Legal Stuff

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Última modificação: 7 de abril de 2020

Este Acordo é fornecido apenas para sua conveniência. A versão em inglês deste Acordo terá precedência sobre outras, e em hipótese alguma a versão em português deverá ser interpretada para modificar a versão em inglês ou de outra forma reger o relacionamento entre as partes.

LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO.

Dependendo do seu domicílio, alguns destes Termos Específicos de Jurisdições se aplicarão a você.  Eles fazem parte dos Termos de Serviço ao Cliente da HubSpot (os “TOS”) e estão incorporados a eles.

Atualizamos esta página periodicamente publicando uma cópia revisada em https://legal.hubspot.com/jurisdiction-specific-terms. Lembre-se de voltar e conferir as informações vigentes. Caso esteja procurando as definições dos termos utilizados aqui, consulte os Termos de serviço ao ciente da HubSpot.

1. Pessoa jurídica contratante e lei aplicável

2. Alemanha

3. Irlanda

4. Japão

5. Colômbia

6. França

1. PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE E LEI APLICÁVEL

1.1 O seu endereço físico determina a entidade da HubSpot com a qual você está firmando contrato para o Serviço de assinatura e os Serviços de consultoria. No presente Acordo, o termo "localizado em" refere-se ao seu endereço físico ou de entrega.

Se você estiver na América do Norte ou América do Sul, estará firmando contrato com a HubSpot, Inc. e este Acordo será regido pelas leis da Comunidade de Massachusetts, EUA, sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis. Para contratos com a HubSpot, Inc., ambas as partes concordam com a jurisdição exclusiva dos tribunais de Boston, Massachusetts, EUA, em qualquer disputa derivada ou relacionada ao uso do Serviço de assinatura ou dos Serviços de consultoria.  No entanto, fica estabelecido que, se você estiver na Colômbia e pagar as suas Taxas de assinatura em pesos colombianos, estará firmando contrato com a HubSpot Latin America S.A.S. e este Acordo será regido pelas leis da Colômbia, sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis.

Se você estiver na Europa (incluindo Reino Unido, Rússia, mas excluindo França, Liechtenstein e os países indicados abaixo como parte da região DACH), Oriente Médio, África ou Antártica, estará firmando contrato com a HubSpot Ireland Limited, e este Acordo será regido pelas leis da República da Irlanda, sem prejuízo das normas de Direito Internacional Privado. Para contratos com a HubSpot Ireland Limited, ambas as partes concordam com a jurisdição exclusiva dos tribunais de Dublin, Irlanda, em qualquer disputa derivada ou relacionada ao uso do Serviço de assinatura ou dos Serviços de consultoria.

Se você estiver na Alemanha, Áustria ou Suíça (coletivamente chamado de “Região DACH”) ou em Liechtenstein, estará firmando contrato com a HubSpot Germany GmbH e este Acordo será regido pelas leis da Alemanha sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis.

Se você estiver na França, estará firmando contrato com a HubSpot France S.A.S. e este Acordo será regido pelas leis da França, sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis.

Se você estiver na Austrália ou na Nova Zelândia, estará firmando contrato com a HubSpot Australia Pty Ltd e este Acordo será regido pelas leis do estado de Nova Gales do Sul, Austrália, sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis.

Se você estiver no Japão, estará firmando contrato com a HubSpot Japan KK e este Acordo será regido pelas leis do Japão, sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis.

Se você estiver na região Ásia-Pacífico (exceto para as regiões geográficas já especificamente nomeadas acima), estará firmando contrato com a HubSpot Asia Pte. Ltd. e este Acordo será regido pelas leis de Cingapura, sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis.

Se você estiver em uma região geográfica que não se enquadre em uma das regiões descritas acima ou se você usar apenas os Serviços Gratuitos, estará firmando contrato com a HubSpot, Inc.

1.2 Notificações para a HubSpot serão enviadas para o endereço de contato estabelecido abaixo e serão consideradas entregues na data do efetivo recebimento.

Para HubSpot, Inc., HubSpot Australia Pty Ltd, HubSpot Asia Pte. Ltd., HubSpot Japan KK ou HubSpot Latin America S.A.S.: HubSpot, Inc., 25 First Street, 2nd Floor, Cambridge, MA 02141, U.S.A., Aos cuidados de: Conselho Geral.

Para HubSpot Ireland Limited, HubSpot Germany GmbH ou HubSpot France S.A.S.: HubSpot Ireland Limited, HubSpot House, One Sir John Rogerson's Quay, Dublin 2, Ireland, Aos cuidados de: Legal, com cópia para HubSpot, Inc.  

