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Última modificação: 2 de setembro de 2022

Este Acordo é fornecido apenas para sua conveniência. A versão em inglês deste Acordo terá precedência sobre outras, e em hipótese alguma a versão em português deverá ser interpretada para modificar a versão em inglês ou de outra forma reger o relacionamento entre as partes.

LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO.

Dependendo do seu domicílio, alguns destes Termos Específicos de Jurisdições se aplicarão a você.  Eles fazem parte dos Termos de Serviço ao Cliente da HubSpot e estão incorporados a eles.

Atualizamos esta página periodicamente publicando uma cópia revisada em https://legal.hubspot.com/br/jurisdiction-specific-terms. Lembre-se de voltar e conferir as informações vigentes. Caso esteja procurando as definições dos termos utilizados aqui, consulte os Termos Gerais disponíveis em https://legal.hubspot.com/br/terms-of-service. 

1. Pessoa jurídica contratante; lei aplicável; notificações

2. Canadá

3. Alemanha

4. Irlanda

5. Reino Unido

6. Japão

7. Colômbia

8. França

9. Espanha

10. Termos de Cobertura Adicional Específicos da Jurisdição

1. PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE; LEI APLICÁVEL; NOTIFICAÇÕES

1.1  Seu endereço físico determinará (a) a pessoa jurídica da HubSpot que está firmando este Acordo, (b) o endereço para o qual você deverá enviar as notificações previstas neste Acordo, (c) a lei que regerá eventuais controvérsias ou processos decorrentes ou relacionados a este Acordo, e (d) o juízo competente para dirimir eventuais controvérsias ou processos, conforme definidos na tabela abaixo. No presente Acordo, o termo “Localização do Cliente” refere-se ao seu endereço físico ou de entrega.

Se você estiver em uma região geográfica que não se enquadre em uma das regiões descritas na tabela acima ou se você usar apenas os Serviços Gratuitos, estará firmando contrato com a HubSpot, Inc.

2. CANADÁ

Se você estiver fazendo o contrato com a HubSpot Canada Inc., as disposições a seguir aplicam-se a você.  Em caso de conflito entre os termos nesta seção “Canadá” e os termos descritos de outra forma neste Acordo, os termos desta seção “Canadá” prevalecerão. 

a. Conformidade com as leis..  A primeira sentença da seção “Conformidade com as leis” dos Termos Gerais é substituída pela seguinte redação: “Cumpriremos todas as leis federais e provinciais canadenses (conforme o caso) aplicáveis à nossa prestação do Serviço de Assinatura, dos Serviços de Consultoria e ao tratamento de Dados do Cliente.”  

Além dos requisitos da seção “Conformidade com as leis” dos Termos Gerais, você também cumprirá os programas de sanções administrados pelo Gabinete de Controles de Comércio de Assuntos Globais do Canadá, inclusive a Lei de Permissões de Exportações e Importações (Canadá), a Lei das Nações Unidas (Canadá), a Lei de Indicadores Econômicos Especiais (Canadá) e a Lei de Justiça para as Vítimas de Oficiais Estrangeiros Corruptos (Canadá).  

b. Contrato pelos serviços.  Este Acordo é um contrato de prestação de serviços e não um contrato de venda de bens.  As disposições da Lei de Segurança de Propriedade Individual (Ontário) ou de qualquer legislação substancialmente semelhante que venha a ser promulgada pelo governo federal do Canadá ou pelo governo de uma província não se aplicarão ao presente Acordo. 

c. Versão em inglês.  As partes exigem expressamente que o presente Acordo e quaisquer outros contratos, documentos ou avisos sobre este documento sejam redigidos em inglês.  Les parties aux présentes ont expressément exige que le présent contract et tout autre contract, document ou avis y afferant soient rédiges en langue anglaise.  

3. ALEMANHA

Se você estiver fazendo o contrato com a HubSpot Germany GmbH, as provisões a seguir aplicam-se a você. Em caso de conflito entre os termos nesta seção “Alemanha” e os termos descritos de outra forma neste Acordo, os termos desta seção “Alemanha” prevalecerão.

a. Defeitos.. 

