Legal Stuff

IMPORTANT NOTE: The English version of this document will govern our relationship - this translated version is provided for convenience only and will not be interpreted to modify the English version. For the English version, please see the HubSpot Legal Stuff page.

Última modificação: 18 de setembro de 2024

Este Acordo é fornecido apenas para sua conveniência. A versão em inglês deste Acordo terá precedência sobre outras, e em hipótese alguma a versão em português deverá ser interpretada para modificar a versão em inglês ou de outra forma reger o relacionamento entre as partes.

LEIA ESTE ACORDO DO PROGRAMA DE AFILIADOS COM ATENÇÃO.

Este contrato é firmado entre você (o “Afiliado”) e a HubSpot, Inc. (“HubSpot” ou “nós”) e seus afiliados integrais ou parciais. Ele descreve como trabalharemos juntos e outros aspectos das nossas relações comerciais. É um documento jurídico e, por isso, parte da linguagem está necessariamente em “juridiquês”, mas tentamos facilitar a leitura dele ao máximo.

O Acordo do Programa de Afiliados se aplica à sua participação em nosso Programa de Afiliados (o “Programa de Afiliados”). Esses termos são tão importantes que é preciso que você concorde com eles para poder participar do nosso Programa de Afiliado.

Periodicamente atualizamos estes termos. Podemos também optar por substituí-los se, por exemplo, o Programa de Afiliado mudar, for extinto ou passar a fazer parte de outro programa, inclusive nossos programas de parceiros. Se atualizarmos ou substituirmos esses termos ou a Ferramenta do Afiliado, você receberá um aviso eletrônico, que pode ser notificações no aplicativo ou por e-mail. Caso não concorde com a atualização ou substituição, você tem a opção de rescisão conforme descrito abaixo.

Definições

“Programa de Afiliados” significa nosso programa de afiliados conforme descrito neste Acordo.

“Lead de Afiliado” refere-se a um prospect que clique no Link do Afiliado que disponibilizamos a você pela Ferramenta do Afiliado.  

“Link do Afiliado” refere-se a um link rastreável único que você coloca no seu site ou promove por outros canais.

“Políticas dos Afiliados” refere-se às políticas aplicáveis aos afiliados que podemos eventualmente disponibilizar a você.

“Ferramenta do Afiliado” refere-se à ferramenta que disponibilizamos a você ao aceitarmos a sua participação no Programa de Afiliado. Você pode usá-la para participar do Programa de Afiliado.

"Acordo" significa este Acordo do Programa de Afiliados e todos os materiais aqui mencionados ou vinculados.

“Comissão” refere-se a um valor descrito na Ferramenta do Afiliado (ou, se for o caso, nas Políticas do Programa) para cada Transação de Cliente.

“Cliente” refere-se ao usuário realmente autorizado a utilizar os Produtos da HubSpot que tenha adquirido ou assinado Produtos da HubSpot após ser um Lead de Afiliado.

“Transações de Clientes” refere-se às transações de Leads de Afiliados qualificadas para a Comissão conforme a seção “Transações de Clientes” deste Acordo. As Transações de Clientes podem incluir compras ou assinaturas de clientes, conforme descritas na Ferramenta do Afiliado.

“Dados do Cliente” referem-se a todos os dados que o Cliente envia ou coleta por meio dos Produtos da HubSpot e todos os materiais que ele fornece ou publica, faz upload, insere ou envia para ser exibido publicamente por meio dos Produtos da HubSpot.

“Conteúdo HubSpot” significa todas as informações, dados, textos, mensagens, softwares, sons, músicas, vídeos, fotografias, gráficos, imagens e tags que forem incorporados aos nossos serviços.

“Produtos da HubSpot” significa o Serviço de Assinatura e Outros Produtos.

“Página das Políticas do Programa” refere-se à landing page: https://www.hubspot.com/partners/affiliates/program-policies em que disponibilizamos todas as diretrizes e políticas atualizadas para o Programa de Afiliado.

“Outros produtos” significa os produtos e serviços que oferecemos, que não estão incluídos no Serviço de Assinatura (como detalhado abaixo). Além disso, para efeitos deste Acordo, Outros Produtos incluem todos os nossos produtos de marketing, produtos antigos de vendas e marketing e quaisquer serviços de implementação, personalização, treinamento, consultoria, suporte adicional ou outros serviços profissionais ou taxas referentes a produtos ou serviços de terceiros.

