Legal Stuff

A Lei de Serviços Digitais (DSA) é um instrumento jurídico para fornecedores de serviços digitais na União Europeia (UE).  A fim de criar um ambiente on-line seguro, previsível e confiável, a DSA visa criar um conjunto único de regras em todos os Estados-Membros da UE que regem as obrigações de transparência e responsabilização dos serviços intermediários.  A HubSpot tem o compromisso de criar um local on-line seguro e positivo para nossos clientes, seus clientes e usuários finais, e vemos a DSA como uma continuação desse compromisso.  

Esta página é apenas para fins informativos e não faz parte dos Termos de Serviço ao Cliente da HubSpot. Ela não se destina a prestar aconselhamento jurídico, e a HubSpot recomenda aos clientes consultarem seus próprios advogados para entender as obrigações legais que se aplicam a seus negócios. As informações que apresentamos aqui estão sujeitas a mudanças.

Informações sobre usuários na UE

Nos termos do Artigo 24(2), da DSA, as plataformas on-line são obrigadas a publicar semestralmente informações sobre a média mensal dos destinatários ativos dos seus serviços na UE. Essa exigência tem como objetivo determinar se uma plataforma on-line é uma “Plataforma On-line Muito Grande” (VLOP), que a DSA define como tendo pelo menos 45 milhões de usuários ativos mensais na UE.  Concluímos que todos os seguintes produtos da HubSpot têm menos de 45 milhões de usuários ativos mensais em média na UE:

Comunidade HubSpot (https://community.hubspot.com) 

Ecossistema da HubSpot (ecosystem.hubspot.com)

Connect.com (www.connect.com)

Ponto único de contato

Os Artigos 11 e 12 da DSA exigem que os prestadores de serviços intermediários, incluindo plataformas on-line, designem um único ponto de contato para permitir a comunicação direta com os usuários na UE, a Comissão Europeia, as autoridades dos Estados-Membros da UE e o Conselho Europeu para Serviços Digitais relativa à aplicação da DSA. Essas partes podem entrar em contato com a HubSpot sobre a DSA no endereço content@hubspot.com.  As comunicações com esse endereço de e-mail deverão ser feitas em inglês, mas, se necessário, trabalharemos com você para acomodar a comunicação em outro idioma.

Aviso e ação

De acordo com o Artigo 16 da DSA, representantes governamentais, sinalizadores de confiança e o público em geral podem enviar avisos à HubSpot sobre conteúdo ilegal na seguinte página.  Em relação à Comunidade HubSpot, ao Connect.com e ao Ecossistema da HubSpot, representantes governamentais, sinalizadores de confiança e o público em geral podem enviar avisos à HubSpot sobre conteúdo ilegal encontrado em qualquer um desses sites selecionando o link “Denunciar post” acima do comentário que está sendo denunciado ou enviar um e-mail para content@hubspot.com. Geralmente notificamos os repórteres sobre nossas ações e permitimos que eles apelem de nossa decisão caso discordem dela..

Moderação de conteúdo

Nossa Política de Utilização Responsável (PUR) proíbe o uso da HubSpot, da Comunidade HubSpot, do Connect.com e do Ecossistema da HubSpot (em conjunto, o “Serviço da HubSpot”) com conteúdos ou de forma que promova, estimule ou facilite: atividade ilegal, discurso de ódio, comportamento ameaçador ou abusivo, violência, conteúdo infrator ou discriminação com base em características como raça, cor, religião ou credo, nacionalidade ou ancestralidade, sexo, orientação sexual, estado civil, gênero ou expressão de identidade, estado parental, idade, necessidades especiais físicas ou mentais, afiliação política e outras características protegidas por lei.  Organizações ou indivíduos que promovam, incentivem ou facilitem tal conteúdo, seja por meio de seu próprio conteúdo ou por meio da distribuição de outro conteúdo gerado pelo usuário, estão proibidos de usar os produtos e serviços da HubSpot, independentemente de o Serviço da HubSpot ser usado especificamente para essas atividades proibidas. 

Contamos com o nosso programa de moderação de conteúdos para nos ajudar a identificar, analisar e agir quando usuários da HubSpot violarem essas restrições em nossa Política de Utilização Responsável ou diretrizes de uso. Como parte deste programa, criamos uma política interna de conteúdos e diretrizes que nos ajudam a garantir que a nossa aplicação da Política de Utilização Responsável esteja ocorrendo de forma equitativa e uniforme em toda a nossa base de clientes. Nossa política e diretrizes especificam uma abordagem consistente para identificar conteúdo proibido, aplicando critérios objetivos para avaliar conteúdo e estabelecendo uma hierarquia para rotular conteúdo de acordo com os riscos para os usuários da HubSpot. 

Nosso Comitê de Análise de Conteúdo com diversos membros é composto por vários líderes de diferentes departamentos e locais da HubSpot. Ele é responsável por analisar denúncias sobre conteúdo ilegal e determinar quais ações tomar. O programa de moderação de conteúdos da HubSpot tem a intenção de nos ajudar a tomar decisões sobre determinados usuários da nossa plataforma e sobre quais conteúdos são permitidos ou proibidos. Ele também nos ajuda a colocar em prática nossos valores e princípios centrais enquanto empresa. Também permitimos que os proprietários do conteúdo removido possam recorrer da nossa decisão se discordarem dela.

Relatório de transparência

Nosso relatório de transparência da DSA estará disponível nesta página a partir de fevereiro de 2025. Esse relatório incluirá dados de conteúdo, usuários e denunciantes em todos os Estados-Membros da UE. Dentro e fora da estrutura da DSA, a HubSpot continuará a trabalhar em maneiras de proporcionar uma experiência positiva aos nossos usuários, dar às pessoas mais controle e aproveitar nossas medidas de transparência para promover nosso objetivo de criar um espaço on-line seguro e positivo.