Legal Stuff

IMPORTANT NOTE: The English version of this document will govern our relationship - this translated version is provided for convenience only and will not be interpreted to modify the English version. For the English version, please see the HubSpot Legal Stuff page.

Última modificação: 5 de março de 2024

Este Acordo é fornecido apenas para sua conveniência. A versão em inglês deste Acordo terá precedência sobre outras, e em hipótese alguma a versão em português deverá ser interpretada para modificar a versão em inglês ou de outra forma reger o relacionamento entre as partes.

LEIA COM ATENÇÃO ESTE ACORDO DE PARCEIRO DE EDUCAÇÃO.

Este é um contrato entre você (o Parceiro de Educação) e nós (a HubSpot). Ele descreve como trabalharemos juntos e outros aspectos das nossas relações comerciais. É um documento jurídico e, por isso, parte da linguagem está necessariamente em “juridiquês”, mas tentamos facilitar a leitura dele ao máximo. No entanto, os termos são tão importantes que é preciso que você concorde com eles para poder participar do nosso Programa de Parceiros de Educação. Ao participar do nosso Programa de Parceiros de Educação, você concorda com os termos.

Para mais informações sobre o Solutions Partner Program da HubSpot que se aplica aos nossos Parceiros e Provedores de Soluções, acesse o nosso Acordo do Solutions Partner Program da HubSpot. 

Atualizamos este termos periodicamente e disponibilizamos a versão mais recente aqui.

1. Definições

“Portal Acadêmico” refere-se a todos os nossos aplicativos, ferramentas e plataformas de vendas e inbound marketing baseados na web que disponibilizamos a você e que são desenvolvidos, operados e mantidos por nós, que podem ser acessados em https://br.hubspot.com/ ou outra URL designada, e a quaisquer produtos e serviços adicionais, incluindo hospedagem de sites, que nós disponibilizamos a você para seu uso conforme os termos deste Acordo.

“Conteúdos da HubSpot Academy” refere-se a todas as informações, dados, textos, mensagens, softwares, sons, músicas, vídeos, fotografias, gráficos, imagens e tags que forem incorporados aos nossos recursos de certificação da HubSpot Academy e disponibilizados a você conforme este Acordo.

“Acordo” refere-se a este Acordo para Parceiros de Educação e a todos os materiais mencionados ou vinculados por este documento.

“Informação Confidencial” refere-se a toda informação confidencial divulgada por uma parte (“Parte Divulgadora”) a outra parte (“Parte Receptora”), oralmente ou por escrito e que seja classificada como confidencial. Estejam ou não identificadas como confidenciais, as Informações Confidenciais incluirão todas as informações sobre: (a) clientes e prospects da Parte Divulgadora, incluindo Dados do Cliente e Materiais do Cliente, conforme definições nos Termos de Serviço ao Cliente; (b) produtos antigos, atuais ou propostos, planos de marketing, projetos de engenharia e de outras naturezas, dados técnicos, planos de negócios, oportunidades comerciais, dados financeiros e materiais de pesquisa e desenvolvimento da Parte Divulgadora. As Informações Confidenciais não incluem informações que (i) sejam ou venham a se tornar de conhecimento público sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, (ii) sejam do conhecimento da Parte Receptora antes da divulgação pela Parte Divulgadora sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, (iii) sejam recebidas de um terceiro sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, ou (iv) foram desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora.

“Termos de Serviço ao Cliente” refere-se aos termos e condições encontrados em https://legal.hubspot.com/br/terms-of-service, modificados de tempos em tempos.

“Ambiente Educacional” ou “Programa Educacional” referem-se a um programa de instrução organizado oferecido e mantido por uma instituição reconhecida de ensino superior e leva à concessão de um certificado, diploma ou graduação mediante cumprimento satisfatório dos requisitos de trabalho de um curso. O Programa Educacional deve conceder crédito acadêmico aos alunos matriculados, e o trabalho que os alunos desenvolvem como parte do curso não pode substituir o trabalho de um colaborador remunerado. Neste contexto, “reconhecida” significa que a instituição de ensino cumpre os requisitos e normas de um arcabouço de aprendizagem maior, conforme definição do Departamento de Educação de uma jurisdição aplicável.

“Benefícios do Parceiro de Educação” refere-se aos benefícios disponibilizados aos parceiros conforme descrito em http://academy.hubspot.com/about-the-education-partner-program ou outro site que venhamos a designar.

