Legal Stuff

Olá! Obrigado por usar o recurso pagamentos da HubSpot. Estes Termos de Uso (“Acordo”) aplicam-se às ocasiões em que você utilizar os pagamentos da HubSpot. Quanto ao uso dos demais serviços da HubSpot, consulte os nossos Termos de Serviço ao Cliente da HubSpot (“Termos de Serviço”) que se aplicam ao seu uso dos Serviços de Assinatura da HubSpot (conforme definidos nos Termos de Serviço) ou outros termos que se aplicam ao seu uso dos outros serviços da HubSpot. Este Acordo sela um acordo jurídico entre você ou sua empresa (caso você esteja assinando em nome de uma empresa ou outro tipo de pessoa jurídica) (“Comerciante”, “você” ou “seu”) e a HubSpot, Inc. (“HubSpot”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Caso você seja uma pessoa física que representa uma pessoa jurídica, você reconhece que: (i) tem a autoridade adequada para aceitar este Acordo em nome de tal pessoa jurídica; (ii) é maior de idade para celebrar um contrato; e (iii) você e a pessoa jurídica não têm impedimento para usar nem receber pagamentos da HubSpot nos termos das leis aplicáveis. 

No momento, o recurso pagamentos da HubSpot está disponível apenas para pessoas jurídicas sediadas nos Estados Unidos e que tiverem uma conta bancária nos Estados Unidos.

“Estorno” é o termo utilizado para se referir a uma Transação contestada a seu pedido ou a pedido do emissor do seu cartão e inclui solicitações de recuperação para obtenção de mais informações sobre uma Transação.

“Prestador de Serviços Financeiros” é o termo utilizado para se referir a uma pessoa que se dedica a prestar um serviço financeiro e inclui instituições financeiras.

“Conta da HubSpot” é o termo utilizado para se referir à conta que você criou para usar os Serviços de Assinatura da HubSpot (conforme definido nos Termos de Serviço). 

“Conta de Pagamentos da HubSpot” é o termo utilizado para se referir à conta de pagamentos da HubSpot que você criou pelo recurso e que faz parte da sua Conta da HubSpot.

“Redes de Pagamento” é o termo utilizado para se referir a uma rede de cartões, câmara de compensação ou outro sistema de pagamento pelo qual as transações de pagamento são processadas, compensadas ou quitadas. Exemplos de Redes de Pagamento são: Visa Europe Ltd., Visa U.S.A., Inc., Visa Canada Inc. e Visa International (em conjunto, “Visa”), MasterCard International Incorporated (“MasterCard”), American Express e as câmaras de compensação de transações ACH, como a National Automated Clearing House Association (NACHA).

“Regras da Rede de Pagamento” é o termo utilizado para se referir às regras escritas, regulamentos, comunicados, interpretações e outros requisitos (sejam eles contratuais ou de outra natureza) impostos ou adotados, e conforme eventuais alterações, pela Rede de Pagamento pertinente.

“Processador de Pagamentos” tem o significado definido na Seção 1.c abaixo.

“Transações” é o termo utilizado para se referir aos pagamentos por cartão de crédito, cartão de débito, ACH e outros tipos de pagamentos feitos a você em relação às vendas dos seus produtos ou serviços iniciadas pelos seus clientes pela plataforma de pagamentos da HubSpot. O termo “Transações” inclui transações para facilitar uma reversão ou um Estorno de uma Transação.

Os termos em letras maiúsculas utilizados neste Acordo que não estiverem aqui definidos de outra forma terão os mesmos significados definidos nos Termos de Serviço.

a. Função da HubSpot

Os pagamentos da HubSpot é um serviço que prestamos que permite a integração e a subscrição de pagamentos, permitindo que você receba pagamentos por cartão e ACH (e alguns outros tipos de pagamentos eletrônicos que venhamos a disponibilizar), cada um uma “Forma de Pagamento”, dos seus clientes em troca dos seus produtos e serviços pela sua Conta de pagamentos da HubSpot. A HubSpot disponibiliza a tecnologia e o portal de usuários para os pagamentos da HubSpot, mas os pagamentos são processados pelo nosso Processador de Pagamentos. A HubSpot não é um banco, instituição de pagamento, instituição financeira nem processadora de pagamentos, mas oferecemos os produtos e serviços da HubSpot, dentre os quais está o recurso pagamentos da HubSpot. 

Conforme descrito abaixo, reservamo-nos o direito de limitar ou recusar a efetuação de qualquer Transação de pagamento solicitada ou iniciada pelo recurso pagamentos da HubSpot, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem nenhuma responsabilidade ou obrigação perante você. Ao usar o recurso pagamentos da HubSpot, você nos concede, e nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar qualquer Transação solicitada ou iniciada por você ou pelos seus clientes.

Caso um pagamento seja suspenso, revertido, estornado (por um Estorno) ou cancelado (seja por nós ou por outra parte, como um emissor de cartão), nós nos reservamos o direito de compensar tais valores (a) retendo fundos recebidos das suas Transações ou (b) debitando diretamente da conta bancária associada à sua Conta de pagamentos da HubSpot. Nós também nos reservamos o direito de reter ou cobrar eventuais taxas devidas a nós retendo fundos recebidos das suas Transações ou debitando diretamente da conta bancária associada à sua Conta de pagamentos da HubSpot, e você autoriza que, a nosso exclusivo critério, retenhamos e/ou cobremos de tais contas eventuais taxas ou outros valores que você deva à HubSpot.

b. Suporte

Envidaremos esforços comercialmente razoáveis para ajudar você a resolver problemas relacionados ao recurso pagamentos da HubSpot. Entre em contato com o suporte técnico conforme descrito em https://help.hubspot.com/pt/ com base no nível dos seus Serviços de Assinatura que constam da sua Conta da HubSpot. O Processador de Pagamentos é o único e exclusivamente responsável por processar as Transações (conforme descrito abaixo), incluindo a quitação dos fundos; contudo, prestaremos auxílio razoável para possibilitar o contato entre você e o Processador de Pagamentos. Você concorda que é o responsável único e exclusivo pela entrega dos seus produtos e serviços (incluindo, para que não restem dúvidas, casos em que você usa os Serviços de Assinatura para facilitar o fornecimento dos seus produtos ou a prestação dos seus serviços), bem como pela prestação de suporte aos seus clientes em relação a todos os problemas relacionados aos seus produtos e serviços, incluindo, sem restrição, problemas decorrentes do processamento de Transações pelo recurso pagamentos da HubSpot. Além disso, você concorda que, embora você possa usar os Serviços de Assinatura para facilitar a venda dos seus produtos ou serviços (por exemplo, para agendar uma reunião ou vender um ingresso para um evento), seus clientes estão fazendo Transações pelo recurso pagamentos da HubSpot para comprar os seus produtos ou serviços, e não para comprar os recursos disponíveis pelos Serviços de Assinatura que possibilitam o uso dos seus produtos ou serviços. A falha ou a indisponibilidade dos recursos disponibilizados pelos Serviços de Assinatura da HubSpot que permitem o uso dos seus produtos ou serviços pelos clientes em conjunto com o recurso pagamentos da HubSpot são regidas pelos Termos de Serviços e não por este Acordo.

c. O Processador de Pagamentos

 A função do Processador de Pagamentos é permitir que você i) aceite pagamentos por, entre outras coisas, facilitar a compensação e a quitação das Transações, e ii) processe pagamentos pela sua Forma de Pagamento designada, em relação às vendas dos seus produtos e serviços pela sua Conta de pagamentos da HubSpot.

