Legal Stuff

Termos de Serviço de Checkout da HubSpot

Última atualização: 5 de março de 2024

IMPORTANT NOTE: The English version of this document will govern our relationship - this translated version is provided for convenience only and will not be interpreted to modify the English version. For the English version, please see the HubSpot Legal Stuff page.

Última atualização: 5 de março de 2024 

Este Acordo é fornecido apenas para sua conveniência. A versão em inglês deste Acordo terá precedência sobre outras, e em hipótese alguma a versão em português deverá ser interpretada para modificar a versão em inglês ou de outra forma reger o relacionamento entre as partes. As versões em inglês estão disponíveis aqui.

Olá!

Obrigado por usar o serviço de checkout da HubSpot, uma ferramenta do Commerce Hub que permite que os nossos clientes (“Comerciantes da HubSpot”) cobrem pagamentos dos compradores de seus produtos e serviços (“Checkout da HubSpot”). Ao utilizar o Checkout da HubSpot, você (“você” ou “seu”) celebra um contrato jurídico com a HubSpot, Inc. (“HubSpot”, “nós”, “nos” ou “nosso”) e com as nossas subsidiárias e afiliadas, e você aceita se vincular a estes termos (“Termos”). Ao utilizar o Checkout da HubSpot, você concorda com a Política de Privacidade da HubSpot, incorporada e integrante destes Termos.

Estabelecemos a seguir os Termos do Checkout da HubSpot:

1. Disposições gerais

O Checkout da HubSpot é um serviço de tecnologia que permite aos Comerciantes da HubSpot cobrarem pagamentos de pessoas como você. O Checkout da HubSpot permite que você informe suas credenciais de pagamento para poder efetuar seu pagamento para o Comerciante da HubSpot com facilidade e segurança. 

Embora o Checkout da HubSpot tenha o nosso suporte, temos parceria com uma “Processadora de Pagamentos”, ou seja, uma pessoa jurídica independente não relacionada à HubSpot, que presta seus próprios serviços técnicos e processa pagamentos entre você e os Comerciantes da HubSpot. A Processadora de Pagamentos atual do Commerce Hub é a Stripe, Inc. ("Stripe").

2. Nossa função

O Checkout da HubSpot é um serviço independente prestado a você, de modo que a nossa função se limita a oferecer a tecnologia do Checkout da HubSpot a você.  Ao utilizar o Checkout da HubSpot e concordar com estes Termos, você não está mudando em nada o seu relacionamento com o Comerciante da HubSpot, com o seu banco ou com a administradora do seu cartão de crédito. Você é inteiramente responsável pelas compras que efetua com o Checkout da HubSpot, bem como pelos dados que fornece ao utilizar o Checkout da HubSpot. O Comerciante da HubSpot é o único responsável pelo fornecimento dos produtos ou serviços que você adquire ao utilizar o Checkout da HubSpot, de modo que não temos nenhuma responsabilidade neste relacionamento. As interações entre você e o Comerciante da HubSpot, bem como eventuais usos dos seus dados pelo Comerciante da HubSpot, sujeitam-se aos termos e à política de privacidade do Comerciante da HubSpot. 

3. Utilização do Checkout da HubSpot

Ao adicionar um cartão de débito, cartão de crédito ou conta bancária ao utilizar o Checkout da HubSpot, você autoriza que nós e a Processadora de Pagamentos, em nome do Comerciante da HubSpot, cobremos de você este pagamento e eventuais pagamentos futuros ao utilizar o Checkout da HubSpot. Tais pagamentos podem incluir pagamentos recorrentes ao Comerciante da HubSpot quando você faz determinada assinatura que exija taxas de assinatura, incluindo “períodos gratuitos de teste” de qualquer tipo e quaisquer pagamentos mal sucedidos previamente autorizados por você. Você compreende que deve entrar em contato com o Comerciante da HubSpot para revogar a autorização de eventuais pagamentos efetuados pelo Checkout da HubSpot, incluindo eventuais pagamentos recorrentes ou futuros já autorizados. 