Se o Serviço de assinatura tiver um defeito, você deverá nos notificar por escrito.  Nós corrigiremos os defeitos materiais em um período de tempo razoável. Se não pudermos fazer isso, nós o reembolsaremos pelas taxas de acordo com o período proporcional pago, conforme for aplicável para o defeito material não resolvido.  Você não pode descontar essa quantia da sua Taxa de assinatura, a menos que a sua reclamação não seja contestada ou seja confirmada por decisão judicial final. Você não fará uma reclamação devido a defeito conforme essa seção se: (i) ele tiver sido causado pelo seu uso do Serviço de assinatura em caso de violação deste Acordo ou (ii) ele for um defeito referente a nossos Serviços gratuitos que não foram ocultados de maneira mal-intencionada por nós.  De acordo com a limitação da responsabilidade definida neste Acordo, o reembolso descrito nesta seção é sua única e exclusiva prerrogativa para reclamação de defeitos.

b. Rescisão com motivo. 

A seção “Rescisão com motivo” definida nos Termos Gerais é substituída em sua totalidade pelo seguinte:  

"Cada parte poderá encerrar este Acordo com motivo nas seguintes condições, assim como qualquer um ou todos os Serviços de assinatura mediante notificação com trinta (30) dias de antecedência à outra parte com relação a uma violação substancial, se tal violação não for remediada até o final de tal período. Nós também poderemos rescindir este Acordo com motivo com antecedência de trinta (30) dias se determinarmos que você está agindo ou agiu de uma forma a prejudicar ou que possa prejudicar a nós, nossos prospects ou clientes.

Este Acordo não poderá ser rescindido antes do final do Período de Assinatura. O direito de qualquer uma das partes de rescindir este Acordo por um motivo imperioso sob a reclamação de rescisão extraordinária de acordo com o Código Civil alemão permanecerá inalterado.”

c. Conformidade com as leis..

A primeira sentença da seção “Conformidade com as leis” dos Termos Gerais é substituída pela seguinte redação: “Cumpriremos todos os regulamentos da União Europeia (quando for o caso) ao prestar o Serviço de Assinatura, os Serviços de Consultoria e ao tratar Dados do Cliente.” 

d. Avisos legais; Limitações de Responsabilidade.. 

As seções “Aviso legal sobre Garantias”, “Inexistência de danos indiretos”, “Limitações de responsabilidade”, “Produtos de terceiros” e “Acordo de limitação da responsabilidade” estabelecidas no Acordo são substituídas em sua totalidade pelo seguinte:

“10.2 Aviso legal sobre Garantias.  NOSSOS SERVIÇOS DE ASSINATURA E CONSULTORIA SERÃO FORNECIDOS DE MANEIRA PROFISSIONAL DE ACORDO COM OS PADRÕES HABITUAIS DO SETOR COM CUIDADO E COMPETÊNCIA RAZOÁVEIS.  NÓS E NOSSOS AFILIADOS E AGENTES NÃO FAZEMOS NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA QUANTO À ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DOS DADOS DISPONIBILIZADOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA, DO CONTEÚDO DA HUBSPOT OU DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA NEM QUANTO À CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, PONTUALIDADE, SEGURANÇA OU PRECISÃO DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DOS DADOS DISPONIBILIZADOS DO SERVIÇO DE ASSINATURA, DO CONTEÚDO DA HUBSPOT OU DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA, EXCETO SE ACORDADO SEPARADAMENTE.

QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS EXISTENTE APÓS A CONCLUSÃO DESTES TERMOS DE ACORDO COM A SEÇÃO 536a DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO SERÁ EXCLUÍDA.

INTERFACES DE PROGRAMAÇÃO DE APLICATIVOS (APIs) PODEM NEM SEMPRE ESTAR DISPONÍVEIS.

NOSSOS SERVIÇOS GRATUITOS, INCLUSIVE APIs, SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO", SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE. NÓS NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, RELACIONADAS AO SERVIÇO DE ASSINATURA E CONSULTORIA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO.

