Legal Stuff

LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO.

Olá! Obrigado por usar a integração da HubSpot com a plataforma da Stripe (o “processamento de pagamentos com Stripe”), um recurso do Commerce Hub. Estes “Termos de Versão Beta do Processamento de Pagamentos com Stripe da HubSpot” (ou o “Adendo”) se aplicam a quando você usa a nossa integração de plataforma com a Processadora de Pagamentos e são incorporados como parte dos Termos de Serviço ao Cliente da HubSpot. 

1.  DEFINIÇÕES

“Estorno” é o termo utilizado para se referir a uma Transação contestada a seu pedido ou a pedido do emissor do seu cartão e inclui solicitações de recuperação para obtenção de mais informações sobre uma Transação.

“Prestador de Serviços Financeiros” é o termo utilizado para se referir a uma pessoa que se dedica a prestar um serviço financeiro e inclui instituições financeiras.

“Conta da HubSpot” é o termo utilizado para se referir à conta que você criou para usar os Serviços de Assinatura da HubSpot (conforme definido nos Termos de Serviço ao Cliente da HubSpot).

“Forma de Pagamento” é o termo utilizado para se referir a cartão de crédito, cartão de débito, transferência ACH e outros tipos de formas eletrônicas de pagamento que podemos eventualmente disponibilizar.

“Redes de Pagamento” é o termo utilizado para se referir a uma rede de cartões, câmara de compensação ou outro sistema de pagamento pelo qual as transações de pagamento são processadas, compensadas ou quitadas. Exemplos de Redes de Pagamento são: Visa Europe Ltd., Visa U.S.A., Inc., Visa Canada Inc. e Visa International (em conjunto, “Visa”), MasterCard International Incorporated (“MasterCard”), American Express e as câmaras de compensação de transações ACH, como a National Automated Clearing House Association (NACHA).

“Regras da Rede de Pagamento” é o termo utilizado para se referir às regras escritas, regulamentos, comunicados, interpretações e outros requisitos (sejam eles contratuais ou de outra natureza) impostos ou adotados, e conforme eventuais alterações, pela Rede de Pagamento pertinente.

“Processadora de Pagamentos” é o termo utilizado para se referir a uma pessoa jurídica independente não relacionada à HubSpot, que presta seus próprios serviços técnicos e processa pagamentos para você pelo processamento de pagamentos com Stripe.  A Processadora de Pagamentos atual é a Stripe, Inc. (“Stripe”).

“Conta da Processadora de Pagamentos” é o termo utilizado para se referir à conta que você tem na Processadora de Pagamentos para receber pagamentos.

“Transações” é o termo utilizado para se referir aos pagamentos feitos a você em relação às vendas dos seus produtos ou serviços iniciadas pelos seus clientes por uma Forma de Pagamento via processamento de pagamentos com Stripe, mas com o processamento feito pela Processadora de Pagamentos.

Os termos em letras maiúsculas utilizados neste Acordo que não estiverem aqui definidos de outra forma terão os mesmos significados definidos nos Termos de Serviço ao Cliente da HubSpot.

2.  PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS COM STRIPE

a. Função da HubSpot

O processamento de pagamentos com Stripe é um Serviço de Assinatura que prestamos para que você possa integrar sua Conta da Processadora de Pagamentos com a sua Conta da HubSpot, permitindo, assim, que você utilize as nossas ferramentas comerciais para receber pagamentos na sua Conta da Processadora de Pagamentos. 

A HubSpot oferece a possibilidade de integrar a sua Conta da HubSpot com a sua Conta da Processadora de Pagamentos, mas o processamento dos pagamentos será feito pela sua Processadora de Pagamentos. A HubSpot não é um banco, instituição de pagamento, instituição financeira nem processadora de pagamentos; no entanto, oferecemos os produtos e serviços da HubSpot, incluindo a tecnologia SaaS do processamento de pagamentos com Stripe. 

i. Suporte

Prestamos suporte para ajudar você a solucionar problemas relacionados ao processamento de pagamentos com Stripe conforme descrito em https://help.hubspot.com/pt/, com base no nível dos seus Serviços de Assinatura que constam da sua Conta da HubSpot. A Processadora de Pagamentos é a única e exclusivamente responsável por processar as Transações (conforme descrito abaixo), incluindo a quitação dos fundos e o suporte a esses serviços. 

b. A função da Processadora de Pagamentos

A função da Processadora de Pagamentos é permitir que você i) aceite pagamentos por, entre outras coisas, facilitar a compensação e a quitação das Transações, e ii) processe pagamentos pela sua Forma de Pagamento designada, em relação às vendas dos seus produtos e serviços pelo processamento de pagamentos com Stripe.

