qualificação estabelecidos na Seção 3 ou 4 do Acordo ou conforme o estabelecido nas Políticas do Programa a qualquer tempo.

Não obstante o mencionado acima, podemos optar por não aceitar um prospect de acordo com nossos critérios. Pode optar por fazer isso no momento do envio do seu registro, ou podemos rejeitar um prospect e remover a atribuição a você se determinarmos que ele não atende aos critérios definidos nesta Seção 4.b. a qualquer momento após o envio, inclusive nos casos em que ele foi inicialmente aceito. No momento do envio do registro, também podemos informar a você se um prospect se qualifica para o programa Cross Sell.

Um prospect não será válido: (i) se não for registrado, (ii) se não for aceito, (iii) se tiver expirado, (iv) se exceder os limites de capacidade registrados ou quaisquer outros limites aplicáveis, ou (v) após este Acordo ter expirado ou ter sido rescindido.

Quando o prospect válido estiver pronto para efetuar a compra, aceitaremos, a nosso critério, um pedido e prestaremos o Serviço de Assinatura para o Usuário Final a fim de concluir uma Transação Qualificada.

Se um prospect não comprar o Serviço de Assinatura antes que seu registro expire, você precisará realizar o processo de registro de novo para se requalificar para a Participação nos Lucros referente a tal prospect. Observe que você deve ter uma política de privacidade por escrito e disponível e que você certifica que está fornecendo os dados do prospect a nós de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis e com a sua própria política de privacidade.

c. Leads da HubSpot. Podemos optar por apresentá-lo para ou enviar-lhe informações sobre um cliente potencial quando identificamos que possa haver uma oportunidade para você oferecer serviços a ele (chamado de "Lead da HubSpot"). Podemos fazer o mesmo para outros parceiros nossos, mesmo se for para o mesmo Lead da HubSpot. Você pode usar os dados sobre o Lead da HubSpot apenas para comercializar e vender seus serviços a ele, e para nenhuma outra finalidade (a menos que o Lead da HubSpot dê um consentimento de outra forma). Assim que houver solicitação de nossa parte ou da parte do Lead da HubSpot, você deverá descontinuar o uso e excluir os dados do Lead da HubSpot. Os Leads da HubSpot são considerados Informações Confidenciais e devem ser tratados de acordo com a seção “Confidencialidade” abaixo.

d. Leads Compartilhados. Se decidirmos participar do mesmo processo de venda que você e isso resultar na venda do Serviço de Assinatura para um prospect que de outra maneira não seria válido porque (i) não está registrado, (ii) não foi aceito, (iii) está expirado ou (iv) excedeu os limites de capacidade registrada ou outros limites aplicáveis (chamado de “Lead Compartilhado”) e você tiver um Compromisso Ativo com esse Lead Compartilhado, poderemos, a nosso critério, considerar esse Lead Compartilhado um prospect registrado, aceito e válido para os fins da seção “Qualificação” acima.

A HubSpot poderá solicitar que você comprove que o Compromisso Ativo (por exemplo, apresentando uma cópia do seu acordo com o Usuário Final, se assim solicitado) para crédito gerenciado e/ou vendido.

e. Interação com Prospects e Usuários Finais. Podemos interagir diretamente com um prospect, lead ou Usuário Final (i) para ativar o nosso programa Cross Sell, (ii) para concluir o processo de assinatura, (iii) para cumprir ou fazer valer as nossas obrigações previstas em um acordo com tal prospect, (iv) para prestar suporte, (v) para conduzir nossas atividades padrão de marketing e de vendas com prospects; (vi) em relação aos Programas Opcionais, ou (vii) conforme for permitido de outra forma por este Acordo.

Caso optemos por interagir com prospects, poderemos escolher como fazer isso, podendo ainda pedir a sua colaboração nesse processo. Mediante a nossa solicitação, você deverá nos informar o nome e os contatos do prospect e intermediar uma apresentação. Se um prospect não for válido, nós poderemos decidir mantê-lo em nossa base de dados e entrar em contato posteriormente.

Se pedirmos, você facilitará a nossa participação nas chamadas com você e vários Usuários Finais. Poderemos solicitar participar dessas chamadas em um esforço para ajudar a garantir a qualidade da sua prestação de serviços e para fins de gestão do Programa.

Em uma Transação Qualificada, (i) o Usuário Final contratará o fornecimento dos Produtos da HubSpot diretamente conosco ou (ii) você nos fará o(s) pedido(s) e contratará os Produtos da HubSpot em seu próprio nome, especificando os termos cabíveis e fornecendo os dados sobre o Usuário Final que nós solicitarmos. A opção (ii) desta seção não é possível se a transação resultante for uma transação de Cross Sell, pois você não poderá comprar em nome de um Usuário Final e assumir as obrigações contratuais do Usuário Final em uma transação deste tipo. No segundo caso, quando possível, e quando o prospect for considerado registrado, aceito e válido para os fins desta Seção 4., você poderá vender os Produtos da HubSpot para Usuários Finais por um preço determinado por você e deverá garantir que o seu acordo com o Usuário Final inclua os nossos Termos de Serviço ao Cliente ou contenha as disposições estabelecidas nos nossos Termos de Serviço ao Cliente.  Se você comprar em nome de um Usuário Final, concordará em ser responsável pelo pedido feito e garantir o pagamento de todas as taxas. Ademais, o Serviço de Assinatura poderá ser usado somente para o Usuário Final para o qual foi originalmente comprado, não poderá ser compartilhado, realocado nem transferido para nenhum outro Usuário Final sem nosso consentimento prévio por escrito. As informações de login nunca podem ser compartilhadas entre pessoas físicas.