No momento, o Processador de Pagamentos é a Stripe, Inc., uma pessoa jurídica independente não relacionada à HubSpot, que presta os serviços técnicos e processa os pagamentos da HubSpot. Ao usar o recurso pagamentos da HubSpot para processar e quitar Transações, você aceita o Contrato de Conta Conectada da Stripe, incluindo o Contrato de Prestação de Serviços da Stripe – Estados Unidos e os Termos de Serviços Financeiros aplicáveis, e, caso você use uma Forma de Pagamento que esteja sujeita a outros termos, os Termos de Pagamento (em conjunto, os “Termos do Processador”). Ao aceitar este Acordo e criar uma Conta de pagamentos da HubSpot, você aceita os Termos do Processador, o que gera um vínculo jurídico entre você e o Processador de Pagamentos.  As obrigações do Processador de Pagamentos perante você são regidas pelos Termos do Processador, e não por este Acordo. Não somos uma parte dos Termos do Processador, portanto, não temos obrigações perante você em relação a tais termos. Em especial, a HubSpot não é responsável por garantir que os fundos das Transações sejam transmitidos a você de acordo com os Termos do Processador. A HubSpot não recebe nada em relação à quitação das Transações e não é responsável perante você em relação a tais quitações. Reservamo-nos o direito de mudar o Processador de Pagamentos, ou adicionar outros Processadores de Pagamentos a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio a você. Ao continuar usando os pagamentos da HubSpot depois de mudarmos ou adicionarmos um novo Processador de Pagamentos, você demonstra que aceita os termos aplicáveis aos serviços do novo Processador de Pagamentos. 

d. Sua função

Você assume toda a responsabilidade pelo uso que você e seus agentes autorizados e empregados fazem do recurso pagamentos da HubSpot, incluindo eventuais responsabilidades adicionais descritas nos Termos do Processador. Você é o único responsável por confirmar a identidade dos seus clientes e a qualificação das Formas de Pagamento usadas por eles para pagar pelos seus produtos e serviços pelos pagamentos da HubSpot. A HubSpot não garante nem assume nenhuma responsabilidade por Transações autorizadas e concluídas que posteriormente venham a ser revertidas ou estornadas (conforme descrito abaixo). Você é o único responsável por todas as Transações revertidas ou estornadas, independentemente do motivo, ou momento da reversão ou Estorno. Nós ou o Processador de Pagamentos podemos adicionar ou remover um ou mais tipos de Redes de Pagamento ou Formas de Pagamento, a nosso exclusivo critério ou a critério do Processador de Pagamentos, a qualquer tempo e sem aviso prévio a você.

e. Tributos

Você é única e exclusivamente responsável por determinar quais tributos, se for o caso, incidem sobre a venda dos seus produtos e serviços e/ou aos pagamentos que você recebe em relação ao seu uso dos pagamentos da HubSpot (“Tributos”). Você é o único responsável por calcular, pagar, declarar ou recolher os Tributos corretos para a autoridade fiscal competente nas jurisdições aplicáveis. Não somos nem seremos obrigados a determinar a incidência de Tributos, nem calcularemos, pagaremos, declararemos ou recolheremos nenhum Tributo a nenhuma autoridade fiscal em decorrência de eventuais Transações. Você nos indenizará e nos manterá indenes contra toda e qualquer responsabilidade relativa a Tributos, salvo por eventuais tributos que incidam sobre a nossa receita líquida. Você concorda que podemos enviar eletronicamente a você eventuais informações relacionadas a Tributos. Caso você tenha isenção fiscal, cabe a você nos fornecer uma declaração válida ou outra comprovação da isenção fiscal que seja satisfatória para nós mediante a nossa solicitação.

a. Limites de Transações e atividades; cadastro e licença

Você pode usar o recurso pagamentos da HubSpot apenas para fins comerciais em relação ao negócio identificado por você no seu aplicativo pagamentos da HubSpot. Você não pode usá-lo para fins pessoais, familiares ou domésticos, nem para fins relacionados a nenhuma outra atividade.

Reservamo-nos o direito de estabelecer limites à quantidade ou ao volume monetário de Transações que você pode enviar e impor outros limites de atividades à Conta de pagamentos da HubSpot. Podem ser limites agregados (por exemplo, um limite à quantidade ou ao volume monetário de Transações permitidas em um determinado período) ou limites de velocidade (por exemplo, um limite à quantidade ou ao volume monetário de Transações em determinado dia ou outro período). Envidaremos esforços razoáveis para notificar você por e-mail ou por outros meios razoáveis (determinados por nós a nosso exclusivo critério) caso seus limites diminuam, mas você concorda que podemos impor e ajustar tais limites a nosso critério, sem termos a obrigação de notificar você sobre os limites que estabelecemos. 

Para usar o recurso pagamentos da HubSpot, você deve se cadastrar para usá-lo pela sua Conta da HubSpot. Conforme descrito abaixo, analisaremos todos os cadastros para determinar que você se qualifica para usar o recurso pagamentos da HubSpot. Nós e o Processador de Pagamentos podemos rejeitar ou aprovar seu cadastro para usar o recurso pagamentos da HubSpot a qualquer tempo, por qualquer motivo ou por nenhum motivo, a nosso exclusivo e absoluto critério. 

Você pode solicitar ou pode ter aprovado um determinado volume de Transações ou limites de atividades. Caso você tente iniciar Transações fora dos seus limites aprovados, reservamo-nos o direito de rejeitar as Transações e/ou de instruir o Processador de Pagamentos de reter o pagamento de tais Transações por até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da última Transação processada nos seus termos com seu cliente, mais o período de eventuais garantias e/ou política de devolução que cubra os produtos e/ou serviços vendidos. Podemos solicitar, e você nos fornecerá, informações adicionais (incluindo, sem restrição, informações financeiras ou comerciais) sobre sua empresa. O não fornecimento de tais informações poderá resultar na suspensão ou extinção da sua capacidade de usar o recurso pagamentos da HubSpot, em mudanças nos seus limites de Transação ou mudanças no seu Cronograma de Pagamento (conforme definido nos Termos do Processador). 

Na ocasião da aprovação do seu cadastro para usar o recurso pagamentos da HubSpot, concederemos a você um direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável, limitado e revogável de usar recurso pagamentos da HubSpot. Esta licença será extinta na primeira ocorrência das seguintes situações: (i) o fim do seu uso do recurso pagamentos da HubSpot; (ii) a rescisão deste Acordo, (iii) a rescisão dos Termos do Processador; ou (iv) a extinção da sua Conta da HubSpot conforme os Termos de Serviços. Nem essa licença nem nenhuma outra parte deste Acordo concederá a você direitos sobre o recurso pagamentos da HubSpot nem nenhum outro direito de propriedade intelectual, salvo pela licença limitada aqui descrita.

b. Restrições

Você tem a obrigação de cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis em relação ao seu uso do recurso pagamentos da HubSpot (incluindo, sem restrição, os que regem serviços financeiros, proteções de consumidores, concorrência desleal, combate a discriminação ou propaganda enganosa). Além disso, considerando ainda as exigências e restrições da nossa Política de Utilização Responsável da HubSpot (“PUR”), você não: (i) permitirá que terceiros acessem o recurso pagamentos da HubSpot, salvo conforme permitido por este Acordo; (ii) criará obras derivadas baseadas no recurso pagamentos da HubSpot; (iii) copiará, elaborará nem refletirá nenhuma parte do conteúdo do recurso pagamentos da HubSpot que não seja para cópia ou elaboração para seus fins comerciais internos; (iv) fará engenharia reversa, desmontará, descompilará ou, de outra forma, tentará descobrir o código-fonte ou os segredos comerciais de nenhuma parte do recurso pagamentos da HubSpot; (v) usará o recurso pagamentos da HubSpot de modo a violar leis ou regulamentos aplicáveis; (vi) burlará ou excederá os limites de Transações e atividades que estabelecemos, incluindo, sem restrição, aqueles listados em nosso Catálogo de Produtos e Serviços, (vii) permitirá que um cliente use uma Forma de Pagamento direta ou indiretamente para obter adiantamentos de crédito (incluindo, por exemplo, a concessão de reembolsos para compras pagas por cartão de crédito, salvo se permitido pelas Regras da Rede de Pagamento aplicáveis); (viii) enviará nenhuma Transação para processamento que não seja decorrente da venda dos seus produtos ou serviços a clientes; (ix) atuará como um intermediário ou agregador de pagamentos nem, de outra forma, revenderá o recurso pagamentos da HubSpot para terceiros ou em nome de terceiros; (x) enviará o que você acredite ser autorizações potencialmente fraudulentas ou Transações fraudulentas; (xi) usará o recurso pagamentos da HubSpot de modo que uma Rede de Pagamento acredite de forma razoável ser um abuso da Rede de Pagamento ou uma violação das Regras da Rede de Pagamento; nem (iv) coletará dados sensíveis de pagamento dos seus clientes de forma verbal ou por telefone.

Você ainda concorda em não permitir que terceiros não autorizados: (i) acessem ou tentem acessar nossos sistemas, programas ou dados que não estejam disponíveis para uso público; (ii) copiem, reproduzam, republiquem, carreguem, postem, transmitam, revendam ou distribuam, de qualquer forma, materiais nossos; (iii) permitam que terceiros usem e se beneficiem do recurso pagamentos da HubSpot por meio de aluguel, arrendamento, compartilhamento, agenciamento ou outro arranjo; (iv) transfiram ou cedam quaisquer direitos concedidos a você nos termos deste Acordo; (v) burlem eventuais limitações técnicas do recurso pagamentos da HubSpot; ou (vi) usem qualquer ferramenta para ativar recursos ou funcionalidades que em outras circunstâncias estariam desativadas no recurso pagamentos da HubSpot.

