Última modificação: 15 de julho de 2026
IMPORTANT NOTE: The English version of this document will govern our relationship - this translated version is provided for convenience only and will not be interpreted to modify the English version. For the English version, please see the HubSpot Legal Stuff page.
Em vigor a partir de 15 de julho de 2026.
Este Acordo é fornecido apenas para sua conveniência. A versão em inglês deste Acordo terá precedência sobre outras, e em hipótese alguma a versão em português deverá ser interpretada para modificar a versão em inglês ou de outra forma reger o relacionamento entre as partes. As versões em inglês estão disponíveis aqui.
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LEIA ESTE ACORDO DO SOLUTIONS PARTNER PROGRAM COM ATENÇÃO.
Isto é um contrato entre você (o Parceiro denominado Participante) e nós (a HubSpot). Ele descreve como trabalharemos em conjunto e outros aspectos da nossa relação comercial. É um documento legal e, por isso, parte da linguagem inclui "termos legais", mas tentamos deixá-lo o mais claro possível.
Este documento se aplica à sua participação em nosso Solutions Partner Program (o “Programa”). Para participar do Programa, você deve concordar com estes termos. Ao participar, você confirma sua aceitação.
Periodicamente atualizamos estes termos. Reservamo-nos o direito de substituir estes termos na íntegra se, por exemplo, o Programa terminar ou passar a fazer parte de outro programa parceiro. Caso atualizemos ou substituamos os termos, informaremos você por meio de uma notificação no aplicativo em seu portal ou por e-mail. Caso não concorde com a atualização ou substituição, você tem a opção de rescisão conforme descrito abaixo.
1. Definições
3. Direitos e deveres do Parceiro e do Provedor
5. Participação nos Lucros e Pagamento
7. Programas Opcionais, Pilotos e Betas
11. Opção de exclusão voluntária e Cancelamento de assinatura
13. Declarações e Garantias do Parceiro
14. Indenização
15. Isenções de Responsabilidade; Limitações de Responsabilidade
16. Não Solicitação
1. DEFINIÇÕES
“Afiliado” refere-se a qualquer entidade que controle, direta ou indiretamente, que seja controlada ou que esteja sob controle comum da entidade sujeita. “Controle”, para os fins desta definição, significa a propriedade ou o controle direto ou indireto de mais de 50% dos direitos de voto da entidade sujeita.
“Acordo” significa este Acordo do Solutions Partner Program da HubSpot e todos os materiais aqui mencionados ou vinculados.
“Programa Beta para Parceiros” significa um programa, serviço ou recurso de um serviço designado, rotulado, descrito ou apresentado a você ou ao Usuário Final como beta, alfa, experimental, piloto, versão limitada, em desenvolvimento, prévia para desenvolvedores, não produtivo ou para avaliação, de forma que seja disponibilizado antes do lançamento comercial geral.
"Informações Confidenciais" significa todas as informações confidenciais divulgadas por uma parte ("Parte Divulgadora") à outra parte ("Parte Receptora"), seja oralmente ou por escrito, que sejam designadas como confidenciais. Independentemente de estarem marcadas ou designadas como confidenciais, as Informações Confidenciais deverão incluir todas as informações relativas a: (a) informações de clientes e prospects da Parte Divulgadora, incluindo Dados de Cliente e Materiais de Cliente, conforme definidos nos Termos de Serviço para Clientes; (b) produtos passados, presentes ou propostos da Parte Divulgadora, planos de marketing, projetos de engenharia e outros designs, dados técnicos, planos de negócios, oportunidades de negócios, finanças, materiais de pesquisa e desenvolvimento. As Informações Confidenciais não deverão incluir quaisquer informações que (i) sejam ou se tornem de conhecimento público sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, (ii) eram conhecidas pela Parte Receptora antes de sua divulgação pela Parte Divulgadora sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, (iii) sejam recebidas de um terceiro sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, ou (iv) tenham sido desenvolvidas independentemente pela Parte Receptora.
“Termos de Serviço ao Cliente” significa os termos e condições disponíveis em https://legal.hubspot.com/br/terms-of-service, modificados de tempos em tempos.
“Usuário Final” significa o usuário real autorizado dos Produtos da HubSpot ou a parte em cujo nome você usa os Produtos da HubSpot.
"Dados do Usuário Final" referem-se a todos os dados que o Usuário Final, ou você agindo em nome do Usuário Final, envia ou coleta por meio dos Produtos da HubSpot e todos os materiais que ele, ou alguém agindo em seu nome, fornece ou publica, faz upload, insere ou envia para ser exibido publicamente por meio dos Produtos da HubSpot.
“Política de Entrada e Níveis” significa a política vigente disponível em https://www.hubspot.com/2026-entry-and-tiers-policy-for-hubspot-solutions-partners e é incorporada a este Contrato do Programa de Parceiros de Soluções da HubSpot por esta referência.
“Conteúdo HubSpot” significa todas as informações, dados, textos, mensagens, softwares, sons, músicas, vídeos, fotografias, gráficos, imagens e tags que incorporarmos aos Produtos da HubSpot e a todos os nossos outros serviços.
Os “Créditos da HubSpot” são a maneira flexível de acessar recursos baseados no uso dentro dos Serviços de Assinatura, conforme detalhado no Catálogo de Produtos e Serviços.
“Produtos da HubSpot” significa o Serviço de Assinatura e Outros Produtos.
“Prospect Legítimo” significa um contato, atrelado a um indivíduo, organização ou pessoa jurídica, com o qual você estabeleceu um relacionamento comercial comprovável e está interagindo para efetuar uma venda. As informações do prospect legítimo devem ser coletadas e fornecidas à HubSpot de acordo não apenas com todas as leis e regulamentos aplicáveis, mas também com sua própria política de privacidade, que deve ser disponibilizada a todos os prospects, clientes e à HubSpot mediante solicitação.
“Preço de Tabela” significa o preço padrão para o Serviço de assinatura conforme listado em http://www.hubspot.com/pricing/. Nós nos reservamos o direito de alterar os preços a qualquer momento.
"Receita Líquida" significa a taxa inicial, taxas de renovação e qualquer taxa por upgrade ou downgrade pagas a nós por um Usuário Final ou por um Parceiro para um Usuário Final pelo Serviço de assinatura. A Receita Líquida deve: (i) ser calculada líquida de quaisquer descontos, impostos a pagar e reembolsos subsequentes que não sejam devido a uma quebra de contrato por parte da HubSpot; e (ii) excluir quaisquer taxas por Outros Produtos.
“Outros Produtos” significa os produtos e serviços que oferecemos, que não estão incluídos no Serviço de Assinatura. Para efeitos deste Acordo, Outros Produtos incluem recursos individuais, ferramentas e/ou serviços como Pagamentos, todos os nossos produtos de vendas e marketing antigos, e quaisquer serviços de implementação, migração, personalização, treinamento, consultoria, suporte adicional ou outros serviços profissionais prestados pela HubSpot ou produtos ou serviços de terceiros. Outros Produtos não incluem Créditos da HubSpot, que podem ser adquiridos para usar esses recursos.
“Requisitos de elegibilidade do parceiro” significa que você: 1) adquiriu e mantém o valor mínimo líquido de compra do Serviço de Assinatura da HubSpot ou de outro Produto ou Serviço, conforme determinado pelo Programa de Parceiros de Soluções da HubSpot, OU adquiriu a Adesão ao Programa de Parceiros; 2) se inscreveu e concluiu o Onboarding de Parceiros (ambos conforme descrito, publicado e atualizado periodicamente pela HubSpot em https://legal.hubspot.com/hubspot-product-and-services-catalog); 3) concluiu os requisitos de treinamento e/ou certificação descritos nas Políticas do Programa; e 4) atendeu e continua atendendo aos requisitos de participação contínua estabelecidos nas Políticas do Programa e na Política de Entrada e Categorias, conforme atualizada periodicamente, incluindo o Mínimo de Pontos de Origem. Para os fins deste Acordo, o contrato inicial do Serviço de Assinatura deve ser de, no mínimo, 12 (doze) meses para cumprir o requisito do Serviço de Assinatura descrito na condição 1) acima.
“Adesão ao Programa de Parceiros” significa a adesão obrigatória exigida para participação no Programa. A adesão está listada e precificada conforme estabelecido em nosso Catálogo de Produtos e Serviços e está ainda sujeita aos seguintes termos:
“Código de Conduta do Programa” significa o código de conduta aplicável a você na qualidade de Parceiro, disponível em https://www.hubspot.com/partners/program-code-of-conduct. O Código de Conduta do Programa inclui o Código de Conduta de Eventos do Programa, nele incorporado e publicado em https://www.hubspot.com/solutions-partner-program-event-code-of-conduct.