Independentemente da forma da compra e de qual parte é a entidade contratante no pedido, solicitamos que todos os Usuários Finais concordem com os Termos de Serviço ao Cliente ao usarem o portal.

Você tomará todas as medidas necessárias para assegurar que o Usuário Final não viole os Termos de Serviço ao Cliente ao usar os Produtos da HubSpot. Caso você descubra ou acredite que um Usuário Final esteja usando os Produtos da HubSpot fora dos Termos de Serviço ao Cliente, você deverá nos notificar imediatamente por escrito.

5.  Participação nos Lucros e Pagamento.

a. Requisitos para Pagamento; Privação de Direitos. Para receber pagamentos nos termos deste Acordo, você deverá: (i) ter concordado e cumprido os termos deste Acordo; (ii) ter fornecido a nós todos os dados da sua conta, incluindo seus dados bancários; e (iii) ter enviado para nós os documentos fiscais válidos e necessários, incluindo faturas de IVA quando necessários, e os documentos deverão ter sido aprovados. Consulte nas Políticas do Programa a lista de documentos que precisam ser enviados para nós e o método de entrega de tais documentos. Para poder receber a Participação nos Lucros, você precisa ter enviado a documentação exigida nesta seção em até 30 (trinta) dias após o fim do trimestre fiscal. Caso não tenhamos recebido tal documentação neste prazo, só processaremos a Participação nos Lucros para as Transações Qualificadas aplicáveis na data de pagamento do próximo trimestre fiscal.

Todos os pagamentos efetuados pela HubSpot serão feitos por transferência bancária e é sua responsabilidade informar os dados bancários corretamente e mantê-los atualizados para facilitar a transferência. Não efetuaremos pagamento por nenhum outro meio. Não obstante o disposto acima, ou qualquer coisa em contrário neste Acordo, (i) se qualquer um dos requisitos estabelecidos nesta seção, Seção 5.a., permanecer pendente por 6 (seis) meses imediatamente após o encerramento de uma Transação Qualificada, ou (ii) tentarmos efetuar uma transferência bancária de Participação nos Lucros de uma Transação Qualificada a você e ela não for bem-sucedida (conforme notificação do banco) e não tivermos culpa por tal falha; e (iii) se entrarmos em contato com o Contato Principal, Contato de Cobrança ou Contato de Tomada de Decisão da sua conta (todos os quais podem ser atualizados no aplicativo) para obter os dados necessários e não tivermos uma resposta; e (iv) se 6 (seis) meses tiverem se passado desde a data da primeira transferência bancária com falha aqui descrita, então, seu direito de receber a Participação nos Lucros proveniente de todas e quaisquer Transações Qualificadas com o Usuário Final associado será perdido para sempre (cada uma será uma “Transação Perdida”). Nós não teremos nenhuma obrigação de pagar parte do rendimento associado a uma Transação Perdida.

Quando você cumprir todos os requisitos desta seção 4, estará qualificado a receber a Participação nos Lucros das Transações Qualificadas, desde que essas Transações Qualificadas não envolvam o mesmo Usuário Final associado com uma Transação Perdida.

b. Participação nos Lucros e Pagamento. Nós, ou um de nossos Afiliados, pagaremos a Participação nos Lucros em até 45 (quarenta e cinco) dias após o fim de cada trimestre fiscal em valor igual à Receita Líquida das Transações Qualificadas durante tal trimestre multiplicada pelo percentual da Participação nos Lucros. Por exemplo, o pré-pagamento integral feito por um Usuário Final relativo ao compromisso de um ano será considerado como receita trimestral proporcional pelo período em que o Serviço de Assinatura foi fornecido a cada trimestre durante o ano, e você receberá a Participação nos Lucros na mesma proporção trimestral. Nós determinaremos a moeda na qual pagamos a Participação nos Lucros, bem como a taxa de conversão aplicável. A moeda na qual pagamos a Participação nos Lucros pode ser diferente da moeda que se aplica à Transação Qualificada. Nós não vamos pagar mais de uma Participação nos Lucros ou taxa similar por nenhuma venda de parceiro (a menos que escolhamos isso, a nosso critério).  Poderemos reter o pagamento da Participação nos Lucros até que o valor devido ultrapasse US$ 100,00.

c. Impostos. Você é responsável pelo pagamento de todas as taxas aplicáveis à Participação nos Lucros. Um imposto sobre vendas será cobrado de você a não ser que nos forneça um certificado de revendedor válido que indique que o imposto não deve ser aplicado ao montante da Participação nos Lucros.  Todos os nossos pagamentos feitos a você estão sujeitos a uma compensação por eventuais valores devidos a nós por você.

d. Obrigações de Pagamento. Caso você nos faça um pedido e contrate os Produtos da HubSpot em nome de um Usuário Final diretamente conosco, com pagamento efetuado por cartão de crédito, caberá a você nos informar o número correto e atualizado do cartão de crédito ou dados da conta bancária para o pagamento das taxas dos Produtos da HubSpot. Você nos autoriza e às nossas afiliadas a cobrar de seu cartão de crédito ou conta bancária todas as taxas a pagar. Você também autoriza a nós e aos nossos Afiliados a utilizar terceiros para processar os pagamentos e consente na divulgação de seus dados de pagamento para tais terceiros. Para pagamentos efetuados por fatura, todos os valores serão pagos em até 30 (trinta) dias a partir da data da fatura. Caso você nos faça um pedido em nome de um Usuário Final, se você não efetuar os pagamentos devidos dentro de 10 (dez) dias após uma notificação de não pagamento enviada por nós ou nosso Afiliado, poderemos suspender os Produtos da HubSpot enquanto houver pagamentos em atraso e cobrar uma taxa de reativação para restabelecer qualquer Produto da HubSpot. Nós também podemos rescindir ou suspender o acesso do Usuário Final aos Produtos da HubSpot e/ou contatá-lo diretamente.  Não obstante a rescisão deste Acordo, você continua obrigado a pagar todas as taxas devidas pelo nossos Produtos da HubSpot a Usuários Finais em conjunto com qualquer pedido feito a nós em nome de um Usuário Final. Caso você nos tenha feito um pedido e/ou tenha contrato conosco em nome de um Usuário Final, você será responsável exclusivamente pelo faturamento e pela cobrança de taxas do Usuário Final pelos Produtos da HubSpot. Sua obrigação de nos pagar taxas não está condicionada ao seu recebimento de pagamento do Usuário Final.