“Programa de Parceiros de Educação” refere-se ao nosso programa de parceiros conforme descrito neste Acordo.

“Usuário Final” refere-se ao usuário real e autorizado do Portal Acadêmico, que pode incluir alunos matriculados em programas educacionais com o Parceiro.

“Termos da HubSpot Academy” refere-se aos termos e condições aplicáveis à participação em um seminário ou certificação educacional da HubSpot Academy disponibilizado em https://academy.hubspot.com/pt.

“Nós”, “nosso”, “nossa” e “HubSpot” referem-se à HubSpot, Inc.

“Você” e “Parceiro” referem-se à parte, além da HubSpot, que compõe este Acordo e participa do Programa de Parceiros de Educação. Em relação ao Programa de Parceiros de Educação, referem-se à instituição acadêmica, escola, faculdade ou universidade que se candidatou para participar deste Programa de Parceiros de Educação.

2.  Não exclusividade

Este Acordo não estabelece nenhuma exclusividade entre nós e você. Tanto nós como você temos o direito de recomendar produtos e serviços similares de terceiros e trabalhar com outras partes que tenham capacidades idênticas ou semelhantes.

3.  Aceitação, direitos e deveres dos Parceiros.

a. Aceitação do Parceiro. Após você se candidatar para ser um Parceiro de Educação da HubSpot, analisaremos o seu cadastro e informaremos se você foi aceito ou não no Programa de Parceiros de Educação. Caso não informemos que você foi aceito para participar do Programa de Parceiros de Educação no prazo de 30 (trinta) dias após o seu cadastro, isso significará que sua candidatura foi rejeitada.

Se informarmos que você foi aceito no Programa de Parceiros de Educação, os primeiros 30 (trinta) dias após a aceitação serão considerados o “Período de Aceitação Provisória”. Durante o Período de Aceitação Provisória, podemos desejar analisar seus cursos ou saber mais sobre seu programa educacional. Caso você não nos forneça essas informações, ou se nós, a nosso exclusivo critério, podemos decidir encerrar o Período de Aceitação Provisória e rescindir este Acordo conforme a seção “Rescisão da Aceitação Provisória” abaixo. Se sua participação não for encerrada antes do fim do Período de Aceitação Provisória, você continuará sendo considerado um participante do Programa de Parceiros de Educação até que um de nós rescindamos o Acordo.

Caso aceitemos que você participe do Programa de Parceiros de Educação, a notificação da sua aceitação dos termos e condições deste Acordo os fará entrar em pleno vigor até ser rescindido conforme os termos estabelecidos a seguir.

b. Direitos e deveres dos Parceiros. Sujeito aos limites estabelecidos abaixo, concedemos a você um direito intransferível e não exclusivo de usar, demonstrar e promover os Conteúdos da HubSpot Academy exclusivamente em um ambiente educacional, como uma sala de aula, onde o objetivo principal é beneficiar o aluno e fazê-lo progredir.

Você não pode revender, arrendar, alugar ou, de outra forma, usar os Conteúdos da HubSpot Academy para fins de lucro, ficando estabelecido que esta proibição não impede que você cobre taxas de matrículas e mensalidades em geral, as quais existiriam independentemente da inclusão dos Conteúdos da HubSpot Academy no seu currículo. Você não pode incluir os Conteúdos da HubSpot Academy em materiais que sejam distribuídos fora da sua sala de aula ou organização (por exemplo, inclusão em um livro publicado), sem a nossa análise e expresso consentimento prévio. Escreva para educationpartners@hubspot.com para solicitar análises e aprovações.

Você não pode alterar a aparência dos Conteúdos da HubSpot Academy nem remover nosso nome ou logotipo dos Conteúdos da HubSpot Academy. É estritamente proibido incluir a sua marca no lugar do nosso nome ou logotipo. Determinamos quais Conteúdos da HubSpot Academy disponibilizamos a você nos termos deste Acordo, e há certos conteúdos que só poderão ser acessados se você for um dos nossos clientes ou nos pagar uma taxa.

Você concorda em cumprir os Termos da HubSpot Academy e em instruir os alunos a usarem os Conteúdos da HubSpot Academy da mesma maneira. Você tomará todas as medidas necessárias para assegurar que os alunos usem os Conteúdos da HubSpot Academy de forma a não violar os Termos da HubSpot Academy. Caso você descubra ou acredite que um aluno esteja usando os Conteúdos da HubSpot Academy fora dos Termos da HubSpot Academy, você deverá nos notificar imediatamente por escrito.