Ademais, você não enviará direta ou indiretamente nenhuma Transação que: (i) você sabe ou deveria saber que é fraudulenta, ilícita ou não autorizada; (ii) está fora do curso normal dos seus negócios (conforme descrito no seu cadastro do recurso pagamentos da HubSpot que você nos enviou); ou (iii) pode ser automática e/ou não relacionada aos seus negócios.

c. Seus clientes

Você não imporá nenhuma taxa ou sobretaxa a um cliente para usar uma determinada Forma de Pagamento se tal taxa ou sobretaxa for proibida pela lei aplicável, pelas Regras da Rede de Pagamento ou pelos Termos do Processador. O recurso pagamentos da HubSpot disponibilizará automaticamente um recibo para o cliente referente a cada Transação. No entanto, cabe a você fornecer um comprovante informativo, nota fiscal, fatura ou recibo para seu cliente ao final da Transação, incluindo todas as informações necessárias conforme as Regras da Rede de Pagamento e as leis ou regulamentos aplicáveis.

É sua responsabilidade obter o consentimento e a autorização dos seus clientes para a cobrança de cada Transação (ou, conforme o caso, em esquema recorrente) conforme as Regras da Rede de Pagamento e as leis aplicáveis. Você também cumprirá todas as regras, regulamentos e guias de práticas recomendadas setoriais (incluindo, sem restrição, as práticas recomendadas da NACHA) referentes a pagamentos e pagamentos recorrentes. Você oferecerá a seus clientes direitos de cancelamento para Transações autorizadas (incluindo, sem restrição, Transações recorrentes) observadas as obrigações impostas pelas leis aplicáveis, Regras da Rede de Pagamento ou Termos do Processador. Nós, a nosso exclusivo critério, poderemos auxiliar você no cumprimento dessas obrigações, como a obtenção do consentimento e autorização dos seus clientes. Não assumimos nenhuma responsabilidade quanto à nossa função ou auxílio referente às obrigações às quais você está sujeito e pelas quais é responsável nos termos das leis aplicáveis.

d. Segurança e privacidade dos dados

i) Privacidade dos dados

Prezamos muito pela privacidade e proteção dos seus dados. Você reconhece que recebeu, leu na íntegra e aceita os termos do nosso Acordo de Tratamento de Dados e da nossa Política de Privacidade, ambos incorporados a este Acordo. 

Você também reconhece que o Processador de Pagamentos é obrigado a declarar a razão social da sua empresa e o nome dos seus administradores à lista Member Alert to Control High-Risk Merchants (“Lista MATCH”), mantida pela MasterCard e acessada e atualizada pela American Express, ao banco de dados VMAS mantido pela Visa Europe e/ou ao Consortium Merchant Negative File, mantido pela Discover, se aplicável, conforme os requisitos das Regras da Rede de Pagamento.

Você declara e garante que cumpre e continuará cumprindo todas as leis aplicáveis de privacidade e que você mantém publicamente uma política de privacidade que explica com precisão como você coleta, usa e divulga dados pessoais, inclusive, pelo recurso pagamentos da HubSpot. Além disso, você declara para nós que obteve todos os direitos e consentimentos necessários prescritos nas leis aplicáveis para que nós e o Processador de Pagamentos coletemos, usemos, retenhamos e divulguemos eventuais dados fornecidos por você, ou que você nos autoriza a coletar, inclusive informações que venhamos a coletar diretamente de você sobre os seus clientes por meio de cookies ou outros meios, e a usar para tais dados para disponibilizar o recurso pagamentos da HubSpot (por exemplo, para processar Transações, impedir fraudes ou para fins de compliance). Você concorda em nos apresentar, mediante solicitação, cópias de tais políticas e outros documentos, ou outras comprovações de conformidade com este parágrafo.

Coletamos informações sobre as suas Transações, incluindo:

1. O nome dos seus clientes e a razão social da empresa deles
2. O endereço de e-mail dos seus clientes
3. Dados do cartão, como número tokenizado do cartão, data de validade, nome do titular do cartão, país de emissão e código postal
   
4. Dados bancários, como número tokenizado da conta e número de roteamento bancário (routing number)
   
5. Endereço de cobrança e endereço de envio

Ao usar o recurso pagamentos da HubSpot, você concorda que a HubSpot poderá usar informações sobre as suas Transações para fins internos, incluindo, sem restrição, melhoria e desenvolvimento de produtos. O Processador de Pagamentos também coleta informações sobre as suas Transações. Para saber mais sobre as práticas de dados do Processador de Pagamentos, consulte os Termos do Processador.

Podemos coletar mais informações caso você use a nossa funcionalidade personalizável de checkout como parte do recurso pagamentos da HubSpot. Consulte os Termos de Uso do Checkout da HubSpot aqui. 

Você é exclusivamente responsável por comunicar a seus clientes que coletaremos e trataremos os dados deles ao prestar a você o serviço do recurso pagamentos da HubSpot, e que nós poderemos transmitir tais dados para jurisdições diferentes da sua ou da deles ou mantê-los lá, e que tais dados poderão estar sujeitos a divulgação, conforme exigência das leis aplicáveis.

Caso você receba informações sobre terceiros ao usar o recurso pagamentos da HubSpot, caberá a você manter a segurança de tais informações, usando-as apenas em relação ao seu uso do recurso.

ii) Proteção de dados da HubSpot

Consulte o Acordo de Tratamento de Dados da HubSpot (Anexo 2) para saber como protegemos seus dados.

iii) Sua segurança de dados

Você concorda em cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis em relação ao seu uso do recurso pagamentos da HubSpot. Sem limitar o precedente, você concorda em estar sempre em conformidade com o Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Pagamento com Cartão (Payment Card Industry Data Security Standards, “PCI-DSS”) e, conforme o caso, com o Padrão de Segurança de Dados de Aplicativos de Pagamento (Payment Application Data Security Standards, “PA-DSS”). Você concorda em nos apresentar imediatamente após a nossa solicitação a documentação que comprova a sua conformidade com o PCI-DSS e/ou PA-DSS, conforme o caso. Você também concorda que usará apenas prestadores de serviços que cumprem o PCI-DSS e o PA-DSS em relação ao armazenamento ou transmissão de dados de cartão, incluindo o número da conta do titular, a data de validade e o CVV2 do cartão. Você nunca deve armazenar o CVV2. Consulte mais informações sobre o PCI-DSS no site do PCI Council. É sua responsabilidade cumprir esses padrões e todas as Regras da Rede de Pagamento.

e. Suspeita de uso não autorizado ou ilícito

Reservamo-nos o direito de não dar prosseguimento a nenhuma Transação enviada por você que acreditarmos que violam este Acordo ou que possam expor você, nós, o Processador de Pagamentos ou qualquer outro terceiro a um risco ou dano real ou potencial, incluindo, sem restrição, fraude ou outros crimes ou atos proibidos. Ao usar o recurso pagamentos da HubSpot, você nos autoriza a compartilhar informações com autoridades públicas ou órgãos reguladores sobre você, suas Transações ou sua Conta de pagamentos da HubSpot.

f. Regras da Rede de Pagamento

As Redes de Pagamento estabelecem as Regras da Rede de Pagamento, e cabe a você cumprir todas as Regras da Rede de Pagamento que forem aplicáveis. As Regras da Rede de Pagamento da Visa, MasterCard, Discover e American Express estão disponíveis na internet nos seguintes links: Visa, MasterCard, Discover e American Express. As Redes de Pagamento podem alterar as Regras da Rede de Pagamento a qualquer tempo e sem aviso prévio a nós ou a você. Reservamo-nos o direito de alterar este Acordo a qualquer tempo, sem aviso prévio a você, conforme venha a ser necessário para cumprir as Regras da Rede de Pagamento ou outras normas.

g. Divulgações e notificações

Você concorda que podemos fazer divulgações e apresentar notificações a você, incluindo formulários fiscais, sobre o recurso pagamentos da HubSpot por (a nosso exclusivo critério) via postal ou por e-mail, enviando tais notificações a você conforme as informações que você forneceu ou cadastrou em sua Conta de pagamentos da HubSpot. Tais divulgações e notificações serão consideradas recebidas por você quando postadas em sua Conta de pagamentos da HubSpot ou em até 24 (vinte e quatro) horas após ter sido enviadas por e-mail ou via postal, salvo se recebermos uma notificação do provedor de e-mail ou serviço de correio aplicável em menos de 24 (vinte e quatro) horas informando que o e-mail ou correspondência não foi entregue.