Nós podemos, a nosso critério, impor limites aos valores de pagamentos que podemos efetuar pelo Checkout da HubSpot.

4. Reembolsos e estornos

Ao utilizar o Checkout da HubSpot, você está comprando do Comerciante da HubSpot. Portanto, eventuais reembolsos ou cancelamentos (incluindo pagamentos programados, recorrentes ou outros pagamentos futuros) estarão sujeitos aos termos e às políticas de cancelamento e reembolsos do Comerciante da HubSpot.

Você também compreende que o Comerciante da HubSpot é o único responsável por eventuais estornos e taxas. 

5.  Seus dados na utilização do Checkout da HubSpot

A. Na utilização do Checkout da HubSpot, o Comerciante da HubSpot pode receber e coletar dados seus, sujeitos à Política de Privacidade da HubSpot. Tais dados incluem, entre outros:

i. Seu endereço de e-mail

ii. Seu endereço de entrega

iii. Nome do titular do cartão de crédito

iv. Nome do destinatário da entrega

v. Endereço de cobrança

vi. Dados de autorização do pagamento

B. Em pagamentos com cartão de débito ou crédito, o Checkout da HubSpot envia os seguintes dados para serem armazenados e tratados pela Processadora de Pagamentos. A HubSpot não armazena nem tem acesso a tais dados: 

i. Número do cartão
ii. CVC (código de verificação do cartão)

O Checkout da HubSpot também enviará o código postal de cobrança que você informa à Processadora de Pagamentos. 

C. Em pagamentos com débito automático da sua conta bancária, a HubSpot e a Processadora de Pagamentos podem coletar e armazenar certos dados para fins de registro, compliance e autorização. Tais dados incluem, entre outros:

i. Data e hora da transação

ii. Dados tokenizados da conta debitada

iii. Itens ou serviços adquiridos

iv. Seu endereço IP

v. Frequência da transação (por exemplo, se é um pagamento recorrente)

vi. Nome do titular da conta e os dados de entrega

vii. Histórico de transações

viii. Código postal da cobrança

D. O Checkout da HubSpot criará um token para uso pelo Comerciante da HubSpot caso você se sujeite a pagamentos recorrentes, pagamentos futuros, ou caso você decida efetuar uma nova compra com o mesmo Comerciante da HubSpot. O token permite que o Comerciante da HubSpot utilize os dados armazenados pela Processadora de Pagamentos para recuperar seus dados de pagamento. Nós não utilizaremos este objeto de referência para nenhum outro fim que não esteja aqui descrito. 

6. Garantias

Ao utilizar o Checkout da HubSpot, você declara e garante ter, no mínimo, 18 anos e que você não utilizará o Checkout da HubSpot para nenhum fim fraudulento, ilícito ou abusivo.

7. Isenções de responsabilidade

O Checkout da HubSpot, incluindo todos os conteúdos, softwares, funções, materiais e informações disponibilizados, fornecidos ou acessíveis pelo Checkout da HubSpot, são fornecidos “no estado em que se encontram”. Observando os máximos limites legais, a HubSpot, nossas afiliadas e nossos agentes, comerciantes ou prestadores de serviços independentes não fazemos nenhuma declaração ou garantia de nenhum tipo em relação aos serviços, conteúdos, materiais, informações e funções acessíveis pelo Checkout da HubSpot nem por nenhuma violação do Checkout da HubSpot. A HubSpot e as nossas afiliadas isentamo-nos, sem restrição, de todas as garantias de qualquer tipo em relação aos serviços, à não violação de direitos autorais, à comerciabilidade ou à adequação para um determinado fim. A HubSpot e nossas afiliadas não garantimos que as funções contidas nos serviços serão ininterruptas ou livres de erro. A HubSpot e suas afiliadas não seremos responsáveis por nenhuma interrupção de serviço ou outras interrupções que possam afetar o recebimento, o processamento, a aceitação, a conclusão ou a quitação de transações de pagamentos. Não somos responsáveis pela precisão de nenhum instrumento ou oferta de pagamento.

