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Centro Jurídico

ACORDO DE PARCEIRO DE EDUCAÇÃO

Acordo de Parceiro de Educação

IMPORTANT NOTE: The English version of this document will govern our relationship - this translated version is provided for convenience only and will not be interpreted to modify the English version. For the English version, please see the HubSpot Legal Stuff page.

Última modificação: 8 de maio de 2026

Este Acordo é fornecido apenas para sua conveniência. A versão em inglês deste Acordo terá precedência sobre outras, e em hipótese alguma a versão em português deverá ser interpretada para modificar a versão em inglês ou de outra forma reger o relacionamento entre as partes.

POR FAVOR, LEIA ESTE ACORDO DE PARCEIRO DE EDUCAÇÃO CUIDADOSAMENTE.

Este é um contrato entre você (o Parceiro de Educação) e nós (a HubSpot). Ele descreve como trabalharemos em conjunto e outros aspectos da nossa relação comercial. Trata-se de um documento jurídico, portanto, parte da linguagem é necessariamente "jurídica", mas tentamos torná-lo o mais legível possível. No entanto, estes termos são tão importantes que não podemos permitir que você participe do nosso Programa de Parceiros de Educação a menos que concorde com eles. Ao participar do nosso Programa de Parceiros de Educação, você está concordando com estes termos.

Para informações sobre o nosso Programa de Parceiros de Soluções HubSpot, aplicável aos nossos Parceiros e Provedores de Soluções, consulte o nosso Acordo do Programa de Parceiros de Soluções HubSpot.

Atualizamos periodicamente estes termos, e você pode encontrar a versão mais recente aqui.

1. Definições

2. Não Exclusividade

3. Aceitação, Direitos e Obrigações do Parceiro

4. Suporte ao Parceiro

5. Inexistência de Taxas

6. Marcas Comerciais e Comunicado de Imprensa

7. Direitos de Propriedade

8. Confidencialidade

9. Vigência e Rescisão

10. Declarações e Garantias do Parceiro

11. Indenização

12. Isenções de Responsabilidade; Limitações de Responsabilidade

13. Não Solicitação

14. Disposições Gerais

1.  DEFINIÇÕES

"Portal Acadêmico" significa todos os nossos aplicativos, ferramentas e plataformas baseados na web de inbound marketing e vendas que possamos disponibilizar a você, e que são desenvolvidos, operados e mantidos por nós, acessíveis via http://hubspot.com ou outra URL designada, e quaisquer produtos e serviços auxiliares, incluindo hospedagem de site, que fornecemos a você para uso de acordo com os termos deste Acordo.

"Conteúdo Academy" significa todas as informações, dados, textos, mensagens, software, sons, músicas, vídeos, fotografias, gráficos, imagens e tags que incorporamos aos nossos recursos de certificação HubSpot Academy e disponibilizamos a você ao abrigo deste Acordo.

"Acordo" significa este Acordo de Parceiro de Educação e todos os materiais aqui referenciados ou vinculados.

"Informações Confidenciais" significa todas as informações confidenciais divulgadas por uma parte ("Parte Divulgadora") à outra parte ("Parte Receptora"), seja oralmente ou por escrito, que sejam designadas como confidenciais. Independentemente de estarem marcadas ou designadas como confidenciais, as Informações Confidenciais deverão incluir todas as informações relativas a: (a) informações de clientes e prospects da Parte Divulgadora, incluindo Dados de Cliente e Materiais de Cliente, conforme definidos nos Termos de Serviço para Clientes; (b) produtos passados, presentes ou propostos da Parte Divulgadora, planos de marketing, projetos de engenharia e outros designs, dados técnicos, planos de negócios, oportunidades de negócios, finanças, materiais de pesquisa e desenvolvimento. As Informações Confidenciais não deverão incluir quaisquer informações que (i) sejam ou se tornem de conhecimento público sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, (ii) eram conhecidas pela Parte Receptora antes de sua divulgação pela Parte Divulgadora sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, (iii) sejam recebidas de um terceiro sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, ou (iv) tenham sido desenvolvidas independentemente pela Parte Receptora.

"Termos de Serviço para Clientes" significa aqueles termos e condições localizados em http://legal.hubspot.com/terms-of-service, conforme modificados periodicamente.