Ao usar o processamento de pagamentos com Stripe, você aceita o Contrato de Conta Conectada da Stripe disponível em https://stripe.com/connect-account/legal, o Contrato de Prestação de Serviços da Stripe – Estados Unidos disponível em https://stripe.com/en-us/legal, incluindo os Termos de Serviços Financeiros aplicáveis, e, caso você use uma Forma de Pagamento que esteja sujeita a outros termos, os Termos de Pagamento disponíveis em https://stripe.com/payment-terms/legal (em conjunto, os “Termos da Processadora”), que, juntos, constituem o vínculo jurídico entre você e a Processadora de Pagamentos.  As obrigações da Processadora de Pagamentos perante você são regidas pelos Termos da Processadora, e não por este Acordo, portanto, leia-os com atenção. A HubSpot não é uma parte dos Termos da Processadora, e, segundo tais termos, não temos obrigações perante você. Em especial, a HubSpot não é responsável por garantir que os fundos das Transações sejam transmitidos a você de acordo com os Termos da Processadora. A HubSpot não recebe nada em relação à quitação das Transações e não é responsável perante você em relação a tais quitações.

c. Sua função

Você assume toda a responsabilidade pelo seu uso do processamento de pagamentos com Stripe, incluindo eventuais responsabilidades adicionais descritas nos Termos da Processadora. Você concorda que é única e exclusivamente responsável por fornecer seus produtos e serviços a seus clientes. Para que não restem dúvidas, isso inclui casos em que você utiliza os Serviços de Assinatura para fornecer seus próprios produtos ou serviços para clientes, por exemplo, se você utiliza as Reuniões Pagas para prestar serviços de consultoria a clientes.

Você também é responsável por prestar suporte aos seus clientes referente a todos os problemas relacionados aos seus produtos e serviços.

Além desse suporte, você concorda em prestar aos seus clientes eventuais suportes relacionados à experiência de checkout pelo processamento de pagamentos com Stripe. Você também concorda em ser o único responsável por confirmar a identidade dos seus clientes e a qualificação das Formas de Pagamento usadas por eles para pagar pelo fornecimento dos seus produtos e serviços.   Você é o único responsável por todas as Transações revertidas ou Estornos, independentemente do motivo, ou momento da reversão ou Estorno. Para que não restem dúvidas, a HubSpot não garante nem assume nenhuma responsabilidade por Transações autorizadas e concluídas que posteriormente venham a ser identificadas como Transações revertidas ou Estornos.

3.  CADASTRO PARA USAR O PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS COM STRIPE

Você precisa ter uma Conta da HubSpot e estar em dia com a HubSpot para se qualificar para o processamento de pagamentos com Stripe. Para usar o processamento de pagamentos com Stripe para a sua empresa, você precisa se cadastrar tanto para ter uma Conta da HubSpot quanto para ter uma Conta da Processadora de Pagamentos.  Para usar o processamento de pagamentos com Stripe, acesse o Marketplace de Aplicativos da HubSpot e siga as instruções para instalar o processamento de pagamentos com Stripe. Você pode parar de usar o processamento de pagamentos com Stripe quando quiser. Ao deixar de usar o processamento de pagamentos com Stripe, você também rescinde este Adendo conforme a seção “Prazo e rescisão”. Caso você volte a usar o processamento de pagamentos com Stripe, este Adendo continuará se aplicando.

4. TAXA DA PLATAFORMA E TRIBUTOS

a. Taxa da Plataforma

Cobramos uma taxa da plataforma para cada Transação (“Taxa da Plataforma”) para permitir que você use as nossas ferramentas comerciais para criar uma experiência de pagamento para os seus clientes. Essas Transações são, então, processadas pela sua Processadora de Pagamentos. Você concorda em pagar a Taxa da Plataforma, que a Processadora de Pagamentos cobrará de você. 