“Políticas do Programa” significa as políticas aplicáveis a você, publicadas em https://br.hubspot.com/partners/solutions-program-policies.
“Regras de Engajamento do Programa” significam as regras aplicáveis a como você trabalha com a nossa equipe de vendas. Elas são incorporadas às Políticas do Programa e aqui são doravante mencionadas como a “Regras”. As Regras estão disponíveis em: https://www.hubspot.com/solutions-partner-resource-center/sales-rules.
“Valor Qualificado da Assinatura” significa o valor total das Taxas de Assinatura pago ou devido a nós pelos clientes atribuível a você pelas Transações Qualificadas e pelas quais a Participação nos Lucros é paga ou devida a você. Esse valor inclui todas as Taxas de Assinatura dos Serviços de Assinatura, incluindo Créditos da HubSpot, mas exclui as taxas referentes a Outros Produtos, taxas de renovações, Serviços de Consultoria e impostos aplicáveis.
“Transações Qualificadas” significa as transações que se qualificam para uma Participação nos Lucros conforme a seção “Transações Qualificadas” deste Acordo.
“Participação nos Lucros do Parceiro” significa uma porcentagem (%) da Receita Líquida paga a nós por um Usuário Final ou Parceiro referente a uma Transação Qualificada. O valor da porcentagem % da Participação nos Lucros é especificado nas Políticas do Programa. A porcentagem e a duração da Participação nos Lucros dependem de diversos fatores, tais como 1) o tipo de Transação Qualificada; 2) o momento da Transação Qualificada; e 3) se você é um Parceiro.
“Negócio Compartilhado” significa:
a) um negócio relacionado a um prospect, criado ou registrado por você e revisado e aceito pela HubSpot (a critério absoluto da HubSpot) em conformidade com a Seção 4. b) os requisitos da seção Criação e aceitação de negócios compartilhados; ou
b) um negócio relacionado a um prospect, criado pela HubSpot, que indica você como assistente, e que tenha sido revisado e aceito por você em conformidade com a Seção 4, c), a seção Negócio compartilhado da HubSpot; e, em cada caso, você deve ter um link de confirmação de prova de envolvimento (POI) aprovado pelo cliente anexado a um Negócio Compartilhado fechado para que esse Negócio Compartilhado seja aceito e se torne uma Transação Qualificada.
Apenas Negócios Compartilhados fechados com os devidos POIs anexados serão qualificáveis para análise de Participação nos Lucros e Crédito Vendido. Em nenhuma hipótese há concessão retroativa de Participação nos Lucros ou crédito sobre um negócio que não se enquadre nesta definição.
"Mínimo de Pontos de Origem" significa o requisito de que os Parceiros mantenham um número mínimo de pontos de origem em um período retroativo de doze (12) meses, conforme descrito em mais detalhes na Política de Entrada e Categorias para Parceiros de Soluções da HubSpot.
“Serviço de Assinatura” significa nosso software baseado na Web de inbound marketing, vendas, atendimento, operações e gerenciamento de conteúdo que tem assinatura, é desenvolvido, operado e mantido por nós, acessível pelo endereço http://www.hubspot.com ou outro URL designado e eventuais produtos complementares a tal software, excluindo todos os Outros Produtos. Para que não restem dúvidas, produtos complementares por si só não serão considerados Serviços de Assinatura.
“Subsidiária” significa qualquer pessoa jurídica que seja diretamente controlada pelo Parceiro. “Controle”, para os fins desta definição, significa a propriedade ou o controle direto ou indireto de mais de 50% dos direitos de voto da entidade sujeita.
“Crédito sem Contato” significa Participação na Receita e/ou crédito de categoria de receita mensal recorrente vendida relacionado a transações de Compra sem Contato.
“Compra sem Contato” significa uma compra de um Serviço de Assinatura HubSpot por um Usuário Final diretamente da HubSpot sem o envolvimento do Parceiro ou da equipe de vendas da HubSpot.
“Período de Transição” significa o período que começa em 25 de fevereiro de 2026 e termina em 15 de agosto de 2026, durante o qual os Fornecedores podem se candidatar para se tornarem um Parceiro de Soluções.
“Upsell” significa uma transação que permite a um Parceiro ser elegível para Participação na Receita e/ou crédito de categoria de receita mensal recorrente vendida ao fazer upsell para um cliente existente da HubSpot para um valor mais alto de receita mensal recorrente. Em qualquer caso, nós determinamos, a nosso exclusivo critério, a aplicabilidade e a disponibilidade de Upsell. Geralmente, o Upsell só está disponível quando o Usuário Final firma o contrato diretamente com a HubSpot e quando todas as partes envolvidas na transação se qualificam, conforme determinado pela HubSpot.
“Permissões de Usuários” significa a autorização dada a usuários por um portal da HubSpot que confere a eles acesso a recursos específicos, tais como dados e aplicativos.
“Nós”, “nosso”, “nossa” e “HubSpot” significam HubSpot, Inc.
"Você" e "Parceiro" significam a parte, além da HubSpot, que compõe este Acordo e participa do Programa.
2. NÃO EXCLUSIVIDADE
Este Acordo não cria um acordo exclusivo entre você e nós. Tanto nós como você temos o direito de recomendar produtos similares e serviços de terceiros e trabalhar com outras pessoas ou empresas em conjunto com o design, a venda, a instalação, a implementação e o uso de serviços similares e produtos de terceiros.
3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO
a. Direitos do Parceiro. Nós concedemos a você, sujeito às limitações estipuladas abaixo, um direito intransferível e não exclusivo para: (i) demonstrar e promover os produtos da HubSpot para seus clientes em potencial e clientes, e (ii) fornecer aos Usuários Finais acesso para usar os Produtos da HubSpot em conformidade com este Acordo e os Termos de Serviço ao Cliente, desde que os Usuários Finais tenham concordado com os Termos de Serviço do Cliente. A nosso critério, prestaremos suporte às vendas limitado a você (e suas Subsidiárias), como uma participação ocasional em uma teleconferência entre você e seu prospect. Você pode estender o direito desta subseção “Direitos do Parceiro (i)” às suas Subsidiárias, desde que garanta que todas essas Subsidiárias cumpram os termos deste Acordo, incluindo, mas não se limitando às Políticas do Programa e ao Código de Conduta do Programa. Qualquer ato ou omissão de uma Subsidiária que constitua uma violação deste Acordo, se realizado por você, será considerado uma violação por você. Você será responsável por todas e quaisquer ações praticadas por suas Subsidiárias em relação a este Acordo. A adesão ao Programa de Parceiros inclui os benefícios descritos na Política de Entrada e Categorias, conforme atualizado periodicamente. A HubSpot reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover benefícios da assinatura a seu critério.
b. Conformidade com as Políticas do Programa e com o Código de Conduta do Programa. Você deverá cumprir, e seus respectivos funcionários, representantes, consultores, contratados ou agentes deverão cumprir, os termos e condições deste Contrato em todos os momentos, incluindo as políticas aplicáveis a você e o Código de Conduta do Programa, que são incorporados aqui por referência. Especificamente, se você estiver participando do Programa como Parceiro, as Políticas do Programa conterão requisitos que o Parceiro deverá atender para se qualificar para uma determinada categoria e também poderão incluir mais detalhes sobre o requisito para o Parceiro comprar determinados produtos ou serviços para participar do Programa como Parceiro. O não cumprimento das Políticas do Programa, do Código de Conduta do Programa e de seu Código de Conduta de Eventos incorporado pode resultar na rescisão deste Acordo conforme a seção “Rescisão” deste Acordo ou conforme qualquer outro direito de rescisão que possamos ter.
c. Limites do Serviço. Você respeitará os limites aplicáveis ao seu uso dos Produtos da HubSpot conforme o especificado em http://www.hubspot.com/pricing/service-limits (os “Limites do Serviço”). Podemos atualizar ou alterar esses Limites do Serviço. Sendo assim, releia esta página periodicamente.
d. APIs. Se você usar nossas interfaces de programação de aplicativo (APIs), ferramentas de desenvolvedor ou software associado, deverá cumprir com os nossos termos de API em http://legal.hubspot.com/api-terms, que estão incluídos aqui para referência.
e. Termos de Serviço adicionais. Se você usar o Diretório de Soluções da HubSpot (conforme o definido nos Termos de Uso do Diretório da HubSpot), concordará em cumprir os Termos de Uso do Diretório da HubSpot disponíveis em http://legal.hubspot.com/directory-tou. Se você usar a Comunidade da HubSpot (conforme definido nos Termos de Uso da Comunidade da HubSpot), concordará em cumprir com os Termos de Uso da Comunidade da HubSpot disponíveis em https://legal.hubspot.com/br/community-tou.