h. Direitos de auditoria

Se acreditarmos que você sofreu uma violação de segurança, violação de dados pessoais ou que possa ter ocorrido outro tipo de comprometimento de dados, podemos solicitar que você contrate uma auditoria independente aprovada por nós para conduzir uma auditoria de segurança dos seus sistemas e instalações e emitir um parecer a ser fornecido a nós e, a nosso exclusivo critério e conforme o caso, ao Processador de Pagamentos, a seu Prestador de Serviços Financeiros, às Redes de Pagamento e às autoridades, a seu custo.

i. Setores proibidos

Além dos setores proibidos contidos em nossa PUR e de quaisquer outros setores que nós ou nossos prestadores de serviços venham a optar por proibir, não permitimos que determinados setores utilizem o recurso pagamentos da HubSpot devido a restrições das Redes de Pagamento e dos requisitos do Processador de Pagamentos. Esta lista mantida pelo Processador de Pagamentos representa, de forma exemplificativa, negócios e práticas comerciais que são proibidas de usar o recurso pagamentos da HubSpot. Caso tenha dúvidas se essa lista se aplica a você, entre em contato conosco.

a. Qualificação e cadastro

Você precisa ter uma Conta da HubSpot e estar em dia com a HubSpot para se qualificar para o recurso pagamentos da HubSpot. Para se cadastrar para usar o recurso pagamentos da HubSpot na sua empresa, você precisa criar uma Conta da HubSpot e uma Conta de pagamentos da HubSpot.  Quando você cria uma Conta de pagamentos da HubSpot, você está se cadastrando para usar o recurso pagamentos da HubSpot. No mínimo, você deve informar seu nome (se você for um empresário individual), a razão social ou nome fantasia da sua empresa, seu endereço, e-mail, telefone, identificação comercial ou número de registro comercial e quaisquer outras informações que venhamos a solicitar. Também podemos coletar dados pessoais (como nome, data de nascimento e números de documentos de identidade oficiais) sobre os sócios ou administradores da empresa. Conforme descrito abaixo, reservamo-nos o direito de solicitar informações adicionais antes de analisar seu cadastro. Nós e o Processador de Pagamentos reservamo-nos o direito único e exclusivo de rejeitar ou aprovar seu cadastro para usar o recurso pagamentos da HubSpot.

b. Descrições e URL do site da empresa

Como parte do cadastro, você deve fornecer o nome fantasia da empresa, que pode ser a própria razão social ou um nome comercial, por exemplo, MinhaLoja Online, e dados de faturamento. Esses dois campos e o URL do seu site podem aparecer nos extratos dos cartões de crédito ou débito dos seus clientes quando eles efetuam Transações com o recurso pagamentos da HubSpot. Para evitar confundir os clientes e que as Transações sejam contestadas, é importante que você apresente uma descrição que identifique sua empresa de forma clara. Você ora concorda em nos indenizar por eventuais custos, responsabilidades, perdas ou despesas decorrentes de controvérsias devido à sua omissão em seguir as instruções acima.

c. Verificação e subscrição

Para verificar sua identidade e avaliar o seu risco de negócio, podemos solicitar que você apresente informações adicionais àquelas fornecidas no momento da criação da sua Conta de pagamentos da HubSpot. Essas informações adicionais podem incluir, entre outras coisas, demonstrações financeiras, faturas comerciais, autorização de revenda ou informações de distribuidor, carteira de habilitação ou outro documento oficial de identificação ou licença comercial, sobre você ou qualquer dos sócios ou administradores da sua empresa. Também podemos pedir a sua permissão para conduzirmos uma inspeção física no local das suas atividades e examinar os livros e registros pertinentes ao seu cumprimento deste Acordo. Podemos solicitar as informações necessárias para verificar sua identidade e avaliar o risco do seu negócio a qualquer tempo após aprovar o seu uso do recurso pagamentos da HubSpot.

A sua omissão em atender a qualquer solicitação de informações adicionais, inspeção ou exame em até 5 (cinco) dias pode causar a rejeição ao seu cadastro para usar o recurso pagamentos da HubSpot ou a suspensão ou extinção da sua Conta de pagamentos da HubSpot. 

Reservamo-nos o direito de reter fundos e/ou desativar os pagamentos da sua Conta de pagamentos da HubSpot enquanto esperamos as informações solicitadas acima. A HubSpot pode usar suas informações para solicitar contas de adquirentes de cartões em seu nome junto a determinadas Redes de Pagamento (como a American Express).

Após coletarmos e verificarmos todas as informações, analisaremos seu cadastro e determinaremos se você se qualifica para usar o recurso pagamentos da HubSpot. Notificaremos você quando sua Conta de pagamentos da HubSpot tiver sido aprovada ou considerada não qualificada.

Ao aceitar os termos deste Acordo, você nos autoriza a recuperar dados sobre você de tempos em tempos utilizando terceiros, como serviços de proteção ao crédito e outras fontes de dados. Você reconhece que tais dados podem incluir, sem restrição, seu nome, histórico de endereço, histórico de crédito e outros dados pessoais e sensíveis sobre você. Nós e o Processador de Pagamentos podemos periodicamente atualizar esses dados para determinar se você continua atendendo aos requisitos de qualificação para ter uma Conta de pagamentos da HubSpot. Você concorda em revisar periodicamente sua Conta de pagamentos da HubSpot para garantir que seus dados estão corretos e atualizados.

Você concorda que temos permissão para entrar em contato e compartilhar dados sobre você e seu cadastro (inclusive se você foi aprovado ou rejeitado) e sua Conta de pagamentos da HubSpot com o Processador de Pagamentos e outros terceiros a fim de implementar o recurso pagamentos da HubSpot. Isso inclui compartilhar dados: (i) sobre Transações para fins regulatórios ou de compliance; (ii) para uso em relação à melhoria, gerenciamento e manutenção do recurso pagamentos da HubSpot; (iii) para criar e atualizar os registros de clientes nossos e do Processador de Pagamentos sobre você, e para melhorar o nosso atendimento e o atendimento do Processador de Pagamentos para você; e (iv) para conduzir o processo de gestão de riscos nosso e do Processador de Pagamentos.

d. País designado

O recurso pagamentos da HubSpot só pode ser utilizado nos Estados Unidos. Ao se cadastrar para ter uma Conta de pagamentos da HubSpot, você é obrigado a identificar o local de onde você desempenhará as atividades que utilizarão o recurso pagamentos da HubSpot nos Estados Unidos. Ao se cadastrar para ter uma Conta de pagamentos da HubSpot, você confirma que é um residente legal dos Estados Unidos ou que você está devidamente estabelecido e, se necessário, registrado ou licenciado como uma empresa autorizada a conduzir negócios nos Estados Unidos. 

a. Taxas

Cobramos uma taxa da plataforma para cada Transação (“Taxa da Plataforma”) para permitir que você use as nossas ferramentas comerciais para criar uma experiência de pagamento para os seus clientes. Além disso, também podemos cobrar uma taxa de processamento pela parceria que temos com o Processador de Pagamentos para auxiliar na conclusão de cada Transação enviada (“Taxa de Processamento”). Para saber mais sobre as taxas do recurso pagamentos da HubSpot, consulte o nosso Catálogo de Produtos e Serviços disponível em http://legal.hubspot.com/hubspot-product-and-services-catalog. 

Você concorda em pagar as taxas, inclusive eventuais Taxas da Plataforma e Taxas de Processamento, que estejam estipuladas em sua Conta de pagamentos da HubSpot, no Catálogo de Produtos e Serviços da HubSpot ou em outra tabela vigente de preços que venhamos a fornecer a você, os quais são aqui incorporados por referência. As taxas serão cobradas de você pelo Processador de Pagamentos ou de outra forma indicada por nós de acordo com a documentação disponível. 