6.  Treinamento e Suporte

a. Treinamento e Suporte. Disponibilizaremos para você, sem custo, diversos webinars e outros recursos como parte do nosso Programa. Nós também disponibilizaremos para você um Conjunto de ferramentas de parceiros, acessível através de seu portal da HubSpot. Podemos alterar ou descontinuar, no todo ou em parte, o Conjunto de Ferramentas de Parceiros e quaisquer outros benefícios ou ofertas do Programa a qualquer momento sem aviso.  Todos os dados enviados a nós pelo Conjunto de Ferramentas de Parceiros serão armazenados no Data Center dos EUA da HubSpot.

b. Treinamento do Usuário Final e Suporte. Você pode solicitar que os Usuários Finais comprem e/ou passem pelo onboarding padrão da HubSpot. Forneceremos o treinamento comprado por um Usuário Final conforme for estabelecido mutuamente no ato do pedido entre o Usuário Final e a HubSpot. Podemos entrar em contato diretamente com qualquer Usuário Final a respeito do uso dos Produtos da HubSpot e qualquer outra questão de suporte.

c. Conta de Demonstração da HubSpot. Se disponibilizarmos para você uma Conta de Demonstração da HubSpot, você a usará unicamente para fins de treinamento, demonstração e avaliação, não tendo permissão para usá-la para outra finalidade.  Você não poderá arrendar, distribuir, licenciar, vender ou de outra maneira explorar comercialmente a Conta de Demonstração da HubSpot. Você não usará nenhum dado de Usuários Finais ou Dados do Cliente (conforme o definido nos Termos de Serviço ao Cliente) com a Conta de Demonstração da HubSpot. Você só poderá usar seus próprios dados (dados e informações especificamente seus) ou dados sintéticos que a HubSpot tenha fornecido a você para fins de demonstração. Você não excederá os limites de contatos definidos para você na Conta de Demonstração da HubSpot e utilizará uma quantidade razoável de objetos no seu uso da Conta de Demonstração da HubSpot. Os Termos de Serviço ao Cliente aplicam-se ao seu uso da Conta de Demonstração da HubSpot.  Conforme o indicado nos Termos de Serviço ao Cliente, você cumprirá a nossa Política de Utilização Responsável descrita em https://legal.hubspot.com/br/acceptable-use com relação à utilização da Conta de Demonstração da HubSpot.  Nós nos reservamos o direito de suspender, modificar ou descontinuar, no todo ou em parte, a Conta de Demonstração da HubSpot a qualquer momento sem aviso prévio. Em caso de conflito entre os termos que se aplicam à Conta de Demonstração da HubSpot conforme for especificado neste Acordo e os Termos de Serviço ao Cliente, os termos deste Acordo prevalecerão.

7.  Programas Opcionais de Parceiros

De tempos em tempos, podemos oferecer ferramentas opcionais, programas de testes beta ou promoções de parceiros (os “Programas Opcionais”). Se você escolher usar quaisquer dos Programas Opcionais, deverá nos conceder todos os direitos e permissões para tomarmos as ações necessárias com relação a eles. Se os Programas Opcionais incluírem a disponibilização de determinadas promoções para nossos parceiros, você: (i) comercializará e promoverá a promoção somente para seus prospects registrados e válidos, (ii) comercializará e promoverá a promoção individualmente apenas dentro de um processo de vendas distinto e não se envolverá de nenhuma forma em marketing de promoção em massa e (iii) seguirá todos os outros termos e critérios aplicáveis a essa promoção específica designada.

Nós podemos descontinuar, no todo ou em parte, qualquer Programa Opcional a qualquer momento. 

Outros termos podem se aplicar à sua participação nos Programas Opcionais. Disponibilizaremos eventuais termos adicionais para que você os analise no momento da oferta para participar de tais Programas Opcionais.

8.  Marcas Registradas

Você nos concede o direito não exclusivo, intransferível e gratuito para usar e exibir suas marcas registradas, marcas de serviço e logotipos (“Marcas Participantes”) em relação ao Programa e este Acordo.

Todos os direitos de propriedade das Marcas Registradas da HubSpot permanecem nossos. Durante a vigência deste Acordo, você pode usar nossa marca registrada desde que siga as diretrizes de uso contidas nesta seção e as diretrizes incorporadas. Você deverá: (i) usar apenas as imagens das nossas marcas registradas que disponibilizarmos a você como parte da sua participação neste Programa (por exemplo, emblemas de parceiro certificado), sem alterá-las de nenhuma forma; (ii) usar apenas as nossas marcas registradas em relação ao Programa e a este Acordo; (iii) cumprir este Acordo, as Diretrizes de Promoção de Parceiros disponíveis em https://br.hubspot.com/partners/promotion-guidelines e as nossas Diretrizes Gerais de Uso de Marcas Registradas disponíveis em https://legal.hubspot.com/br/tm-usage-guidelines; e (iv) atender imediatamente ao nosso eventual pedido para interromper o uso de tais marcas registradas.