"Ambiente Educacional" ou "Programa Educacional" significa um programa organizado de instrução oferecido e mantido por uma faculdade, universidade ou instituição educacional credenciada, ou uma organização de desenvolvimento de força de trabalho, e que conduz à concessão de um certificado, diploma ou grau mediante a conclusão satisfatória dos requisitos do curso. O Programa Educacional deve conceder crédito acadêmico aos alunos matriculados, e o trabalho que os alunos realizam como parte do curso não pode substituir o trabalho de um funcionário remunerado. Credenciado, neste contexto, significa que a instituição educacional atende aos requisitos e padrões de um estabelecimento de ensino superior conforme estabelecido pelo Departamento de Educação de uma jurisdição aplicável.

"Benefícios do Parceiro de Educação" significa os benefícios disponibilizados aos parceiros que descrevemos em http://academy.hubspot.com/about-the-education-partner-program, ou outro site que possamos designar.

"Programa de Parceiros de Educação" significa nosso programa de parceiros conforme descrito neste Acordo.

"Usuário Final" significa o usuário autorizado e efetivo do Portal Acadêmico, que pode incluir alunos matriculados em programas educacionais com o Parceiro.

"Termos da HubSpot Academy" significa aqueles termos e condições aplicáveis à participação em um seminário educacional ou certificação da HubSpot Academy disponibilizados em http://academy.hubspot.com/.

"Nós", "nos", "nosso" e "HubSpot" significam HubSpot, Inc.

"Você" e "Parceiro" significam a parte, que não a HubSpot, que celebra este Acordo e participa do Programa de Parceiros de Educação. Para o Programa de Parceiros de Educação, isto significa a entidade acadêmica, escola, faculdade, universidade, organização de desenvolvimento de força de trabalho ou instituição educacional que se candidatou a participar deste Programa de Parceiros de Educação.

2. NÃO EXCLUSIVIDADE

Este Acordo não cria um acordo exclusivo entre você e nós. Tanto você quanto nós teremos o direito de recomendar produtos e serviços similares de terceiros e de trabalhar com outras partes na mesma capacidade ou em capacidade similar.

3.  ACEITAÇÃO, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO

3.1 Aceitação do Parceiro. Após você concluir uma candidatura para se tornar um Parceiro de Educação HubSpot, analisaremos sua candidatura e notificaremos se você foi aceito para participar do Programa de Parceiros de Educação, ou não. Se não notificarmos que você foi aceito para participar do Programa de Parceiros de Educação dentro de trinta (30) dias a contar de sua candidatura, sua candidatura será considerada rejeitada. Após a aceitação, você deverá concluir quaisquer etapas de onboarding conforme comunicadas pela HubSpot, o que pode incluir a análise de materiais do programa e o acesso a um portal do Programa de Parceiros de Educação.

Se notificarmos que você foi aceito no Programa de Parceiros de Educação, os primeiros trinta (30) dias após a aceitação são considerados o "Período de Aceitação Provisória". Durante o Período de Aceitação Provisória, poderemos desejar revisar seu(s) curso(s) ou aprender mais sobre seu programa educacional. Se você não fornecer essas informações, ou se nós, a nosso critério exclusivo, decidirmos de outra forma não avançar além do Período de Aceitação Provisória, então poderemos rescindir este Acordo de acordo com a seção 'Rescisão na Aceitação Provisória' abaixo. Se sua participação não for rescindida antes da conclusão do Período de Aceitação Provisória, então você continuará a ser considerado um participante do Programa de Parceiros de Educação, até que uma das partes rescinda o Acordo.

Se você for aceito para participar do Programa de Parceiros de Educação, então, mediante a notificação de aceitação, os termos e condições deste Acordo deverão aplicar-se em pleno vigor e efeito, até que sejam rescindidos nos termos abaixo estabelecidos.

3.2 Direitos e Obrigações do Parceiro. Concedemos a você, sujeito às limitações abaixo estabelecidas, um direito não transferível e não exclusivo de usar, demonstrar e promover o Conteúdo Academy exclusivamente em um ambiente educacional, como uma sala de aula, onde o objetivo principal é beneficiar o aluno e promover sua educação. O Software deve ser utilizado apenas para fins educacionais. Salvo se acordado de outra forma por escrito, atividades geradoras de receita não são permitidas.