“Serviço de Assinatura” significa nosso software de vendas baseado na Web que tem assinatura, é desenvolvido, operado e mantido por nós, acessível através de http://www.hubspot.com ou outra URL designada e produtos complementares para o nosso software de vendas. Para efeitos deste Acordo, o Serviço de Assinatura não inclui nossos produtos antigos de vendas, implementações, personalizações, treinamento, consultoria, suporte adicional ou outros serviços profissionais ou taxas por produtos ou serviços de terceiros.

“Nós”, “nosso”, “nossa” e “HubSpot” referem-se à HubSpot, Inc.

“Você” e “Afiliado” referem-se a parte, além da HubSpot, que compõe este Acordo e participa do Programa de Afiliado.

Não Exclusividade

Este Acordo não estabelece nenhuma exclusividade entre nós e você. Tanto nós como você temos o direito de recomendar produtos similares e serviços de terceiros e trabalhar com outras pessoas ou empresas em conjunto com o design, a venda, a instalação, a implementação e o uso de serviços similares e produtos de terceiros.

Aceitação do Afiliado

Após você se candidatar para ser um Afiliado, analisaremos sua candidatura e informaremos se você foi aceito ou não para participar do Programa de Afiliado.  Antes da aceitação, poderemos entrar em contato para falar da sua candidatura e obter mais informações. Podemos exigir o cumprimento de determinados requisitos ou certificações para aceitarmos seu cadastro. Caso não informemos que você foi aceito para participar do Programa de Afiliado no prazo de 30 (trinta) dias após a sua candidatura, ela foi rejeitada.

Caso aceitemos que você participe do Programa de Afiliado, a notificação da sua aceitação fará os termos e condições deste Acordo entrarem em pleno vigor até serem rescindidos conforme os termos estabelecidos a seguir.  Além disso, você precisará atender aos critérios de inscrição definidos na Página das Políticas do Programa, se for o caso. O não atendimento aos critérios de inscrição no prazo de 30 (trinta) dias da sua aceitação causarão a imediata rescisão deste Acordo, impedindo você de participar do Programa de Afiliado.

Sua aceitação e participação no Programa de Afiliado não significam que você será aceito nos nossos Programas de Parceiros da HubSpot, como o nosso Solutions Partner Program ou o nosso Programa de Parceiro de Aplicativos. Para participar desses programas, você precisará se candidatar seguindo os procedimentos pertinentes.

Você deve sempre cumprir os termos e condições deste Acordo, incluindo todas as Políticas dos Programas aplicáveis.