4.  Suporte ao parceiro

Disponibilizaremos os Conteúdos da HubSpot Academy a você sem nenhuma cobrança (salvo se acordarmos de outra forma por escrito), sujeito aos termos definidos na seção “Direitos e deveres dos Parceiros”. Disponibilizaremos a você os benefícios indicados nos Benefícios do Parceiro de Educação, os quais podemos alterar de tempos em tempos sem aviso prévio a você.

Se disponibilizarmos o Portal Acadêmico a você, ele deverá ser usado apenas em um ambiente educacional, como uma sala de aula, onde o objetivo principal seja o benefício dos alunos, ficando proibido o uso para qualquer outra finalidade. Você pode permitir que os Usuários Finais usem o Portal Acadêmico, de modo que você permanece totalmente responsável por todo o uso e uso indevido do Portal Acadêmico feito pelos Usuários Finais. Você não poderá arrendar, distribuir, licenciar, vender ou de outra maneira explorar comercialmente o Portal Acadêmico. O uso ou a exploração comercial incluirão o uso do Portal Acadêmico para fins de premiação monetária.

Os Termos de Serviço ao Cliente se aplicam ao seu uso do Portal Acadêmico, que será considerado um dos “Serviços Gratuitos” pelos Termos de Serviço ao Cliente. Conforme indicado nos Termos de Serviço ao Cliente, você cumprirá a nossa Política de Utilização Responsável descrita em https://legal.hubspot.com/br/acceptable-use com relação à utilização do Portal Acadêmico. Nós nos reservamos o direito de suspender, modificar ou descontinuar qualquer ou todas as partes do Portal Acadêmico a qualquer momento sem aviso prévio, e poderemos não oferecer a você a oportunidade de recuperar seus dados ou os dados dos Usuários Finais. Em caso de conflito entre os termos que se aplicam ao Portal Acadêmico conforme especificado neste Acordo e os Termos de serviço ao cliente, os termos deste Acordo prevalecerão.

5.  Gratuidade

Nenhuma taxa, comissão ou outro tipo de pagamento será devido nos termos deste Acordo. Cada uma das partes é responsável por seus próprios custos e despesas relacionados a este Acordo.

6.  Marcas registradas e comunicados de imprensa

Você nos concede o direito não-exclusivo, intransferível e livre de taxas para usar e exibir suas marcas registradas, marcas de serviço e logotipos (“Marcas de Parceiros”) juntamente com o Programa de Parceiros de Educação e este Acordo.

Durante a vigência deste Acordo, você pode usar nossa marca registrada desde que siga as diretrizes de uso contidas nesta seção. Você deve: (i) cumprir este Acordo e as nossas Diretrizes de Uso de Marcas Registradas da HubSpot disponíveis aqui: https://legal.hubspot.com/br/tm-usage-guidelines; (ii) usar apenas as imagens da nossa marca registrada que disponibilizamos a você, sem alterá-las de modo algum; (iii) usar nossas marcas registradas apenas em conjunto com o Programa de Parceiros de Educação e este Acordo; e (iv) obedecer imediatamente caso solicitemos a interrupção do uso. Você não deve: (i) usar nossa marca registrada de forma enganosa ou depreciativa; (ii) usar nossa marca registrada de forma que pareça que endossamos, patrocinamos ou aprovamos os seus serviços ou produtos; ou (iii) usar nossa marca registrada desrespeitando a lei ou junto a assuntos ou materiais obscenos, indecentes ou contra a lei.

Caso você seja aceito como um Parceiro de Educação e queira emitir um comunicado de imprensa anunciando a parceria conosco, é necessário haver o nosso consentimento prévio por escrito. Para obtê-lo, envie uma versão prévia do comunicado de imprensa para educationpartners@hubspot.com para podermos analisá-lo e aprová-lo.