Não obstante qualquer disposição em contrário na seção “Ajustes de taxa na renovação” dos nossos Termos de Serviço ao Cliente da HubSpot, o processamento de pagamentos com Stripe e a Taxa da Plataforma pertinente são cobrados conforme o consumo. Significa dizer que esses elementos recebem um tratamento diferenciado em comparação aos outros Serviços de Assinatura, que são cobrados por assinatura e renovação. Portanto, reservamo-nos o direito de cobrar a Taxa da Plataforma a qualquer tempo, e daremos a você um aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, que pode acontecer por e-mail, em sua Conta da HubSpot ou por quaisquer outros meios que considerarmos razoáveis. Caso você continue usando o processamento de pagamentos com Stripe após tal período de 30 (trinta) dias, consideraremos que você aceitou a mudança na Taxa da Plataforma, conforme a notificação.

b. Tributos

Você é única e exclusivamente responsável por determinar quais tributos, se for o caso, incidem sobre a venda dos seus produtos e serviços e/ou aos pagamentos que você recebe em relação ao seu uso do processamento de pagamentos com Stripe (“Tributos”). Você é o único responsável por calcular, pagar, declarar ou recolher os Tributos corretos para a autoridade fiscal competente nas jurisdições aplicáveis. Não somos nem seremos obrigados a determinar a incidência de Tributos, nem calcularemos, pagaremos, declararemos ou recolheremos nenhum Tributo a nenhuma autoridade fiscal em decorrência de eventuais Transações. Você nos indenizará e nos manterá indenes contra toda e qualquer responsabilidade relativa a Tributos, salvo por eventuais tributos devidos por nós em relação à nossa receita líquida. Caso você tenha isenção fiscal, cabe a você nos fornecer uma declaração válida ou outra comprovação da isenção fiscal que seja satisfatória para nós mediante a nossa solicitação. 

5. USO DO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS COM STRIPE

a. Uso aceitável

Você só pode usar o processamento de pagamentos com Stripe para fins comerciais, de acordo com a Política de Utilização Responsável da HubSpot. Você não pode usá-lo para fins pessoais, familiares ou domésticos, nem para fins relacionados a nenhuma outra atividade proibida.

b. Restrições

Você tem a obrigação de cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis em relação ao seu uso do processamento de pagamentos com Stripe (incluindo, sem restrição, os que regem serviços financeiros, proteções de consumidores, concorrência desleal, combate a discriminação ou propaganda enganosa). Além disso, considerando ainda as exigências e restrições da Política de Utilização Responsável da HubSpot, você não:  (i) enviará nenhuma Transação para processamento que não seja decorrente da venda dos seus produtos ou serviços a clientes; (ii) enviará o que você acredite ser autorizações potencialmente fraudulentas ou Transações fraudulentas; (iii) usará o processamento de pagamentos com Stripe de modo que uma Rede de Pagamento acredite de forma razoável ser um abuso da Rede de Pagamento ou uma violação das Regras da Rede de Pagamento; nem (iv) coletará dados sensíveis de pagamento dos seus clientes de forma verbal ou por telefone.

c. Seus clientes

Você não imporá nenhuma taxa ou sobretaxa a um cliente para usar uma determinada Forma de Pagamento se tal taxa ou sobretaxa for proibida pela lei aplicável, pelas Regras da Rede de Pagamento ou pelos Termos da Processadora. O processamento de pagamentos com Stripe disponibilizará automaticamente um recibo para o cliente referente a cada Transação. No entanto, cabe a você fornecer um comprovante informativo, nota fiscal, fatura ou recibo para seu cliente ao final da Transação, incluindo todas as informações necessárias conforme as Regras da Rede de Pagamento e as leis ou regulamentos aplicáveis.