4. TRANSAÇÕES QUALIFICADAS
a. Requisitos de Qualificação de Transações. Para ser elegível para receber Participação nos Lucros de uma Transação Qualificada, essa transação deve ser: (i) um Negócio Compartilhado fechado; ou (ii) uma Compra sem Contato em uma linha de produtos na qual você possui o mais recente Negócio Compartilhado fechado, desde que tal Negócio Compartilhado fechado e Compra sem Contato ocorram dentro de 12 (doze) meses desde a venda inicial da linha de produtos e sujeito às disposições estabelecidas nas Regras. Você não terá direito a receber Participação nos Lucros ou nenhum outro tipo de remuneração de nossa parte com base nas transações para Outros Produtos ou com base apenas nas transações para qualquer Serviço de Assinatura de nível Starter. Qualquer Serviço de Assinatura de nível Starter deve ser acompanhado de um Serviço de Assinatura de nível Professional ou Enterprise para ser considerado uma Transação Qualificada. Você também não terá direito a receber Participação nos Lucros ou qualquer outra remuneração se: (i) tal remuneração for limitada ou proibida por leis ou regulamentações federais, estaduais ou locais, dos Estados Unidos ou da sua jurisdição; (ii) o Usuário Final em questão discordar ou proibir tal remuneração ou excluí-la de seus pagamentos a nós ou nossas afiliadas; ou (iii) determinarmos que você agiu ou está agindo de modo que nos prejudique ou possa nos prejudicar com relação a uma determinada transação; (iv) o Usuário Final tiver pagado ou for pagar tais comissões, taxas ou outras remunerações diretamente a você; (v) o Usuário Final participar deste Programa; ou (vi) as transações com o Usuário Final tiverem ocorrido antes de você se tornar um Parceiro deste Programa conforme este Acordo.
Assim que um Negócio Compartilhado se torna uma Transação Qualificada, outros Parceiros podem vender Serviços de Assinatura adicionais para esse Cliente. Em situações de concorrência com outros Parceiros, durante a fase de Negociação Compartilhada, o Parceiro que obtiver o link de confirmação de comprovação de envolvimento (POI) aprovado pelo cliente geralmente converterá a Negociação Compartilhada em uma Transação Qualificada em seu benefício (conforme determinado por nós a nosso exclusivo critério).
Podemos rescindir este Acordo e/ou interromper os pagamentos de Participação nos Lucros caso você não cumpra algum dos critérios de qualificação estabelecidos neste Acordo ou conforme o estabelecido nas Políticas do Programa a qualquer tempo.
b. Criação e Aceitação de Negócios Compartilhados.
(i) Para criar um Negócio Compartilhado válido, você deve criar um negócio por meio do registro de negócio que esteja vinculado a um Prospect Legítimo usando o Conjunto de Ferramentas de Parceiro que fornecemos por meio do seu portal da HubSpot (ou por meio de um site que possamos designar). A aceitação ou rejeição do negócio neste processo fica a critério da HubSpot e será determinada antes do fechamento do negócio relevante.
(ii) No momento da compra, aceitaremos, a nosso critério razoável, um pedido relacionado a um Negócio Compartilhado registrado e prestaremos o Serviço de Assinatura para o Usuário Final a fim de concluir uma Transação Qualificada. Geralmente aceitaremos um negócio em que o prospect, a nosso critério razoável: (1) seja um novo cliente em potencial nosso ou um cliente existente em um cenário de upsell qualificado ou venda cruzada (de acordo com as Regras); (2) não seja seu Afiliado; e (3) seja um Prospect Legítimo cujas informações de contato são válidas e parecem ter sido obtidas corretamente.
(iii) Upsell líquido: os parceiros receberão Participação nos Lucros sobre a receita mensal recorrente de Upsell líquida para o Upsell de qualquer linha de produtos, de acordo com as Regras.
(iv) Rebaixamentos: todos os parceiros que vendem na mesma linha de produtos terão sua Participação nos Lucros reduzida proporcionalmente (na mesma porcentagem que a receita mensal recorrente vendida na linha) no caso de um rebaixamento de receita mensal recorrente da linha de produtos.
(v) Upgrades de edição: upgrades de edição (Starter para Professional ou Enterprise) será qualificável para Participação nos lucros sobre o valor “líquido” do Upsell, concedido ao parceiro do Upsell.
(vi) Legado: os parceiros continuarão a receber a Participação nos Lucros legada sobre linhas de produtos legadas, desde que o parceiro continue a gerenciar o cliente, com uma análise trimestral em conformidade com nossa política legada de Participação nos Lucros Legada. Essas linhas de produtos estão disponíveis para Upsell por outros parceiros (que não receberão Participação nos Lucros legada na conta do cliente). Se o parceiro original que gerencia o cliente legado e recebe comissão vitalícia nessa conta fizer um Upsell da conta, sua Participação nos Lucros continuará e incluirá o valor de upgrade “líquido” (além da Participação nos Lucros legada existente). Para que não restem dúvidas, toda e qualquer participação nos lucros legada vitalícia se encerrará quando o parceiro original deixar de gerenciar e de receber o crédito de gerenciamento pelo cliente pertinente.
(vii) Transações anteriores: transações de upsell em uma linha de produtos anteriores à data da Última Modificação deste HSPPA não serão consideradas uma Transação Qualificada (ou seja, não serão qualificáveis para Participação nos Lucros).
c. Negócio Compartilhado da HubSpot. Podemos optar por apresentá-lo para ou enviar-lhe dados sobre um prospect quando identificamos que possa haver uma oportunidade para você oferecer serviços a ele (chamado de “Lead da HubSpot”). Podemos fazer o mesmo para outros parceiros nossos, mesmo se for para o mesmo Negócio Compartilhado da HubSpot. Você pode usar as informações sobre o Negócio Compartilhado da HubSpot fornecidas apenas para comercializar e vender seus serviços a eles e não para qualquer outra finalidade (a menos que o prospect do Negócio Compartilhado da HubSpot consinta de outra forma). Imediatamente após nossa solicitação, ou do prospect do Negócio Compartilhado da HubSpot, você interromperá imediatamente todo o uso e excluirá as informações do prospect do Negócio Compartilhado da HubSpot. Os Negócios Compartilhados da HubSpot são considerados Informações Confidenciais e devem ser tratados de acordo com a seção “Confidencialidade” abaixo. Você pode ser qualificável para ganhar crédito gerenciado ou vendido com base na sua interação com um prospect do Negócio Compartilhado da HubSpot, de acordo com as Regras. Você deve ter um link de confirmação de prova de envolvimento (POI) aprovado pelo cliente anexado ao Negócio Compartilhado da HubSpot para esse crédito vendido.
d. Interação com Prospects e Usuários Finais. Podemos interagir com um Prospect Legítimo submetido por você ou por qualquer Usuário Final diretamente, conforme julgarmos adequado, incluindo pelos seguintes motivos: (i) para concluir o processo de assinatura; (ii) para cumprir ou fazer cumprir nossas obrigações decorrentes de um contrato com tal prospect; (iii) para prestar suporte; (iv) para conduzir nossas atividades padrão de marketing e vendas com prospects; (v) em conexão com quaisquer Programas Opcionais; ou (vi) conforme de outra forma permitido por este Contrato.
Caso optemos por interagir com prospects, poderemos escolher como fazer isso, podendo ainda pedir a sua colaboração nesse processo. Mediante a nossa solicitação, você deverá nos informar o nome e os contatos do Prospect Legítimo e intermediar uma apresentação.
Se pedirmos, você facilitará a nossa participação nas chamadas com você e vários Usuários Finais. Poderemos solicitar participar dessas chamadas em um esforço para ajudar a garantir a qualidade da sua prestação de serviços e para fins de gestão do Programa.
Em uma Transação Qualificada, (i) o Usuário Final contratará o fornecimento dos Produtos da HubSpot diretamente conosco ou (ii) você nos fará o(s) pedido(s) e contratará os Produtos da HubSpot em seu próprio nome, especificando os termos cabíveis e fornecendo os dados sobre o Usuário Final que nós solicitarmos. A opção (ii) aqui não é possível se um Usuário Final já tiver um relacionamento contratual existente com a HubSpot diretamente ou com outro Parceiro. Em qualquer situação em que você opte por firmar um contrato de Assinatura por conta própria com o Usuário Final, seu contrato deve incluir todos os Produtos da HubSpot do Usuário Final, caso contrário, tal acordo não é permitido por estes termos. No caso (ii), quando possível, você poderá vender os Produtos da HubSpot para Usuários Finais por um preço determinado por você e deverá garantir que o seu acordo com o Usuário Final inclua os nossos Termos de Serviço ao Cliente e todos os termos incorporados aqui ou contenha as disposições estabelecidas nos nossos Termos de Serviço ao Cliente. Se você comprar em nome de um Usuário Final, concordará em ser responsável pelo pedido feito e garantir o pagamento de todas as taxas. Além disso, o Serviço de Assinatura poderá ser usado somente para o Usuário Final para o qual foi originalmente comprado. Ele não poderá ser compartilhado, realocado nem transferido para nenhum outro Usuário Final sem nosso consentimento prévio por escrito. As informações de login nunca podem ser compartilhadas entre pessoas físicas.
