IMPORTANT NOTE: The English version of this document will govern our relationship - this translated version is provided for convenience only and will not be interpreted to modify the English version.  For the English version, please see the HubSpot Legal Stuff page.

Última modificação: 1 de fevereiro de 2018

Este Acordo é fornecido apenas para sua conveniência. A versão em inglês deste Acordo terá precedência sobre outras, e em hipótese alguma a versão em português deverá ser interpretada para modificar a versão em inglês ou de outra forma reger o relacionamento entre as partes.

A política de utilização responsável (PUR) da HubSpot aplica-se ao uso de qualquer produto, serviço ou site fornecido por nós (HubSpot), sejam estes (cada um referido como "Serviço da HubSpot") oferecidos diretamente por nós ou por intermédio de terceiros. Esta PUR destina-se a garantir a conformidade com as leis e os regulamentos que se aplicam ao Serviço da HubSpot. Esta PUR também protege os interesses de todos os nossos clientes e seus consumidores, bem como nossa boa vontade e reputação. Estes termos são tão importantes que não podemos fornecer qualquer Serviço da HubSpot sem antes obter uma declaração de conformidade. Ao usar o Serviço da HubSpot, você estará concordando com estes termos.

Esta PUR aplica-se aos usuários de qualquer Serviço da HubSpot. Todos nossos clientes devem aderir aos termos desta PUR e são responsáveis por quaisquer violações. Você não tem permissão para auxiliar nem se envolver com ninguém de maneira que possa violar esta PUR. Vamos impor e garantir a conformidade com esta PUR utilizando os métodos que considerarmos apropriados, como denúncia e monitoramento de falhas de e-mail.

Atualizamos estes termos periodicamente e avisaremos você sobre tais atualizações através do aplicativo de Notificações do portal HubSpot, usado para acessar sua assinatura da HubSpot, se você tiver uma, ou postando uma cópia revisada em nosso site. Você concorda em revisar a PUR regularmente e permanecer sempre em conformidade com a mesma.

1. Denúncia sobre possíveis violações

Nós encorajamos os destinatários de mensagens de e-mail enviadas pelo Serviço da HubSpot a denunciar possíveis violações desta PUR através do envio de uma cópia do e-mail recebido com cabeçalhos COMPLETOS, para abuse@hubspot.com. Temos uma política de investigar todas as denúncias e responder da forma que considerarmos apropriada.

Se você souber ou suspeitar de alguma violação desta PUR, deverá notificar prontamente a nós por escrito sobre tal violação ou suspeita.

2. É proibido o envio de SPAM

Você não pode usar o Serviço da HubSpot de nenhuma maneira (direta ou indiretamente) para enviar, transmitir, manipular, distribuir ou entregar: (a) e-mails não solicitados ("spam") em violação à lei CAN-SPAM (referido abaixo) ou qualquer outra lei; (b) e-mail para um endereço obtido via métodos de coleta em massa de e-mails da internet ou quaisquer métodos clandestinos (por exemplo, extração ou coleta); (c) e-mail para um endereço incompleto, impreciso e/ou não atualizado para todas as notificações de opt-out aplicáveis, usando os melhores esforços e as práticas recomendadas do setor ou (d) mensagens eletrônicas comerciais, que violam a legislação de anti-spam do Canadá (referenciados abaixo).  

3. Conteúdo e formatação de e-mail proibidos; Práticas recomendadas de e-mail

O e-mail enviado ou que for enviado para ou através do Serviço da HubSpot não pode: (a) usar ou conter cabeçalhos inválidos ou forjados; (b) usar ou conter nomes de domínio inválidos ou inexistentes; (c) empregar qualquer técnica para de outra maneira deturpar, ocultar ou esconder qualquer informação que possa identificar o ponto de origem ou caminho de transmissão; (d) utilizar outros meios de endereçamento enganoso; (e) usar o nome de domínio de internet de terceiros sem o consentimento ou ser retransmitido a partir ou através de equipamento de terceiros sem a autorização dos mesmos; (f) conter informações falsas ou enganosas na linha de assunto ou de outra maneira conter conteúdo falso ou enganoso; ou (g) usar nossas marcas registradas, slogans ou logotipos sem nosso consentimento prévio por escrito, só então conforme com os termos das nossas diretrizes de uso de marca.