As Taxas da Plataforma e as Taxas de Processamento baseiam-se no consumo. Significa dizer que esses elementos recebem um tratamento diferenciado em comparação aos outros Serviços de Assinatura, que são cobrados por assinatura e renovação. Portanto, reservamo-nos o direito de cobrar as Taxas da Plataforma e as Taxas de Processamento a qualquer tempo, e daremos a você um aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, que pode acontecer por e-mail, em sua Conta de pagamentos da HubSpot ou por quaisquer outros meios que considerarmos razoáveis. Caso você continue usando o recurso pagamentos da HubSpot e os serviços do Processador de Pagamentos após tal período de 30 (trinta) dias, consideraremos que você aceitou a mudança nas Taxas da Plataforma e Taxas de Processamento, conforme a notificação.

b. Garantias reais

Como garantia do cumprimento das suas obrigações previstas neste Acordo, você concede a nós um gravame e garantia real de primeiro grau sobre (i) todos os fundos processados e depositados em todas as Contas de Pagamento (conforme definido nos Termos do Processador) e eventuais outras contas bancárias associadas à sua Conta de pagamentos da HubSpot, (ii) sua Reserva (conforme definida abaixo), e (iii) eventuais fundos processados pelo recurso pagamentos da HubSpot. Esses gravames e garantias reais garantirão o pagamento e o cumprimento de todas as suas obrigações previstas neste Acordo e em eventuais outros acordos ora vigentes ou celebrados futuramente entre nós e você, incluindo, sem restrição, sua obrigação de pagar eventuais valores devidos a nós decorrentes do seu uso dos Serviços de Assinatura. Você firmará, cumprirá e pagará as taxas referentes a quaisquer documentos que solicitemos para criar, aperfeiçoar, manter e fazer valer tal garantia real.

c. Nossos direitos de cobrança

Observados os limites legais, podemos cobrar suas eventuais obrigações perante nós nos termos deste Acordo, incluindo taxas pendentes devidas a nós referentes ao seu uso dos nossos produtos e serviços, como os Serviços de Assinatura, por meio da dedução dos valores correspondentes da sua Reserva (conforme a definição abaixo desse termo) ou dos fundos devidos a você decorrentes da quitação das Transações. As Taxas serão calculadas no momento em que uma Transação for processada e serão primeiramente deduzidas dos fundos que você receberá por tal Transação. Caso esses valores não sejam suficientes para cumprir a sua obrigação perante nós, poderemos lançar uma cobrança na Forma de Pagamento associada à sua Conta de pagamentos da HubSpot nos valores devidos a nós. Você infringirá este Acordo caso não pague os valores devidos a nós mediante cobrança. Além dos valores devidos, você será responsável pelos custos que tivermos com a cobrança da Conta de pagamentos da HubSpot e eventuais Estornos, incluindo, sem restrição, honorários e despesas com advogados, custos de eventuais processos de arbitragem ou judiciais, taxas de serviços de cobrança e eventuais juros aplicáveis.

Além disso, podemos exigir uma garantia pessoal de um administrador da sua empresa em relação aos fundos devidos nos termos deste Acordo. Se exigirmos uma garantia pessoal, informaremos de forma específica e com antecedência.

Você concorda que todas as comunicações em relação a contas inadimplentes poderão ocorrer por correio, e-mail ou telefone considerando os dados de contato que você apresentou à HubSpot.

d. Reservas

Os fundos mantidos em reservas são valores monetários separados para cobrir seus Estornos, reembolsos ou outras obrigações de pagamento previstas neste Acordo (a “Reserva”). Se uma Reserva for criada para sua Conta de pagamentos da HubSpot, definiremos os termos dela e os informaremos a você, podendo ser necessário que um determinado valor (inclusive o valor total) dos fundos recebidos para uma Transação sejam mantidos por um período, ou que valores adicionais sejam mantidos na Reserva. Nós, a nosso critério, podemos optar por alterar os termos da Reserva a qualquer tempo, por qualquer motivo, com base no seu histórico de processamento de pagamentos ou conforme solicitado pelo Processador de Pagamentos.

Podemos solicitar que você forme a Reserva com: (i) eventuais pagamentos de fundos feitos ou devidos a você em relação às Transações enviadas aos pagamentos da HubSpot; (ii) valores disponíveis na sua conta bancária associada enviados por ACH à sua Conta de pagamentos da HubSpot; ou (iii) outras fontes de fundos associadas à sua Conta de pagamentos da HubSpot; ou (iv) fundos que solicitarmos para depósito como Reserva.

Você concorda que: (i) não tem direito a juros ou outra remuneração associada aos fundos mantidos na Reserva; (ii) não tem direito de controlar essa conta; (iii) não pode fixar juros sobre esses fundos ou conta; e (iv) em caso de rescisão deste Acordo ou dos seus Serviços de Assinatura da HubSpot, poderemos usar os fundos da Reserva para quitar eventuais Transações pendentes e aplicar valores remanescentes a eventuais saldos que você deva a nós pelo seu uso dos produtos e serviços da HubSpot.

e. Contestação de Estornos e recuperações

Quando um Estorno é emitido, você se torna imediatamente responsável perante nós pelo valor integral do pagamento do Estorno acrescido de eventuais taxas, multas, despesas ou penalidades associadas (incluindo aquelas cobradas pela Rede de Pagamento ou pelo nosso Processador de Pagamentos). Você concorda que poderemos recuperar esses valores debitando da conta bancária associada à sua Conta de pagamentos da HubSpot, da sua Conta de Reserva ou da sua conta do Processador de Pagamentos, ou descontando de eventuais valores que você deva a nós. Caso não consigamos recuperar os fundos relativos a um Estorno pelo qual você é o responsável, você nos pagará o valor integral do Estorno imediatamente mediante solicitação.

Você ou a HubSpot podem optar por contestar Estornos de Transações por cartão ou recuperações consideradas em sua Conta de pagamentos da HubSpot. Nós, a nosso exclusivo critério, poderemos auxiliar você, inclusive com notificações e softwares, na contestação dos seus Estornos. Não assumimos nenhuma responsabilidade quanto à nossa função ou auxílio na contestação de Estornos.

Você nos permite compartilhar registros ou outras informações solicitadas pelo titular do cartão, pela instituição financeira do titular do cartão e pela sua instituição financeira com o intuito de auxiliar a resolver eventuais Estornos. Você reconhece que a sua omissão em nos fornecer informações completas e precisas de forma tempestiva poderá gerar um Estorno irreversível, além de outros recursos que podemos ter nos termos deste Acordo ou das leis aplicáveis.

Caso o banco emissor do titular do cartão ou a Rede de Pagamento não resolva uma contestação a seu favor, podemos recuperar o valor do Estorno e eventuais taxas associadas contra você, conforme descrito neste Acordo.

Reservamo-nos o direito, mediante notificação a você, de cobrar uma taxa por mediar ou investigar contestações de Estorno.

f. Envio de Transações válidas                                                                                   

Você não deve enviar Transações que: (a) não tenham sido aprovadas pelo titular do cartão ou da conta bancária ou que você saiba que são fraudulentas; (b) estejam fora do seu curso normal dos negócios; ou (c) sejam feitas por você (incluindo, sem restrição, suas contas pessoais ou cartões de crédito), seus familiares, administradores ou colaboradores que não sejam para a compra de produtos ou serviços ou que não representem um crédito para tais compras. 

Caso você razoavelmente acredite que uma Transação viola alguma disposição ou termos deste Acordo ou que uma Transação é fraudulenta, podemos, a nosso exclusivo critério e observados eventuais outros recursos que possamos ter: (i) recusar o processamento de uma Transação; (ii) processar a Transação e reter os fundos recebidos de tal processamento até que possamos conferir sua validade nos termos das normas e regulamentos aplicáveis; (iii) suspender o processamento de Transações em seu nome e/ou rescindir este Acordo; ou (iv) modificar este Acordo.

a. Prazo

Este Acordo entra em vigor na data em que você o aceitar (indicando eletronicamente que o aceita) e vige enquanto você usar o recurso pagamentos da HubSpot ou até que seja rescindido por você ou pela HubSpot nos termos deste Acordo.

b. Rescisão

Você pode rescindir este Acordo a qualquer tempo interrompendo o uso do recurso pagamentos da HubSpot ou encerrando sua Conta de pagamentos da HubSpot ou sua Conta da HubSpot. Nós podemos rescindir este Acordo e encerrar sua Conta de pagamentos da HubSpot a qualquer tempo, por qualquer motivo, mediante um aviso a você. Podemos suspender sua Conta de pagamentos da HubSpot a qualquer tempo, por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio a você. Este Acordo continuará aplicável caso você encerre sua Conta de pagamentos da HubSpot e decida posteriormente retomar o uso ou o acesso ao recurso pagamentos da HubSpot (incluindo, sem restrição, o uso da sua Conta de pagamentos da HubSpot).