Transações de Clientes 

1. Limites do Programa de Afiliado. Cada Lead de Afiliado aceito expirará de acordo com as informações fornecidas na Ferramenta do Afiliado (ou, se for o caso, nas Políticas do Programa) a partir da data em que o Lead de Afiliado clicou no Link do Afiliado disponibilizado por você. Pagaremos a você a Comissão descrita na Ferramenta do Afiliado (ou, se for o caso, nas Políticas do Programa) para cada Cliente novo que concluir uma Transação de Cliente aplicável após clicar em um Link de Afiliado disponibilizado por você, desde que você mantenha a sua qualificação para receber a Comissão nos termos deste Acordo.  O início da assinatura do Cliente é determinada pela data da primeira compra ou assinatura (conforme o caso) do Serviço de Assinatura pelo Cliente e você receberá uma Comissão apenas por tal Transação de Cliente, independentemente de haver outras compras daquele cliente durante o Serviço de Assinatura. Por exemplo, se a Transação de Cliente inicial for um usuário do Sales Hub Professional e o mesmo cliente comprar depois outro usuário do Sales Hub Professional na mesma assinatura, o Afiliado receberá a Comissão apenas referente ao usuário inicial. O Afiliado não terá direito a receber Comissão por nenhuma compra adicional dos Produtos da HubSpot pelo mesmo Cliente.
2. Qualificação. Para se qualificar para a Comissão (i) um Lead de Afiliado deve ser aceito e válido conforme a seção “Aceitação e validade”; (ii) deve ocorrer uma Transação de Cliente; (iii) um Cliente se manter na base de clientes durante todo o período mínimo estabelecido na Ferramenta do Afiliado (ou, se for o caso, nas Políticas do Programa). Você não se qualificará para receber Comissão nem nenhuma outra remuneração com base nas transações de Outros Produtos ou se: (i) tal remuneração não for permitida ou for limitada por regulamentações ou leis federais, estaduais ou locais, dos Estados Unidos ou da sua jurisdição; (ii) o Cliente em questão discordar ou proibir tal remuneração ou excluí-la de seus pagamentos a nós ou ao participante do Programa de Afiliado; (iii) o Cliente tiver pago ou for pagar tais comissões, taxas de indicação ou outras remunerações diretamente a você; (iv) o pagamento da Comissão tiver sido obtido por meios fraudulentos, por uso indevido do Link do Afiliado, de forma contrária às Políticas do Programa de Afiliados que disponibilizamos a você, por uso indevido da Ferramenta do Afiliado ou por quaisquer outros meios que considerarmos contrários ao espírito do Programa de Afiliados; ou (v) o Cliente participar de qualquer um dos nossos programas de parceiros, incluindo o nosso Programa de Agências Parceiras, Programa de Parceiros de Indicação de Vendas ou Programa de Parceiros de Soluções de Vendas e esteja qualificado para receber comissão em relação à Transação de Cliente prevista no programa pertinente. Se, em algum momento, você se qualificar para receber um pagamento de participação nos lucros ou comissão nos termos de outro programa da HubSpot, tal pagamento não sofrerá alteração em decorrência da sua participação no Programa de Afiliado. Por exemplo, você não poderá receber a Comissão estabelecida neste Acordo sobre qualquer Transação de Parceiro que tenha sido concluída enquanto participava como parceiro no Programa de Parceiros de Soluções (conforme definido no Acordo do Programa de Parceiros de Soluções). Em situações de concorrência com outros afiliados, podemos optar por conceder a Comissão ao afiliado considerado mais qualificado para a Comissão, a nosso exclusivo critério. Podemos interromper o pagamento da Comissão caso qualquer critério de qualificação estabelecido nesta subseção deixe de ser cumprido. 
3. Aceitação e validade. Você só se qualificará para o pagamento de Comissão referente a Transações de Cliente derivadas dos Leads de Afiliado gerados pelo Link do Afiliado que disponibilizamos a você e que são aceitos pela HubSpot. O Lead de Afiliado será considerado válido e aceito se, no nosso entender: (i) for um novo cliente em potencial nosso e (ii) não for, ou não tiver sido nos últimos 60 (sessenta) dias, um cliente nosso, envolvido com nossos processos de vendas ativos. Não obstante o mencionado acima, podemos não aceitar um Lead de Afiliado de acordo com nossos critérios. Caso um Lead de Afiliado não compre o Serviço de Assinatura no prazo descrito na Ferramenta do Afiliado (ou, se for o caso, nas Políticas do Programa) após o primeiro clique no Link do Afiliado, você não se qualificará para a Comissão, mesmo que o Lead de Afiliado decida efetivar a compra após o prazo.  O Lead de Afiliado não é considerado válido se seu primeiro clique no Link do Afiliado acontecer após a expiração ou rescisão deste Acordo. Interação com Prospects.  Após recebermos as informações do Lead de Afiliado, podemos optar por interagir diretamente com o prospect, independentemente de o Lead de Afiliado ser válido ou não. Se um Lead de Afiliado não for válido, nós poderemos decidir mantê-lo em nossa base de dados e entrar em contato posteriormente. Qualquer interação entre a HubSpot e um Lead de Afiliado será a critério da HubSpot.
4. Comissão e pagamento. Para receber o pagamento nos termos deste Acordo, você deve: (i) concordar com os termos deste Acordo (em geral, concluído pela Ferramenta do Afiliado); (ii) concluir todas as etapas necessárias para criar sua conta na Ferramenta do Afiliado conforme as nossas instruções; (iii) ter uma forma de pagamento válida e atualizada na conta cadastrada na Ferramenta do Afiliado; (iv) ter preenchido toda e qualquer documentação tributária obrigatória para que a Ferramenta do Afiliado processe eventuais pagamentos devidos a você.
5. Requisitos para Pagamento; Privação de Direitos. Não obstante o disposto acima, ou qualquer coisa em contrário neste Acordo, se qualquer um dos requisitos estabelecidos na seção 4(a)(i-iv) permanecer pendente por 6 (seis) meses imediatamente após o encerramento de uma Transação de Cliente, seu direito de receber Comissões de todas e quaisquer Transações do Cliente pertinente será perdido para sempre (cada uma será uma “Transação Perdida”). Nós não teremos nenhuma obrigação de pagar a Comissão associada a uma Transação Perdida. Ao cumprir todos os requisitos da seção 5(a)(i-iv), você estará qualificado a receber a Comissão das Transações de Clientes, desde que essas Transações de Clientes não envolvam o mesmo Cliente associado a uma Transação Perdida.
6. Pagamento da Comissão. A HubSpot ou a Ferramenta do Afiliado determinará a moeda na qual pagamos a Comissão, bem como a taxa de conversão aplicável. Não faremos mais do que um pagamento de Comissão ou outra taxa de indicação semelhante em qualquer Transação do Cliente (a menos que optemos por fazer isso a nosso critério). Impostos. Você é responsável pelo recolhimento de todos os tributos e taxas (inclusive tarifas bancárias) aplicáveis à Comissão. Todos os nossos pagamentos feitos a você estão sujeitos a uma compensação por eventuais valores devidos a nós por você. Valores da Comissão. Reservamo-nos o direito de alterar o valor da Comissão conforme a Ferramenta do Afiliado. 