10.2A Responsabilidade total. Nós seremos responsabilizados sem limitação pela perda ou dano que você realmente sofrer que seja causado por nós nos seguintes casos: (i) ação fraudulenta, (ii) ação intencional, (iii) negligência grave, (iv) danos que coloquem em risco a vida, integridade física ou saúde, ou (v) nossa ação que dê margens a reclamações de acordo com a lei alemã de responsabilidades legal de produtos e/ou (vi) de uma garantia de características (“zugesicherte Eigenschaft”).  Considerando, no entanto, as limitações de outra forma descritas abaixo que se apliquem a: (w) nossos Serviços Gratuitos, (x) essa perdas ou danos causados por leve negligência de nossa parte, (y) essas perdas ou danos causados por negligência grave de funcionários que não são representantes legais ou funcionários com superioridade hierárquica e (z) nossa responsabilidade estrita que possa surgir de defeitos materiais existentes desde o início no Serviço de Assinatura.  As reclamações para as quais seremos responsabilizados sem limitação de acordo com esta seção são coletivamente referidas como “Reclamações de responsabilidade plena”.

10.3 Inexistência de danos indiretos. EXCETO PARA RECLAMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE PLENA, NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI, EM NENHUM CASO UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS.

10.4 Limitação de responsabilidade. COM EXCEÇÃO À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES NA SEÇÃO DE “INDENIZAÇÃO”, À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, E NOSSA RESPONSABILIDADE POR RECLAMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE COMPLETA, SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS DEVAM SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE, SEUS AFILIADOS OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE E DE SEUS AFILIADOS SE LIMITARÁ A UM MONTANTE EQUIVALENTE AOS TOTAIS PAGOS OU DEVIDOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO; FICA ESTABELECIDO, NO ENTANTO, QUE ESSA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICA A VOCÊ SE VOCÊ USAR APENAS OS SERVIÇOS GRATUITOS E, NESTE CASO, SE ESTIVERMOS DECIDIDOS A NÃO TER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ, SEUS AFILIADOS OU TERCEIROS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS GRATUITOS, NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA SERÁ LIMITADA A CEM DÓLARES.

10.5 Produtos de terceiros. NÓS E NOSSOS AFILIADOS NOS ISENTAMOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS DE TERCEIROS UTILIZADOS POR VOCÊ. NOSSOS LICENCIADORES NÃO TERÃO NENHUMA RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO SOB ESTE ACORDO.

10.6 EXCETO PARA RECLAMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE COMPLETA, O PERÍODO DE LIMITAÇÃO PARA QUAISQUER RECLAMAÇÕES DE GARANTIA E RESPONSABILIDADE SERÁ DE UM ANO.”

4.  IRLANDA

Se você estiver fazendo o contrato com a HubSpot Ireland Limited, as provisões a seguir aplicam-se a você. Em caso de conflito entre os termos nesta seção “Irlanda” e os termos descritos de outra forma neste Acordo, os termos desta seção “Irlanda” prevalecerão.

A seguinte seção é adicionada como a nova cláusula 10.2A à seção “AVISOS LEGAIS; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE” do Acordo: 

a. Responsabilidade que legalmente não pode ser limitada. Nada neste Acordo limita ou exclui a responsabilidade que legalmente não pode ser limitada ou excluída, incluindo, sem restrição, a responsabilidade por: (i) morte ou lesão corporal causada por negligência; e (ii) fraude ou declaração fraudulenta.

b.  Conformidade com as leis.. A primeira sentença da seção “Conformidade com as leis” dos Termos Gerais é substituída pela seguinte redação: “Cumpriremos todos os regulamentos da União Europeia (quando for o caso) ao prestar o Serviço de Assinatura, os Serviços de Consultoria e ao tratar Dados do Cliente.”

5. REINO UNIDO

Se você estiver fazendo o contrato com a HubSpot UK Holdings, as disposições a seguir aplicam-se a você. Em caso de conflito entre os termos nesta seção “Reino Unido” e os termos descritos de outra forma neste Acordo, os termos desta seção “Reino Unido” prevalecerão.