Os Parceiros são responsáveis por verificar que todos os alunos atendam aos requisitos de elegibilidade, incluindo o requisito de idade, antes de conceder acesso ao Software ou ao Portal Acadêmico. O Parceiro deverá manter registros que demonstrem o cumprimento desses requisitos de elegibilidade e deverá fornecer tais registros à HubSpot mediante solicitação.

Para programas educacionais que envolvam os recursos de inteligência artificial da HubSpot ou currículo relacionado a IA, o Parceiro reconhece e deverá informar os alunos que: (i) os resultados gerados por IA podem não ser precisos ou confiáveis e exigem análise independente antes do uso; (ii) os alunos são responsáveis por verificar todo o conteúdo gerado por IA; e (iii) os recursos de IA são fornecidos para fins de aprendizado dentro do programa educacional e estão sujeitos aos termos de IA da HubSpot, conforme estabelecidos nos Termos de Serviço para Clientes.

Você não poderá revender, arrendar, alugar ou de outra forma utilizar o Conteúdo Academy com fins lucrativos, ficando estabelecido que o disposto acima não restringirá você de cobrar mensalidades de modo geral, mensalidades essas que seriam aplicáveis independentemente da inclusão do Conteúdo Academy em seu currículo. Você não poderá incluir o Conteúdo Academy em materiais que sejam distribuídos fora de sua sala de aula ou organização (por exemplo, para inclusão em um livro publicado), sem nossa análise e consentimento prévio expresso por escrito. Por favor, entre em contato com educationpartners@hubspot.com para análise e aprovação.

Você não poderá alterar a aparência do Conteúdo Academy nem remover nosso nome ou logotipo do Conteúdo Academy. "Whitelabeling" (rotulagem em marca branca) é estritamente proibido. Nós determinamos o Conteúdo Academy que disponibilizamos a você ao abrigo deste Acordo, e há determinados conteúdos que podem não ser acessíveis a você a menos que você seja nosso cliente ou pague uma taxa.

Você concorda em cumprir os Termos da HubSpot Academy, e em instruir os alunos que utilizam o Conteúdo Academy a fazerem o mesmo. Você adotará todas as medidas razoáveis para garantir que os alunos que utilizam o Conteúdo Academy não utilizem o Conteúdo Academy em violação aos Termos da HubSpot Academy. Se você descobrir ou tiver motivos para acreditar que qualquer aluno está fazendo uso do Conteúdo Academy em violação aos Termos da HubSpot Academy, então você nos notificará imediatamente por escrito.

4.  SUPORTE AO PARCEIRO

Disponibilizaremos o Conteúdo Academy a você sem cobrança (salvo se acordarmos de outra forma por escrito), sujeito aos termos estabelecidos na seção 'Direitos e Obrigações do Parceiro'. Disponibilizaremos a você aqueles benefícios indicados nos Benefícios do Parceiro de Educação, os quais poderemos alterar periodicamente sem aviso prévio a você.

Se disponibilizarmos um Portal Acadêmico a você, então você utilizará o Portal Acadêmico exclusivamente em um ambiente educacional, como uma sala de aula, onde o objetivo principal é beneficiar o aluno, não sendo permitido utilizá-lo para qualquer outra finalidade. Você está autorizado a permitir que Usuários Finais utilizem o Portal Acadêmico e permanece total e integralmente responsável por todo uso e mau uso do Portal Acadêmico pelos Usuários Finais. Você não arrendará, distribuirá, licenciará, venderá ou de outra forma explorará comercialmente o Portal Acadêmico. O uso ou exploração comercial deverá incluir o uso do Portal Acadêmico para fins de recompensa monetária.