Se você estiver fazendo o contrato com a HubSpot Germany GmbH, as provisões a seguir aplicam-se a você. Em caso de conflito entre os termos nesta seção 'Alemanha' e os termos descritos de outra forma neste Acordo, os termos desta seção ‘Alemanha’ deverão ter precedência.

2.1. Defeitos.. 

Se o Serviço de assinatura tiver um defeito, você deverá nos notificar por escrito.  Nós corrigiremos os defeitos materiais em um período de tempo razoável. Se não pudermos fazer isso, nós o reembolsaremos pelas taxas de acordo com o período proporcional pago, conforme for aplicável para o defeito material não resolvido.  Você não pode descontar essa quantia da sua Taxa de assinatura, a menos que a sua reclamação não seja contestada ou seja confirmada por decisão judicial final. Você não fará uma reclamação devido a defeito conforme essa seção se: (i) ele tiver sido causado pelo seu uso do Serviço de assinatura em caso de violação deste Acordo ou (ii) ele for um defeito referente a nossos Serviços gratuitos que não foram ocultados de maneira mal-intencionada por nós.  De acordo com a limitação da responsabilidade definida neste Acordo, o reembolso descrito nesta seção é sua única e exclusiva prerrogativa para reclamação de defeitos.

2.2. Rescisão com motivo. 

A seção 'Rescisão com motivo' definida acima é substituída em sua totalidade pelo seguinte:  

"Cada parte poderá encerrar este Acordo com motivo nas seguintes condições, assim como qualquer um ou todos os Serviços de assinatura mediante notificação com trinta (30) dias de antecedência à outra parte com relação a uma violação substancial, se tal violação não for remediada até o final de tal período. Nós também poderemos rescindir este Acordo com motivo com antecedência de trinta (30) dias se determinarmos que você está agindo ou agiu de uma forma a prejudicar ou que possa prejudicar a nós, nossos prospects ou clientes.

Este Acordo não poderá ser rescindido antes do final do Período de Assinatura. O direito de qualquer uma das partes de rescindir este Acordo por um motivo imperioso sob a reclamação de rescisão extraordinária de acordo com o Código Civil alemão permanecerá inalterado."

2.3. Conformidade com as leis.. 

Cumpriremos todos os regulamentos da União Europeia (quando for o caso) ao prestar o Serviço de Assinatura, os Serviços de Consultoria e ao tratar Dados do Cliente. Reservamo-nos o direito de sempre divulgar qualquer informação necessária para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental. Você cumprirá todas as leis relacionadas ao seu uso e recebimento dos Serviços de assinatura e dos Serviços de consultoria, incluindo todas as leis de exportação aplicáveis. Você deve cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas à gravação de chamadas telefônicas e garantir que todos os consentimentos para gravar sejam obtidos antes da realização da gravação. Você cumprirá os programas de sanções administrados pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.  Você não exportará, reexportará nem transferirá, direta ou indiretamente, o Serviço de Assinatura ou os Serviços de Consultoria para países ou indivíduos proibidos, nem permitirá que estes utilizem tais serviços.

2.4. Avisos legais; Limitações de Responsabilidade.. 

A seção “Avisos legais; limitações de responsabilidade” definida acima é substituída em sua totalidade pelo seguinte:

"a. Aviso legal sobre Garantias.  NOSSOS SERVIÇOS DE ASSINATURA E CONSULTORIA SERÃO FORNECIDOS DE MANEIRA PROFISSIONAL DE ACORDO COM OS PADRÕES HABITUAIS DO SETOR COM CUIDADO E COMPETÊNCIA RAZOÁVEIS.  NÓS E NOSSOS AFILIADOS E AGENTES NÃO FAZEMOS NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA QUANTO À ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DOS DADOS DISPONIBILIZADOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA, DO CONTEÚDO DA HUBSPOT OU DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA NEM QUANTO À CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, PONTUALIDADE, SEGURANÇA OU PRECISÃO DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DOS DADOS DISPONIBILIZADOS DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DO CONTEÚDO DA HUBSPOT OU DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA, EXCETO SE ACORDADO SEPARADAMENTE.

QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS EXISTENTE APÓS A CONCLUSÃO DESTES TERMOS DE ACORDO COM A SEÇÃO 536a DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO SERÁ EXCLUÍDA.

INTERFACES DE PROGRAMAÇÃO DE APLICATIVOS (APIs) PODEM NEM SEMPRE ESTAR DISPONÍVEIS.