7.  Direitos de propriedade

Este Acordo não concede licença de nenhum software. Os Conteúdos da HubSpot Academy, o Portal Acadêmico e os produtos e serviços da HubSpot são protegidos por leis de propriedade intelectual. Os Conteúdos da HubSpot Academy, o Portal Acadêmico e os produtos e serviços da HubSpot nos pertencem e são de nossa propriedade ou de nossos eventuais licenciadores (se for o caso). Nós somos os titulares de todos os direitos de propriedade dos Conteúdos da HubSpot Academy, do Portal Acadêmico e dos produtos e serviços da HubSpot. A HubSpot, o Sprocket Design, os logotipos da HubSpot e outras marcas que usamos de tempos em tempos são registradas e você não pode utilizá-las sem nossa prévia autorização por escrito, exceto em casos determinados neste Acordo.

Incentivamos todos os clientes e parceiros a comentar sobre o Portal Acadêmico e os produtos e serviços da HubSpot, dar sugestões de melhorias e votar nas ideias de que gostarem. Você concorda que tais comentários não serão confidenciais e que nós temos o direito de usá-los e incorporá-los aos produtos e serviços da HubSpot, sem que tenhamos que pagar por isso.

8.  Confidencialidade

a. A Parte Receptora deve: (i) proteger o sigilo das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora com o mesmo grau de cuidado que tem com suas próprias informações confidenciais, mas nunca menos que um cuidado razoável, (ii) nunca usar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para qualquer propósito fora do escopo deste Acordo, (iii) nunca divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para quaisquer terceiros, e (iv) limitar o acesso a Informações Confidenciais da Parte Divulgadora a seus empregados, contratados e agentes que precisam de tal acesso para os fins deste Acordo e que assinaram acordos de confidencialidade com a Parte Receptora com proteções no mínimo tão rigorosas quanto as que constam deste Acordo.

b. A Parte Receptora pode divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora caso lhe seja exigido por lei federal, estadual ou local, estatuto, regra, regulamentação, intimação ou processo; desde que (i) a Parte Receptora forneça à Parte Divulgadora notificação imediata de qualquer solicitação de divulgação de Informações Confidenciais, suficiente para permitir que a Parte Divulgadora conteste a solicitação e/ou busque uma medida cautelar apropriada ou, se a notificação for proibida por lei, a Parte Divulgadora divulgue a quantidade mínima possível de Informações Confidenciais que precisarem ser divulgadas de acordo com o mandato judicial apropriado; e (ii) em circunstância alguma a Parte Divulgadora divulgue Informações Confidenciais para outra parte que não seja um órgão governamental, exceto com uma ordem judicial com jurisdição exigindo a divulgação específica.

c. Medida cautelar. Cada uma das partes reconhece que o uso ou divulgação não autorizado das Informações Confidenciais da outra parte poderá causar danos irreparáveis à outra parte. Da mesma forma, cada parte concorda que a outra parte terá o direito de buscar uma medida imediata contra qualquer violação ou ameaça de violação da seção “Confidencialidade” deste Acordo, bem como o direito de buscar todos e quaisquer outros direitos e recursos disponíveis com base na lei ou nos Princípios Gerais do Direito para tal violação.

d. Proibição de uso de informações privilegiadas. Durante o Prazo do Acordo com a HubSpot, o Parceiro e seus professores, executivos, diretores, funcionários e agentes (coletivamente, “Representantes do Parceiro”) poderão ser expostos a informações materiais sigilosas sobre a HubSpot, nos termos das leis federais e estaduais de valores mobiliários. Os Representantes do Parceiro compreendem que, caso tirem vantagem dessas informações, isso será considerado uma violação das leis aplicáveis. Se forem expostos a informações materiais sigilosas, os Representantes do Parceiro concordam em não: (1) negociar valores mobiliários da HubSpot (incluindo ações ordinárias, opções de ações, outros títulos emitidos pela HubSpot ou derivativos de ações), (2) fazer terceiros negociarem valores mobiliários da HubSpot em nome do Representante do Parceiro, (3) oferecer aconselhamento sobre qualquer negociação de valores mobiliários envolvendo a HubSpot, (4) divulgar quaisquer informações materiais sigilosas a qualquer outra pessoa que possa comercializá-las ou (5) recomendar a qualquer pessoa a compra ou venda de valores mobiliários da HubSpot. Entre em contato conosco pelo e-mail corporate-legal@hubspot.com em caso de dúvidas sobre o cumprimento desta seção.