Os Termos de Serviço para Clientes aplicam-se ao seu uso do Portal Acadêmico e ele será considerado "Serviços Gratuitos" sob os Termos de Serviço para Clientes. Conforme indicado nos Termos de Serviço para Clientes, você cumprirá nossa Política de Uso Aceitável em http://legal.hubspot.com/acceptable-use no que diz respeito ao seu uso do Portal Acadêmico. Reservamo-nos o direito de suspender, modificar ou descontinuar qualquer parte ou a totalidade do Portal Acadêmico a qualquer momento, sem aviso prévio a você, e poderemos não lhe dar a oportunidade de recuperar seus dados ou os dados de seu Usuário Final. Em caso de conflito entre os termos aplicáveis ao Portal Acadêmico, conforme especificados neste Acordo, e os Termos de Serviço para Clientes, os termos deste Acordo prevalecerão.

5.  INEXISTÊNCIA DE TAXAS

Nenhuma taxa, comissão ou outros pagamentos serão devidos ou pagáveis ao abrigo deste Acordo. Cada parte é responsável por seus próprios custos e despesas relacionados a este Acordo.

6.  MARCAS COMERCIAIS E COMUNICADO DE IMPRENSA

Você nos concede um direito não exclusivo, não transferível e isento de royalties para usar e exibir suas marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos ("Marcas do Parceiro") em conexão com o Programa de Parceiros de Educação e este Acordo.

Durante a vigência deste Acordo, você poderá usar nossa marca comercial desde que siga os requisitos de uso desta seção. Você deve: (i) cumprir este Acordo e nossas Diretrizes Gerais de Uso de Marcas Comerciais encontradas aqui: https://legal.hubspot.com/tm-usage-guidelines; (ii) usar somente as imagens de nossa marca comercial que disponibilizamos a você, sem alterá-las de qualquer forma; (iii) usar nossas marcas comerciais apenas em conexão com o Programa de Parceiros de Educação e este Acordo; e (iv) cumprir imediatamente caso solicitemos que você descontinue o uso. Você não deve: (i) usar nossa marca comercial de maneira enganosa ou depreciativa; (ii) usar nossa marca comercial de maneira que implique que endossamos, patrocinamos ou aprovamos seus serviços ou produtos; ou (iii) usar nossa marca comercial em violação à legislação aplicável ou em conexão com tópico ou material obsceno, indecente ou ilegal.

Se você for aceito como Parceiro de Educação e desejar emitir um comunicado de imprensa anunciando seu status de parceiro, poderá fazê-lo mediante nosso consentimento prévio por escrito. Para buscar obter este consentimento por escrito, você deverá enviar uma cópia de seu rascunho de comunicado de imprensa para educationpartners@hubspot.com para análise e aprovação.

7.  DIREITOS DE PROPRIEDADE

Nenhuma licença sobre qualquer software é concedida por este Acordo. O Conteúdo Academy, o Portal Acadêmico e os produtos e serviços da HubSpot são protegidos por leis de propriedade intelectual. O Conteúdo Academy, o Portal Acadêmico e os produtos e serviços da HubSpot pertencem e são propriedade nossa ou de nossos licenciadores (se houver). Reservamos todos os direitos de propriedade sobre o Conteúdo Academy, o Portal Acadêmico e os produtos e serviços da HubSpot. HubSpot, o Design Sprocket, os logotipos da HubSpot e outras marcas que utilizamos periodicamente são nossas marcas comerciais e você não poderá usá-las sem nossa permissão prévia por escrito, exceto conforme estabelecido em contrário neste Acordo.

Incentivamos todos os clientes e parceiros a comentar sobre o Portal Acadêmico e os produtos e serviços da HubSpot, fornecer sugestões para melhorá-los e votar nas sugestões que apreciam. Você concorda que todos esses comentários e sugestões serão não confidenciais e que possuímos todos os direitos de usar e incorporá-los aos produtos e serviços da HubSpot, sem pagamento a você.

8.  CONFIDENCIALIDADE

8.1 Obrigações Relativas às Informações Confidenciais. A Parte Receptora deverá: (i) proteger a confidencialidade das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora utilizando o mesmo grau de cuidado que utiliza com suas próprias informações confidenciais, mas em nenhum caso menor que cuidado razoável, (ii) não usar quaisquer Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para qualquer finalidade fora do escopo deste Acordo, (iii) não divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora a qualquer terceiro, e (iv) limitar o acesso às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora àqueles de seus funcionários, contratados e agentes que necessitem de tal acesso para finalidades consistentes com este Acordo e que tenham assinado acordos de confidencialidade com a Parte Receptora contendo proteções não menos rigorosas do que as aqui previstas.