Treinamento e Suporte

Podemos disponibilizar para você, sem custo, diversos webinars e outros recursos como parte do nosso Programa de Afiliado. Caso disponibilizemos tais recursos a você, cabe a você estimular seus representantes de vendas e/ou outras pessoas relevantes a participar dos treinamentos e/ou certificações que viermos a recomendar e disponibilizar a você. Podemos alterar ou descontinuar, no todo ou em parte, os benefícios ou ofertas do Programa de Afiliado a qualquer tempo, sem aviso prévio.

Marcas Registradas

Você nos concede o direito não exclusivo, intransferível e gratuito para usar e exibir suas marcas registradas, marcas de serviço e logotipos (“Marcas do Afiliado”) em relação ao Programa de Afiliado e este Acordo.

Durante a vigência deste Acordo, caso disponibilizemos nossa marca registrada a você pela Ferramenta do Afiliado, você poderá usá-la desde que siga as diretrizes de uso contidas nesta seção.  Você deve: (i) utilizar apenas as imagens de nossa marca que disponibilizamos para você, sem alterá-las de forma alguma; (ii) usar nossas marcas registradas apenas em conexão com o Programa de Afiliados e este Acordo; (iii) cumprir com o nosso kit do fornecedor e as Diretrizes de uso de marca registrada; e (iv) cumprir imediatamente se solicitarmos que você interrompa o uso.  Você não deve: (i) usar nossa marca registrada de forma enganosa ou depreciativa; (ii) usar nossa marca registrada de forma que pareça que endossamos, patrocinamos ou aprovamos os seus serviços ou produtos; ou (iii) usar nossa marca registrada desrespeitando a lei ou junto a assuntos ou materiais obscenos, indecentes ou contra a lei.

Direitos de Propriedade 

1. Direitos de Propriedade da HubSpot.  Este Acordo não concede licença de nenhum software. Os Produtos da HubSpot são protegidos por leis de propriedade intelectual. Os Produtos da HubSpot nos pertencem e são de nossa propriedade ou de nossos eventuais licenciadores. Todos os direitos de propriedade dos Produtos da HubSpot permanecem nossos. Você concorda em não copiar, alugar, arrendar, vender, distribuir ou criar trabalhos baseados totalmente ou em parte no Conteúdo HubSpot ou nos Produtos da HubSpot, de modo algum, a não ser que tenhamos autorizado expressamente por escrito. Caso queira usar o Conteúdo da HubSpot, é obrigatório obedecer às nossas Diretrizes de Uso de Conteúdo disponíveis aqui. A HubSpot, o Sprocket Design, os logotipos da HubSpot e outras marcas que usamos de tempos em tempos são registradas e você não pode utilizá-las sem nossa prévia autorização por escrito, exceto em casos determinados neste Acordo.
   Incentivamos todos os clientes, afiliados e parceiros a comentar sobre os Produtos da HubSpot, dar sugestões de melhorias e votar nas ideias de que gostarem. Você concorda que tais comentários não serão confidenciais e que nós temos o direito de usá-los e incorporá-los aos Produtos da HubSpot, sem que tenhamos que pagar por isso.
2. Direitos de propriedade do cliente. Considerando você e o Cliente, é o Cliente quem detém o direito de acessar e usar o portal do Cliente associado aos Produtos da HubSpot. Para que não restem dúvidas, o Cliente é o titular e detentor de todos os direitos aos Dados do Cliente.