É sua responsabilidade obter o consentimento e a autorização dos seus clientes para a cobrança de cada Transação (ou, conforme o caso, em esquema recorrente) conforme as Regras da Rede de Pagamento e as leis aplicáveis. Você também cumprirá todas as regras, regulamentos e guias de práticas recomendadas setoriais (incluindo, sem restrição, as práticas recomendadas da NACHA) referentes a pagamentos e pagamentos recorrentes. Você oferecerá a seus clientes direitos de cancelamento para Transações autorizadas (incluindo, sem restrição, Transações recorrentes) observadas as obrigações impostas pelas leis aplicáveis, Regras da Rede de Pagamento ou Termos da Processadora. Nós, a nosso exclusivo critério, poderemos auxiliar você no cumprimento dessas obrigações, como a obtenção do consentimento e autorização dos seus clientes. Não assumimos nenhuma responsabilidade quanto à nossa função ou auxílio referente às obrigações às quais você está sujeito e pelas quais é responsável nos termos das leis aplicáveis.

d. Segurança e privacidade dos dados

i) Privacidade dos dados

Prezamos muito pela privacidade e proteção dos seus dados. Você reconhece que recebeu, leu na íntegra e aceita os termos do Acordo de Tratamento de Dados da HubSpot e da nossa Política de Privacidade, ambos incorporados a este Acordo.

Você também reconhece que a Processadora de Pagamentos é obrigada a declarar a razão social da sua empresa e o nome dos seus administradores à lista Member Alert to Control High-Risk Merchants (“Lista MATCH”), mantida pela MasterCard e acessada e atualizada pela American Express, ao banco de dados VMAS mantido pela Visa Europe e/ou ao Consortium Merchant Negative File, mantido pela Discover, se aplicável, conforme os requisitos das Regras da Rede de Pagamento.

Você declara e garante que cumpre e continuará cumprindo todas as leis aplicáveis de privacidade e que você mantém publicamente uma política de privacidade que explica com precisão como você coleta, usa e divulga dados pessoais, inclusive, pelo processamento de pagamentos com Stripe. Além disso, você declara para nós que obteve todos os direitos e consentimentos necessários prescritos nas leis aplicáveis para que nós e a Processadora de Pagamentos coletemos, usemos, retenhamos e divulguemos eventuais dados fornecidos por você, ou que você nos autoriza a coletar, inclusive informações que venhamos a coletar diretamente de você sobre os seus clientes por meio de cookies ou outros meios, e a usar para tais dados para prestar o processamento de pagamentos com Stripe (por exemplo, para criar uma experiência de checkout para Transações, para impedir fraudes ou para fins de cumprimento de obrigações). Você concorda em nos apresentar, mediante solicitação, cópias de tais políticas e outros documentos, ou outras comprovações de conformidade com este parágrafo.

Coletamos informações sobre as suas Transações, incluindo:

1. O nome dos seus clientes e a razão social da empresa deles
2. O endereço de e-mail dos seus clientes
3. Dados do cartão, como número tokenizado do cartão, data de validade, nome do titular do cartão, país de emissão e código postal
4. Dados bancários, como número tokenizado da conta e número de roteamento bancário (routing number)
5. Endereço de cobrança e endereço de envio

Ao usar o processamento de pagamentos com Stripe, você concorda que a HubSpot poderá usar informações sobre as suas Transações para fins internos, incluindo, sem restrição, melhoria e desenvolvimento de produtos. A Processadora de Pagamentos também coleta informações sobre as suas Transações. Para saber mais sobre as práticas de dados da Processadora de Pagamentos, consulte os Termos da Processadora.

Poderemos coletar mais informações caso você use a nossa funcionalidade de checkout como parte do processamento de pagamentos com Stripe. Consulte os Termos de Uso do Checkout da HubSpot, disponível em https://legal.hubspot.com/checkout-termsofuse.

Você é exclusivamente responsável por comunicar a seus clientes que coletaremos e trataremos os dados deles ao prestar o serviço de processamento de pagamentos com Stripe a você, e que nós poderemos transmitir tais dados para jurisdições diferentes da sua ou da deles ou mantê-los lá, e que tais dados poderão estar sujeitos a divulgação, conforme exigência das leis aplicáveis.

Caso você receba informações sobre terceiros ao usar o processamento de pagamentos com Stripe, caberá a você manter a segurança de tais informações, usando-as apenas em relação ao processamento de pagamentos com Stripe.

ii) Proteção de dados da HubSpot

Consulte o Acordo de Tratamento de Dados da HubSpot (Anexo 2) para saber como protegemos seus dados.