Você não deve usar nossas marcas registradas: (a) de forma enganosa ou depreciativa; (b) fora do escopo do Programa ou deste Acordo; (c) de forma que pareça que endossamos, patrocinamos ou aprovamos os seus serviços ou produtos; ou (d) de forma a violar a lei ou junto a assuntos ou materiais obscenos, indecentes ou contra a lei.

9.  Direitos de Propriedade

a. Direitos de Propriedade da HubSpot. Este Acordo não concede licença de nenhum software. Os Produtos da HubSpot são protegidos por leis de propriedade intelectual. Os Produtos da HubSpot nos pertencem e são de nossa propriedade ou de nossos eventuais licenciadores. Todos os direitos de propriedade dos Produtos da HubSpot permanecem nossos. Você concorda em não copiar, alugar, arrendar, vender, distribuir ou criar trabalhos baseados totalmente ou em parte no Conteúdo HubSpot ou nos Produtos da HubSpot, de modo algum, a não ser que tenhamos autorizado expressamente por escrito. A HubSpot, o Sprocket Design, os logotipos da HubSpot e outras marcas que usamos de tempos em tempos são registradas e você não pode utilizá-las sem nossa prévia autorização por escrito, exceto em casos determinados neste Acordo.

Incentivamos todos os clientes e parceiros a comentar sobre os Produtos da HubSpot, dar sugestões de melhorias e votar nas ideias que gostarem. Você concorda que tais comentários não serão confidenciais e que nós temos o direito de usá-los e incorporá-los aos Produtos da HubSpot, sem que tenhamos que pagar por isso.

b. Direitos de Propriedade do Usuário Final. Considerando você e o Usuário Final, é ele quem detém o direito de acessar e usar o portal do Usuário Final associado aos Produtos da HubSpot, independentemente de você ter feito o pedido conosco em nome dele, ou de fazer ou ter feito pagamentos a ele. Todos os direitos sobre os Dados do Usuário Final pertencem e devem ser mantidos pelo Usuário Final. Com base no seu relacionamento com o Usuário Final, se julgarmos necessário, ou se houver uma situação específica, podemos nos comunicar diretamente com o Usuário Final e/ou transferir para ele a propriedade do portal associado aos Produtos da HubSpot.

c. Divulgação de Participação do Usuário. Observe que eventuais portais de Usuário Final podem ter mais de um Parceiro ou Provedor envolvido no uso dos Produtos da HubSpot. Todas as informações e dados sobre você no portal de Usuário Final podem estar visíveis a todos os usuários de tal portal e não serão consideradas Informações Confidenciais entre você e outros usuários do portal. É responsabilidade do Usuário Final definir as Permissões de Usuários para controlar o acesso e a visibilidade de todas as informações e dados no portal de Usuário Final.

10.  Confidencialidade

a. A Parte Receptora deve: (i) proteger o sigilo das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora com o mesmo grau de cuidado que tem com suas próprias informações confidenciais, mas nunca menos que um cuidado razoável, (ii) nunca usar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para qualquer propósito fora do escopo deste Acordo, (iii) nunca divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para quaisquer terceiros, e (iv) limitar o acesso a Informações Confidenciais da Parte Divulgadora a seus empregados, contratados e agentes que precisam de tal acesso para os fins deste Acordo e que assinaram acordos de confidencialidade com a Parte Receptora com proteções no mínimo tão rigorosas quanto as que constam deste Acordo.

b. A Parte Receptora pode divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora caso lhe seja exigido por lei federal, estadual ou local, estatuto, regra, regulamentação, intimação ou processo; desde que (i) a Parte Receptora forneça à Parte Divulgadora notificação imediata de qualquer solicitação de divulgação de Informações Confidenciais, suficiente para permitir que a Parte Divulgadora conteste a solicitação e/ou busque uma medida cautelar apropriada ou, se a notificação for proibida por lei, a Parte Divulgadora divulgue a quantidade mínima possível de Informações Confidenciais que precisarem ser divulgadas de acordo com o mandato judicial apropriado; e (ii) em circunstância alguma a Parte Divulgadora divulgue Informações Confidenciais para outra parte que não seja um órgão governamental, exceto com uma ordem judicial com jurisdição exigindo a divulgação específica.

c. Medida cautelar. Cada uma das partes reconhece que o uso ou divulgação não autorizado de Informações Confidenciais da outra parte poderá causar danos irreparáveis à outra parte.  Da mesma forma, cada parte concorda que a outra parte terá o direito de buscar uma medida imediata contra qualquer violação ou ameaça de violação da seção “Confidencialidade” deste Acordo, bem como o direito de buscar todos e quaisquer outros direitos e recursos disponíveis com base na lei ou nos Princípios Gerais do Direito para tal violação.

d. Proibição de uso de informações privilegiadas. Durante o Prazo do Acordo com a HubSpot, o Parceiro e seus executivos, diretores, funcionários e agentes (coletivamente, “Representantes do Parceiro”) poderão ser expostos a informações materiais sigilosas sobre a HubSpot, nos termos das leis federais e estaduais de valores mobiliários. Os Representantes do Parceiro compreendem que, caso tirem vantagem dessas informações, isso será considerado uma violação das leis aplicáveis. Se forem expostos a informações materiais sigilosas, os Representantes do Parceiro concordam em não: (1) negociar valores mobiliários da HubSpot (incluindo ações ordinárias, opções de ações, outros títulos emitidos pela HubSpot ou derivativos de ações), (2) fazer terceiros negociarem valores mobiliários da HubSpot em nome do Representante do Parceiro, (3) oferecer aconselhamento sobre qualquer negociação de valores mobiliários envolvendo a HubSpot, (4) divulgar quaisquer informações materiais sigilosas a qualquer outra pessoa que possa comercializá-las ou (5) recomendar a qualquer pessoa a compra ou venda de valores mobiliários da HubSpot. Entre em contato com nossa equipe corporativa no e-mail corporate-legal@hubspot.com, em caso de dúvidas sobre o cumprimento desta seção.