Se você usar e-mail, recomendamos adotar as Práticas recomendadas de comunicação (BCP) para remetentes do Grupo de trabalho antiabuso para mensagens, malware e dispositivos móveis (M3AAWG), que foram criadas e acordadas com entrada colaborativa de remetentes de e-mail de volume e prestadores de serviços de Internet. O documento de práticas recomendadas de comunicação para remetentes está disponível em https://www.m3aawg.org/sites/default/files/document/M3AAWG_Senders_BCP_Ver3-2015-02.pdf. Você empregará os esforços comercialmente razoáveis para seguir estas práticas.

Além disso, você está proibido de usar o Serviço da HubSpot para enviar e-mail de: (a) listas compradas, alugadas ou emprestadas e/ou (b) listas que possam resultar em um número excessivo de pedidos de cancelamento de assinatura ou denúncias ou avisos de SPAM, conforme determinado pelas práticas aceitáveis do setor.

4. Requisitos de opt-out de e-mail 

Você garante que cada e-mail que enviar ou for enviado para você usando o Serviço da HubSpot conterá: (a) informações de cabeçalho que não sejam falsas ou enganosas; e (b) um aviso de que o destinatário poderá cancelar a assinatura, realizar opt-out ou de outra maneira exigir a interrupção do uso de suas informações para comunicações não solicitadas, proibidas e/ou inadequados conforme descrito nesta PUR (e como o destinatário poderá notificá-lo de que gostaria de cancelar a assinatura, realizar opt-out ou interromper este uso das suas informações). Esses requisitos poderão não se aplicar se o e-mail enviado for um e-mail transacional e esses requisitos não forem de outra maneira exigidos por lei. Você garante que cumprirá imediatamente com todas as solicitações de opt-out, cancelamento de inscrição, "não ligar" e "não enviar".

5. Marketing por telefone

Você deve cumprir com todas as leis relativas à marketing por telefone, incluindo, sem limitação, as leis especificamente referenciadas na seção 'Uso adequado do Serviço da HubSpot' abaixo. Você deve cumprir todas as leis relacionadas à gravação de chamadas telefônicas e garantir que todos os consentimentos para gravar sejam obtidos antes da realização da gravação. Se você usar o Serviço da HubSpot para fazer chamadas telefônicas, também deverá cumprir com todas as normas aplicáveis do setor, incluindo as diretrizes aplicáveis publicadas pela CTIA e a Mobile Marketing Association. Você está proibido de usar ou permitir o acesso ao uso do Serviço da HubSpot para fazer chamadas de emergência ou fornecer ou procurar serviços de emergência.

6. Sem interrupções

Você concorda em não usar o Serviço da HubSpot de nenhuma maneira que impacte a operação normal, privacidade, integridade ou segurança da propriedade de terceiros. A propriedade de terceiros inclui contas, nomes de domínio, URLs, sites, redes, sistemas, instalações, equipamentos, dados, outras informações ou operações de negócios de terceiros. Você também concorda em não usar o Serviço da HubSpot para obter acesso não autorizado, usar, monitorar ou fazer uma referência não autorizada à propriedade de terceiros, a menos que tenha o consentimento prévio apropriado para fazê-lo. Exemplos de ações proibidas incluem (sem limitação): hacking, falsificação, negação de serviço, bombardeio de e-mail e/ou envio de qualquer e-mail que contenha ou transmita vírus ou propague worms ou qualquer tipo de malware, spyware, adware ou outro tipo de arquivo ou programa. Você também concorda em não usar o Serviço da HubSpot de uma forma que cause ou possa causar a inclusão de quaisquer endereços ID da HubSpot, domínios da HubSpot ou domínios de clientes da HubSpot em lista negra. Essas restrições se aplicam independentemente da sua intenção e se você agir intencionalmente ou não.