iii) Sua segurança de dados

Você concorda em cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis em relação ao seu uso do processamento de pagamentos com Stripe. Sem limitar o precedente, você concorda em estar sempre em conformidade com o Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Pagamento com Cartão (Payment Card Industry Data Security Standards, PCI-DSS) e, conforme o caso, com o Padrão de Segurança de Dados de Aplicativos de Pagamento (Payment Application Data Security Standards, PA-DSS). Você concorda em nos apresentar imediatamente após a nossa solicitação a documentação que comprova a sua conformidade com o PCI-DSS e/ou PA-DSS, conforme o caso. Você também concorda que usará apenas prestadores de serviços que cumprem o PCI-DSS e o PA-DSS em relação ao armazenamento ou transmissão de dados de cartão, incluindo o número da conta do titular, a data de validade e o CVV2 do cartão. Você nunca deve armazenar o CVV2. Consulte mais informações sobre o PCI-DSS no site do PCI Council: https://www.pcisecuritystandards.org. É sua responsabilidade cumprir esses padrões e todas as Regras da Rede de Pagamento.

e. Suspeita de uso não autorizado ou ilícito

Reservamo-nos o direito de notificar a sua Processadora de Pagamentos sobre eventuais atividades ou Transações enviadas por você que acreditarmos que violam este Acordo ou que possam expor você, nós, a Processadora de Pagamentos ou qualquer outro terceiro a um risco ou dano real ou potencial, incluindo, sem restrição, fraude ou outros crimes ou atos proibidos. Ao usar o processamento de pagamentos com Stripe, você nos autoriza a compartilhar informações com autoridades públicas ou órgãos reguladores sobre você, suas Transações ou sua Conta da HubSpot.

f. Regras da Rede de Pagamento e Formas de Pagamento

As Redes de Pagamento estabelecem as Regras da Rede de Pagamento, e cabe a você cumprir todas as Regras da Rede de Pagamento que forem aplicáveis. As Regras da Rede de Pagamento da Visa, MasterCard, Discover e American Express estão disponíveis na internet nos seguintes links: Visa, MasterCard, Discover e American Express. As Redes de Pagamento podem alterar as Regras da Rede de Pagamento a qualquer tempo e sem aviso prévio a nós ou a você. Reservamo-nos o direito de alterar este Acordo a qualquer tempo, sem aviso prévio a você, conforme venha a ser necessário para cumprir as Regras da Rede de Pagamento ou outras normas. Nós ou a Processadora de Pagamentos poderemos adicionar ou remover um ou mais tipos de Redes de Pagamento ou Formas de Pagamento, a nosso exclusivo critério ou a critério da Processadora de Pagamentos, a qualquer tempo e sem aviso prévio a você.

g. Modificações

Podemos fazer alterações no processamento de pagamentos com Stripe que reduzam significativamente as funcionalidades oferecidas a você durante o Período de Assinatura. Também nos reservamos o direito de mudar a Processadora de Pagamentos, ou adicionar outras Processadoras de Pagamentos a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio a você. 

6. EXPERIÊNCIA DE CHECKOUT PARA TRANSAÇÕES

a. Envio de Transações válidas                                                                                  

Você é responsável por todas as Transações enviadas pelos seus clientes no checkout por meio do processamento de pagamentos com Stripe. Você não deve enviar Transações que: (a) não tenham sido aprovadas pelo titular do cartão ou da conta bancária ou que você saiba que são fraudulentas; (b) estejam fora do seu curso normal dos negócios; ou (c) sejam feitas por você (incluindo, sem restrição, suas contas pessoais ou cartões de crédito), seus familiares, administradores ou colaboradores que não sejam para a compra de produtos ou serviços ou que não representem um crédito para tais compras.

Caso você razoavelmente acredite que uma Transação viola alguma disposição ou termos deste Acordo ou que uma Transação é fraudulenta, podemos, a nosso exclusivo critério e observados eventuais outros recursos que possamos ter: (i) recusar o envio de uma Transação para processamento; (ii) processar a Transação e reter os fundos recebidos de tal processamento até que possamos conferir sua validade nos termos das normas e regulamentos aplicáveis; (iii) suspender o processamento de Transações em seu nome e/ou rescindir este Acordo; ou (iv) modificar este Acordo.