Independentemente da forma da compra e de qual parte é a entidade contratante no pedido, solicitamos que todos os Usuários Finais concordem com os Termos de Serviço ao Cliente ao usarem o portal.
Você tomará todas as medidas necessárias para assegurar que o Usuário Final não viole os Termos de Serviço ao Cliente ao usar os Produtos da HubSpot. Caso você descubra ou acredite que um Usuário Final esteja usando os Produtos da HubSpot fora dos Termos de Serviço ao Cliente, você deverá nos notificar imediatamente por escrito.
5. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E PAGAMENTO
a. Requisitos para Pagamento; Privação de Direitos. Para receber pagamentos nos termos deste Acordo, você deverá: (i) ter concordado e cumprido os termos deste Acordo; (ii) ter fornecido a nós todos os dados da sua conta, incluindo seus dados bancários; e (iii) ter enviado para nós os documentos fiscais válidos e necessários, incluindo faturas de IVA quando necessários, e os documentos deverão ter sido aprovados. Consulte nas Políticas do Programa a lista de documentos que precisam ser enviados para nós e o método de entrega de tais documentos. Para poder receber a Participação nos Lucros, você precisa ter enviado a documentação exigida nesta seção em até 30 (trinta) dias após o fim do trimestre fiscal. Caso não tenhamos recebido tal documentação neste prazo, só processaremos a Participação nos Lucros para as Transações Qualificadas aplicáveis na data de pagamento do próximo trimestre fiscal.
Todos os pagamentos efetuados pela HubSpot serão feitos por transferência bancária e é sua responsabilidade informar os dados bancários corretamente e mantê-los atualizados para facilitar a transferência. Não efetuaremos pagamento por nenhum outro meio. Não obstante o disposto acima, ou qualquer coisa em contrário neste Acordo, (i) se qualquer um dos requisitos estabelecidos nesta seção, Seção 5.a., permanecer pendente por 6 (seis) meses imediatamente após o encerramento de uma Transação Qualificada, ou (ii) tentarmos efetuar uma transferência bancária de Participação nos Lucros de uma Transação Qualificada a você e ela não for bem-sucedida (conforme notificação do banco) e não tivermos culpa por tal falha; e (iii) se entrarmos em contato com o Contato Principal, Contato de Cobrança ou Contato de Tomada de Decisão da sua conta (todos os quais podem ser atualizados no aplicativo) para obter os dados necessários e não tivermos uma resposta; e (iv) se 6 (seis) meses tiverem se passado desde a data da primeira transferência bancária com falha aqui descrita, então, seu direito de receber a Participação nos Lucros proveniente de todas e quaisquer Transações Qualificadas com o Usuário Final associado será perdido para sempre (cada uma será uma “Transação Perdida”). Nós não teremos nenhuma obrigação de pagar parte do rendimento associado a uma Transação Perdida.
b. Participação nos Lucros e Pagamento. Nós, ou um de nossos Afiliados, vamos pagar a Participação nos Lucros em até 45 (quarenta e cinco) dias após o fim de cada trimestre fiscal em valor igual à Receita Líquida das Transações Qualificadas durante tal trimestre multiplicada pelo percentual da Participação nos Lucros. Por exemplo, o pré-pagamento integral feito por um Usuário Final relativo ao compromisso de um ano será considerado como receita trimestral proporcional pelo período em que o Serviço de Assinatura foi fornecido a cada trimestre durante o ano, e você receberá a Participação nos Lucros na mesma proporção trimestral. Nós determinaremos a moeda na qual pagamos a Participação nos Lucros, bem como a taxa de conversão aplicável. A moeda na qual pagamos a Participação nos Lucros pode ser diferente da moeda que se aplica à Transação Qualificada. Nós não vamos pagar mais de uma Participação nos Lucros ou taxa similar por nenhuma venda de parceiro (a menos que escolhamos isso, a nosso critério). Poderemos reter o pagamento da Participação nos Lucros até que o valor devido ultrapasse US$ 100,00.
c. Impostos. Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis à Participação nos Lucros e aos pagamentos feitos pela HubSpot a você. Um imposto sobre vendas será cobrado de você a não ser que nos forneça um certificado de revendedor válido que indique que o imposto não deve ser aplicado ao montante da Participação nos Lucros. Todos os nossos pagamentos feitos a você estão sujeitos a uma compensação por eventuais valores devidos a nós por você.
d. Obrigações de Pagamento. Caso você nos faça um pedido e contrate os Produtos da HubSpot em nome de um Usuário Final diretamente conosco, com pagamento efetuado por cartão de crédito, caberá a você nos informar o número correto e atualizado do cartão de crédito ou dados da conta bancária para o pagamento das taxas dos Produtos da HubSpot. Você nos autoriza e às nossas afiliadas a cobrar de seu cartão de crédito ou conta bancária todas as taxas a pagar. Você também autoriza a nós e aos nossos Afiliados a utilizar terceiros para processar os pagamentos e consente na divulgação de seus dados de pagamento para tais terceiros. Para pagamentos efetuados por fatura, todos os valores serão pagos em até 30 (trinta) dias a partir da data da fatura. Caso você nos faça um pedido em nome de um Usuário Final, se você não efetuar os pagamentos devidos dentro de 10 (dez) dias após uma notificação de não pagamento enviada por nós ou nosso Afiliado, poderemos suspender os Produtos da HubSpot enquanto houver pagamentos em atraso e cobrar uma taxa de reativação para restabelecer qualquer Produto da HubSpot. Nós também podemos rescindir ou suspender o acesso do Usuário Final aos Produtos da HubSpot e/ou contatá-lo diretamente. Não obstante a rescisão deste Acordo, você continua obrigado a pagar todas as taxas devidas pelo nossos Produtos da HubSpot a Usuários Finais em conjunto com qualquer pedido feito a nós em nome de um Usuário Final. Caso você nos tenha feito um pedido e/ou tenha contrato conosco em nome de um Usuário Final, você será responsável exclusivamente pelo faturamento e pela cobrança de taxas do Usuário Final pelos Produtos da HubSpot. Sua obrigação de nos pagar taxas não está condicionada ao seu recebimento de pagamento do Usuário Final.
6. TREINAMENTO E SUPORTE
a. Treinamento e Suporte. Disponibilizaremos para você, sem custo, diversos webinars e outros recursos como parte do nosso Programa. Nós também disponibilizaremos para você um Conjunto de ferramentas de parceiros, acessível através de seu portal da HubSpot. Podemos alterar ou descontinuar, no todo ou em parte, o Conjunto de Ferramentas de Parceiros e quaisquer outros benefícios ou ofertas do Programa a qualquer momento sem aviso. Todos os dados enviados a nós pelo Conjunto de Ferramentas de Parceiros serão armazenados no Data Center dos EUA da HubSpot.
b. Treinamento do Usuário Final e Suporte. Você pode solicitar que os Usuários Finais comprem e/ou passem pelo onboarding padrão da HubSpot. Forneceremos o treinamento comprado por um Usuário Final conforme for estabelecido mutuamente no ato do pedido entre o Usuário Final e a HubSpot. Podemos entrar em contato diretamente com qualquer Usuário Final a respeito do uso dos Produtos da HubSpot e qualquer outra questão de suporte.
c. Conta de Demonstração da HubSpot. Se disponibilizarmos para você uma Conta de Demonstração da HubSpot, você a usará unicamente para fins de treinamento, demonstração e avaliação. Você não tem permissão para usá-lo para qualquer outro propósito. Você não poderá arrendar, distribuir, licenciar, vender ou de outra maneira explorar comercialmente a Conta de Demonstração da HubSpot. Você não usará nenhum dado de Usuários Finais ou Dados do Cliente (conforme o definido nos Termos de Serviço ao Cliente) com a Conta de Demonstração da HubSpot. Você só poderá usar seus próprios dados (dados e informações especificamente seus) ou dados sintéticos que a HubSpot tenha fornecido a você para fins de demonstração. Você não excederá os limites de contatos definidos para você na Conta de Demonstração da HubSpot e utilizará uma quantidade razoável de objetos no seu uso da Conta de Demonstração da HubSpot. Os Termos de Serviço ao Cliente aplicam-se ao seu uso da Conta de Demonstração da HubSpot. Conforme o indicado nos Termos de Serviço ao Cliente, você cumprirá a nossa Política de Utilização Responsável descrita em http://legal.hubspot.com/acceptable-use com relação à utilização da Conta de Demonstração da HubSpot. Nós nos reservamos o direito de suspender, modificar ou descontinuar, no todo ou em parte, a Conta de Demonstração da HubSpot a qualquer momento sem aviso prévio. Em caso de conflito entre os termos que se aplicam à Conta de Demonstração da HubSpot conforme for especificado neste Acordo e os Termos de Serviço ao Cliente, os termos deste Acordo prevalecerão.