9.  Prazo e rescisão

a. Prazo. Este Acordo será válido enquanto você participar do Programa de Parceiros de Educação, até ser rescindido.

b. Rescisão da Aceitação Provisória. Podemos rescindir este Acordo imediatamente mediante notificação a você dentro do Período de Aceitação Provisória. Esse direito de rescisão não limita o nosso direito de rescindir este Acordo conforme a seção “Rescisão por justa causa” abaixo.

c. Rescisão sem justa causa. Tanto você como nós podemos rescindir este Acordo em até 30 (trinta) dias por meio de notificação por escrito à outra parte.

d. Rescisão com justa causa. Nós podemos rescindir este Acordo: (i) após 30 (trinta) dias da notificação de uma violação material, caso ela não tenha sido resolvida neste período, (ii) imediatamente, caso você peça falência ou se envolva em algum processo relativo a insolvência, depósito judicial, liquidação ou cessão em benefício de credores, (iii) imediatamente, se você ou qualquer um dos seus alunos que usarem os Conteúdos da HubSpot Academy violarem os Termos da HubSpot Academy; (iv) imediatamente, se você violar alguma lei ou regulamento internacionais, federais, estaduais ou local; (v) imediatamente, se você violar suas obrigações de confidencialidade previstas neste Acordo ou se infringir ou se apropriar indevidamente dos direitos de propriedade intelectual da HubSpot; (vi) imediatamente, se você violar os termos aplicáveis à sua assinatura (se tiver uma), incluindo se você não cumprir suas obrigações de pagamento conosco ou nossas afiliadas; ou (vii) imediatamente, se nós determinarmos que você agiu ou está agindo de forma que possa prejudicar a nós, nossos prospects ou nossos clientes.

e. Efeitos da Expiração/Rescisão. Na hipótese de rescisão ou expiração, você interromperá o uso e excluirá todos os Conteúdos da HubSpot Academy, deixará de promover seu status de parceiro e deixará de usar imediatamente todas as nossas marcas registradas, incluindo qualquer emblema da HubSpot, se for o caso. O término ou expiração deste Acordo não implica o término do seu acordo de assinatura de atendimento ao cliente, caso tenha um.

10.  Declarações e garantias do Parceiro

Você declara e garante que: (i) sua participação no Programa de Parceiros de Educação não entrará em conflito com nenhum de seus acordos existentes; e (ii) você detém ou tem direitos suficientes para usar e nos conceder o direito de usar as Marcas do Parceiro.

11.  Indenização

Você nos indenizará, defenderá e isentará, à sua custa, em caso de qualquer reclamação, petição ou ação ou processo de terceiros (cada, uma “Ação”) movido contra nós (e nossos executivos, diretores, empregados, agentes, prestadores de serviços, licenciadores e afiliados) por terceiros que não sejam nossos afiliados na medida em que tal Ação seja proveniente de (a) sua participação no Programa de Parceiros de Educação; (b) seu descumprimento ou violação deste Acordo; (c) o uso que você ou seus Usuários Finais fazem do Portal Acadêmico; (d) nosso uso das Marcas do Parceiros. Nós notificaremos você por escrito em até 30 (trinta) dias após tomarmos conhecimento de uma reclamação; daremos a você total controle para defender ou fazer acordo em tal reclamação; e forneceremos a você (à sua custa) toda e qualquer informação e assistência solicitada para ajudar na defesa ou liquidação de tal reclamação. Você não deve aceitar nenhum acordo que (i) nos imponha uma obrigação; (ii) exija um consentimento nosso; ou (iii) imponha uma responsabilidade que não esteja coberta por estas indenizações ou nos imponha restrições sem nosso prévio consentimento por escrito.

12.  Avisos legais; limitações de responsabilidade

a. Aviso legal sobre Garantias. NÓS E NOSSOS AFILIADOS E AGENTES NÃO EMITIMOS DECLARAÇÕES NEM GARANTIAS QUANTO À ADEQUAÇÃO, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, PONTUALIDADE, SEGURANÇA OU PRECISÃO DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS DA HUBSPOT, DOS CONTEÚDOS DA HUBSPOT ACADEMY, DO PROGRAMA DE PARCEIROS DE EDUCAÇÃO OU DO PORTAL ACADÊMICO SEJA QUAL FOR A FINALIDADE. INTERFACES DE PROGRAMAÇÃO DE APLICATIVOS (APIs) E O PORTAL ACADÊMICO PODEM NEM SEMPRE ESTAR DISPONÍVEIS. CONFORME PERMITIDO POR LEI, OS PRODUTOS E SERVIÇOS DA HUBSPOT, O PROGRAMA DE PARCEIROS DE EDUCAÇÃO E O PORTAL ACADÊMICO SÃO DISPONIBILIZADOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIA OU CONDIÇÃO DE NENHUMA ESPÉCIE. ISENTAMO-NOS DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE RELATIVAS AOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA HUBSPOT, AOS CONTEÚDOS DA HUBSPOT ACADEMY, AO PROGRAMA DE PARCEIROS DE EDUCAÇÃO E AO PORTAL ACADÊMICO, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.