Confidencialidade 

Conforme utilizado, "Informação Confidencial" significa toda a informação confidencial divulgada por uma parte ("Parte Divulgadora") a outra parte ("Parte Receptora"), (i) oralmente ou por escrito, que seja classificada como confidencial e (ii) dados do cliente ou prospect da HubSpot, seja designada como confidencial ou não. Informação Confidencial não inclui qualquer informação que (i) seja ou venha a se tornar de conhecimento público sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora ou (ii) seja do conhecimento da Parte Receptora antes da divulgação pela Parte Divulgadora sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora.  A Parte Receptora deve: (i) proteger a confidencialidade da Informação Confidencial da Parte Divulgadora com o mesmo cuidado que tem com suas próprias informações confidenciais, mas nunca menos que um cuidado razoável, (ii) nunca usar uma Informação Confidencial da Parte Divulgadora para qualquer propósito fora do escopo deste Acordo, (iii) nunca divulgar uma Informação Confidencial da Parte Divulgadora para quaisquer terceiros, e (iv) limitar o acesso à Informação Confidencial da Parte Divulgadora a seus empregados, contratados e agentes. A Parte Receptora pode divulgar Informação Confidencial da Parte Divulgadora caso lhe seja exigido por lei federal, estadual ou local, estatuto, regra, regulamentação, intimação ou processo.

Opção de exclusão voluntária e Cancelamento de assinatura

Você vai prontamente atender a todos os pedidos de opção de exclusão voluntária, cancelamento de assinatura, solicitações de “não ligar” e “não enviar”.  Durante a validade deste Acordo, você vai estabelecer e manter sistemas e procedimentos apropriados para atender às solicitações de opção de exclusão voluntária, cancelamento de assinatura, solicitações de "não ligar" e "não enviar".

Prazo e rescisão

1. Prazo. Este Acordo será válido enquanto você participar do Programa de Afiliado, até ser rescindido.
2. Rescisão sem Motivo.  Tanto você como nós podemos rescindir este Acordo em até 15 (quinze) dias por meio de nota escrita para a outra parte.
3. Rescisão por Alterações do Acordo. Se atualizarmos ou substituirmos os termos deste Acordo, você poderá rescindi-lo fornecendo a nós um aviso prévio por escrito de 5 (cinco) dias, desde que esta notificação seja apresentada em até 10 (dez) dias após notificarmos você acerca das alterações.
4. Rescisão com Motivo.  Nós podemos rescindir este Acordo: (i) após 30 (trinta) dias da notificação de uma violação material, caso ela não tenha sido resolvida neste período; (ii) após 15 (quinze) dias de uma notificação por falta de pagamento de qualquer quantia a nós, caso tal pagamento não tenha sido efetuado neste período; (iii) imediatamente, caso você peça falência ou se envolva em qualquer caso relativo a insolvência, liquidação ou cessão em benefício de credores, (iv) imediatamente, se você violar os termos aplicáveis a sua assinatura (se tiver uma), incluindo se você não cumprir suas obrigações de pagamento conosco ou nossas afiliadas; ou (v) imediatamente, se nós determinarmos que você está agindo ou tenha agido de forma que possa afetar negativamente a nós, nossos prospects ou nossos clientes.
5. Efeitos da Expiração/Rescisão.  A expiração ou a rescisão deste Acordo (i) sem justa causa causada por nós; (ii) com justa causa causada por você; (iii) por você de acordo com a seção “Rescisão por alterações do Acordo” não afetará nossa obrigação de pagar a você uma Comissão, contanto que o pagamento referente à Transação de Cliente seja identificado por nós em até 30 (trinta) dias após a expiração ou rescisão. Fica estabelecido ainda que, em nenhuma hipótese, você terá direito de receber pagamentos de Comissão nos termos deste Acordo se você se qualificar para o recebimento de um pagamento de participação nos lucros nos termos do Acordo do Solutions Partner Program. Não pagaremos a você taxas sobre Transações de Clientes identificadas após 30 (trinta) dias da data de tal expiração ou rescisão definida acima.  No entanto, fica estabelecido que, em caso de rescisão por você sem justa, e por nós com justa causa, nossa obrigação de pagar e seu direito de receber qualquer Comissão se extinguirá a partir da data da rescisão, independentemente de você ter sido qualificado para receber Comissão antes da data da rescisão. Exceto pelo que está expressamente estabelecido nesta seção, você não tem direito a receber uma Comissão após a expiração ou rescisão deste Acordo. Após a expiração ou rescisão deste Acordo, você deixará de usar e excluirá a Ferramenta do Afiliado que disponibilizamos a você para a sua participação no Programa de Afiliado. Após a expiração ou rescisão deste Acordo, se um Lead de Afiliado não for considerado válido, nós podemos decidir mantê-lo em nosso banco de dados e entrar em contato com ele.
   Após a expiração ou rescisão deste Acordo, você interromperá imediatamente todo o uso da nossa marca registrada e removerá todas as referências a este Programa de Afiliado de seus sites e eventuais materiais de divulgação. Para que não restem dúvidas, a expiração ou rescisão deste Acordo não implica a extinção do acordo de assinatura de nenhum Cliente.