8.2 Divulgação de Informações Confidenciais. A Parte Receptora poderá divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora caso seja obrigada a fazê-lo nos termos de qualquer lei, estatuto, regra ou regulamento federal, estadual ou local, intimação ou processo legal; desde que, no entanto, (i) a Parte Receptora forneça à Parte Divulgadora notificação imediata de qualquer solicitação para divulgar Informações Confidenciais, suficiente para permitir que a Parte Divulgadora se oponha à solicitação e/ou busque uma ordem de proteção adequada ou, se tal notificação for proibida por lei, a Parte Receptora deverá divulgar a quantidade mínima de Informações Confidenciais exigida pelo mandato legal aplicável; e (ii) em nenhuma hipótese a Parte Receptora deverá divulgar Informações Confidenciais a uma parte que não seja uma agência governamental, exceto sob uma ordem válida de um tribunal com jurisdição que exija a divulgação específica.

8.3 Tutela Cautelar. Cada parte reconhece que o uso ou divulgação não autorizada das Informações Confidenciais da outra parte pode causar dano irreparável à outra parte. Consequentemente, cada parte concorda que a outra parte terá o direito de buscar uma medida liminar imediata contra qualquer violação ou ameaça de violação desta seção "Confidencialidade" deste Acordo, bem como o direito de buscar todo e qualquer outro direito e remédio disponível na lei ou na equidade para tal violação.

8.4 Vedação à Negociação com Informação Privilegiada. Durante a Vigência do Acordo com a HubSpot, o Parceiro e seus professores, diretores, conselheiros, funcionários e agentes (coletivamente, "Representante(s) do Parceiro") poderão ser expostos a informações materiais e não públicas sobre a HubSpot nos termos das leis federais ou estaduais de valores mobiliários. Os Representantes do Parceiro entendem que poderão ser considerados em violação às leis aplicáveis caso se aproveitem de tais informações. Se os Representantes do Parceiro forem expostos a tais informações materiais e não públicas, os Representantes do Parceiro concordam em não: (1) negociar valores mobiliários da HubSpot (incluindo ações ordinárias, opções de ações, outros valores mobiliários emitidos pela HubSpot ou valores mobiliários derivativos), (2) fazer com que terceiros negociem valores mobiliários da HubSpot em nome do Representante do Parceiro, (3) fornecer aconselhamento de qualquer tipo sobre negociação a respeito da HubSpot, (4) divulgar quaisquer informações materiais e não públicas a qualquer outra pessoa que possa, então, negociar, ou (5) recomendar a qualquer pessoa que compre ou venda valores mobiliários da HubSpot. Por favor, entre em contato conosco em corporate-legal@hubspot.com caso tenha quaisquer dúvidas a respeito do cumprimento desta seção.

9.  VIGÊNCIA E RESCISÃO

9.1 Vigência. Este Acordo será aplicável enquanto você participar do Programa de Parceiros de Educação, até que seja rescindido.

9.2 Rescisão na Aceitação Provisória. Poderemos rescindir este Acordo imediatamente, mediante notificação a você, dentro do Período de Aceitação Provisória. Este direito de rescisão não limita nosso direito de, de outra forma, rescindir este Acordo de acordo com a seção 'Rescisão por Justa Causa' abaixo.

9.3 Rescisão Sem Justa Causa. Tanto você quanto nós poderemos rescindir este Acordo mediante notificação por escrito com trinta (30) dias de antecedência à outra parte.