11.  Opção de exclusão voluntária e Cancelamento de assinatura

Você vai prontamente atender a todos os pedidos de opção de exclusão voluntária, cancelamento de assinatura, solicitações de "não ligar" e "não enviar", incluindo, sem limitação, os nossos pedidos relativos às Vantagens HubSpot e os Leads Compartilhados.  Durante a vigência deste Acordo, você estabelecerá e manterá uma política de privacidade que obedeça a todas as leis e regulamentos aplicáveis a você, bem como estabelecerá e manterá sistemas e procedimentos apropriados para atender às solicitações de opção de exclusão voluntária, cancelamento de assinatura, solicitações de “não ligar” e “não enviar”.

12.  Prazo e rescisão

a. Prazo. Este Acordo será válido enquanto você participar do Programa e preencher todos os requisitos de participação dele, até ser rescindido. 

b. Rescisão sem motivo. Tanto você como nós podemos rescindir este Acordo em até 30 (trinta) dias por meio de notificação por escrito à outra parte.

c. Rescisão por Alterações do Acordo. Se atualizarmos ou substituirmos os termos deste Acordo, você poderá rescindi-lo por qualquer motivo fornecendo a nós um aviso prévio por escrito de 5 (cinco) dias, desde que esta notificação seja apresentada em até 10 (dez) dias após notificarmos você acerca das alterações.

Caso você continue participando do programa e não recebamos a notificação prevista nesta Seção, consideraremos toda e qualquer alteração aceita por você 15 (quinze) dias após enviarmos a você a notificação da alteração.  

d. Rescisão com motivo. Nós podemos rescindir este Acordo e/ou suspender o seu acesso ou do Usuário Final aos Produtos da HubSpot: (i) após 30 (trinta) dias da notificação de uma violação material, caso ela não tenha sido resolvida neste período, (ii) automaticamente, no prazo de 30 (trinta) dias após você não cumprir os requisitos do Programa aplicáveis a você em sua capacidade como Provedor ou Parceiro, (iii) após 15 (quinze) dias de uma notificação por falta de pagamento de qualquer quantia a nós, caso tal pagamento não tenha sido efetuado neste período, (iv) imediatamente, caso você peça falência ou se envolva em qualquer processo relativo a insolvência, liquidação ou cessão em benefício de credores, (v) imediatamente, se você ou seus Usuários Finais violarem os Termos de Serviço ao Cliente, inclusive se você descumprir suas obrigações de pagamentos a nós ou a nossas Afiliadas, ou se violarem leis ou regulamentações internacionais, federais, estaduais ou locais, (vi) imediatamente, se você violar suas obrigações de confidencialidade previstas neste Acordo ou violar ou se apropriar indevidamente dos direitos de propriedade intelectual da HubSpot, (vii) imediatamente, se nós determinarmos que você está agindo ou tenha agido de forma que possa afetar negativamente a nós, nossos prospects ou nossos clientes.

e. Efeitos da rescisão. A rescisão deste Acordo por qualquer motivo não encerra o seu Serviço de Assinatura, nenhum Serviço de Assinatura que você tenha adquirido em nome de um Usuário Final nem nenhum outro acordo de assinatura de Usuário Final. Sua compra e o uso dos Serviços de Assinatura são regidos pelos Termos de Serviço ao Cliente.

Por outro lado, a rescisão deste Acordo: (i) sem uma justa causa nossa, (ii) por uma justa causa sua, não afetará a nossa obrigação de pagar a você uma Participação nos Lucros ganha até a data de entrada em vigor da rescisão, contanto que tal pagamento feito pelo Usuário Final seja identificado por nós em até 30 (trinta) dias após a data de tal rescisão. Caso você seja um Parceiro, você receberá 1 (um) último pagamento da Participação nos Lucros ao final do trimestre em que o Acordo for rescindido e o pagamento efetuado pelo Usuário Final for reconhecido. Em caso de rescisão sem justa causa da sua parte, ou por justa causa da nossa parte, nossa obrigação de pagar e seu direito de receber qualquer Participação nos Lucros será encerrada a partir da data da rescisão, independentemente de você ter sido elegível para receber Participação nos Lucros antes da data da rescisão. Exceto pelo que está expressamente estabelecido nesta seção, você não se qualifica a receber uma Participação nos Lucros após a rescisão deste Acordo. 

Após a rescisão, você interromperá todo o uso e excluirá todos os Leads da HubSpot e os Leads Compartilhados se nós os tivermos fornecido a você e se você de outra forma não tiver o consentimento do Lead da HubSpot aplicável ou Lead Compartilhado para continuar a usar seus dados e suas informações. Após a rescisão, se um prospect não for considerado válido, nós podemos decidir mantê-lo em nosso banco de dados e entrar em contato com ele.

Após a rescisão, você interromperá imediatamente todo o uso de nossas marcas registradas e removerá os emblemas da HubSpot e menções a este Programa de seu site e qualquer material de divulgação.

13.  Declarações de Parceiros e Garantias

Você declara e garante que: (i) você tem todos os direitos e permissões suficientes para nos fornecer os dados do possível cliente ou usá-los em ações de vendas e marketing ou de outra forma estabelecida neste Acordo, (ii) sua participação neste Programa não entrará em conflito com nenhum de seus acordos existentes; e (iii) você detém ou tem direitos suficientes para usar e nos conceder o direito de usar as Marcas Participantes.