Declarações e garantias do Afiliado

Você declara e garante que: (i) tem todos os direitos e permissões suficientes para participar do Programa de Afiliado e fornecer à HubSpot informações do Lead de Afiliado para o nosso uso em ações de vendas e marketing ou de outra forma estabelecida neste Acordo; (ii) sua participação neste Programa de Afiliado não entrará em conflito com nenhum de seus acordos existentes; e (iii) você detém ou tem direitos suficientes para usar e nos conceder o direito de usar as Marcas do Afiliado.

Você ainda declara e garante que: (i) garantirá o cumprimento de todos os requisitos comerciais ou regulatórios que possam se aplicar à sua participação no Programa de Afiliado (por exemplo, ao declarar claramente que você participa do Programa de Afiliado em qualquer site da sua propriedade em que haja um Link de Afiliado); (ii) informará com precisão na Ferramenta do Afiliado todos os sites e domínios da sua propriedade em que você pretende usar os Links do Afiliado para gerar Leads de Afiliado; (iii) não comprará anúncios que direcionem aos seus sites nem a um Link do Afiliado que possa ser considerada uma forma de concorrência com a publicidade da própria HubSpot, incluindo, sem restrição, as palavras-chave com a nossa marca; (iv) não adotará técnicas terminantemente proibidas de cookie stuffing ou pop-ups, links falsos ou enganosos links; (v) não tentará mascarar as informações do URL de referência; (vi) não usará seu próprio Link do Afiliado para comprar Produtos da HubSpot para si; e (vii) não usará nenhum mecanismo para entregar leads que não sejam clientes com a intenção de comprar. Isso inclui a entrega de leads a partir da compilação de dados pessoas de listas de contatos, uso de redirecionamentos falsos ou outras ferramentas ou dispositivos de automação para gerar leads (incluindo, sem restrição, robôs, lframes ou frames ocultos) ou ofertas de incentivos para estimular compras ou assinaturas.  

Indenização

Você nos indenizará, defenderá e isentará, à sua custa, em caso de qualquer ação ou processo (cada um, uma “Ação”) movido contra nós (e nossos diretores, executivos, funcionários, agentes, prestadores de serviços, licenciadores e afiliadas) por terceiros que não sejam nossos afiliados na medida em que tal Ação seja proveniente (a) da sua participação no Programa de Afiliado; (b) do nosso uso dos dados do prospect fornecido por você; (c) do seu descumprimento ou violação deste Acordo, (d) do seu uso da Ferramenta do Afiliado; ou (e) do nosso uso das Marcas do Afiliado. Nós notificaremos você por escrito em até 30 (trinta) dias após tomarmos conhecimento de uma reclamação; daremos a você total controle para defender ou fazer acordo em tal reclamação; e forneceremos a você (à sua custa) toda e qualquer informação e assistência solicitada para ajudar na defesa ou liquidação de tal reclamação. Você não deve aceitar nenhum acordo que (i) nos imponha uma obrigação; (ii) exija um consentimento nosso; ou (iii) imponha uma responsabilidade que não esteja coberta por estas indenizações ou nos imponha restrições sem nosso prévio consentimento por escrito.

Avisos legais; limitações de responsabilidade

1. Aviso legal sobre Garantias. NÓS E NOSSAS AFILIADAS E AGENTES NÃO FAZEMOS DECLARAÇÕES OU GARANTIMOS SOBRE A ADEQUAÇÃO, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, PONTUALIDADE, SEGURANÇA OU PRECISÃO DOS PRODUTOS DA HUBSPOT, CONTEÚDO DA HUBSPOT, PROGRAMA DE AFILIADOS OU A FERRAMENTA DO AFILIADO SEJA QUAL FOR A FINALIDADE. INTERFACES DE PROGRAMAÇÃO DE APLICATIVOS (APIs) E A FERRAMENTA DO AFILIADO PODEM NEM SEMPRE ESTAR DISPONÍVEIS. NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI, OS PRODUTOS DA HUBSPOT E A FERRAMENTA DO AFILIADO SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”, SEM GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE. REJEITAMOS TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE RELATIVAS AOS PRODUTOS DA HUBSPOT E À FERRAMENTA DO AFILIADO INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
2. Inexistência de danos indiretos. CONFORME PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES OU PERDA OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS.
3. Limitação de responsabilidade. SE, APESAR DOS OUTROS TERMOS DESTE ACORDO, NÓS FORMOS OBRIGADOS A NOS RESPONSABILIZAR POR VOCÊ OU TERCEIROS, AS PARTES CONCORDAM QUE NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL ESTARÁ LIMITADA AO TOTAL DE COMISSÕES QUE VOCÊ JÁ TIVER RECEBIDO PELAS TRANSAÇÕES DE CLIENTES PERTINENTES NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO MOTIVO DA AÇÃO.
4. Ferramenta do Afiliado. NEGAMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO À FERRAMENTA DO AFILIADO UTILIZADA POR VOCÊ.  NÃO PROMETEMOS DISPONIBILIZAR A VOCÊ A FERRAMENTA DO AFILIADO, E A DECISÃO DE DISPONIBILIZÁ-LA OU NÃO FICA A NOSSO CRITÉRIO.
5. Duração dos cookies. OS COOKIES USADOS COMO PARTE DA FERRAMENTA DO AFILIADO TÊM UMA DURAÇÃO DEFINIDA. SE UM CLIENTE EM POTENCIAL LIMPAR OS COOKIES DURANTE ESTE PERÍODO, A HUBSPOT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUMA COMISSÃO QUE POSSA SER DEVIDA A VOCÊ.