A seguinte seção é adicionada como a nova cláusula 10.2A à seção “AVISOS LEGAIS; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE” do Acordo: 

a. Responsabilidade que legalmente não pode ser limitada. Nada neste Acordo limita ou exclui a responsabilidade que legalmente não pode ser limitada ou excluída, incluindo, sem restrição, a responsabilidade por: (i) morte ou lesão corporal causada por negligência; e (ii) fraude ou declaração fraudulenta.

b. Conformidade com as leis.. A primeira sentença da seção “Conformidade com as leis” dos Termos Gerais é substituída pela seguinte redação: “Cumpriremos todas as leis do Reino Unido ao prestar o Serviço de Assinatura, os Serviços de Consultoria e ao tratar Dados do Cliente.”

c. Sem terceiros beneficiários. A seguinte redação é adicionada à seção “Ausência de terceiros beneficiários” dos Termos Gerais: Este Acordo não dá causa para que nenhum direito previsto na Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999 seja aplicado para fazer valer qualquer dos termos deste Acordo.

d. Contrato pelos serviços. Este Acordo é um contrato de prestação de serviços e não um contrato de venda de bens. As parte concordam que a Lei de Venda de Mercadorias de 1979, ou qualquer legislação substancialmente semelhante que venha a ser promulgada, e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não regerão este Acordo nem os direitos e as obrigações das partes no âmbito do presente Acordo.

6.  JAPÃO

Se você estiver contratando a HubSpot Japan KK, então, você e HubSpot Japan KK declararam e garantem que eles e seus administradores, diretores e principais acionistas: (i) não participam de Forças Antissociais (definidas abaixo) e não participaram pelo menos nos últimos cinco anos e (ii) não estão envolvidos com Forças Antissociais, incluindo, sem limitação, a participação na gestão, utilização ou concessão de financiamento ou favores. Qualquer das partes pode rescindir imediatamente este Acordo em caso de violação de qualquer uma dessas declarações e garantias. Para efeitos da presente seção "forças antissociais" significam, coletivamente, um grupo de crime organizado (bouryokudan) ou membro ou afiliado de uma máfia corporativa (soukaiya), uma pessoa ou grupo desonesto que defende um movimento social ou político, ou outras forças antissociais. Se você não estiver contratando a HubSpot Japan KK, esta seção não se aplicará a você.

7.  COLÔMBIA

Se você estiver fazendo o contrato com a HubSpot Latin America S.A.S., as provisões a seguir aplicam-se a você. Em caso de conflito entre os termos nesta seção “Colômbia” e os termos descritos de outra forma neste Acordo, os termos desta seção “Colômbia” prevalecerão.

a.  Limitação de responsabilidade. A seção “Limitação de responsabilidade” definida nos Termos Gerais é substituída em sua totalidade pelo seguinte “COM EXCEÇÃO À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES NA SEÇÃO DE ‘INDENIZAÇÃO’ E À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS DEVAM SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE, SEUS AFILIADOS OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE, OBSERVADO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE E DE SEUS AFILIADOS SE LIMITARÁ A UM MONTANTE EQUIVALENTE AOS TOTAIS PAGOS OU DEVIDOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO; FICA ESTABELECIDO, NO ENTANTO, QUE ESSA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICA A VOCÊ SE VOCÊ USAR APENAS OS SERVIÇOS GRATUITOS E, NESTE CASO, SE ESTIVERMOS DECIDIDOS A NÃO TER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ, SEUS AFILIADOS OU TERCEIROS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS GRATUITOS, NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA SERÁ LIMITADA A CEM DÓLARES”.

b.  Conformidade com as leis..   A primeira sentença da seção “Conformidade com as leis” dos Termos Gerais é substituída pela seguinte redação: “Cumpriremos todas as leis colombianas (quando for o caso) ao prestar o Serviço de Assinatura, os Serviços de Consultoria e ao tratar Dados do Cliente.”

c.  Versão em espanhol.  Não obstante algo em contrário na seção “Acordo integral”, até o limite exigido pela lei aplicável, a versão em espanhol do Acordo e do(s) Pedido(s) que disponibilizamos a você regerá o nosso relacionamento em caso de disputa. 