14.  Indenização

a. Indenização de Parceiro. Você nos indenizará, defenderá e isentará, à sua custa, em caso de qualquer reclamação, petição ou ação de terceiros, ou processo (todos definidos como “Ação”) movido contra nós (e nossos administradores, diretores, empregados, agentes, provedores de serviços, licenciadores e afiliados) por terceiros que não sejam nossos afiliados na medida em que tal Ação seja proveniente de (a) sua participação no Programa, (b) nosso uso dos dados do prospect ou lead fornecidos por você, (c) seu descumprimento ou violação deste Acordo, (d) seu uso ou participação nos Programas Opcionais, ou (e) seu uso da Conta de Demonstração da HubSpot, ou (f) nosso uso das Marcas Participantes. Nós vamos: notificá-lo por escrito em até 30 (trinta) dias após tomarmos conhecimento de uma reclamação; dar a você total controle para defender ou liquidar tal reclamação; e fornecer a você, (mas a sua custa) toda e qualquer informação e assistência solicitada para ajudar na defesa ou liquidação de tal reclamação. Você não deve aceitar nenhum acordo que (i) nos imponha uma obrigação; (ii) exija um consentimento nosso; ou (iii) imponha uma responsabilidade que não esteja coberta por estas indenizações ou nos imponha restrições sem nosso prévio consentimento por escrito.

b. Requisito de Indenização da HubSpot. Se o total do seu Valor Qualificado da Assinatura durante o período de 12 (doze) meses anteriores à data do fato que deu causa a um processo for igual ou superior a US$ 125.000 (cento e vinte e cinco mil dólares), então a seção Indenização da HubSpot abaixo (Seção 14.c.) se aplicará a você.

c. Indenização da HubSpot. Desde que você cumpra o Requisito de Indenização da HubSpot, nós indenizaremos, defenderemos e isentaremos você, às nossas custas, de qualquer Ação movida contra você (e seus administradores, diretores, funcionários, agentes, prestadores de serviços, licenciadores e Afiliados) por um terceiro não afiliado a você na medida em que tal Ação seja decorrente ou resultante de (1) uma alegação de que o Serviço de Assinatura viole uma patente válida de um estado-membro do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, marca registrada ou direitos autorais (“Indenização de Propriedade Intelectual”); ou (2) violação por nossa parte das obrigações de confidencialidade (“Indenização de Confidencialidade”).

Você vai: notificar-nos por escrito até 30 (trinta) dias após tomar conhecimento de tal reclamação; dar-nos total controle da defesa ou proposição de acordo em tal reclamação; e fornecer-nos (à nossa custa) toda e qualquer informação e assistência razoavelmente solicitada por nós para ajudar na defesa ou no acordo de tal reclamação. Nós não aceitaremos nenhum acordo que (i) imponha uma obrigação a você; (ii) exija que você faça uma admissão; ou (iii) imponha uma responsabilidade que não esteja coberta por estas indenizações ou imponha a você restrições sem o seu prévio consentimento por escrito.   

Nós não teremos nenhuma obrigação ou responsabilidade conforme esta seção se a alegação for causada por ou baseada em: (i) qualquer combinação do Serviço de Assinatura com qualquer hardware, software, equipamento ou dados não fornecidos por nós; (ii) modificação do Serviço de Assinatura feita por qualquer pessoa diferente de nós, ou modificação do Serviço de Assinatura feita por nós de acordo com as especificações ou instruções fornecidas por você ou pelo seu Usuário Final; (iii) uso do Serviço de Assinatura em violação ou fora do escopo dos Termos de Serviço ao Cliente; (iv) uma alegação de que o Serviço de Assinatura consiste em uma função, sistema ou método tradicionalmente utilizado em software de marketing, vendas ou atendimento ao cliente que não são comercialmente exclusivos ao Serviço de Assinatura, e os aspectos comercialmente exclusivos do Serviço de Assinatura não estejam identificados na alegação que gerar a reclamação; ou (v) interface do usuário ou elementos de design do usuário relacionados não fornecidos por nós. 

Não obstante o disposto anteriormente, em caso de tal reclamação ou se nós acreditarmos que tal reclamação procede, nós podemos, a nosso critério e custas: (a) modificar o Serviço de Assinatura ou fornecer a você e a seus Usuários Finais um Serviço de Assinatura substituto sem infração; ou (b) obter uma licença ou permissão para você e seus Usuários Finais continuarem usando o Serviço de Assinatura, sem custos adicionais para você; ou (c) caso nem (a), nem (b), segundo nossa opinião, sejam comercialmente viáveis, cancelar o seu acesso e o acesso dos seus Usuários Finais ao Serviço de Assinatura (ou a uma parte do Serviço de Assinatura conforme necessário para resolver a infração alegada) e reembolsar eventuais taxas pagas anteriormente por você, mas não utilizadas, que cubram o uso do Serviço de Assinatura após a data de vigência de tal cancelamento de acordo com a seção “Efeitos da Rescisão” deste Acordo. ESTA SEÇÃO DECLARA NOSSA RESPONSABILIDADE INTEGRAL E A SUA ÚNICA E EXCLUSIVA PRERROGATIVA COM RESPEITO A QUALQUER RECLAMAÇÃO ESTABELECIDA CONFORME ESTE PARÁGRAFO.

Se, durante o período de 12 (doze) meses anteriores à data do fato que deu causa a um processo, o total do seu Valor Qualificado da Assinatura for abaixo de US$ 125.000 (cento e vinte e cinco mil dólares), então esta seção não se aplicará a você.