7. Uso correto do Serviço da HubSpot

Você respeitará os limites aplicáveis ao seu uso do Serviço da HubSpot conforme especificado no Catálogo de produtos e serviços, disponível em http://legal.hubspot.com/hubspot-product-and-services-catalog (os "Limites do serviço"). Podemos atualizar ou alterar estes limites do serviço atualizando http://legal.hubspot.com/hubspot-product-and-services-catalog. Sendo assim, nós o encorajamos a revisar esta página periodicamente.

Além disso, e sem limitar os outros requisitos nesta PUR, você não pode (direta ou indiretamente) usar o Serviço da HubSpot com conteúdo ou de forma que:

  • seja ameaçador, abusivo, assedie, persiga ou difame;
  • seja enganoso, falso, enganoso ou fraudulento;
  • invada a privacidade ou de outra forma viole os direitos legais de terceiros (como direitos de privacidade e publicidade);
  • contenha material vulgar, obsceno, indecente ou ilegal;
  • infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  • publique, poste, carregue ou de outra maneira distribua qualquer software, música, vídeos ou outro material protegido por leis de propriedade intelectual (ou direitos de privacidade ou publicidade), a menos que você tenha todos os direitos necessários e consentimentos para fazê-lo;
  • carregue arquivos que contenham vírus, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa semelhante que possa danificar a operação do computador de outra pessoa;
  • faça o download de qualquer arquivo que você saiba ou razoavelmente deveria saber que não pode ser legalmente distribuído dessa forma;
  • falsifique ou exclua quaisquer atribuições de autoria, designações proprietárias ou legais, rótulos da origem ou fonte de software ou outro material contido em um arquivo que seja carregado;
  • restrinja ou iniba qualquer outro usuário do Serviço da HubSpot de usar e desfrutar de nosso site e/ou Serviço da HubSpot;
  • colete ou de alguma maneira extraia informações sobre terceiros, incluindo endereços de e-mail, sem o seu consentimento;
  • viole o uso de normas ou regras de uma entidade afetada pelo seu uso, incluindo sem limitação qualquer ISP, ESP ou grupo de notícias ou usuários (e incluindo, a título de exemplo e sem limitação, a prática de fraude ou excesso dos direitos e das restrições de uso e/ou detalhes de identificação de localização e caminho);
  • seja legalmente litigável entre entidades privadas;
  • não seja um uso de boa-fé do serviço, como fazer upload de Contatos além do seu nível de Contatos, enviar e-mail para esses Contatos e excluí-los logo depois; e/ou
  • esteja em violação de quaisquer leis ou regulamentos locais, estaduais, nacionais ou internacionais, incluindo todas as leis e regulamentos de exportação e sem limitação à Controlling the Assault of Non-Solicited Pornography and Marketing Act (lei CAN-SPAM) (15 U.S.C. § 7701 et seq.), a U.S. Telephone Consumer Protection Act of 1991 (47 U.S.C. § 227), a Do-Not-Call Implementation Act of 2003 (15 U.S.C. § 6152 et seq.; originalmente codificada na anotação do § 6101), a Diretiva 2000/31/CE do Conselho e Parlamento Europeu de 8 de junho de 2000, relativa a determinados aspectos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial, o comércio eletrônico no mercado interno ('Directive on Electronic Commerce'), juntamente com a Diretiva 2002/58/CE do Conselho e Parlamento Europeu, de 12 de julho de 2002, relativa ao processamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrônicas ('Directive on Privacy and Electronic Communications'), regulamentos promulgados pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, quaisquer regras de valores mobiliários nacionais ou outras, incluindo, sem limitação, a Bolsa de Valores de Nova York, a American Stock Exchange ou NASDAQ, o Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA) (S.C. 2000, c. 5), legislação anti-spam do Canadá (CASL) (S.C. 2010, c. 23), lei do Japão sobre regulação de transmissão de correio eletrônico específico (Lei n º 26, de 17 de abril de 2002) e quaisquer regulamentos que tenha força de lei ou leis em vigor no seu país ou no pais de residência do seu destinatário de e-mail.