b. Garantias reais

Como garantia do cumprimento das suas obrigações previstas neste Acordo, você concede a nós um gravame e garantia real de primeiro grau sobre (i) todos os fundos processados e depositados em todas as Contas de Pagamento (conforme definido nos Termos da Processadora) e eventuais outras contas bancárias associadas à sua Conta da HubSpot, (ii) sua Reserva (conforme definida abaixo), e (iii) eventuais fundos intermediados pelo processamento de pagamentos com Stripe. Esses gravames e garantias reais garantirão o pagamento e o cumprimento de todas as suas obrigações previstas neste Acordo e em eventuais outros acordos ora vigentes ou celebrados futuramente entre nós e você, incluindo, sem restrição, sua obrigação de pagar eventuais valores devidos a nós decorrentes do seu uso dos Serviços de Assinatura. Você firmará, cumprirá e pagará as taxas referentes a quaisquer documentos que solicitemos para criar, aperfeiçoar, manter e fazer valer tal garantia real.

Observados os limites da aplicabilidade, você nos incluirá na lista e na matriz de credores em eventuais juízos de falência, empresarial ou civil em relação a qualquer processo de falência, havendo ou não uma ação em curso. A omissão em praticar tal ação causará a rescisão imediata deste Acordo e dará causa a qualquer outra ação que esteja disponível a nós nos termos das Regras da Rede de Pagamento, nos princípios gerais do Direito ou das leis.

c. Nossos direitos de cobrança

Observados os limites legais, podemos cobrar suas eventuais obrigações perante nós nos termos deste Acordo, incluindo taxas pendentes devidas a nós referentes ao seu uso dos nossos produtos e serviços, como os Serviços de Assinatura ou os Pagamentos da HubSpot, por meio da dedução dos valores correspondentes da sua Reserva (conforme a definição abaixo desse termo) ou dos fundos devidos a você. As Taxas da Plataforma serão calculadas no momento do checkout de uma Transação e serão primeiramente deduzidas dos fundos que você receberá por tal Transação. Caso esses valores não sejam suficientes para cumprir a sua obrigação perante nós, poderemos lançar uma cobrança na Forma de Pagamento Autorizada associada à sua Conta da HubSpot nos valores devidos a nós. Você infringirá este Acordo caso não pague os valores devidos a nós mediante cobrança. Além dos valores devidos, você será responsável pelos custos que tivermos com a cobrança da Conta da HubSpot, incluindo, sem restrição, eventuais Estornos, honorários e despesas com advogados, custos de eventuais processos de arbitragem ou judiciais, taxas de serviços de cobrança e eventuais juros aplicáveis.

Além disso, podemos exigir uma garantia pessoal de um administrador da sua empresa em relação aos fundos devidos nos termos deste Acordo. Se exigirmos uma garantia pessoal, informaremos de forma específica e com antecedência.

Você concorda que todas as comunicações em relação a contas inadimplentes poderão ocorrer por correio, e-mail ou telefone considerando os dados de contato que você apresentou à HubSpot.

d. Reservas

Os fundos mantidos em reservas são valores monetários separados para cobrir as suas obrigações de pagamento previstas neste Acordo (a “Reserva”). Se uma Reserva for criada para sua Conta da HubSpot, definiremos os termos dela e os informaremos a você, podendo ser necessário que um determinado valor (inclusive o valor total) dos fundos recebidos para uma Transação sejam mantidos por um período, ou que valores adicionais sejam mantidos na Reserva. Reservamo-nos o direito de limitar seu uso do processamento de pagamentos com Stripe caso você não aceite os termos da Reserva.

7. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

a. Suas garantias, responsabilidades e indenizações

Nada neste Acordo limita a sua responsabilidade prevista nos Termos da Processadora ou neste Acordo. Você nos garante que: (i) você e todas as Transações iniciadas em seu nome estarão em conformidade com este Acordo e com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis à sua empresa, incluindo, sem restrição, eventuais leis e regulamentos fiscais aplicáveis; (ii) todas as Transações enviadas em seu nome representarão uma venda em boa-fé feita por você em relação a seus produtos e/ou serviços; (iii) descreverá com precisão os produtos e/ou serviços vendidos e entregues a um cliente; (iv) cumprirá todas as suas obrigações perante cada cliente em relação às suas respectivas Transações e resolverá eventuais controvérsias ou reclamações diretamente com seus clientes; (v) não usará o processamento de pagamentos com Stripe, direta ou indiretamente, para nenhuma atividade fraudulenta nem de nenhuma maneira que interfira no uso ou no uso de terceiros do processamento de pagamentos com Stripe; e (vi) todas as informações que você nos fornecer serão precisas e íntegras.