15.  Avisos legais; limitações de responsabilidade

a. Aviso legal sobre Garantias. SALVO O ESTABELECIDO NA SEÇÃO “GARANTIA DE DESEMPENHO” DOS TERMOS DE SERVIÇO AO CLIENTE, NÓS E NOSSOS AFILIADOS E AGENTES NÃO DAMOS NENHUMA GARANTIA OU DECLARAÇÃO QUANTO À ADEQUAÇÃO, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, PONTUALIDADE, SEGURANÇA, PRECISÃO OU COMPLETUDE DOS PRODUTOS DA HUBSPOT, DOS DADOS SINCRONIZADOS OU DISPONIBILIZADOS DOS PRODUTOS DA HUBSPOT, DO CONTEÚDO DA HUBSPOT, DO SOLUTIONS PARTNER PROGRAM, DOS PROGRAMAS OPCIONAIS, DA CONTA DE DEMONSTRAÇÃO DA HUBSPOT OU DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA QUALQUER FINALIDADE. INTERFACES DE PROGRAMAÇÃO DE APLICATIVOS (APIS) E A CONTA DE DEMONSTRAÇÃO DA HUBSPOT PODEM NEM SEMPRE ESTAR DISPONÍVEIS. CONFORME O PERMITIDO POR LEI, OS PRODUTOS DA HUBSPOT, O CONTEÚDO HUBSPOT, O PROGRAMA, OS PROGRAMAS OPCIONAIS E A CONTA DE DEMONSTRAÇÃO DA HUBSPOT SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” SEM GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE. NÓS NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE RELATIVAS AOS PRODUTOS DA HUBSPOT, AO CONTEÚDO HUBSPOT, AO PROGRAMA, AOS PROGRAMAS OPCIONAIS E À CONTA DE DEMONSTRAÇÃO DA HUBSPOT, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.

b. Inexistência de danos indiretos. SALVO POR SUA RESPONSABILIDADE DECORRENTE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA SEÇÃO “CONFIDENCIALIDADE” E DAS SUAS RESPONSABILIDADES POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONFORME PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES OU PERDA OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS.

c. Limitação de responsabilidade. SE, NÃO OBSTANTE OS DEMAIS TERMOS DESTE ACORDO, NÓS FORMOS OBRIGADOS A NOS RESPONSABILIZAR POR VOCÊ OU TERCEIROS, AS PARTES CONCORDAM QUE NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL ESTARÁ LIMITADA AO TOTAL DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS QUE VOCÊ JÁ TIVER RECEBIDO NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO FATO QUE DEU CAUSA A UM PROCESSO. A LIMITAÇÃO ANTERIOR SE APLICARÁ SE AÇÃO SE BASEAR EM UMA VIOLAÇÃO PREVISTA EM CONTRATO OU NA LEI, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL.

d. Conta de Demonstração da HubSpot e Programas Opcionais. NÓS NOS ISENTAMOS DE TODA A RESPONSABILIDADE RELACIONADA À CONTA DE DEMONSTRAÇÃO DA HUBSPOT E AOS PROGRAMAS OPCIONAIS QUE VOCÊ USA.  NÃO PROMETEMOS DISPONIBILIZAR A VOCÊ A CONTA DE DEMONSTRAÇÃO DA HUBSPOT NEM PROGRAMAS OPCIONAIS, E A DECISÃO DE DISPONIBILIZÁ-LOS OU NÃO FICA A NOSSO CRITÉRIO.

16.  Não solicitação

Você concorda em não propor emprego a nenhum de nossos funcionários ou prestadores de serviços durante a vigência deste Acordo e pelo período de 12 (doze) meses após a rescisão deste Acordo.  Tanto nós como você sabemos que (i) qualquer postagem pública de projeto ou solicitação pública que não seja especificamente direcionada a determinada pessoa não será considerada como uma solicitação para efeitos desta disposição, e (ii) esta disposição não se destina a limitar a mobilidade de nossos funcionários ou contratados.

17.  Disposições Gerais

a. Emenda; Renúncia. Nós podemos atualizar e modificar qualquer parte deste Acordo, podendo, inclusive, substituí-lo integralmente. Se nós atualizarmos ou modificarmos este Acordo, o texto atualizado será publicado em https://legal.hubspot.com/br/solutions-partner-program-agreement (ou outro URL designado), e você receberá um aviso sobre a alteração por meio de notificações no aplicativo no seu portal ou por e-mail. O Acordo atualizado entrará em vigor e será obrigatório no próximo dia útil após a publicação. Quando nós modificarmos este Acordo, a data de “Última modificação” acima será atualizada para mostrar a data da versão mais recente. Nós o incentivamos a reler este Acordo periodicamente.

Caso não concorde com a atualização, alteração ou substituição, você tem a opção de rescisão conforme o descrito acima.

Nenhum atraso no exercício de qualquer direito ou prerrogativa, ou a incapacidade de objeção, será interpretado como uma renúncia de tal direito ou prerrogativa ou de qualquer outro direito ou prerrogativa. Um renúncia ocasional não será uma renúncia de um direito ou recurso futuramente.

b. Lei Aplicável. Este Acordo será regido pelas leis do estado de Massachusetts, nos EUA, sem considerar nenhuma disposição de conflito de leis. Caso um de nós inicie uma ação relacionada a este Acordo ou qualquer outra disputa entre as partes, o foro e a jurisdição exclusivos devem ser o estado e as cortes federais em Boston, Massachusetts.

c. Força Maior. Nenhuma das partes será responsável pelo não cumprimento ou atraso no cumprimento de obrigações em casos de guerra, hostilidade ou sabotagem; casos fortuitos; interrupção de energia, sinal de Internet ou das telecomunicações que não tenha sido causada pela parte obrigada; restrições governamentais; ou outro evento que fuja ao controle da parte obrigada. Cada parte fará o esforço necessário para amenizar o efeito de um evento de força maior.

d. Ações permitidas. Exceto para ações por falta de pagamento ou violação dos direitos de propriedade de uma das partes, nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Acordo poderá ser iniciada por qualquer uma das partes após um (1) ano da ocorrência de sua causa.

