Legal Stuff

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Última modificação: 1º de junho de 2022

Este Acordo é fornecido apenas para sua conveniência. A versão em inglês deste Acordo terá precedência sobre outras, e em hipótese alguma a versão em português deverá ser interpretada para modificar a versão em inglês ou de outra forma reger o relacionamento entre as partes.

Os termos deste Adendo sobre Co-marketing se aplicam às atividades de co-marketing entre um Parceiro do programa HubSpot for Startups (“você” ou “Parceiro”) e a HubSpot Inc. (“nós” ou “HubSpot”) em relação aos Workshops de Crescimento do HubSpot for Startups (também chamados de “Workshops de Crescimento” ou “Série Crescimento”, conforme definido abaixo). Os termos não definidos de outra forma aqui terão seus significados estabelecidos no Acordo de Parceria do HubSpot for Startups e no Acordo de Tratamento de Dados de Parceiros de Negócios da HubSpot.

Workshops de Crescimento são workshops organizados pelo programa HubSpot for Startups (“HSFS”) com o objetivo de compartilhar táticas tangíveis que startups podem colocar em prática para crescer e expandir seus negócios. Os detalhes de cada Workshop de Crescimento ou Série Crescimento (em conjunto, denominados Workshops de Crescimento), incluindo uma descrição do conteúdo, a duração do workshop ou da série e a quantidade de leads-alvo, serão acordados por escrito entre o Parceiro e a HubSpot antes do início dos workshops. 

Nada neste Adendo sobre Co-marketing obriga a HubSpot a organizar os Workshops de Crescimento ou a criar conteúdos, mas se as partes acordarem sobre a organização dos Workshops de Crescimento e condução de co-marketing com relação a elas, estes termos se aplicarão. 

Com relação aos Workshops de Crescimento do HubSpot for Startups, o Parceiro HSFS concorda com os seguintes termos:

1. Organização e compartilhamento de leads dos Workshops de Crescimento

1.1. Você precisa ser um Parceiro HSFS ativo e com as obrigações em dia para participar das atividades de co-marketing dos Workshops de Crescimento. Caberá a HubSpot, a seu exclusivo critério, determinar seu status como um parceiro ativo e com as obrigações em dia.

1.2.  A HubSpot criará todo o conteúdo para os Workshops de Crescimento e ficará encarregada de organizá-los.

1.3. Como organizadora dos Workshops de Crescimento, a HubSpot exibirá um texto substancialmente semelhante ao que consta do Anexo A abaixo no momento da captura do lead. Você nos fornecerá um link válido e em funcionamento para a sua política de privacidade antes de cada Workshop de Crescimento.

1.4. Você promoverá os Workshops de Crescimento para os membros da sua organização. Nesta promoção, você atenderá às preferências de comunicação dos seus membros.

1.5. A HubSpot terá o direito de reproduzir, distribuir e exibir publicamente todos os conteúdos criados para os Workshops de Crescimento. Esses direitos perdurarão mesmo após o fim dos Workshops de Crescimento e a expiração ou rescisão da parceria do HSFS entre as partes.

1.6. Salvo se acordado de outra forma pelas partes, você não tem o direito de apresentar o conteúdo por conta própria nos termos deste Adendo sobre Co-marketing. Caso o faça, você violará o acordo, nos dando causa a rescindi-lo.

1.7. Neste Adendo sobre Co-marketing, um “lead” é uma pessoa que envia seus dados por um formulário de contato. Para ser válido, os dados do lead devem conter um endereço de e-mail.

1.8. Ao final dos Workshops de Crescimento do programa HubSpot for Startups, a HubSpot compartilhará os leads gerados com você.

1.9. Nenhum lead será compartilhado após o Termo deste Adenso sobre Co-marketing, salvo se acordarmos por escrito (inclusive via e-mail) com um novo Termo de uma natureza definida.

2. Prazo e rescisão

2.1. Este Adendo sobre Co-marketing entrará em vigor no dia em que você for aprovado como um Parceiro HSFS e assim se manterá até o término ou expiração efetiva da sua participação no Programa de Parceiros HSFS de acordo com o Acordo de Parceiro do HubSpot for Startups (“Termo”).