NOSSOS SERVIÇOS GRATUITOS, INCLUSIVE APIs, SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO", SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE. NÓS NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, RELACIONADAS AO SERVIÇO DE ASSINATURA E CONSULTORIA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO.

b. Responsabilidade total. Nós seremos responsabilizados sem limitação pela perda ou dano que você realmente sofrer que seja causado por nós nos seguintes casos: (i) ação fraudulenta, (ii) ação intencional, (iii) negligência grave, (iv) danos que coloquem em risco a vida, integridade física ou saúde, ou (v) nossa ação que dê margens a reclamações de acordo com a lei alemã de responsabilidades legal de produtos e/ou (vi) de uma garantia de características (“zugesicherte Eigenschaft”).  Considerando, no entanto, as limitações de outra forma descritas abaixo que se apliquem a: (w) nossos Serviços gratuitos, (x) essa perdas ou danos causados por leve negligência de nossa parte, (y) essas perdas ou danos causados por negligência grave de funcionários que não são representantes legais ou funcionários com superioridade hierárquica e (z) nossa responsabilidade estrita que possa surgir de defeitos materiais existentes desde o início no Serviço de assinatura.  As reclamações para as quais seremos responsabilizados sem limitação de acordo com esta seção são coletivamente referidas como “Reclamações de responsabilidade plena”.

c. Inexistência de danos indiretos. EXCETO PARA RECLAMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE PLENA, NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI, EM NENHUM CASO UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS.

d. Limitação de responsabilidade. COM EXCEÇÃO À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES NA SEÇÃO DE “INDENIZAÇÃO”, À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, E NOSSA RESPONSABILIDADE POR RECLAMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE COMPLETA, SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS DEVAM SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE, SEUS AFILIADOS OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE E DE SEUS AFILIADOS SE LIMITARÁ A UM MONTANTE EQUIVALENTE AOS TOTAIS PAGOS OU DEVIDOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO; FICA ESTABELECIDO, NO ENTANTO, QUE ESSA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICA A VOCÊ SE VOCÊ USAR APENAS OS SERVIÇOS GRATUITOS E, NESTE CASO, SE ESTIVERMOS DECIDIDOS A NÃO TER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ, SEUS AFILIADOS OU TERCEIROS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS GRATUITOS, NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA SERÁ LIMITADA A CEM DÓLARES.

e. Produtos de terceiros. NÓS E NOSSOS AFILIADOS NOS ISENTAMOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS DE TERCEIROS UTILIZADOS POR VOCÊ. NOSSOS LICENCIANTES NÃO PODERÃO SER, DE FORMA ALGUMA, RESPONSABILIZADOS NO ÂMBITO DESTE ACORDO.

f. EXCETO PARA RECLAMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE COMPLETA, O PERÍODO DE LIMITAÇÃO PARA QUAISQUER RECLAMAÇÕES DE GARANTIA E RESPONSABILIDADE DEVERÁ SER DE UM ANO.

Se você estiver fazendo o contrato com a HubSpot Ireland Limited, as provisões a seguir aplicam-se a você. Em caso de conflito entre os termos nesta seção ‘Irlanda’ e os termos descritos de outra forma neste Acordo, os termos desta seção 'Irlanda' deverão ter precedência.

a.  Conformidade com as leis.. Cumpriremos todos os regulamentos da União Europeia (quando for o caso) ao prestar o Serviço de Assinatura, os Serviços de Consultoria e ao tratar Dados do Cliente. Reservamo-nos o direito de sempre divulgar qualquer informação necessária para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental. Você cumprirá todas as leis relacionadas ao seu uso e recebimento dos Serviços de assinatura e dos Serviços de consultoria, incluindo todas as leis de exportação aplicáveis. Você deve cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas à gravação de chamadas telefônicas e garantir que todos os consentimentos para gravar sejam obtidos antes da realização da gravação. Você cumprirá os programas de sanções administrados pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.  Você não exportará, reexportará nem transferirá, direta ou indiretamente, o Serviço de Assinatura ou os Serviços de Consultoria para países ou indivíduos proibidos, nem permitirá que estes utilizem tais serviços.

Se você estiver contratando a HubSpot Japan KK, então, você e HubSpot Japan KK declararam e garantem que eles e seus administradores, diretores e principais acionistas: (i) não participam de Forças Antissociais (definidas abaixo) e não participaram pelo menos nos últimos cinco anos e (ii) não estão envolvidos com Forças Antissociais, incluindo, sem limitação, a participação na gestão, utilização ou concessão de financiamento ou favores. Qualquer das partes pode rescindir imediatamente este Acordo em caso de violação de qualquer uma dessas declarações e garantias. Para efeitos da presente seção "forças antissociais" significam, coletivamente, um grupo de crime organizado (bouryokudan) ou membro ou afiliado de uma máfia corporativa (soukaiya), uma pessoa ou grupo desonesto que defende um movimento social ou político, ou outras forças antissociais. Se você não estiver contratando a HubSpot Japan KK, esta seção não se aplicará a você.