7. PROGRAMAS OPCIONAIS, PILOTOS E BETAS
a. Programas Opcionais. De tempos em tempos, podemos oferecer a você incentivos de duração limitada, ferramentas opcionais, benefícios, programas de teste, Programa Beta de Parceiros ou promoções de parceiros (os “Programas Opcionais”). Se você escolher usar quaisquer dos Programas Opcionais, deverá nos conceder todos os direitos e permissões para tomarmos as ações necessárias com relação a eles. Se os Programas Opcionais incluírem a disponibilização de determinadas promoções para nossos parceiros, você: (i) comercializará e promoverá a promoção somente para seus prospects registrados e válidos, (ii) comercializará e promoverá a promoção individualmente apenas dentro de um processo de vendas distinto e não se envolverá de nenhuma forma em marketing de promoção em massa e (iii) seguirá todos os outros termos e critérios aplicáveis a essa promoção específica designada.
Nós podemos extinguir, modificar ou descontinuar, no todo ou em parte, qualquer Programa Opcional a qualquer momento.
b. Termos Específicos do Programa de Parceiros. Outros termos podem se aplicar à sua participação nos Programas Opcionais. Disponibilizaremos quaisquer termos adicionais para sua análise no momento da oferta de participação em tais Programas Opcionais, que fazem parte do Acordo e estão disponíveis em https://legal.hubspot.com/partner-program-specific-terms.
Se você participar de um Programa Beta de Parceiros, os Termos Beta da HubSpot em https://legal.hubspot.com/hubspot-beta-terms também se aplicarão.
c. Restrições de Programas Opcionais. A menos que haja permissão específica por escrito da HubSpot em contrário, os Parceiros não podem comercializar Programas Opcionais, como ferramentas ou benefícios opcionais. Você está proibido de vender ou revender tais Programas Opcionais ou qualquer uso específico deles. Os Programas Opcionais destinam-se exclusivamente a auxiliar você em seu trabalho e na prestação dos seus serviços com a HubSpot e os Clientes da HubSpot.
d. Cumprimento de Programas Opcionais. Você concorda em cumprir e, na medida aplicável, garantirá que os Clientes cumpram todos os termos e condições aplicáveis de plataformas ou softwares de terceiros com os quais um Programa Opcional relevante seja usado em conjunto. Além disso, você concorda em cumprir este Acordo e todas as leis estrangeiras e nacionais relevantes, regulamentações governamentais, portarias e ordens administrativas judiciais aplicáveis ao uso de um Programa Opcional.
e. Pagamentos de Programas Opcionais. Determinaremos a moeda na qual pagaremos quaisquer valores relacionados a Programas Opcionais, bem como a taxa de câmbio aplicável. Os Parceiros participantes reconhecem e concordam que os pagamentos internacionais podem estar sujeitos a atrasos devido a vários fatores além do controle da HubSpot. A HubSpot não será responsabilizada por nenhum atraso na transferência de fundos resultantes de tais fatores. Os Parceiros são aconselhados a planejar adequadamente e levar em conta possíveis atrasos ao programar o uso dos fundos. Os Parceiros são responsáveis pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis aos pagamentos sob este Acordo.
8. MARCAS REGISTRADAS
Você nos concede o direito não-exclusivo, intransferível e gratuito para usar e exibir suas marcas registradas, marcas de serviço e logotipos ("Marcas Participantes") em relação ao Programa e este Acordo.
Todos os direitos de propriedade das Marcas Registradas da HubSpot permanecem nossos. Durante a vigência deste Acordo, você pode usar nossa marca registrada desde que siga as diretrizes de uso contidas nesta seção e as diretrizes incorporadas. Você deverá: (i) usar apenas as imagens das nossas marcas registradas que disponibilizarmos a você como parte da sua participação neste Programa (por exemplo, emblemas de parceiro certificado), sem alterá-las de nenhuma forma; (ii) usar apenas as nossas marcas registradas em relação ao Programa e a este Acordo; (iii) cumprir este Acordo, as Diretrizes de Promoção de Parceiros disponíveis em https://br.hubspot.com/partners/promotion-guidelines e as nossas Diretrizes Gerais de Uso de Marcas Registradas disponíveis em https://legal.hubspot.com/tm-usage-guidelines; e (iv) atender imediatamente ao nosso eventual pedido para interromper o uso de tais marcas registradas.
Você não deve usar nossas marcas registradas: (a) de forma enganosa ou depreciativa; (b) fora do escopo do Programa ou deste Acordo; (c) de forma que pareça que endossamos, patrocinamos ou aprovamos os seus serviços ou produtos; ou (d) de forma a violar a lei ou junto a assuntos ou materiais obscenos, indecentes ou contra a lei.
9. DIREITOS DE PROPRIEDADE
a. Direitos de propriedade da HubSpot. Nenhuma licença sobre qualquer software é concedida por este Acordo. Os Produtos HubSpot são protegidos por leis de propriedade intelectual. Os Produtos HubSpot pertencem a nós ou aos nossos licenciantes (se houver) e são de sua propriedade. Retemos todos os direitos de propriedade sobre os Produtos HubSpot. Você concorda em não copiar, alugar, arrendar, vender, distribuir ou criar obras derivadas com base no Conteúdo HubSpot ou nos Produtos HubSpot, no todo ou em parte, por qualquer meio, exceto conforme expressamente autorizado por nós por escrito. HubSpot, o Design Sprocket, os logotipos da HubSpot e outras marcas que utilizamos periodicamente são nossas marcas comerciais e você não poderá usá-las sem nossa permissão prévia por escrito, exceto conforme estabelecido em contrário neste Acordo.
Encorajamos todos os clientes e parceiros a comentar sobre os Produtos HubSpot, fornecer sugestões para aprimorá-los e votar nas sugestões de que gostam. Você concorda que tais comentários não serão confidenciais e que nós temos o direito de usá-los e incorporá-los aos Produtos da HubSpot, sem que tenhamos que pagar por isso ou atribuí-los a você.
b. Direitos de Propriedade do Usuário Final. Considerando você e o Usuário Final, é ele quem detém o direito de acessar e usar o portal do Usuário Final associado aos Produtos da HubSpot, independentemente de você ter feito o pedido conosco em nome dele, ou de fazer ou ter feito pagamentos a ele. Todos os direitos sobre os Dados do Usuário Final pertencem e devem ser mantidos pelo Usuário Final. Com base no seu relacionamento com o Usuário Final, se julgarmos necessário, ou se houver uma situação específica, podemos nos comunicar diretamente com o Usuário Final e/ou transferir para ele a propriedade do portal associado aos Produtos da HubSpot.
c. Divulgação de Participação do Usuário. Observe que eventuais portais de Usuário Final podem ter mais de um Parceiro envolvido no uso dos Produtos da HubSpot. Todas as informações e dados sobre você no portal de Usuário Final podem estar visíveis a todos os usuários de tal portal e não serão consideradas Informações Confidenciais entre você e outros usuários do portal. É responsabilidade do Usuário Final definir as Permissões de Usuários para controlar o acesso e a visibilidade de todas as informações e dados no portal de Usuário Final.