Podemos encerrar sua Conta de pagamentos da HubSpot e extinguir o seu acesso ao recurso pagamentos da HubSpot e eventuais direitos relacionados à sua Conta de pagamentos da HubSpot, ou rescindir este Acordo, a qualquer tempo, por qualquer motivo ou por nenhum motivo, incluindo se: (i) determinarmos que você possa não se qualificar para o recurso pagamentos da HubSpot devido ao risco associado à sua Conta de pagamentos da HubSpot, incluindo, sem restrição, risco expressivo de crédito ou fraude, ou por qualquer outro motivo que venhamos a determinar; (ii) você descumprir alguma disposição deste Acordo, dos Termos do Processador ou dos nossos Termos de Serviços; ou (iii) mediante solicitação da Rede de Pagamento, do Processador de Pagamentos ou de um emissor de cartões. A rescisão dos Termos do Processador poderá, a critério da HubSpot, resultar na rescisão deste Acordo. A rescisão deste Acordo dará à HubSpot o direito de fazer com que o Processador de Pagamentos também rescinda os Termos do Processador.

A rescisão deste Acordo não necessariamente encerra a sua Conta da HubSpot, salvo se determinarmos de outra forma. No entanto, o encerramento da sua Conta da HubSpot ou o downgrade da sua assinatura para um plano gratuito extinguirá automaticamente o seu acesso ao recurso pagamentos da HubSpot. Reservamo-nos o direito de encerrar a sua Conta da HubSpot (sujeita a seus próprios termos) juntamente com este Acordo.

c. Efeitos da rescisão

Na ocasião da rescisão e encerramento da sua Conta de pagamentos da HubSpot, interromperemos imediatamente o seu acesso ao recurso pagamentos da HubSpot. Você concorda em concluir todas as Transações pendentes e deixará de aceitar novas Transações pelo recurso pagamentos da HubSpot. Você não receberá reembolso pelo saldo de eventuais Taxas de Processamento e Taxas da Plataforma que você tenha pagado referente ao recurso pagamentos da HubSpot caso o seu acesso ou uso do recurso pagamentos da HubSpot seja rescindido ou suspenso. Eventuais fundos na custódia do Provedor de Serviços Financeiros do Processador de Pagamentos serão repassados a você observados os termos do seu Cronograma de Pagamento (conforme definido nos Termos do Processador).

A rescisão deste Acordo e o seu uso do recurso pagamentos da HubSpot não isenta você das suas obrigações aqui definidas, podendo o Processador de Pagamentos optar por continuar retendo eventuais fundos considerados necessários, dependendo de quaisquer outros termos ou obrigações definidos neste Acordo, incluindo, sem restrição, Estornos, taxas, reembolsos ou outras investigações ou processos.

Na hipótese de rescisão, você concorda: (i) em interromper imediatamente o uso do recurso pagamentos da HubSpot; (ii) que a licença concedida por este Acordo será extinta; (iii) que nos reservamos o direito (mas não temos nenhuma obrigação além daquelas impostas pelas leis ou regulamentos aplicáveis) de excluir todos os seus dados e dados da sua conta armazenados em nossos servidores; (iv) que não teremos nenhuma responsabilidade perante você de remuneração, reembolso ou indenização em relação ao seu uso do recurso pagamentos da HubSpot, ou qualquer encerramento ou suspensão do seu uso do recurso pagamentos da HubSpot, ou exclusão dos seus dados ou dados da sua conta; e (v) que ainda será responsável perante nós por eventuais taxas, multas ou outras obrigações pecuniárias devidas a nós em relação ao seu uso do recurso pagamentos da HubSpot antes da rescisão.

a. Suas responsabilidades e indenizações

Nada neste Acordo servirá para diminuir a sua responsabilidade prevista nos Termos do Processador ou neste Acordo. Além das suas obrigações previstas neste Acordo, você é obrigado a satisfazer suas obrigações previstas neste Acordo e nos Termos do Processador.

Caso nos tornemos responsáveis perante o Processador de Pagamentos ou qualquer outro terceiro em decorrência de eventuais penalidades, multas, taxas ou outras responsabilidades previstas nos Termos do Processador ou relacionadas a eles, ao recurso pagamentos da HubSpot ou às Regras da Rede de Pagamento relacionadas ou decorrentes do seu uso do recurso pagamentos da HubSpot ou da sua violação deste Acordo, você concorda em indenizar e nos manter indenes contra toda e qualquer responsabilidade.

Você concorda em indenizar e defender a HubSpot, nossas afiliadas e nossos respectivos diretores, empregados, agentes e prestadores de serviços (em conjunto, as “Empresas da HubSpot”) contra eventuais demandas, ações, processos, prejuízos ou danos (cada um, uma “Reclamação”) ajuizados por um terceiro contra as Empresas da HubSpot, e você concorda em reembolsar integralmente as Empresas da HubSpot por eventuais Reclamações decorrentes de: (i) sua violação de qualquer disposição deste Acordo; (ii) eventuais taxas, multas, penalidades, controvérsias, reversões, devoluções, Estornos (conforme tais termos são definidos nos Termos do Processador), ou qualquer outra responsabilidade em que incorramos devido ao seu uso do recurso pagamentos da HubSpot; (iii) seus produtos ou serviços, incluindo, sem restrições, a não entrega dos seus produtos ou serviços ou a não prestação de suporte a seus clientes; (iv) conduta negligente ou dolosa dos seus diretores, empregados, prestadores de serviços ou agentes; (v) relacionamentos contratuais ou de outros tipos entre você e seus clientes; ou, (vi) obrigações de indenizar terceiros em que incorramos como um resultado direto ou indireto dos seus atos ou omissões, incluindo, sem restrição, indenização do Processador de Pagamentos ou de eventuais Redes de Pagamento.

Teremos a autoridade para tomar a decisão final em relação a eventuais Reclamações. Você será obrigado a nos reembolsar por eventuais responsabilidades incorridas pelas Empresas da HubSpot. Você não receberá nenhum reembolso das taxas pagas a nós. 

Caso você seja responsável por valores devidos a nós em decorrência de uma Reclamação, podemos remover imediatamente tais valores da sua Conta de Reserva e deduzir os valores devidos a nós dos fundos de tal Conta de Reserva. Caso não haja fundos suficientes na Conta de Reserva para cobrir suas responsabilidades, caberá a você creditar fundos imediatamente à Conta de Reserva para cobrir os valores devidos a nós. Em caso de omissão nesse sentido, poderemos envidar esforços de cobrança para recuperar tais valores, de modo que você arcará com todos os custos para tal.

b. Suas garantias

Você declara e garante para nós que: (i) caso seja um empresário individual, você tem, no mínimo, 18 (dezoito) anos e, caso você seja uma empresa constituída ou outro tipo de pessoa jurídica, que a pessoa que firma este Acordo em seu nome tem, no mínimo, 18 (dezoito) anos, é autorizada a atuar em seu nome e tem a autoridade para se vincular a este Acordo; (ii) você se qualifica para se cadastrar e usar o recurso pagamentos da HubSpot e tem o direito, poder e capacidade para celebrar e cumprir este Acordo; (iii) o nome ou o domínio identificado por você ao se cadastrar é o seu nome ou razão social sob o qual você vende produtos e serviços, e que as informações fornecidas a nós no seu cadastro são precisas e completas; (iv) você não é integrante de um grupo de crime organizado, não é uma parte que tenha integrado um grupo de crime organizado nos último 5 (cinco) anos, não aparenta ser um integrante de grupo de crime organizado, quadrilha ou organização semelhante, assim como nenhum dos seus diretores ou empregados são membros de organizações dessa natureza; e (v) não praticará nem usará terceiros para praticarem atos ilícitos ou ilegais.

Você ora nos garante que: (i) todas as Transações enviadas em seu nome representarão uma venda em boa-fé feita por você em relação a seus produtos e/ou serviços; (ii) todas as Transações enviadas por você descreverão com precisão os produtos e/ou serviços vendidos e entregues a um cliente; (iii) cumprirá todas as suas obrigações perante cada cliente em relação às suas respectivas Transações e resolverá eventuais controvérsias ou reclamações diretamente com seus clientes; (iv) você e todas as Transações iniciadas por você estarão em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis à sua empresa, incluindo, sem restrição, eventuais leis e regulamentos fiscais aplicáveis; (v) salvo no curso ordinário dos negócios, nenhuma Transação enviada por você pelo recurso pagamentos da HubSpot representará uma venda a um administrador, sócio, proprietário ou titular da sua empresa; (vi) não usará o recurso pagamentos da HubSpot, direta ou indiretamente, para nenhuma atividade fraudulenta nem de nenhuma maneira que interfira no uso ou no uso de terceiros do recurso pagamentos da HubSpot; e (vii) todas as informações que você nos fornecer serão precisas e íntegras.

c. Garantias da HubSpot

O RECURSO PAGAMENTOS DA HUBSPOT E TODOS OS DOCUMENTOS E SERVIÇOS ACESSÓRIOS SÃO DISPONIBILIZADOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM NENHUMA GARANTIA, SEJA ELA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL, INCLUINDO, SEM RESTRIÇÃO, EVENTUAIS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TITULARIDADE, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. O USO DO RECURSO PAGAMENTOS DA HUBSPOT É POR SUA CONTA E RISCO.

NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDA POR VOCÊ PELO RECURSO PAGAMENTOS DA HUBSPOT: (I) DA HUBSPOT; (II) DO PROCESSADOR DE PAGAMENTOS OU DE FORNECEDORES OU LICENCIANTES DA HUBSPOT OU DO PROCESSADOR DE PAGAMENTOS; OU (III) DE QUALQUER DOS RESPECTIVOS AFILIADOS, AGENTES, DIRETORES E EMPREGADOS DE QUALQUER DAS EMPRESAS LISTADAS NOS ITENS (I) OU (II) ACIMA (COLETIVAMENTE, AS “EMPRESAS ISENTAS” E, INDIVIDUALMENTE, UMA “EMPRESA ISENTA”), CRIARÁ UMA GARANTIA. VOCÊ RECONHECE ESPECIFICAMENTE QUE NÃO TEMOS NENHUM CONTROLE SOBRE SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS PAGOS PELO RECURSO PAGAMENTOS DA HUBSPOT, E NÓS NÃO PODEMOS GARANTIR QUE SEUS CLIENTES CONCLUIRÃO UMA TRANSAÇÃO OU QUE SÃO AUTORIZADOS A FAZÊ-LO.

SEM LIMITAR O PRECEDENTE, AS EMPRESAS ISENTAS NÃO GARANTEM QUE: (I) AS INFORMAÇÕES QUE FORNECEM OU QUE SÃO FORNECIDAS PELO RECURSO PAGAMENTOS DA HUBSPOT SEJAM PRECISAS, CONFIÁVEIS OU CORRETAS; (II) O RECURSO PAGAMENTOS DA HUBSPOT ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS; (III) O RECURSO PAGAMENTOS DA HUBSPOT ESTARÁ DISPONÍVEL A QUALQUER HORA OU EM QUALQUER LUGAR; (IV) O RECURSO PAGAMENTOS DA HUBSPOT FUNCIONARÁ DE FORMA ININTERRUPTA OU SERÁ SEGURO; (V) EVENTUAIS DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; OU (VI) O RECURSO PAGAMENTOS DA HUBSPOT SEJA LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS.

EVENTUAIS ASSUNTOS BAIXADOS OU DE OUTRA FORMA OBTIDOS PELO USO DO RECURSO PAGAMENTOS DA HUBSPOT SÃO OBTIDOS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, SENDO VOCÊ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS À SUA PROPRIEDADE OU POR PERDAS DE DADOS RESULTANTES DE TAL OBTENÇÃO. A HUBSPOT NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM OFERECE NENHUMA GARANTIA SOBRE O TEMPO NECESSÁRIO PARA CONCLUIR O PROCESSAMENTO DE UMA TRANSAÇÃO.

AS PARTES ISENTAS NÃO GARANTEM, ENDOSSAM NEM ASSUMEM RESPONSABILIDADE POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR UM TERCEIRO PELO RECURSO PAGAMENTOS DA HUBSPOT, OU QUALQUER SITE OU SERVIÇO VINCULADO, OU DESTACADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PUBLICIDADE, E NEM A HUBSPOT, O PROCESSADOR DE PAGAMENTOS OU PRESTADOR DE SERVIÇOS FINANCEIROS NÃO SERÃO PARTES NEM MONITORARÃO NENHUMA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.

d. Limitação de responsabilidade e danos

EM NENHUMA HIPÓTESE, NÓS, UMA EMPRESA ISENTA OU NOSSAS AFILIADAS SEREMOS RESPONSÁVEIS POR EVENTUAIS LUCROS CESSANTES, PERDAS DE DADOS OU QUALQUER OUTRO DANO INDIRETO, PUNITIVO, INCIDENTAL, ESPECIAL OU EXEMPLAR DECORRENTES DESTE ACORDO OU DO RECURSO PAGAMENTOS DA HUBSPOT OU RELACIONADOS A ELES, INCLUINDO, SEM RESTRIÇÃO, O USO, A IMPOSSIBILIDADE DE USAR OU A INDISPONIBILIDADE DO RECURSO PAGAMENTOS DA HUBSPOT. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, NENHUMA DAS EMPRESAS ISENTAS SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, PERDA OU LESÃO DECORRENTE DE INVASÃO, INTERVENÇÃO INDEVIDA OU OUTRO ACESSO NÃO AUTORIZADO OU USO DO RECURSO PAGAMENTOS OU DA SUA CONTA DE PAGAMENTOS DA HUBSPOT, OU DAS INFORMAÇÕES LÁ CONTIDAS.

A HUBSPOT, AS EMPRESAS ISENTAS E NOSSAS AFILIADAS NÃO ASSUMEM NENHUMA RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS: (I) LESÕES CORPORAIS OU DANOS À PROPRIEDADE DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DO SEU ACESSO OU USO DO RECURSO PAGAMENTOS DA HUBSPOT; (II) ACESSOS OU USOS NÃO AUTORIZADOS DOS SERVIDORES UTILIZADOS EM RELAÇÃO AO RECURSO PAGAMENTOS DA HUBSPOT E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PERTINENTE A VOCÊ OU AOS SEUS CLIENTES NELES ARMAZENADAS; (III) INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE TRANSMISSÃO QUE TENHAM O RECURSO PAGAMENTOS DA HUBSPOT COMO ORIGEM OU DESTINO; (IV) BUGS DE SOFTWARE, VÍRUS, CAVALOS-DE-TROIA OU OUTRO CÓDIGO NOCIVO QUE POSSA SER TRANSMITIDO PARA O RECURSO PAGAMENTOS DA HUBSPOT OU POR ELE; (V) ERROS, IMPRECISÕES OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO, POR EVENTUAIS PERDAS OU DANOS INCORRIDOS EM DECORRÊNCIA DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO, EM CADA CASO PUBLICADO, ENVIADO POR E-MAIL, ARMAZENADO, TRANSMITIDO OU, DE OUTRA FORMA, DISPONIBILIZADO POR MEIO DO RECURSO PAGAMENTOS DA HUBSPOT; E/OU (VI) CONTEÚDOS GERADOS POR USUÁRIOS OU CONDUTAS DIFAMATÓRIAS, OFENSIVAS OU ILEGAIS DE QUALQUER TERCEIRO.

SEM LIMITAR AS DISPOSIÇÕES PRECEDENTES DESTA SEÇÃO 6(D), A RESPONSABILIDADE ACUMULADA DAS EMPRESAS ISENTAS FICARÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS E, EM TODOS OS CASOS, NÃO EXCEDERÁ O TOTAL DAS TAXAS DE PROCESSAMENTO E DAS TAXAS DA PLATAFORMA PAGAS POR VOCÊ À HUBSPOT PARA USO DO RECURSO PAGAMENTOS DA HUBSPOT APENAS PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO FATO QUE DEU CAUSA À RECLAMAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

ESTA SEÇÃO DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA JURÍDICA QUE FUNDAMENTA A RECLAMAÇÃO, INCLUINDO, SEM RESTRIÇÃO, CONTRATOS, ATOS ILÍCITOS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA OU QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO. AS LIMITAÇÕES SE APLICAM MESMO QUE A HUBSPOT OU O PROCESSADOR DE PAGAMENTO TENHAM SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAL DANO.

AS DISPOSIÇÕES DESTA SEÇÃO 6(D) SE APLICARÃO OBSERVANDO OS LIMITES MÁXIMOS PERMITIDOS PELA LEI DA JURISDIÇÃO APLICÁVEL.

e. Limitações da funcionalidade

O recurso pagamentos da HubSpot é um serviço comercial destinado ao uso profissional. O serviço e seus resultados não substituem o critério profissional nem a validação independente. Você é responsável por estabelecer os critérios de adequação, confiabilidade, precisão, integridade e outras características de eventuais resultados do recurso pagamentos da HubSpot, incluindo, sem restrição, a validação do resultado por fontes independentes e a obtenção do parecer de advogados, contadores e outros profissionais qualificados quanto ao uso de tal resultado.

O recurso pagamentos da HubSpot é destinado ao uso em transações padrão de pagamentos online. No momento, pedidos por telefone não são aceitos.

a. Controvérsias e foro de eleição

Você concorda que eventuais controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Acordo ou ao recurso pagamentos da HubSpot serão resolvidas conforme esta seção 7(a). Exceto para ações por falta de pagamento ou violação dos direitos de propriedade de uma das partes, nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Acordo poderá ser iniciada por qualquer uma das partes após 6 (seis) meses da ocorrência de sua causa.