b. Inexistência de danos indiretos. CONFORME PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES OU PERDA OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS.

c. Limitação de responsabilidade. SE, NÃO OBSTANTE QUAISQUER OUTROS TERMOS DESTE ACORDO, FOR DETERMINADO QUE A HUBSPOT TEM ALGUMA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRO TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA HUBSPOT SERÁ LIMITADA A QUINHENTOS DÓLARES.

d. Portal Acadêmico. ISENTAMO-NOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA AO PORTAL ACADÊMICO UTILIZADO POR VOCÊ OU PELOS SEUS USUÁRIOS FINAIS.

13.  Não solicitação

Você concorda em não solicitar intencionalmente para emprego quaisquer de nossos empregados ou prestadores de serviços durante a vigência deste Acordo e pelo período de 12 (doze) meses após a rescisão ou expiração deste Acordo. Tanto nós como você sabemos que (i) qualquer jornal ou solicitação geral ou pública que não seja especificamente direcionada a determinada pessoa não deverá ser considerada como uma solicitação para efeitos desta disposição, e (ii) esta disposição não se destina a limitar a mobilidade de nossos empregados ou prestadores de serviços.

14.  Disposições gerais

a. Alterações; inexistência de renúncia. Nós podemos atualizar e modificar qualquer parte deste Acordo. Se atualizarmos ou alterarmos este Acordo, a versão atualizada será publicada em https://legal.hubspot.com/br/education-partner-agreement. O Acordo atualizado entrará em vigor e será obrigatório no próximo dia útil após a publicação. Quando nós modificarmos este Acordo, a data de "Última modificação" acima será atualizada para mostrar a data da versão mais recente. Nós o incentivamos a reler este Acordo periodicamente.  Caso não concorde com a modificação deste Acordo, você deverá nos notificar por escrito em até 30 (trinta) dias após ser informado sobre a modificação. Caso você nos notifique, este Acordo será rescindido 10 (dez) dias após recebermos a notificação e nosso relacionamento continuará sendo regido pelos termos e condições do Acordo imediatamente anterior pelo tempo restante deste Acordo.
Nenhum atraso no exercício de qualquer direito ou prerrogativa, ou a incapacidade de objeção, será interpretado como uma renúncia de tal direito ou prerrogativa ou de qualquer outro direito ou prerrogativa. Um renúncia ocasional não será uma renúncia de um direito ou recurso futuramente.

b. Lei aplicável. Este Acordo será regido pelas leis do estado de Massachusetts, nos EUA, sem considerar nenhuma disposição de conflito de leis. Caso um de nós inicie uma ação relacionada a este Acordo ou qualquer outra disputa entre as partes, o foro e a jurisdição exclusivos devem ser o estado e as cortes federais em Boston, Massachusetts, EUA.

c. Força Maior. Nenhuma das partes será responsável pelo não cumprimento ou atraso no cumprimento de obrigações em casos de guerra, hostilidade ou sabotagem; casos fortuitos; interrupção de energia, sinal de Internet ou das telecomunicações que não tenha sido causada pela parte obrigada; restrições governamentais; ou outro evento que fuja ao controle da parte obrigada. Cada parte fará o esforço necessário para amenizar o efeito de um evento de força maior.

d. Ações permitidas. Exceto para ações por falta de pagamento ou violação dos direitos de propriedade de uma das partes, nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Acordo poderá ser iniciada por qualquer uma das partes após um (1) ano da ocorrência de sua causa.

e. Relacionamento das partes. Tanto nós como você concordamos que nenhuma joint venture, parceria, emprego ou relacionamento com agência existe em função deste Acordo.