10. CONFIDENCIALIDADE
a. Obrigações de Informações Confidenciais. A Parte Receptora deve: (i) proteger o sigilo das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora com o mesmo grau de cuidado que tem com suas próprias informações confidenciais, mas nunca menos que um cuidado razoável, (ii) nunca usar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para qualquer propósito fora do escopo deste Acordo, (iii) nunca divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para quaisquer terceiros, e (iv) limitar o acesso a Informações Confidenciais da Parte Divulgadora a seus empregados, contratados, agentes e Subsidiárias que precisam de tal acesso para os fins deste Acordo e que assinaram acordos de confidencialidade com a Parte Receptora com proteções no mínimo tão rigorosas quanto as que constam deste Acordo.
b. Divulgação de Informações Confidenciais. A Parte Receptora poderá divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora caso seja obrigada a fazê-lo nos termos de qualquer lei, estatuto, regra ou regulamento federal, estadual ou local, intimação ou processo legal; desde que, no entanto, (i) a Parte Receptora forneça à Parte Divulgadora notificação imediata de qualquer solicitação para divulgar Informações Confidenciais, suficiente para permitir que a Parte Divulgadora se oponha à solicitação e/ou busque uma ordem de proteção adequada ou, se tal notificação for proibida por lei, a Parte Receptora deverá divulgar a quantidade mínima de Informações Confidenciais exigida pelo mandato legal aplicável; e (ii) em nenhuma hipótese a Parte Receptora deverá divulgar Informações Confidenciais a uma parte que não seja uma agência governamental, exceto sob uma ordem válida de um tribunal com jurisdição que exija a divulgação específica.
c. Medida cautelar. Cada parte reconhece que o uso ou divulgação não autorizada das Informações Confidenciais da outra parte pode causar dano irreparável à outra parte. Consequentemente, cada parte concorda que a outra parte terá o direito de buscar uma medida liminar imediata contra qualquer violação ou ameaça de violação desta seção "Confidencialidade" deste Acordo, bem como o direito de buscar todo e qualquer outro direito e remédio disponível na lei ou na equidade para tal violação.
d. Proibição de uso de informações privilegiadas. Durante o Prazo do Acordo com a HubSpot, o Parceiro e seus executivos, diretores, funcionários e agentes (coletivamente, “Representantes do Parceiro”) poderão ser expostos a informações materiais sigilosas sobre a HubSpot, nos termos das leis federais e estaduais de valores mobiliários. Os Representantes do Parceiro entendem que poderão ser considerados em violação às leis aplicáveis caso se aproveitem de tais informações. Se os Representantes do Parceiro forem expostos a tais informações materiais e não públicas, os Representantes do Parceiro concordam em não: (1) negociar valores mobiliários da HubSpot (incluindo ações ordinárias, opções de ações, outros valores mobiliários emitidos pela HubSpot ou valores mobiliários derivativos), (2) fazer com que terceiros negociem valores mobiliários da HubSpot em nome do Representante do Parceiro, (3) fornecer aconselhamento de qualquer tipo sobre negociação a respeito da HubSpot, (4) divulgar quaisquer informações materiais e não públicas a qualquer outra pessoa que possa, então, negociar, ou (5) recomendar a qualquer pessoa que compre ou venda valores mobiliários da HubSpot. Entre em contato com nossa equipe corporativa no e-mail corporate-legal@hubspot.com, em caso de dúvidas sobre o cumprimento desta seção.
11. OPÇÃO DE EXCLUSÃO VOLUNTÁRIA E CANCELAMENTO DE ASSINATURA
Você atenderá prontamente a todas as solicitações de cancelamento, cancelamento de assinatura, "não ligue" e "não envie", incluindo, sem limitação, solicitações de seus prospects ou solicitações relacionadas aos negócios compartilhados da HubSpot. Durante a vigência deste Acordo, você estabelecerá e manterá uma política de privacidade que obedeça a todas as leis e regulamentos aplicáveis a você nas regiões em que você opera, bem como estabelecerá e manterá sistemas e procedimentos apropriados para atender às solicitações de opção de exclusão voluntária, cancelamento de assinatura, solicitações de “não ligar” e “não enviar”.
12. VIGÊNCIA E RESCISÃO
a. Prazo. Este Acordo será válido enquanto você participar do Programa e preencher todos os requisitos de participação dele, até ser rescindido.
b. Rescisão sem motivo. Tanto você como nós podemos rescindir este Acordo em até 30 (trinta) dias por meio de notificação por escrito à outra parte.
c. Rescisão por Alterações do Acordo. Se atualizarmos ou substituirmos os termos deste Acordo, você poderá rescindi-lo por qualquer motivo fornecendo a nós um aviso prévio por escrito de 5 (cinco) dias, desde que esta notificação seja apresentada em até 10 (dez) dias após notificarmos você acerca das alterações.
Caso você continue participando do programa e não recebamos a notificação prevista nesta Seção, consideraremos toda e qualquer alteração aceita por você 15 (quinze) dias após enviarmos a você a notificação da alteração.
d. Rescisão com Motivo. Podemos rescindir este Acordo e/ou suspender o seu acesso ou o do Usuário Final aos Produtos HubSpot: (i) mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência sobre uma violação material, se tal violação permanecer sem solução ao término de tal período, (ii) automaticamente, dentro de 30 (trinta) dias após você não cumprir os requisitos do Programa aplicáveis a você em sua capacidade como Parceiro; (iii) mediante notificação com 15 (quinze) dias de antecedência sobre o não pagamento de qualquer quantia devida a nós, caso tal quantia permaneça sem pagamento ao término de tal período, (iv) imediatamente, se você se tornar objeto de uma petição de falência ou qualquer outro processo relacionado à insolvência, recuperação judicial, liquidação ou cessão em benefício de credores, (v) imediatamente, se você ou seu(s) Usuário(s) Final(is) violarem os Termos de Serviço do Cliente, incluindo se você deixar de cumprir suas obrigações de pagamento conosco ou com nossa Afiliada, ou violar quaisquer leis ou regulamentos locais, estaduais, federais ou estrangeiros aplicáveis, (vi) imediatamente, se você violar suas obrigações de confidencialidade sob este Contrato ou infringir ou se apropriar indevidamente dos direitos de propriedade intelectual da HubSpot, ou (vii) imediatamente, se determinarmos que você está agindo, ou agiu, de uma forma que tenha ou possa refletir ou afetar negativamente sobre nós, nossos clientes em potencial ou nossos clientes.
e. Efeitos da rescisão. A rescisão deste Acordo por qualquer motivo não encerra o seu Serviço de Assinatura, nenhum Serviço de Assinatura que você tenha adquirido em nome de um Usuário Final nem nenhum outro acordo de assinatura de Usuário Final. Sua compra e o uso dos Serviços de Assinatura são regidos pelos Termos de Serviço ao Cliente.
Por outro lado, a rescisão deste Acordo: (i) sem uma justa causa nossa, (ii) por uma justa causa sua, não afetará a nossa obrigação de pagar a você uma Participação nos Lucros ganha até a data de entrada em vigor da rescisão, contanto que tal pagamento feito pelo Usuário Final seja identificado por nós em até 30 (trinta) dias após a data de tal rescisão. Caso você seja um Parceiro, você receberá 1 (um) último pagamento da Participação nos Lucros ao final do trimestre em que o Acordo for rescindido e o pagamento efetuado pelo Usuário Final for reconhecido. Em caso de rescisão sem justa causa da sua parte, ou por justa causa da nossa parte, nossa obrigação de pagar e seu direito de receber qualquer Participação nos Lucros será encerrada a partir da data da rescisão, independentemente de você ter sido elegível para receber Participação nos Lucros antes da data da rescisão. Exceto pelo que está expressamente estabelecido nesta seção, você não se qualifica a receber uma Participação nos Lucros após a rescisão deste Acordo.
Após a rescisão, você interromperá todo o uso e excluirá todos os Leads da HubSpot e os Leads Compartilhados se nós os tivermos fornecido a você e se você de outra forma não tiver o consentimento do Lead da HubSpot aplicável ou Lead Compartilhado para continuar a usar seus dados e suas informações. Após a rescisão, se um prospect não for considerado válido, nós podemos decidir mantê-lo em nosso banco de dados e entrar em contato com ele.
Após a rescisão, você interromperá imediatamente todo o uso de nossas marcas registradas e removerá os emblemas da HubSpot e menções a este Programa de seu site e qualquer material de divulgação.
13. DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO PARCEIRO
Você declara e garante que: (i) você tem todos os direitos e permissões suficientes para nos fornecer os dados do possível cliente ou usá-los em ações de vendas e marketing ou de outra forma estabelecida neste Acordo, (ii) sua participação neste Programa não entrará em conflito com nenhum de seus acordos existentes; e (iii) você detém ou tem direitos suficientes para usar e nos conceder o direito de usar as Marcas Participantes.