Disposições gerais

1. Alterações; Inexistência de Renúncia. Nós podemos atualizar e modificar qualquer parte deste Acordo, podendo, inclusive, substituí-lo integralmente. Se atualizarmos ou alterarmos este Acordo, a versão atualizada será disponibilizada a você pela Ferramenta do Afiliado e/ou por e-mail. O Acordo atualizado entrará em vigor e será vinculante a partir do próximo dia útil após nós ou a Ferramenta do Afiliado notificar você. Quando nós modificarmos este Acordo, a data de “Última modificação” acima será atualizada para mostrar a data da versão mais recente disponível em https://legal.hubspot.com/affiliate-program-agreement. Nós o incentivamos a reler este Acordo periodicamente.  Caso não concorde com a atualização, alteração ou substituição, você tem a opção de rescisão conforme o descrito acima. Nenhum atraso no exercício de qualquer direito ou prerrogativa, ou a incapacidade de objeção, será interpretado como uma renúncia de tal direito ou prerrogativa ou de qualquer outro direito ou prerrogativa. Um renúncia ocasional não será uma renúncia de um direito ou recurso futuramente.
2. Lei aplicável. Este Acordo deve ser regido pelas leis do estado de Massachusetts, sem entrar em conflito com as disposições legais do estado. Caso um de nós inicie uma ação relacionada a este Acordo ou qualquer outra disputa entre as partes, o foro e a jurisdição exclusivos devem ser o estado e as cortes federais em Boston, Massachusetts.
3. Força Maior. Nenhuma das partes será responsável pelo não cumprimento ou atraso no cumprimento de obrigações em casos de guerra, hostilidade ou sabotagem; casos fortuitos; interrupção de energia, sinal de Internet ou das telecomunicações que não tenha sido causada pela parte obrigada; restrições governamentais; ou outro evento que fuja ao controle da parte obrigada. Cada parte fará o esforço necessário para amenizar o efeito de um evento de força maior.
4. Ações Permitidas. Exceto para ações por falta de pagamento ou violação dos direitos de propriedade de uma das partes, nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Acordo poderá ser iniciada por qualquer uma das partes após um (1) ano da ocorrência de sua causa.
5. Relacionamento das Partes. Tanto nós como você concordamos que nenhuma joint venture, parceria, emprego ou relacionamento com agência existe em função deste Acordo.
6. Cumprimento das leis aplicáveis.  Nós devemos concordar e assegurar que quaisquer terceiros que estejam vendendo ou realizando atividades de referência em seu nome obedeçam a todas as leis internacionais e domésticas aplicáveis(incluindo leis de exportação ilimitadas e leis que se apliquem ao envio de e-mail não solicitado), regulamentações governamentais, decretos e ordens administrativas judiciais. Você não deve se envolver em qualquer atividade de marketing enganosa, ilusória, ilegal ou antiética que possam ser prejudiciais a nós, nossos clientes ou ao público. Leis de exportação e regulamentações dos Estados Unidos e quaisquer outras leis de exportação e regulamentações locais relevantes podem ser aplicáveis aos Produtos da HubSpot. Você cumprirá os programas de sanções administrados pelo Escritório de Controle de Bens Estrangeiros (OFAC) do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos.  Você não vai exportar, re-exportar ou transferir, direta ou indiretamente, os Produtos da HubSpot para países ou indivíduos proibidos, nem permitir o uso por tais países ou indivíduos.
7. Autonomia das disposições. Se qualquer parte deste Acordo for considerada inválida ou inexequível por lei, essa disposição será substituída por outra válida e exequível que mais se aproximar da intenção original, e o restante deste Acordo continuará válido.
8. Notificações. Será enviado um aviso para o endereço de contato especificado aqui (como tal, pode ser alterado mediante notificação à outra parte) e será considerado entregue a partir da data do recebimento efetivo.
   Para HubSpot, Inc.: HubSpot, Inc., 2 Canal Park, Cambridge, MA 02141, U.S.A. Aos cuidados de: General Counsel