e. Relacionamento das Partes.Tanto nós como você concordamos que não existe nenhuma joint venture, parceria, contrato de trabalho ou relacionamento de agenciamento entre você e nós em função deste Acordo.

f. Cumprimento das leis aplicáveis. Você cumprirá e assegurará que quaisquer terceiros que estejam vendendo ou realizando atividades de indicação em seu nome cumpram todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis (incluindo, sem restrição, leis de exportação, regulamentações de privacidade e leis aplicáveis ao envio de e-mails não solicitados), regulamentações governamentais, decretos e ordens administrativas judiciais. Você não deve se envolver em qualquer atividade de marketing enganosa, ilusória, ilegal ou antiética que possam ser prejudiciais a nós, nossos clientes ou ao público. Leis de exportação e regulamentações dos Estados Unidos e quaisquer outras leis de exportação e regulamentações locais relevantes podem ser aplicáveis aos Produtos da HubSpot. Você vai concordar com os programas de sanção administrados pelo Escritório de Controle de bens estrangeiros (OFAC) do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos.  Você não vai exportar, re-exportar ou transferir, direta ou indiretamente, os Produtos da HubSpot para países ou indivíduos proibidos, nem permitir o uso por tais países ou indivíduos.

g. Tratamento de Dados. Considerando eventuais Dados Pessoais tratados em relação ao Programa, aplicar-se-ão os termos do Acordo de Tratamento de Dados de Parceiros Comerciais da HubSpot disponível em: https://legal.hubspot.com/br/business-partner-dpa que estão aqui incorporados para fins de referência.

h. Autonomia das disposições. Se qualquer parte deste Acordo for considerada inválida ou inexequível por lei, tal disposição será substituída por outra válida e exequível que mais se aproximar da intenção original, e o restante deste Acordo continuará válido.

Para a HubSpot, Inc.: HubSpot, Inc., 25 First Street, 2nd Floor, Cambridge, MA 02141, EUA. Aos cuidados de: General Counsel (Diretor Jurídico)

Para você: o endereço que você forneceu nas informações da sua conta no portal da HubSpot. Podemos dar avisos gerais de forma eletrônica por meio de notificações no aplicativo no seu portal e avisos específicos pelos endereços de e-mail que constam das informações da sua conta cadastradas conosco. Poderemos notificá-lo por telefone, através dos números de telefone que constam no registro das suas informações de conta. Você deve manter atualizadas todas as suas informações cadastradas na HubSpot.

j. Acordo integral. Este é o acordo integral entre nós para o Programa e substitui todas as outras propostas e acordos (incluindo todas as versões anteriores deste Acordo), sejam eletrônicos, orais ou escritos trocados entre nós. Nós contestamos e rejeitamos quaisquer termos adicionais ou diferentes propostos por você, incluindo aqueles contidos no seu pedido de compra, aceitação ou site. Nossas obrigações não estão condicionadas à entrega de qualquer funcionalidade ou recurso futuro dos Produtos da HubSpot, nem depende de qualquer comentário nosso em público, oral ou por escrito, com relação a funcionalidades ou recursos futuros. É de nossa expressa vontade que este Acordo e todos os documentos relacionados sejam redigidos em inglês. Podemos disponibilizar versões deste Acordo em outros idiomas que não o inglês. Se o fizermos, a versão em inglês deste Acordo regerá a nossa relação, de modo que a versão traduzida será fornecida apenas para conveniência e não será interpretada para modificar a versão em inglês deste Acordo.

k. Cessão.Você não cederá nem transferirá este Acordo, mesmo que em razão de fusão, reorganização, venda de todos ou quase todos os seus ativos, mudança de controle ou força da lei, sem nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos ceder este Acordo para qualquer Afiliado ou no caso de fusão, reorganização, venda de todos ou quase todos os nossos ativos, mudança de controle ou força da lei.

l. Sem terceiros beneficiários. Nada neste Acordo, expresso ou implícito, tem o objetivo ou deve outorgar a qualquer pessoa ou entidade (que não sejam as partes aqui descritas) qualquer direito, benefício ou recurso de qualquer natureza, por razão deste Acordo.

m. Políticas e Código de Conduta do Programa. Sua participação no Programa está sujeita às Políticas do Solutions Partner Program e ao Código de Conduta do Programa, que estão incluídos aqui por referência. Nós podemos modificar esses documentos de tempos em tempos. As Políticas do Solutions Partner Program estão disponíveis em https://br.hubspot.com/partners/solutions-program-policies, e o Código de Conduta do Programa está disponível em https://br.hubspot.com/partners/program-code-of-conduct. Incentivamos você a reler este documento periodicamente.

n. Sem Licenças. Nós concedemos a você apenas os direitos e as licenças expressamente expostos neste Acordo, e você não recebe outros direitos ou licenças referentes a nós, aos Produtos da HubSpot, nossas marcas registradas ou qualquer outra propriedade ou direito nosso.

o. Vendas pela HubSpot.Este Acordo não deve, de forma alguma, limitar nosso direito de vender os Produtos da HubSpot, direta ou indiretamente, para qualquer possível cliente ou cliente atual.

p. Autoridade. Cada uma das partes declara e garante à outra que tem plenos poderes e autoridade para celebrar este Acordo e que este vincula as partes em seus termos.

q. Sobrevivência. As seguintes seções subsistirão à rescisão deste Acordo: “Participação nos Lucros e pagamento”, “Direitos de propriedade”, “Confidencialidade”, “Efeitos da rescisão”, “Indenização”, “Avisos legais; Limitações de responsabilidade”, “Não solicitação” e “Disposições gerais”.