14. INDENIZAÇÃO
a. Indenização de Parceiro. Você nos indenizará, defenderá e isentará, à sua custa, em caso de qualquer reclamação, petição ou ação de terceiros, ou processo (todos definidos como “Ação”) movido contra nós (e nossos administradores, diretores, empregados, agentes, fornecedores de serviços, licenciadores e afiliados) por terceiros que não sejam nossos afiliados na medida em que tal Ação seja proveniente de (a) sua participação no Programa, (b) nosso uso dos dados do prospect ou lead fornecidos por você, (c) seu descumprimento ou violação deste Acordo, (d) seu uso ou participação nos Programas Opcionais, ou (e) seu uso da Conta de Demonstração da HubSpot, (f) nosso uso das Marcas Participantes e (g) qualquer ação ou omissão das suas Subsidiárias. Nós: notificaremos você por escrito no prazo de trinta (30) dias a partir do momento em que tomarmos conhecimento de qualquer reivindicação dessa natureza; daremos a você o controle exclusivo da defesa ou conciliação de tal reivindicação; e forneceremos a você (às suas expensas) todas e quaisquer informações e assistência razoavelmente solicitadas por você para conduzir a defesa ou conciliação da reivindicação. Você não deverá aceitar qualquer conciliação que (i) imponha uma obrigação a nós; (ii) exija que façamos uma admissão; ou (iii) imponha responsabilidade não coberta por estas indenizações ou imponha restrições a nós sem nosso consentimento prévio por escrito.
b. Requisito de Indenização da HubSpot. Se o total do seu Valor Qualificado da Assinatura durante o período de 12 (doze) meses anteriores à data do fato que deu causa a um processo for igual ou superior a US$ 125.000 (cento e vinte e cinco mil dólares), então a seção Indenização da HubSpot abaixo (Seção 14.c.) se aplicará a você.
c. Indenização da HubSpot. Desde que você cumpra o Requisito de Indenização da HubSpot, Nós indenizaremos, defenderemos e isentaremos você, às nossas custas, de qualquer Ação movida contra você (e seus administradores, diretores, funcionários, agentes, prestadores de serviços, licenciadores e Afiliados) por um terceiro não afiliado a você na medida em que tal Ação seja decorrente ou resultante de (1) uma alegação de que o Serviço de Assinatura viole uma patente válida de um estado-membro do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, marca registrada ou direitos autorais (“Indenização de Propriedade Intelectual”); ou (2) violação por nossa parte das obrigações de confidencialidade (“Indenização de Confidencialidade”).
Você vai: notificar-nos por escrito até 30 (trinta) dias após tomar conhecimento de tal reclamação; dar-nos total controle da defesa ou proposição de acordo em tal reclamação; e fornecer-nos (à nossa custa) toda e qualquer informação e assistência razoavelmente solicitada por nós para ajudar na defesa ou no acordo de tal reclamação. Nós não aceitaremos nenhum acordo que (i) imponha uma obrigação a você; (ii) exija que você faça uma admissão; ou (iii) imponha uma responsabilidade que não esteja coberta por estas indenizações ou imponha a você restrições sem o seu prévio consentimento por escrito.
Nós não teremos nenhuma obrigação ou responsabilidade conforme esta seção se a alegação for causada por ou baseada em: (i) qualquer combinação do Serviço de Assinatura com qualquer hardware, software, equipamento ou dados não fornecidos por nós; (ii) modificação do Serviço de Assinatura feita por qualquer pessoa diferente de nós, ou modificação do Serviço de Assinatura feita por nós de acordo com as especificações ou instruções fornecidas por você ou pelo seu Usuário Final; (iii) uso do Serviço de Assinatura em violação ou fora do escopo dos Termos de Serviço ao Cliente; (iv) uma alegação de que o Serviço de Assinatura consiste em uma função, sistema ou método tradicionalmente utilizado em software de marketing, vendas ou atendimento ao cliente que não são comercialmente exclusivos ao Serviço de Assinatura, e os aspectos comercialmente exclusivos do Serviço de Assinatura não estejam identificados na alegação que gerar a reclamação; ou (v) interface do usuário ou elementos de design do usuário relacionados não fornecidos por nós.
Não obstante o disposto anteriormente, em caso de tal reclamação ou se nós acreditarmos que tal reclamação procede, nós podemos, a nosso critério e custas: (a) modificar o Serviço de Assinatura ou fornecer a você e a seus Usuários Finais um Serviço de Assinatura substituto sem infração; ou (b) obter uma licença ou permissão para você e seus Usuários Finais continuarem usando o Serviço de Assinatura, sem custos adicionais para você; ou (c) caso nem (a), nem (b), segundo nossa opinião, sejam comercialmente viáveis, cancelar o seu acesso e o acesso dos seus Usuários Finais ao Serviço de Assinatura (ou a uma parte do Serviço de Assinatura conforme necessário para resolver a infração alegada) e reembolsar eventuais taxas pagas anteriormente por você, mas não utilizadas, que cubram o uso do Serviço de Assinatura após a data de vigência de tal cancelamento de acordo com a seção “Efeitos da Rescisão” deste Acordo. ESTA SEÇÃO DECLARA NOSSA RESPONSABILIDADE INTEGRAL E A SUA ÚNICA E EXCLUSIVA PRERROGATIVA COM RESPEITO A QUALQUER RECLAMAÇÃO ESTABELECIDA CONFORME ESTE PARÁGRAFO.
Se, durante o período de 12 (doze) meses anteriores à data do fato que deu causa a um processo, o total do seu Valor Qualificado da Assinatura for abaixo de US$ 125.000 (cento e vinte e cinco mil dólares), então esta seção não se aplicará a você.
15. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
a. Aviso legal sobre Garantias. SALVO O ESTABELECIDO NA SEÇÃO “GARANTIA DE DESEMPENHO” DOS TERMOS DE SERVIÇO AO CLIENTE, NÓS E NOSSOS AFILIADOS E AGENTES NÃO DAMOS NENHUMA GARANTIA OU DECLARAÇÃO QUANTO À ADEQUAÇÃO, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, PONTUALIDADE, SEGURANÇA, PRECISÃO OU COMPLETUDE DOS PRODUTOS DA HUBSPOT, DOS DADOS SINCRONIZADOS OU DISPONIBILIZADOS DOS PRODUTOS DA HUBSPOT, DO CONTEÚDO DA HUBSPOT, DO SOLUTIONS PARTNER PROGRAM, DOS PROGRAMAS OPCIONAIS, DA CONTA DE DEMONSTRAÇÃO DA HUBSPOT OU DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA QUALQUER FINALIDADE. INTERFACES DE PROGRAMAÇÃO DE APLICATIVOS (APIS) E A CONTA DE DEMONSTRAÇÃO DA HUBSPOT PODEM NEM SEMPRE ESTAR DISPONÍVEIS. CONFORME O PERMITIDO POR LEI, OS PRODUTOS DA HUBSPOT, O CONTEÚDO HUBSPOT, O PROGRAMA, OS PROGRAMAS OPCIONAIS E A CONTA DE DEMONSTRAÇÃO DA HUBSPOT SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” SEM GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE. NÓS NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE RELATIVAS AOS PRODUTOS DA HUBSPOT, AO CONTEÚDO HUBSPOT, AO PROGRAMA, AOS PROGRAMAS OPCIONAIS E À CONTA DE DEMONSTRAÇÃO DA HUBSPOT, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
b. Inexistência de danos indiretos. SALVO POR SUA RESPONSABILIDADE DECORRENTE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA SEÇÃO “CONFIDENCIALIDADE” E DAS SUAS RESPONSABILIDADES POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONFORME PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES OU PERDA OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS.
c. Limitação de responsabilidade. SE, NÃO OBSTANTE OS DEMAIS TERMOS DESTE ACORDO, NÓS FORMOS OBRIGADOS A NOS RESPONSABILIZAR POR VOCÊ OU TERCEIROS, AS PARTES CONCORDAM QUE NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL ESTARÁ LIMITADA AO TOTAL DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS QUE VOCÊ JÁ TIVER RECEBIDO NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO FATO QUE DEU CAUSA A UM PROCESSO. A LIMITAÇÃO ANTERIOR SE APLICARÁ SE AÇÃO SE BASEAR EM UMA VIOLAÇÃO PREVISTA EM CONTRATO OU NA LEI, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL.
d. Conta de Demonstração da HubSpot e Programas Opcionais. NÓS NOS ISENTAMOS DE TODA A RESPONSABILIDADE RELACIONADA À CONTA DE DEMONSTRAÇÃO DA HUBSPOT E AOS PROGRAMAS OPCIONAIS QUE VOCÊ USA. NÃO PROMETEMOS DISPONIBILIZAR A VOCÊ A CONTA DE DEMONSTRAÇÃO DA HUBSPOT NEM PROGRAMAS OPCIONAIS, E A DECISÃO DE DISPONIBILIZÁ-LOS OU NÃO FICA A NOSSO CRITÉRIO.
16. NÃO SOLICITAÇÃO
Você concorda em não propor emprego a nenhum de nossos funcionários ou prestadores de serviços durante a vigência deste Acordo e pelo período de 12 (doze) meses após a rescisão deste Acordo. Tanto nós como você sabemos que (i) qualquer postagem pública de projeto ou solicitação pública que não seja especificamente direcionada a determinada pessoa não será considerada como uma solicitação para efeitos desta disposição, e (ii) esta disposição não se destina a limitar a mobilidade de nossos funcionários ou contratados.