2.2. Qualquer das partes poderá rescindir este Adendo sobre Co-marketing sem justa causa mediante um aviso prévio por escrito de 14 (catorze) dias enviado à outra parte.

2.3. A rescisão deste Adendo sobre Co-marketing não extingue automaticamente a nossa parceria prevista no Acordo de Parceiro do HubSpot for Startups. No entanto, este Adendo sobre Co-marketing se extinguirá imediatamente mediante o término ou a expiração efetiva da sua participação no Programa de Parceiros HFSF de acordo com a Seção 8 do Acordo de Parceiro do HubSpot for Startups, 8. Termos e rescisão.

2.4. Caso uma das partes viole materialmente este Adendo sobre Co-marketing, a outra parte terá o direito de rescindir o Adendo sobre Co-marketing mediante notificação por escrito à parte inadimplente.

2.5. Nenhuma das partes terá a obrigação de compartilhar leads após a rescisão ou expiração deste Adendo sobre Co-marketing.

3. Marcas Registradas

As partes concedem entre si o direito de exibir suas marcas registradas e logotipos (“branding”) em relação aos Workshops de Crescimento. Cada uma das partes cumprirá a seção sobre Marcas Registradas do Acordo de Parceria do Programa HSFS e eventuais diretrizes de branding oferecida pela outra parte, e interromperá imediatamente qualquer uso específico ao qual a parte afetada se opuser. A qualquer tempo após o término dos Workshops de Crescimento do programa HubSpot for Startups ou após a rescisão ou expiração da parceria conforme o programa HSFS, uma parte poderá solicitar à outra que interrompa todo o uso de seu branding (inclusive nos conteúdos dos Workshops de Crescimento). A parte deverá obedecer tal pedido de remoção de forma imediata. 

4. Direitos autorais

4.1. As partes concordam que a HubSpot será a única titular de todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade que recaírem sobre os conteúdos apresentados nos Workshops de Crescimento.

4.2. Salvo conforme especificado neste Adendo sobre Co-marketing, nenhuma das partes adquire nenhum direito de propriedade nos termos deste acordo em relação a quaisquer marcas registradas, direitos autorais, patentes, segredos comerciais ou outras propriedades intelectuais.

4.3. Cada uma das partes declara e garante que é a titular original ou que tem todos os direitos e permissões para usar ou fornecer todas as marcas registradas, logotipos, leads, conteúdos e materiais disponibilizados à outra parte para uso em relação aos Workshops de Crescimento. Cada uma das partes concorda em indenizar, defender e isentar, à sua custa, em caso de qualquer reclamação, petição ou ação ou processo de terceiros movidos contra a outra parte em decorrência de uma violação real ou suposta de qualquer uma das declarações e garantias previstas nas seções “Direitos autorais” e “Marcas registradas”.

5. Tratamento e proteção de dados

5.1. As partes reconhecem que, em relação ao Adendo sobre Co-marketing, podem fornecer ou disponibilizar Dados Pessoais entre si. Considerando eventuais Dados Pessoais tratados em relação a este Adendo sobre Co-marketing, os termos do Acordo de Tratamento de Dados de Parceiros Comerciais da HubSpot (disponível em: https://legal.hubspot.com/business-partner-dpa) que está aqui incorporado para fins de referência, se aplicarão.

5.2. Cada uma das partes tratará a cópia dos Dados Pessoais que estiver em sua posse ou controle: (i) de acordo com o Acordo de Tratamento de Dados de Parceiros Comerciais da HubSpot (ii) como uma responsável independente (não como uma corresponsável com a outra parte) (iii) para os fins descritos neste Adendo sobre Co-marketing; e/ou (iv) conforme seja de outra forma permitido pelas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis. Para que não restem dúvidas e sem prejudicar o precedente, a HubSpot será uma responsável independente de quaisquer Dados Pessoais que receber ou compartilhar com o Parceiro.