5.  COLÔMBIA

Se você estiver fazendo o contrato com a HubSpot Latin America S.A.S., as provisões a seguir aplicam-se a você. Em caso de conflito entre os termos nesta seção ‘Colômbia’ e os termos descritos de outra forma neste Acordo, os termos desta seção ‘Colômbia’ deverão ter precedência.

a.  Limitação de responsabilidade. A seção ‘Limitação de responsabilidade’ definida acima é substituída em sua totalidade pelo seguinte: “COM EXCEÇÃO À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES NA SEÇÃO DE ‘INDENIZAÇÃO’ E À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS DEVAM SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE, SEUS AFILIADOS OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE, OBSERVADO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE E DE SEUS AFILIADOS SE LIMITARÁ A UM MONTANTE EQUIVALENTE AOS TOTAIS PAGOS OU DEVIDOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO; FICA ESTABELECIDO, NO ENTANTO, QUE ESSA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICA A VOCÊ SE VOCÊ USAR APENAS OS SERVIÇOS GRATUITOS E, NESTE CASO, SE ESTIVERMOS DECIDIDOS A NÃO TER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ, SEUS AFILIADOS OU TERCEIROS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS GRATUITOS, NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA SERÁ LIMITADA A CEM DÓLARES.”

b.  Conformidade com as leis..  A seção ‘Conformidade com as leis’ definida acima é substituída em sua totalidade pelo seguinte: “Cumpriremos todas as leis colombianas (onde for aplicável) aplicáveis ao nosso fornecimento do Serviço de assinatura, dos Serviços de consultoria e ao processamento de Dados do cliente. Reservamo-nos o direito de sempre divulgar qualquer informação necessária para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental. Você cumprirá todas as leis relacionadas ao seu uso e recebimento dos Serviços de assinatura e dos Serviços de consultoria, incluindo todas as leis de exportação aplicáveis. Você deve cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas à gravação de chamadas telefônicas e garantir que todos os consentimentos para gravar sejam obtidos antes da realização da gravação. Você cumprirá os programas de sanções administrados pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.  Você não exportará, reexportará nem transferirá, direta ou indiretamente, o Serviço de Assinatura ou os Serviços de Consultoria para países ou indivíduos proibidos, nem permitirá que estes utilizem tais serviços.”

c.  Versão em espanhol.  Não obstante algo em contrário na seção “Acordo integral”, até o limite exigido pela lei aplicável, a versão em espanhol do Acordo e do(s) Pedido(s) que disponibilizamos a você regerá o nosso relacionamento em caso de disputa. 

Se você estiver fazendo o contrato com a HubSpot France S.A.S., as provisões a seguir aplicam-se a você. Em caso de conflito entre os termos nesta seção “França” e os termos descritos de outra forma neste Acordo, os termos desta seção “França” prevalecerão.

a.  Pagamento da fatura. A seguinte redação é adicionada ao final da seção “Pagamento da fatura”: “No caso de atraso do pagamento, uma multa será devida nos termos dos artigos L. 441-1 e -10 do Código Comercial Francês. Esta multa será 3x (três vezes) a taxa de juros de mora prevista em lei, mais um total de 40 euros por custos indenizatórios.”

b.  Rescisão com motivo. A seguinte redação é adicionada à seção “Rescisão com motivo”:  “Os direitos de rescisão previstos nesta seção não excluem outros remédios jurídicos a que você ou nós possamos ter direito, inclusive ao direito de reparação”.

c.  Limitação de responsabilidade. A seção “Limitação de responsabilidade” definida acima é substituída em sua totalidade pelo seguinte: “COM EXCEÇÃO (i) À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, (ii) À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES NA SEÇÃO DE ‘INDENIZAÇÃO’, (iii) À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, E (iv) NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR UM ATO ILÍCITO NOSSO (“DOL”) OU CULPA GRAVE (“FAUTE LOURDE”), SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS DEVAM SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE, SEUS AFILIADOS OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE SE LIMITARÁ AO MONTANTE EQUIVALENTE AOS TOTAIS PAGOS OU DEVIDOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO; FICA ESTABELECIDO, NO ENTANTO, QUE ESSA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICA A VOCÊ SE VOCÊ USAR APENAS OS SERVIÇOS GRATUITOS E, NESTE CASO, SE ESTIVERMOS DECIDIDOS A NÃO TER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ, SEUS AFILIADOS OU TERCEIROS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS GRATUITOS, NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA SERÁ LIMITADA A CEM DÓLARES.”