9.4 Rescisão por Justa Causa. Poderemos rescindir este Acordo: (i) mediante notificação a você com trinta (30) dias de antecedência sobre violação substancial, se tal violação permanecer não sanada ao término de tal período, (ii) imediatamente, se você se tornar objeto de petição de falência ou qualquer outro processo relacionado a insolvência, recuperação, liquidação ou cessão em benefício de credores, (iii) imediatamente, se você ou qualquer um de seus alunos que utilizem o Conteúdo Academy violarem os Termos da HubSpot Academy, (iv) imediatamente, se você violar quaisquer leis ou regulamentos locais, estaduais, federais ou estrangeiros aplicáveis, (v) imediatamente, se você violar suas obrigações de confidencialidade nos termos deste Acordo ou infringir ou apropriar-se indevidamente dos direitos de propriedade intelectual da HubSpot, (vi) imediatamente, se você violar os termos aplicáveis à sua assinatura conosco (se houver), inclusive se você inadimplir suas obrigações de pagamento para conosco ou com nossa afiliada, ou (vii) imediatamente, se determinarmos que você está agindo, ou agiu, de uma forma que tenha ou possa refletir ou afetar negativamente a nós, nossos prospects ou nossos clientes, ou (viii) mediante análise anual, se você não mantiver seu status como Parceiro de Educação, conforme descrito na seção 'Aceitação, Direitos e Obrigações do Parceiro' deste Acordo, incluindo a falha em utilizar o software dentro de seu ambiente educacional.

9.5 Efeitos da Expiração/Rescisão. Mediante rescisão ou expiração, você descontinuará todo uso e excluirá todo Conteúdo Academy, deixará de promover seu status de parceiro e descontinuará imediatamente todo uso de nossas marcas comerciais, incluindo quaisquer selos HubSpot, se aplicável. A rescisão ou expiração deste Acordo não causará a rescisão de seu contrato de assinatura de atendimento ao cliente, se você tiver um.

10.  DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO PARCEIRO

Você declara e garante que: (i) sua participação neste Programa de Parceiros de Educação não entrará em conflito com nenhum de seus acordos ou arranjos existentes; e (ii) você é proprietário ou tem direitos suficientes para usar e para nos conceder o direito de usar as Marcas do Parceiro.

11.  INDENIZAÇÃO

Você nos indenizará, defenderá e nos isentará de responsabilidade, às suas expensas, contra qualquer reivindicação, ação, processo ou procedimento de terceiros (cada um, uma "Ação") movido contra nós (e nossos diretores, conselheiros, funcionários, agentes, prestadores de serviços, licenciadores e afiliadas) por um terceiro não afiliado a nós, na medida em que tal Ação seja baseada em ou decorrente de (a) sua participação no Programa de Parceiros de Educação, (b) seu descumprimento ou violação deste Acordo, (c) uso seu ou de seu Usuário Final do Portal Acadêmico, ou (d) nosso uso das Marcas do Parceiro. Nós: notificaremos você por escrito no prazo de trinta (30) dias a partir do momento em que tomarmos conhecimento de qualquer reivindicação dessa natureza; daremos a você o controle exclusivo da defesa ou conciliação de tal reivindicação; e forneceremos a você (às suas expensas) todas e quaisquer informações e assistência razoavelmente solicitadas por você para conduzir a defesa ou conciliação da reivindicação. Você não deverá aceitar qualquer conciliação que (i) imponha uma obrigação a nós; (ii) exija que façamos uma admissão; ou (iii) imponha responsabilidade não coberta por estas indenizações ou imponha restrições a nós sem nosso consentimento prévio por escrito.

12.  ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

12.1 Isenção de Garantias. NÓS E NOSSAS AFILIADAS E AGENTES NÃO FAZEMOS QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS SOBRE A ADEQUAÇÃO, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, TEMPESTIVIDADE, SEGURANÇA OU PRECISÃO DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS DA HUBSPOT, DO CONTEÚDO ACADEMY, DO PROGRAMA DE PARCEIROS DE EDUCAÇÃO OU DO PORTAL ACADÊMICO PARA QUALQUER FINALIDADE. INTERFACES DE PROGRAMAÇÃO DE APLICATIVOS (APIs) E O PORTAL ACADÊMICO PODERÃO NÃO ESTAR DISPONÍVEIS EM TODOS OS MOMENTOS. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, OS PRODUTOS E SERVIÇOS DA HUBSPOT, O PROGRAMA DE PARCEIROS DE EDUCAÇÃO E O PORTAL ACADÊMICO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" SEM GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE. RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA HUBSPOT, AO CONTEÚDO ACADEMY, AO PROGRAMA DE PARCEIROS DE EDUCAÇÃO E AO PORTAL ACADÊMICO, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO.

12.2 Inexistência de Danos Indiretos. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE QUALQUER DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO PERDIDAS.