8. Limitações de responsabilidades; força maior.
Em nenhuma hipótese ou circunstância seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por eventuais perdas ou danos indiretos, consequentes, especiais ou punitivos, incluindo, sem restrição, danos por lucros cessantes, perda de patrimônio de marca, perda de uso, perda de dados ou outras perdas intangíveis que podem ocorrer em relação a nós ou aos serviços, ou a quais produtos, serviços ou informações adquiridos, recebidos, vendidos ou pagos pelos serviços, independentemente do tipo de ação ou da natureza da causa de pedir, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tal perda ou dano. Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade acumulada total decorrente ou relativa a estes Termos ultrapassará US$ 10. Cada um de nós reconhece que a outra parte celebrou estes Termos pautando-se nas limitações de responsabilidade aqui estabelecidas e que tais limitações são uma base fundamental da negociação entre as partes. 

Além do supramencionado e sem o limitar, não teremos nenhuma responsabilidade por eventuais omissões ou atrasos decorrentes de qualquer condição além do controle razoável de tal parte, incluindo, sem restrição, ações governamentais ou atos de terrorismo, terremotos, incêndios, inundações ou outros casos fortuitos, condições trabalhistas ou falta de energia, de internet ou de outros serviços.

9. Lei regente

Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis do estado de Massachusetts. Cada parte concorda em se submeter de forma pessoal e exclusiva à jurisdição dos tribunais de Boston, Massachusetts.

10. Modificação dos Termos de Uso; Notificações

Temos o direito de fazer alterações ou adições a estes Termos a qualquer tempo e com efeito meramente preventivo para alterar, excluir, suspender ou impor condições à utilização do Checkout da HubSpot com a postagem de tais alterações em nosso site ou em qualquer outro site que possuamos ou mantenhamos. Caso você discorde de eventuais modificações, seu único e exclusivo recurso é interromper a sua utilização do Checkout da HubSpot. Uma cópia dos Termos está disponível em https://legal.hubspot.com/br/checkout-termsofuse. 

11. Cessão

Você não pode ceder estes Termos nem nenhum direito ou obrigação aqui previstos, por força de lei ou de outra forma, sem a nossa prévia aprovação por escrito, de modo que qualquer tentativa de cessão será nula de pleno direito. Reservamo-nos o direito de ceder livremente estes Termos e os direitos e obrigações aqui previstos a qualquer terceiro sem aviso prévio ou consentimento. Observado o supramencionado, estes Termos serão vinculantes e beneficiarão as partes, seus sucessores e seus cessionários permitidos.

12. Subsistência das disposições

Ao final da sua utilização do Checkout da HubSpot ou na extinção destes Termos por qualquer motivo, além desta seção, as seguintes seções continuarão válidas após a extinção: das seções 7 à 11.

13. Diversos

Nossa omissão em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição dos Termos não será considerada uma renúncia de tal direito ou disposição. Se alguma disposição destes Termos for julgada por qualquer juízo competente como inexequível ou inválida, tal disposição será limitada ou eliminada na mínima extensão necessária para que estes Termos permaneçam em pleno vigor e exequíveis entre as partes. Os títulos destes Termos são apenas para fins de referência e, em nenhuma hipótese, definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o escopo ou a abrangência de sua seção. Estes Termos, incluindo as nossas políticas que regem o Checkout da HubSpot aqui mencionadas, constituem todo o acordo entre você e nós em relação à utilização do Checkout da HubSpot. Estes Termos não têm a intenção nem deverão ser interpretados de modo a criar direitos ou recursos para nenhuma outra parte que não seja você e nós, e ninguém mais poderá buscar nenhum direito como um terceiro beneficiário conforme estes Termos.