b. Garantias da HubSpot

O PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS COM STRIPE E TODOS OS DOCUMENTOS E SERVIÇOS ACESSÓRIOS SÃO DISPONIBILIZADOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM NENHUMA GARANTIA, SEJA ELA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL, INCLUINDO, SEM RESTRIÇÃO, EVENTUAIS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TITULARIDADE, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. O USO DO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS COM STRIPE É POR SUA CONTA E RISCO. A HUBSPOT NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM OFERECE NENHUMA GARANTIA SOBRE O TEMPO NECESSÁRIO PARA CONCLUIR O PROCESSAMENTO DE UMA TRANSAÇÃO.

NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO OBTIDO POR VOCÊ PELO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS COM STRIPE PROVENIENTE DE NÓS CRIARÁ UMA GARANTIA. VOCÊ RECONHECE ESPECIFICAMENTE QUE NÃO TEMOS NENHUM CONTROLE SOBRE SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS PELOS QUAIS SEUS CLIENTES PAGAM PELO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS COM STRIPE, E NÓS NÃO PODEMOS GARANTIR QUE SEUS CLIENTES CONCLUIRÃO UMA TRANSAÇÃO OU QUE SÃO AUTORIZADOS A FAZÊ-LO.

c. Limitações da funcionalidade

O processamento de pagamentos com Stripe é um serviço comercial destinado ao uso profissional. O serviço e seus resultados não substituem o critério profissional nem a validação independente. Você é responsável por estabelecer os critérios de adequação, confiabilidade, precisão, integridade e outras características de eventuais resultados do processamento de pagamentos com Stripe, incluindo, sem restrição, a validação do resultado por fontes independentes e a obtenção do parecer de advogados, contadores e outros profissionais qualificados quanto ao uso de tal resultado.

O processamento de pagamentos com Stripe destina-se a criar uma experiência de checkout e pagamentos online. No momento, pedidos por telefone não são aceitos. 

8. PRAZO E RESCISÃO

a. Prazo

Este Acordo entra em vigor na data em que você o aceitar (indicando eletronicamente que o aceita) e vige enquanto você usar o processamento de pagamentos com Stripe ou até que seja rescindido por você ou pela HubSpot nos termos deste Acordo.

b. Rescisão

Para rescindir este Adendo, cancele o uso do processamento de pagamentos com Stripe ou encerre sua Conta da HubSpot quando quiser.

Poderemos rescindir este Adendo e o seu acesso ao processamento de pagamentos com Stripe, a qualquer tempo, com ou sem justa causa, incluindo: (i) se nós ou a Processadora de Pagamentos determinarmos que o seu uso do processamento de pagamentos com Stripe envolve alto risco de crédito ou de fraude, ou por qualquer outro motivo que venhamos a determinar; (ii) se você descumprir alguma disposição deste Acordo, os Termos da Processadora ou os Termos de Serviço ao Cliente da HubSpot; ou (iii) mediante solicitação da Rede de Pagamento, da Processadora de Pagamentos ou de um emissor do cartão. A rescisão dos Termos da Processadora poderá, a critério da HubSpot, resultar na rescisão deste Acordo.

c. Efeitos da rescisão

Na hipótese de rescisão deste Adendo, interromperemos imediatamente o seu acesso ao processamento de pagamentos com Stripe. Você concorda em concluir todas as Transações pendentes e deixará de aceitar novas Transações pelo processamento de pagamentos com Stripe. Você não receberá reembolso pelo saldo de eventuais Taxas da Plataforma que você tenha pagado referente ao processamento de pagamentos com Stripe caso o seu acesso ou uso do processamento de pagamentos com Stripe seja rescindido ou suspenso. Eventuais fundos na custódia da Processadora de Pagamentos serão repassados a você observados os termos do seu Cronograma de Pagamento (conforme definido nos Termos da Processadora).

Você compreende que a perda do acesso ao processamento de pagamentos com Stripe significa que os seus clientes não poderão mais pagar a você pelo processamento de pagamentos com Stripe. Além disso, todas as assinaturas dos seus clientes criadas pelo processamento de pagamentos com Stripe serão canceladas, e os pagamentos deixarão de ser cobrados.