12.3 Limitação de Responsabilidade. SE, NÃO OBSTANTE OS DEMAIS TERMOS DESTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE TEMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA SERÁ LIMITADA A QUINHENTOS DÓLARES.

12.4 Portal Acadêmico. RENUNCIAMOS A TODA RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO AO PORTAL ACADÊMICO QUE VOCÊ OU SEUS USUÁRIOS FINAIS UTILIZEM.

13. NÃO SOLICITAÇÃO

Você concorda em não solicitar intencionalmente para emprego qualquer um de nossos funcionários ou contratados durante a vigência deste Acordo e por um período de doze (12) meses após a rescisão ou expiração deste Acordo. Tanto você quanto nós reconhecemos que (i) qualquer jornal ou outra solicitação geral ou pública não dirigida especificamente a tal pessoa não será considerada uma solicitação para fins desta disposição, e (ii) esta disposição não tem a intenção de limitar a mobilidade de nossos funcionários ou contratados.

14.  DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Alteração; Não Renúncia. Poderemos atualizar e alterar qualquer parte ou a totalidade deste Acordo. Se atualizarmos ou alterarmos este Acordo, o Acordo atualizado será publicado em http://legal.hubspot.com/education-partner-agreement. O Acordo atualizado tornar-se-á efetivo e vinculante no próximo dia útil após a sua publicação. Quando alterarmos este Acordo, a data "Última Modificação" acima será atualizada para refletir a data da versão mais recente. Incentivamos você a revisar este Acordo periodicamente.  Se você não concordar com uma modificação deste Acordo, deverá nos notificar por escrito no prazo de trinta (30) dias após o recebimento da notificação de modificação. Se você nos der esta notificação, este Acordo será rescindido dez (10) dias após recebermos esta notificação, e nossa relação continuará a ser regida pelos termos e condições da versão deste Acordo aplicável imediatamente antes da modificação durante o restante da vigência do Acordo.
Nenhum atraso no exercício de qualquer direito ou remédio, ou falha em objetar, será uma renúncia a tal direito ou remédio ou a qualquer outro direito ou remédio. Uma renúncia em uma ocasião não será uma renúncia a qualquer direito ou remédio em qualquer ocasião futura.

14.2 Lei Aplicável. Este Acordo será regido pelas leis da Comunidade de Massachusetts, EUA, sem consideração às suas disposições sobre conflito de leis. Caso qualquer uma das partes inicie uma ação em conexão com este Acordo ou qualquer outra disputa entre as partes, o foro e a jurisdição exclusivos de tal ação serão os tribunais estaduais e federais de Boston, Massachusetts, EUA.

14.3 Força Maior. Nenhuma das partes será responsável por falha ou atraso no desempenho se causado por: ato de guerra, hostilidade ou sabotagem; caso fortuito; interrupção elétrica, de internet ou de telecomunicações que não seja causada pela parte obrigada; restrições governamentais; ou outro evento fora do controle razoável da parte obrigada. Cada parte envidará esforços razoáveis para mitigar o efeito de um evento de força maior.

14.4 Ações Permitidas. Exceto por ações por inadimplemento ou violação dos direitos de propriedade de uma parte, nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Acordo poderá ser ajuizada por qualquer das partes mais de um (1) ano após a ocorrência da causa de pedir.

14.5 Relação entre as Partes. Tanto você quanto nós concordamos que nenhuma joint venture, sociedade, vínculo empregatício ou relação de representação existe entre você e nós em decorrência deste Acordo.

14.6 Cumprimento das Leis Aplicáveis. Você deverá cumprir todas as leis estrangeiras e domésticas aplicáveis (incluindo, sem limitação, leis de exportação), regulamentos governamentais, ordenanças e ordens judiciais administrativas. As leis e regulamentos de exportação dos Estados Unidos e quaisquer outras leis e regulamentos locais de exportação relevantes poderão aplicar-se ao Conteúdo Academy e aos produtos e serviços da HubSpot. Você cumprirá os programas de sanções administrados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA. Você não exportará, reexportará ou transferirá, direta ou indiretamente, o Conteúdo Academy ou os produtos e serviços da HubSpot para países ou indivíduos proibidos, nem permitirá o uso do Conteúdo Academy ou dos produtos e serviços da HubSpot por países ou indivíduos proibidos.