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
a. Emenda; Renúncia. Nós podemos atualizar e modificar qualquer parte deste Acordo, podendo, inclusive, substituí-lo integralmente. Se nós atualizarmos ou modificarmos este Acordo, o texto atualizado será publicado em https://legal.hubspot.com/solutions-partner-program-agreement (ou outro URL designado), e você receberá um aviso sobre a alteração por meio de notificações no aplicativo no seu portal ou por e-mail. O Acordo atualizado entra em vigor na data em que for publicado, conforme indicado na data da “Última modificação” no topo desta página. Incentivamos você a revisar este Acordo periodicamente.
Caso não concorde com a atualização, alteração ou substituição, você tem a opção de rescisão conforme o descrito acima.
Nenhum atraso no exercício de qualquer direito ou remédio, ou falha em objetar, será uma renúncia a tal direito ou remédio ou a qualquer outro direito ou remédio. Uma renúncia em uma ocasião não será uma renúncia a qualquer direito ou remédio em qualquer ocasião futura.
b. Lei Aplicável. Este Acordo será regido pelas leis do estado de Massachusetts, nos EUA, sem considerar nenhuma disposição de conflito de leis. Na hipótese de qualquer uma das partes iniciar uma ação relacionada a este Acordo ou a qualquer outra controvérsia entre as partes, o foro e a jurisdição exclusivos para tal ação serão os tribunais estaduais e federais de Boston, Massachusetts.
c. Força maior. Nenhuma das partes será responsável por falha ou atraso no desempenho se causado por: ato de guerra, hostilidade ou sabotagem; caso fortuito; interrupção elétrica, de internet ou de telecomunicações que não seja causada pela parte obrigada; restrições governamentais; ou outro evento fora do controle razoável da parte obrigada. Cada parte envidará esforços razoáveis para mitigar o efeito de um evento de força maior.
d. Ações permitidas. Exceto por ações por inadimplemento ou violação dos direitos de propriedade de uma parte, nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Acordo poderá ser ajuizada por qualquer das partes mais de um (1) ano após a ocorrência da causa de pedir.
e. Relacionamento das partes. Tanto você quanto nós concordamos que nenhuma joint venture, sociedade, vínculo empregatício ou relação de representação existe entre você e nós em decorrência deste Acordo.
f. Cumprimento das Leis. Você cumprirá e assegurará que quaisquer terceiros que estejam vendendo ou realizando atividades de indicação em seu nome cumpram todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis (incluindo, sem restrição, leis de exportação, regulamentações de privacidade e leis aplicáveis ao envio de e-mails não solicitados), regulamentações governamentais, decretos e ordens administrativas judiciais. Você não se envolverá em quaisquer atividades de marketing enganosas, equivocadas, ilegais ou antiéticas, ou em atividades que possam ser prejudiciais a nós, a nossos clientes ou ao público. As leis e regulamentos de exportação dos Estados Unidos e quaisquer outras leis e regulamentos locais de exportação relevantes poderão ser aplicáveis aos Produtos HubSpot. Você cumprirá os programas de sanções administrados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA. Você não exportará, reexportará ou transferirá, direta ou indiretamente, os Produtos HubSpot para países ou indivíduos proibidos, nem permitirá o uso dos Produtos HubSpot por países ou indivíduos proibidos.
g. Tratamento de Dados. Considerando eventuais Dados Pessoais tratados em relação ao Programa, aplicar-se-ão os termos do Acordo de Tratamento de Dados de Parceiros Comerciais da HubSpot disponível em: https://legal.hubspot.com/business-partner-dpa que estão aqui incorporados para fins de referência.
h. Autonomia. Se qualquer parte deste Acordo for determinada como inválida ou inexequível pela lei aplicável, então a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da intenção da disposição original, e o restante deste Acordo continuará em vigor.
i. Avisos. Será enviado um aviso para o endereço de contato especificado aqui (como tal, pode ser alterado mediante notificação à outra parte) e será considerado entregue a partir da data do recebimento efetivo.
Para a HubSpot, Inc.: HubSpot, Inc., Two Canal Park, Cambridge, MA 02141, Estados Unidos
A/C: Legal (Departamento Jurídico)
Para você: o endereço que você forneceu nas informações da sua conta no portal da HubSpot. Podemos dar avisos gerais de forma eletrônica por meio de notificações no aplicativo no seu portal e avisos específicos pelos endereços de e-mail que constam das informações da sua conta cadastradas conosco. Poderemos enviar notificações a você por meio de chamadas telefônicas aos números de telefone registrados em nossas informações de conta para você. Você deve manter atualizadas todas as suas informações cadastradas na HubSpot.
j. Acordo integral. Este é o acordo integral entre nós para o Programa e substitui todas as outras propostas e acordos (incluindo todas as versões anteriores deste Acordo), sejam eletrônicos, orais ou escritos trocados entre nós. Nós nos opomos e rejeitamos quaisquer termos adicionais ou diferentes propostos por você, incluindo aqueles contidos em seu pedido de compra, aceitação ou site. Nossas obrigações não estão condicionadas à entrega de qualquer funcionalidade ou recurso futuro dos Produtos HubSpot nem dependem de quaisquer comentários públicos orais ou por escrito feitos por nós referentes a funcionalidades ou recursos futuros dos Produtos HubSpot. É desejo expresso tanto seu quanto nosso que este Acordo e todos os documentos relacionados sejam redigidos em inglês. Poderemos disponibilizar versões deste Acordo em idiomas diferentes do inglês. Caso assim o façamos, a versão em inglês deste Acordo regerá nossa relação, e a versão traduzida é fornecida apenas para conveniência e não será interpretada para modificar a versão em inglês deste Acordo.
k. Cessão. Você não cederá ou transferirá este Acordo, incluindo qualquer cessão ou transferência em razão de fusão, reorganização, venda da totalidade ou substancialmente da totalidade de seus ativos, mudança de controle ou por força de lei, sem nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos ceder este Acordo para qualquer Afiliado ou no caso de fusão, reorganização, venda de todos ou quase todos os nossos ativos, mudança de controle ou força da lei. O Parceiro deve fornecer à HubSpot um aviso por escrito sobre qualquer proposta de fusão, reorganização, venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos, mudança de controle ou cessão deste Acordo, enviando tal aviso para partner-operations@hubspot.com. Tal notificação deve ser fornecida pelo menos 30 (trinta) dias antes da data efetiva da transação proposta e deve incluir detalhes razoáveis sobre a natureza da transação. Desde que a notificação adequada seja recebida e o consentimento seja concedido, a HubSpot, a seu critério, poderá fazer acomodações sistêmicas e operacionais razoáveis para dar suporte às alterações iniciadas pelo Parceiro e conectadas a esta seção “Cessão”. A HubSpot não oferece garantias, expressas ou implícitas, quanto ao momento da implementação dessas alterações.
l. Ausência de terceiros beneficiários. Nada neste Acordo, expresso ou implícito, tem a intenção de ou deverá conferir a qualquer pessoa ou entidade (que não as partes deste instrumento) qualquer direito, benefício ou remédio de qualquer natureza ao abrigo ou em razão deste Acordo.
m. Políticas e Código de Conduta do Programa. Sua participação no Programa está sujeita às Políticas do Programa e ao Código de Conduta do Programa, que estão incluídos aqui por referência. Nós podemos modificar qualquer um de tempos em tempos. As Políticas do Programa estão disponíveis em https://www.hubspot.com/partners/solutions-program-policies, e o Código de Conduta do Programa está disponível em https://www.hubspot.com/partners/program-code-of-conduct. Incentivamos você a reler este documento periodicamente.
n. Sem Licenças. Concedemos a você apenas os direitos e licenças expressamente estabelecidos neste Acordo, e você não recebe quaisquer outros direitos ou licenças em relação a nós, aos Produtos HubSpot, às nossas marcas comerciais ou a qualquer outra propriedade ou direito nosso.
o. Vendas pela HubSpot. Este Acordo não deve, de forma alguma, limitar nosso direito de vender os Produtos da HubSpot, direta ou indiretamente, para qualquer possível cliente ou cliente atual.
p. Autoridade. Cada parte declara e garante à outra que possui plenos poderes e autoridade para celebrar este Acordo e que ele é vinculante para tal parte e exequível de acordo com seus termos.
q. Sobrevivência. As seguintes seções subsistirão à rescisão deste Acordo: “Participação nos Lucros e pagamento”, “Direitos de propriedade”, “Confidencialidade”, “Efeitos da rescisão”, “Indenização”, “Avisos legais; Limitações de responsabilidade”, “Não-solicitação” e “Disposições gerais”.