   Para você: seu endereço conforme registrado nas informações da sua conta de Afiliado.
   Podemos enviar avisos específicos de forma eletrônica pelos endereços de e-mail cadastrados na sua conta. Poderemos notificar você por telefone, através dos números de telefone que constam no registro das suas informações de conta.
9. Acordo integral. Este é o acordo integral entre nós para o Programa de Afiliado e substitui todas as outras propostas e acordos, sejam eletrônicos, orais ou escritos. Nós contestamos e rejeitamos quaisquer termos adicionais ou diferentes propostos por você, incluindo aqueles contidos no seu pedido de compra, aceitação ou site. Nossas obrigações não estão condicionadas à entrega de qualquer funcionalidade ou recurso futuro dos Produtos da HubSpot, nem depende de qualquer comentário nosso em público, oral ou por escrito, com relação a funcionalidades ou recursos futuros. É de nossa expressa vontade que este Acordo e todos os documentos relacionados sejam redigidos em inglês. Podemos disponibilizar versões deste Acordo em outros idiomas que não o inglês. Se o fizermos, a versão em inglês deste Acordo regerá a nossa relação, de modo que a versão traduzida será fornecida apenas para conveniência e não será interpretada para modificar a versão em inglês deste Acordo.
10. Cessão. Você não cederá nem transferirá este Acordo, mesmo que em razão de fusão, reorganização, venda de todos ou quase todos os seus ativos, mudança de controle ou força da lei, sem nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos ceder este Acordo para qualquer afiliado ou no caso de fusão, reorganização, venda de todos ou quase todos os seus ativos, mudança de controle ou força da lei.
11. Ausência de terceiros beneficiários.  Nada neste Acordo, expresso ou implícito, tem o objetivo nem deve outorgar a qualquer pessoa física ou jurídica (que não sejam as partes aqui descritas) qualquer direito, benefício ou recurso de qualquer natureza, por razão deste Acordo.
12. Página de Políticas do Programa. Nós podemos modificar as Políticas do Programa de tempos em tempos. Sua participação no Programa de Afiliado está sujeita às Políticas do Programa, que estão incluídas aqui para referência.
13. Sem Licenças. Nós concedemos a você apenas os direitos e as licenças expressamente expostos neste Acordo, e você não recebe outros direitos ou licenças referentes a nós, aos Produtos da HubSpot, nossas marcas registradas ou qualquer outra propriedade ou direito nosso.
14. Vendas pela HubSpot. Este Acordo não deve, de forma alguma, limitar nosso direito de vender os Produtos da HubSpot, direta ou indiretamente, para qualquer possível cliente ou cliente atual.
15. Autoridade. Cada uma das partes declara e garante à outra que tem plenos poderes e autoridade para celebrar este Acordo e que este vincula as partes em seus termos.
16. Subsistência das disposições. As seguintes seções subsistirão à expiração ou rescisão deste Acordo: “Comissão e pagamento”, “Direitos de propriedade”, “Confidencialidade”, “Efeitos da expiração/rescisão”, “Indenização”, “Avisos legais; Limitações de responsabilidade”, “Não solicitação” e “Geral”.
17. Tratamento e proteção de dados. As partes reconhecem que, em conexão com o Programa de Afiliados, cada parte pode fornecer ou disponibilizar à outra parte Dados Pessoais. Considerando eventuais Dados Pessoais tratados em relação ao Programa, os termos do Acordo de Tratamento de Dados de Parceiros Comerciais da HubSpot (disponível em: https://legal.hubspot.com/business-partner-dpa) que está aqui incorporado para fins de referência, se aplicarão. Cada parte processará a cópia dos Dados Pessoais em sua posse ou controle: (i) de acordo com o DPA do Parceiro de Negócios da HubSpot (ii) como controlador independente (não como controlador conjunto com a outra parte) (iii) para o finalidades descritas neste Acordo; e/ou (iv) conforme permitido pela Lei de Proteção de Dados aplicável. Para evitar dúvidas e sem prejuízo do acima exposto, a HubSpot será um controlador independente de quaisquer Dados Pessoais que receber ou compartilhar com o Afiliado.