5.3. Os termos usados em letras maiúsculas mas não definidos nesta Seção 5 têm seus significados estabelecidos no Acordo de Tratamento de Dados de Parceiros Comerciais da HubSpot.

6. Geral

6.1. As partes concordam em cumprir todas as leis aplicáveis, inclusive as que versarem sobre spam, privacidade, proteção/transferência de dados e propriedade intelectual.

6.2. As partes concordam em cumprir a disposição de Confidencialidade (Seção 7) do Acordo de Parceria do Programa HSFS em relação a este Adendo sobre Co-marketing.

6.3. Nenhuma das partes deve à outra nenhuma taxa, comissão ou outro pagamento nos termos deste Adendo sobre Co-marketing, sendo cada uma das partes responsável por suas próprias despesas.

6.4. SALVO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE ADENDO SOBRE CO-MARKETING, NENHUMA DAS PARTES EMITE DECLARAÇÕES OU GARANTIAS (INCLUSIVE SOBRE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, TÍTULO OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS), E O PROJETO, EVENTUAIS LEADS FORNECIDOS E EVENTUAIS CONTEÚDOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA.

6.5. SE, NÃO OBSTANTE QUAISQUER OUTROS TERMOS DESTE ADENDO SOBRE CO-MARKETING OU DO ACORDO DE PARCERIA DO PROGRAMA HSFS, FOR DETERMINADO QUE A HUBSPOT TEM ALGUMA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRO TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA HUBSPOT SERÁ LIMITADA A QUINHENTOS DÓLARES.

6.6. Este Adendo sobre Co-marketing será regido pelas leis de Massachusetts (ignorando suas disposições em contrário sobre conflitos de leis) e somente poderá ser modificado se ambas as partes concordarem com tal modificação por escrito. Se algum termo deste acordo for inexequível, os termos remanescentes permanecerão em pleno vigor. Este Adendo sobre Co-marketing é o acordo integral entre nós em relação aos Workshops de Crescimento, substituindo todas as outras propostas e acordos, especificamente os que versarem sobre os Workshops de Crescimento entre nós. Caso haja conflitos entre estes termos e o Acordo de Parceiro do HubSpot for Startups, o Acordo de Parceiro do HubSpot for Startups prevalecerão. Caso haja conflitos entre estes termos e o Acordo de Tratamento de Dados de Parceiros Comerciais da HubSpot, o Acordo de Tratamento de Dados de Parceiros Comerciais da HubSpot prevalecerá o que tanger sobre tratamento de Dados Pessoais.

6.7. Quanto aos termos e condições que, de outra forma, se aplicam à sua participação no Programa de Parceiros HSFS, consulte o Acordo do Programa HubSpot For Startup disponível em https://legal.hubspot.com/startups-partner-agreement.

6.8. Notificações destinadas à HubSpot devem ser enviadas para o seu contato na HubSpot e para “HubSpot, Inc., 25 First Street, 2nd Floor, Cambridge, MA 02141, Attention: General Counsel” (A/C: Departamento Jurídico), e enviaremos a você eventuais notificações tanto para o endereço que consta do cabeçalho desta carta quanto aos cuidados do Departamento Jurídico.

6.9. Nenhuma das partes cederá nem transferirá este Adendo sobre Co-marketing sem o prévio consentimento por escrito da outra parte.

6.10. As seguintes seções subsistirão à expiração ou rescisão deste Acordo: “Direitos autorais”, “Tratamento e proteção de dados” e “Geral”.

Anexo A

A HubSpot usa os dados que você nos fornece para entrar em contato sobre conteúdos, produtos, serviços relevantes. Para obter mais informações, consulte a Política de Privacidade da HubSpot. Você pode cancelar o recebimento de comunicações da HubSpot quando quiser. 

A HubSpot compartilhará os dados que você nos fornece com o seguinte parceiro, que as usará para finalidades semelhantes: [NOME DO PARCEIRO]. Para cancelar o recebimento de comunicações de [NOME DO PARCEIRO], consulte a Política de Privacidade de [NOME DO PARCEIRO]: [LINK].