f. Cumprimento das leis aplicáveis. Você deve obedecer a todas as leis internacionais e nacionais (incluindo, sem restrição, leis de exportação), regulamentações governamentais, decretos e ordens judiciais administrativas. Leis e regulamentações de exportação dos Estados Unidos e quaisquer outras leis e regulamentações locais sobre exportação relevantes podem ser aplicáveis aos Conteúdos da HubSpot Academy e aos produtos e serviços da HubSpot. Você cumprirá os programas de sanções administrados pelo Escritório de Controle de Bens Estrangeiros (OFAC) do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos. Você não exportará, reexportará nem transferirá, direta ou indiretamente, os Conteúdos da HubSpot Academy ou os produtos e serviços da HubSpot para países ou indivíduos proibidos, nem permitirá o uso dos Conteúdos da HubSpot Academy ou dos produtos e serviços da HubSpot por tais países ou indivíduos.

g. Tratamento de Dados. Considerando eventuais Dados Pessoais tratados em relação ao Programa, os termos do Acordo de Tratamento de Dados de Parceiros Comerciais da HubSpot (disponível em: https://legal.hubspot.com/br/business-partner-dpa) que está aqui incorporado para fins de referência, se aplicarão.

h. Autonomia das disposições. Se qualquer parte deste Acordo for considerada inválida ou inexequível por lei, essa disposição será substituída por outra válida e exequível que mais se aproximar da intenção original, e o restante deste Acordo continuará válido.

i. Notificações. Será enviado um aviso para o endereço de contato especificado aqui (como tal, pode ser alterado mediante notificação à outra parte) e será considerado entregue a partir da data do recebimento efetivo.

Para HubSpot, Inc.: HubSpot, Inc., 2 Canal Park, Cambridge, MA 02141, U.S.A. Aos cuidados de: General Counsel

Para você: seu endereço conforme registrado nas informações da sua conta de parceiro. Podemos enviar avisos específicos de forma eletrônica pelos endereços de e-mail cadastrados na sua conta. Poderemos notificá-lo por telefone, através dos números de telefone que constam no registro das suas informações de conta.

j. Acordo integral. Este é o acordo integral entre nós para o Programa de Parceiros de Educação e substitui todas as outras propostas e acordos, sejam eletrônicos, orais ou escritos. Nós contestamos e rejeitamos quaisquer termos adicionais ou diferentes propostos por você, incluindo aqueles contidos no seu pedido de compra, aceitação ou site. É de nossa expressa vontade que este Acordo e todos os documentos relacionados sejam redigidos em inglês. Podemos disponibilizar versões deste Acordo em outros idiomas que não o inglês. Se o fizermos, a versão em inglês deste Acordo regerá a nossa relação, de modo que a versão traduzida será fornecida apenas para conveniência e não será interpretada para modificar a versão em inglês deste Acordo.

k. Cessão. Você não cederá nem transferirá este Acordo, mesmo que em razão de fusão, reorganização, venda de todos ou quase todos os seus ativos, mudança de controle ou força da lei, sem nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos ceder este Acordo para qualquer afiliado ou no caso de fusão, reorganização, venda de todos ou quase todos os seus ativos, mudança de controle ou força da lei.

l. Sem terceiros beneficiários. Nada neste Acordo, expresso ou implícito, tem o objetivo nem deve outorgar a qualquer pessoa física ou jurídica (que não sejam as partes aqui descritas) qualquer direito, benefício ou recurso de qualquer natureza, por razão deste Acordo.

m. Benefícios do Programa. Nós podemos modificar os Benefícios do Programa de Educação de tempos em tempos ao atualizarmos nosso site (https://academy.hubspot.com/education-partner-program).

n. Sem Licenças. Concedemos a você apenas os direitos e licenças expressamente expostos neste Acordo, e você não recebe outros direitos ou licenças referentes a nós, aos produtos e serviços da HubSpot, nossas marcas registradas ou qualquer outra propriedade ou direito nosso.

o. Vendas pela HubSpot. Este Acordo não deve de forma alguma limitar nosso direito de vender, direta ou indiretamente, os Conteúdos da HubSpot Academy ou os produtos e serviços da HubSpot para qualquer possível cliente ou cliente atual.

p. Autoridade. Cada uma das partes declara e garante à outra que tem plenos poderes e autoridade para celebrar este Acordo e que este vincula as partes em seus termos.

q. Sobrevivência. As seguintes seções subsistirão à expiração ou rescisão deste Acordo: “Direitos de Propriedade”, “Confidencialidade”, “Efeitos da Expiração/Rescisão”, “Indenização”, “Avisos legais; limitações de responsabilidade”, “Não solicitação” e “Disposições gerais”.