Este Acordo é regido pelas leis do estado de Massachusetts, com exceção de eventuais garantias reais criadas nos termos da Seção 4(b), que serão regidas e interpretadas conforme as leis do país, estado, província, território ou outra jurisdição aplicável em que tais garantias reais forem registradas e, em cada caso, sem desconsiderar suas disposições de eleição de foro em contrário. O foro exclusivo para eventuais ações ou demandas decorrentes deste Acordo ou relacionadas a ele será a jurisdição competente de Boston, Massachusetts.

A HubSpot pode responder e cumprir eventuais intimações, mandados ou outras ordens judiciais (“Instrumentos Processuais”) que acredite razoavelmente que sejam válidos, bem como poderá instruir o Processador de Pagamentos a responder e cumprir tais Instrumentos Processuais. O Processador de Pagamentos ou qualquer Prestador de Serviços Financeiros aplicável poderá entregar ou reter eventuais fundos ou dados por exigência de tais Instrumentos Processuais, mesmo que você esteja recebendo fundos ou dados em nome de terceiros. Quando permitido por lei, envidaremos esforços razoáveis para informar a você sobre tais Instrumentos Processuais enviando uma cópia para o endereço de e-mail que temos nossos registros referentes a você. Não somos responsáveis por nenhuma perda, direta ou indireta, em que você venha a incorrer em decorrência da nossa resposta ou cumprimento de tais Instrumentos Processuais.

Os títulos das seções servem apenas para fins de conveniência e não serão considerados na interpretação deste Acordo. O Acordo não limita nenhum direito que possamos ter em segredos comerciais, direitos autorais, patentes ou outras leis. Nossa omissão em assegurar qualquer direito ou disposição prevista neste Acordo não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia a eventuais termos deste Acordo será considerada uma renúncia futura ou permanente a tal termo ou a nenhum outro termo.

b. Direito a alterações e adendos

Temos o direito de alterar ou fazer adendos aos termos deste Acordo a qualquer tempo, bem como temos o direito de alterar, excluir, descontinuar, alterar os preços ou impor condições sobre qualquer funcionalidade ou aspecto do recurso pagamentos ou software da HubSpot com o aviso que nós, a nosso exclusivo critério, considerarmos razoáveis nas circunstâncias, incluindo tal aviso na sua Conta de pagamentos da HubSpot, ou em qualquer outro site mantido por nós ou da nossa propriedade para os fins de prestar os serviços nos termos deste Acordo. Qualquer uso do recurso pagamentos da HubSpot após publicarmos quaisquer tais alterações constituirá a sua aceitação deste Acordo modificado.

c. Cessão e as partes

Este Acordo, e eventuais direitos e licenças aqui concedidos, não podem ser transferidos ou cedidos por você sem o nosso prévio consentimento por escrito, mas pode ser cedido por nós sem o seu consentimento ou outra restrição.

Este Acordo vincula seus respectivos herdeiros, representantes e sucessores permitidos e aprovados (incluindo aqueles por fusão e aquisição), bem como eventuais cessionários permitidos.

d. Mudança nos negócios ou falência

Você concorda em nos apresentar um aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias sobre a sua intenção de alterar seus tipos de produtos ou serviços atuais, sua razão social ou nome fantasia ou a forma como você aceita pagamentos. Você concorda em nos apresentar uma notificação oportuna em até 3 (três) dias caso você se submeta a eventuais pedidos ou processos voluntários ou involuntários de falência ou insolvência, depósito judicial, falência ou ações ou processos semelhantes ajuizados por você ou contra você ou qualquer um dos seus administradores (qualquer uma das hipóteses anteriores, um “Processo de Falência”). Você também concorda em nos notificar prontamente em até 3 (três) dias após uma mudança adversa na sua condição financeira, eventuais liquidações planejadas ou previstas ou mudanças expressivas na natureza básica do seu negócio, eventuais transferências ou vendas de 25% (vinte e cinco porcento) ou mais de todo o seu patrimônio ou eventuais mudanças no controle ou propriedade da sua empresa ou da empresa que a controla. Você também nos notificará em até 3 (três) dias após a publicação de eventuais sentenças, mandados, mandado de apreensão ou execução ou penhora que recaia sobre 25% (vinte e cinco porcento) ou mais de todo o seu patrimônio.

Você nos incluirá na lista e na matriz de credores em eventuais juízos de falência, empresarial ou civil em relação a qualquer Processo de Falência, havendo ou não uma ação em curso. A omissão em praticar tal ação causará a rescisão imediata deste Acordo e dará causa a qualquer outra ação que esteja disponível a nós nos termos das Regras da Rede de Pagamento, nos princípios gerais do Direito ou das leis.

e. Subsistência das disposições

As seções 2, 4, 5, 6 e 7 deste Acordo subsistirão à rescisão deste Acordo.

f. Serviços de terceiros e links para outros sites

Você pode receber a oferta de serviços, produtos e promoções de terceiros e não nossas ao usar o recurso pagamentos da HubSpot. Caso decida usar esses serviços de terceiros, você será o responsável por analisar e entender os termos e condições associados a eles. Você concorda que não somos os responsáveis pela prestação de tais serviços. O site ou o aplicativo da HubSpot podem conter links para sites externos para a sua conveniência. A inclusão desses links não deixa implícito que a HubSpot aprova, endossa ou recomenda tais sites. Você concorda que o seu acesso a qualquer um desses sites é por sua conta e risco e que tais sites não são regidos pelos termos e condições contidos neste Acordo. De forma expressa, nós nos isentamos de qualquer responsabilidade por tais sites. Lembre-se de que ao usar um link para ir do nosso site para outro, nossa Política de Privacidade perde o efeito. Sua navegação e interação em qualquer outro site, incluindo aqueles que têm um link no nosso site, está sujeito às próprias regras e políticas de tal site.

g. Força maior

Nenhuma parte será responsável por atrasos no processamento ou outros inadimplementos causados por ocorrências como incêndios, falhas nas telecomunicações, falhas nos serviços de utilidade pública, falta de energia, falha em equipamentos, controvérsias trabalhistas, motins, guerras, ataques terroristas, inadimplência dos nossos fornecedores ou prestadores de serviços, casos fortuitos ou outras causas sobre as quais as respectivas partes não têm controle razoável, ficando estabelecido que nada nesta seção afetará ou escusará as suas responsabilidades e obrigações previstas neste Acordo referentes a, incluindo, sem restrição, reversões, Estornos, reclamações, multas, taxas, reembolsos ou produtos e serviços não entregues.

h. Acordo integral e recursos

Estes termos e condições, e todas as políticas e procedimentos aqui incorporados por referência, constituem o acordo integral entre você e a HubSpot em relação à prestação do recurso pagamentos da HubSpot. Salvo se aqui estabelecido em contrário, na hipótese de conflito entre este Acordo e qualquer outro acordo ou política da HubSpot ou do Processador de Pagamentos, este Acordo prevalecerá sobre o assunto deste Acordo. Salvo conforme expressamente disposto neste Acordo, estes termos descrevem toda a responsabilidade da HubSpot e de nossos fornecedores e prestadores de serviços, além de estabelecer seus recursos exclusivos em relação ao recurso pagamentos da HubSpot e ao seu acesso e uso do recurso pagamentos da HubSpot. Se alguma disposição deste Acordo, no todo ou em parte, for considerada inválida ou inexequível nos termos da lei aplicável, tal disposição será então alterada e interpretada para atender aos objetivos de tal disposição da maneira mais abrangente possível nos termos da lei aplicável, de modo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

Este Acordo foi lido por você com o benefício de consultoria jurídica independente no âmbito em que você considera necessário, e eventuais regras de interpretação em caso de ambiguidades que devem ser resolvidas com a parte que o redigiu não se aplicarão à interpretação deste Acordo. Os direitos conferidos a nós neste Acordo não têm a intenção de se excluírem nem de se sobreporem a nenhum outro direito e recurso que possamos ter com base na lei ou nos Princípios Gerais do Direito. Em vez disso, todo e qualquer direito que possamos ter nos termos deste Acordo, com base na lei ou nos Princípios Gerais do Direito, são cumulativos e concomitantes, somando-se a todos os outros direitos.

Este Acordo pode ser disponibilizado em outros idiomas que não o inglês. Em caso de inconsistências ou conflitos entre a versão em inglês deste Acordo e as versões em outros idiomas, a versão mais atualizada em inglês prevalecerá.