A rescisão deste Adendo e o seu uso do processamento de pagamentos com Stripe não isenta você das suas obrigações aqui definidas, podendo a Processadora de Pagamentos optar por continuar retendo eventuais fundos considerados necessários, dependendo de quaisquer outros termos ou obrigações definidos neste Adendo, incluindo, sem restrição, Estornos, taxas, reembolsos ou outras investigações ou processos.

Na hipótese de rescisão, você concorda: (i) em interromper imediatamente o uso do processamento de pagamentos com Stripe; (ii) que nos reservamos o direito (mas não temos nenhuma obrigação além daquelas impostas pelas leis ou regulamentos aplicáveis) de excluir todos os seus dados e dados da sua conta armazenados em nossos servidores; (iii) que não teremos nenhuma responsabilidade perante você de remuneração, reembolso ou indenização em relação ao seu uso do processamento de pagamentos com Stripe, ou qualquer encerramento ou suspensão do seu uso do processamento de pagamentos com Stripe, ou exclusão dos seus dados ou dados da sua conta; e (iv) que ainda será responsável perante nós por eventuais taxas, multas ou outras obrigações pecuniárias devidas a nós em relação ao seu uso do processamento de pagamentos com Stripe antes da rescisão.

9. TERMOS GERAIS

a. Controvérsias

Você concorda que eventuais Controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Acordo ou ao processamento de pagamentos com Stripe serão resolvidas conforme esta seção 7(a). Exceto para ações por falta de pagamento ou violação dos direitos de propriedade de uma das partes, nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Acordo poderá ser iniciada por qualquer uma das partes após 6 (seis) meses da ocorrência de sua causa.

A HubSpot pode responder e cumprir eventuais intimações, mandados ou outras ordens judiciais (“Instrumentos Processuais”) que acredite razoavelmente que sejam válidos, bem como poderá instruir a Processadora de Pagamentos a responder e cumprir tais Instrumentos Processuais. A Processadora de Pagamentos ou qualquer Prestador de Serviços Financeiros aplicável poderá entregar ou reter eventuais fundos ou dados por exigência de tais Instrumentos Processuais, mesmo que você esteja recebendo fundos ou dados em nome de terceiros. Quando permitido por lei, envidaremos esforços razoáveis para informar a você sobre tais Instrumentos Processuais enviando uma cópia para o endereço de e-mail que temos nossos registros referentes a você. Não somos responsáveis por nenhuma perda, direta ou indireta, em que você venha a incorrer em decorrência da nossa resposta ou cumprimento de tais Instrumentos Processuais.

b. Alterações

Podemos modificar este Acordo, no todo ou em parte, a qualquer tempo, publicando uma versão revisada em https://legal.hubspot.com/br/stripe-payment-processing-terms .   A versão revisada entrará em vigor e será válida no dia útil seguinte à sua publicação.

c. Notificações

Você concorda em receber notificações gerais por meio eletrônico, através do Serviço de Assinatura, e poderemos enviar notificações eletrônicas específicas para você por e-mail, para os endereços de e-mail registrados nas suas informações de conta, ou utilizando a central de notificações do Serviço de Assinatura. Poderemos notificar você por telefone, através dos números de telefone que constam no registro das suas informações de conta. Você deve manter todas as suas informações atualizadas.

Não obstante os Termos de Serviço ao Cliente da HubSpot, podemos, eventualmente, dar a você avisos sobre este Adendo, separados dos avisos sobre os Termos de Serviço ao Cliente da HubSpot.

d. Subsistência das disposições

Para esclarecimento, se você usar os Serviços Gratuitos da HubSpot de outra forma, mas pagar uma Taxa de Plataforma por meio do Stripe, conforme detalhado na seção 'Taxa e Pagamento da Plataforma Commerce Hub' dos Termos Específicos do Produto, então você está contratando a entidade e no jurisdição refletida na 'ENTIDADE CONTRATANTE; LEI APLICÁVEL; Seção de TERMOS ADICIONAIS e tabela dos Termos Específicos da Jurisdição

Para evitar dúvidas, se você pagar uma Taxa de Assinatura pelos Serviços de Assinatura da HubSpot, sua entidade contratante e jurisdição permanecerão inalteradas por este adendo.

e) Sobrevivência

As seções 2, 4, 5, 6 e 7 deste Acordo subsistirão à rescisão deste Acordo.