Se você usar nossas interfaces de programação de aplicativo (APIs), ferramentas de desenvolvedor ou software associado, deverá cumprir com os nossos termos de API em http://legal.hubspot.com/api-terms.

Você usará o Serviço da HubSpot para fins comerciais internos e não irá: (i) intencionalmente adulterar a segurança do Serviço da HubSpot ou adulterar as nossas contas de cliente; (ii) acessar dados do Serviço da HubSpot não destinados a você; (iii) fazer logon em um servidor ou conta no Serviço da HubSpot que você não está autorizado a acessar; (iv) tentar sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade de qualquer Serviço da HubSpot ou violar as medidas de segurança ou autenticação sem a devida autorização; (v) propositadamente tornar inutilizável qualquer parte do Serviço da HubSpot; (vi) arrendar, distribuir, licenciar, vender ou de outra maneira explorar comercialmente ou disponibilizar o Serviço da HubSpot a terceiros de qualquer maneira que não esteja contemplada na sua assinatura do Serviço da HubSpot; (vii) usar o Serviço da HubSpot para fins de tempo compartilhado ou agência de serviços ou de outra forma em benefício de terceiros; ou (viii) fornecer a terceiros qualquer versão de avaliação do Serviço da HubSpot sem nosso consentimento prévio por escrito.

8. Uso da marca registrada da HubSpot

A menos que você tenha a nossa permissão prévia expressa por escrito, não poderá usar qualquer nome, logotipo, slogan ou outra marca nossa ou do Serviço da HubSpot ou qualquer identificador ou marca gerada pelo Serviço da HubSpot, incluindo, sem limitação: (a) links de hipertexto para qualquer site ou outro local (exceto como previsto ou habilitado expressamente por nós); ou (b) informações que identifiquem você conosco, seja por relação de empregado, contratado, agente ou outra capacidade representativa semelhante. Você também concorda em não remover ou alterar nenhum desses itens fornecidos ou disponibilizados por nós.

9. Termos gerais

Nós poderemos suspender imediatamente seu acesso ao Serviço da HubSpot, se você violar esta PUR ou não nos responder em um prazo razoável após entrarmos em contato com você sobre uma possível violação a esta PUR. Também poderemos suspender o seu acesso, conforme explicamos em nossos Termos de Serviço do Cliente, e, se você violar esta PUR, poderemos rescindir o seu contrato de assinatura por justa causa. Você reconhece que podemos divulgar informações sobre a sua utilização de qualquer Serviço da HubSpot para atender a qualquer lei, regulamento, solicitação do governo, ordem judicial, intimação ou outro processo legal. Se este tipo de divulgação for necessário, nós o notificaremos, a menos que sejamos obrigados a manter tal informação confidencial.

Nós não somos obrigados a, mas podemos optar por remover todos os materiais proibidos e negar o acesso a qualquer pessoa que viole esta PUR. Além disso, nós nos reservamos todos os outros direitos.

Nós podemos atualizar e modificar esta PUR de forma parcial ou em sua totalidade. Se atualizarmos ou alterarmos esta PUR, a PUR atualizada será publicada em http://legal.hubspot.com/acceptable-use. Se você tiver uma assinatura da HubSpot, nós o avisaremos através do app de notificação no portal da HubSpot, usado para acessar sua assinatura da HubSpot. Se você não tiver uma assinatura da HubSpot, nós o avisaremos publicando a cópia revisada em nosso site. A PUR atualizada entrará em vigor e será obrigatória no próximo dia útil após a publicação. Quando nós modificarmos esta PUR, a data de "última modificação" acima será atualizada para mostrar a data da versão mais recente. Nós o incentivamos a revisar esta PUR periodicamente.