14.7 Tratamento de Dados. Na medida em que quaisquer Dados Pessoais forem tratados em conexão com o Programa, os termos estabelecidos no Acordo de Tratamento de Dados de Parceiros Comerciais da HubSpot (publicado em: https://legal.hubspot.com/business-partner-dpa), que são aqui incorporados por referência, deverão aplicar-se.

14.8 Independência das Disposições. Se qualquer parte deste Acordo for determinada como inválida ou inexequível pela lei aplicável, então a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da intenção da disposição original, e o restante deste Acordo continuará em vigor.

14.9 Notificações. As notificações serão enviadas para o endereço de contato aqui estabelecido (conforme possa ser alterado por notificação dada à outra parte), e serão consideradas entregues a partir da data do recebimento efetivo.

Para a HubSpot, Inc.: HubSpot, Inc., 2 Canal Park, Cambridge, MA 02141, U.S.A. A/C: Jurídico

Para você: seu endereço conforme fornecido em nossas informações da conta de parceiro para você. Poderemos enviar notificações eletrônicas específicas a você por e-mail ao(s) seu(s) endereço(s) de e-mail registrados em nossas informações de conta para você. Poderemos enviar notificações a você por meio de chamadas telefônicas aos números de telefone registrados em nossas informações de conta para você.

14.10 Acordo Integral. Este Acordo é o acordo integral entre nós relativo ao Programa de Parceiros de Educação e substitui todas as outras propostas e acordos, sejam eletrônicos, orais ou escritos, entre nós. Nós nos opomos e rejeitamos quaisquer termos adicionais ou diferentes propostos por você, incluindo aqueles contidos em seu pedido de compra, aceitação ou site. É desejo expresso tanto seu quanto nosso que este Acordo e todos os documentos relacionados sejam redigidos em inglês. Poderemos disponibilizar versões deste Acordo em idiomas diferentes do inglês. Caso assim o façamos, a versão em inglês deste Acordo regerá nossa relação, e a versão traduzida é fornecida apenas para conveniência e não será interpretada para modificar a versão em inglês deste Acordo.

14.11 Cessão. Você não cederá ou transferirá este Acordo, incluindo qualquer cessão ou transferência em razão de fusão, reorganização, venda da totalidade ou substancialmente da totalidade de seus ativos, mudança de controle ou por força de lei, sem nosso consentimento prévio por escrito. Nós poderemos ceder este Acordo a qualquer afiliada ou no caso de fusão, reorganização, venda da totalidade ou substancialmente da totalidade de nossos ativos, mudança de controle ou por força de lei.

14.12 Ausência de Beneficiários Terceiros. Nada neste Acordo, expresso ou implícito, tem a intenção de ou deverá conferir a qualquer pessoa ou entidade (que não as partes deste instrumento) qualquer direito, benefício ou remédio de qualquer natureza ao abrigo ou em razão deste Acordo.

14.13 Benefícios do Programa. Poderemos alterar periodicamente os Benefícios do Programa de Educação por meio da atualização de nosso site (https://academy.hubspot.com/education-partner-program).

14.14 Inexistência de Licenças. Concedemos a você somente os direitos e licenças expressamente estabelecidos neste Acordo, e você não recebe outros direitos ou licenças com relação a nós, aos produtos e serviços da HubSpot, às nossas marcas comerciais ou a qualquer outra propriedade ou direito nosso.

14.15 Vendas pela HubSpot. Este Acordo de forma alguma limitará nosso direito de disponibilizar ou vender o Conteúdo Academy ou os produtos e serviços da HubSpot, direta ou indiretamente, a quaisquer clientes atuais ou potenciais.

14.16 Autoridade. Cada parte declara e garante à outra que possui plenos poderes e autoridade para celebrar este Acordo e que ele é vinculante para tal parte e exequível de acordo com seus termos.

14.17 Sobrevivência. As seguintes seções deverão sobreviver à expiração ou rescisão deste Acordo: 'Direitos de Propriedade', 'Confidencialidade', 'Efeitos da Rescisão/Expiração', 'Indenização', 'Isenções de Responsabilidade; Limitação de Responsabilidade', 'Não Solicitação' e 'Disposições Gerais'.