8.  FRANÇA

Se você estiver fazendo o contrato com a HubSpot France S.A.S., as provisões a seguir aplicam-se a você. Em caso de conflito entre os termos nesta seção “França” e os termos descritos de outra forma neste Acordo, os termos desta seção “França” prevalecerão.

a.  Pagamento da fatura. A seguinte redação é adicionada ao final da seção “Pagamento da fatura”: “No caso de atraso do pagamento, uma multa será devida nos termos dos artigos L. 441-1 e -10 do Código Comercial Francês. Esta multa será 3x (três vezes) a taxa de juros de mora prevista em lei, mais um total de 40 euros por custos indenizatórios.”

b.  Rescisão com motivo. A seguinte redação é adicionada à seção “Rescisão com motivo”: “Os direitos de rescisão previstos nesta seção não excluem outros remédios jurídicos a que você ou nós possamos ter direito, inclusive ao direito de reparação”.

c. Conformidade com as leis.. A primeira sentença da seção “Conformidade com as leis” dos Termos Gerais é substituída pela seguinte redação: “Cumpriremos todos os regulamentos da União Europeia (quando for o caso) ao prestar o Serviço de Assinatura, os Serviços de Consultoria e ao tratar Dados do Cliente.”

d. Limitação de responsabilidade. A seção “Limitação de responsabilidade” definida nos Termos Gerais é substituída em sua totalidade pelo seguinte: “COM EXCEÇÃO (i) À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, (ii) À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES NA SEÇÃO DE ‘INDENIZAÇÃO’, (iii) À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, E (iv) NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR UM ATO ILÍCITO NOSSO (“DOL”) OU CULPA GRAVE (“FAUTE LOURDE”), SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS DEVAM SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE, SEUS AFILIADOS OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE SE LIMITARÁ AO MONTANTE EQUIVALENTE AOS TOTAIS PAGOS OU DEVIDOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO; FICA ESTABELECIDO, NO ENTANTO, QUE ESSA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICA A VOCÊ SE VOCÊ USAR APENAS OS SERVIÇOS GRATUITOS E, NESTE CASO, SE ESTIVERMOS DECIDIDOS A NÃO TER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ, SEUS AFILIADOS OU TERCEIROS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS GRATUITOS, NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA SERÁ LIMITADA A CEM DÓLARES.”

9. Espanha

Se você estiver fazendo o contrato com a HubSpot Spain, S.L., as disposições a seguir aplicam-se a você. Em caso de conflito entre os termos nesta seção “Espanha” e os termos descritos de outra forma neste Acordo, os termos desta seção “Espanha” prevalecerão.

Conformidade com as leis.. A primeira sentença da seção “Conformidade com as leis” dos Termos Gerais é substituída pela seguinte redação: “Cumpriremos todos os regulamentos da União Europeia (quando for o caso) ao prestar o Serviço de Assinatura, os Serviços de Consultoria e ao tratar Dados do Cliente.”

Limitação de responsabilidade. A seção “Limitação de responsabilidade” dos Termos Gerais é substituída em sua totalidade pelo seguinte: “COM EXCEÇÃO (i) À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, (ii) À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES NA SEÇÃO DE ‘INDENIZAÇÃO’, (iii) À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, E (iv) NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR UM ATO ILÍCITO NOSSO (“DOLO”) OU CULPA GRAVE (“NEGLIGENCIA GRAVE”), SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS DEVAM SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE, SEUS AFILIADOS OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE SE LIMITARÁ AO MONTANTE EQUIVALENTE AOS TOTAIS PAGOS OU DEVIDOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO; FICA ESTABELECIDO, NO ENTANTO, QUE ESSA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICA A VOCÊ SE VOCÊ USAR APENAS OS SERVIÇOS GRATUITOS E, NESTE CASO, SE ESTIVERMOS DECIDIDOS A NÃO TER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ, SEUS AFILIADOS OU TERCEIROS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS GRATUITOS, NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA SERÁ LIMITADA A CEM DÓLARES.”

10. TERMOS DE COBERTURA ADICIONAL ESPECÍFICOS DA JURISDIÇÃO

Estes Termos de Cobertura Adicional Específicos da Jurisdição se aplicarão e prevalecerão na hipótese de conflito com os Termos Específicos de Jurisdições caso o seu Valor Total da Assinatura Contratada ultrapasse US$ 35.000 (trinta e cinco mil dólares) e você esteja contratando com a pessoa jurídica da HubSpot em um dos países citados abaixo. 

Alemanha

A subseção “Limitação de responsabilidade” da seção Alemanha dos Termos Específicos de Jurisdições foi revisada para estabelecer o seguinte: 

“Limitação de responsabilidade. COM EXCEÇÃO À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA SEÇÃO DE ‘INDENIZAÇÃO’, ÀS NOSSAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR PROPRIEDADE INTELECTUAL PREVISTAS NA SEÇÃO ‘INDENIZAÇÃO DA HUBSPOT’, À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E À NOSSA RESPONSABILIDADE POR RECLAMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE COMPLETA, SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS DEVAM SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE, SEUS AFILIADOS OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE E DE SEUS AFILIADOS SE LIMITARÁ A UM MONTANTE EQUIVALENTE AO TOTAIS PAGOS OU DEVIDOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO”.

Colômbia

A subseção “Limitação de responsabilidade” da seção Colômbia dos Termos Específicos de Jurisdições foi revisada para estabelecer o seguinte: 

Limitação de responsabilidade. A seção “Limitação de responsabilidade” definida nos Termos Gerais é substituída em sua totalidade pelo seguinte: “COM EXCEÇÃO À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA SEÇÃO ‘INDENIZAÇÃO’, ÀS NOSSAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR PROPRIEDADE INTELECTUAL PREVISTAS NA SEÇÃO ‘INDENIZAÇÃO DA HUBSPOT’ E À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS TENHAM QUALQUER RESPONSABILIDADE PARA COM A OUTRA PARTE, SEUS AFILIADOS OU UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE, OBSERVADO O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DE UMA PARTE OU DE SEUS AFILIADOS SE LIMITARÁ A UM MONTANTE EQUIVALENTE AO VALORES TOTAIS PAGOS OU DEVIDOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO.”

França

A subseção “Limitação de responsabilidade” da seção França dos Termos Específicos de Jurisdições foi revisada para estabelecer o seguinte: 

Limitação de responsabilidade. A seção “Limitação de responsabilidade” definida nos Termos Gerais é substituída em sua totalidade pelo seguinte: “COM EXCEÇÃO (i) À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, (ii) À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES NA SEÇÃO ‘INDENIZAÇÃO’, (iii) À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, E (iv) ÀS NOSSAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR PROPRIEDADE INTELECTUAL PREVISTAS NA SEÇÃO ‘INDENIZAÇÃO DA HUBSPOT’ E (v) À NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR UM ATO ILÍCITO NOSSO (“DOL”) OU CULPA GRAVE (“FAUTE LOURDE”), SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS DEVAM SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE, SEUS AFILIADOS OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE E DE SEUS AFILIADOS SE LIMITARÁ A UM MONTANTE EQUIVALENTE AOS TOTAIS PAGOS OU DEVIDOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO”.

Espanha

A subseção “Limitação de responsabilidade” da seção Espanha dos Termos Específicos de Jurisdições foi revisada para estabelecer o seguinte: 

Limitação de responsabilidade. A seção “Limitação de responsabilidade” definida nos Termos Gerais é substituída em sua totalidade pelo seguinte: “COM EXCEÇÃO (i) À SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAR AS TAXAS, (ii) À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES NA SEÇÃO ‘INDENIZAÇÃO’, (iii) À SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, E (iv) ÀS NOSSAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR PROPRIEDADE INTELECTUAL PREVISTAS NA SEÇÃO ‘INDENIZAÇÃO DA HUBSPOT’ E (v) À NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR UM ATO ILÍCITO NOSSO (“DOLO”) OU CULPA GRAVE (“NEGLIGENCIA GRAVE”), SE, NÃO OBSTANTE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS DEVAM SE RESPONSABILIZAR PELA OUTRA PARTE, SEUS AFILIADOS OU POR UM TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OUTRA PARTE E DE SEUS AFILIADOS SE LIMITARÁ A UM MONTANTE EQUIVALENTE AOS TOTAIS PAGOS OU DEVIDOS PELO SERVIÇO DE ASSINATURA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO”.