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Central Jurídica

POLÍTICA ANTISPAM DA HUBSPOT

Política Antispam da HubSpot

IMPORTANT NOTE: The English version of this document will govern our relationship - this translated version is provided for convenience only and will not be interpreted to modify the English version. For the English version, please see the HubSpot Legal Stuff page.

Última modificação: 2 de fevereiro de 2026

Este Acordo é fornecido apenas para sua conveniência. A versão em inglês deste Acordo terá precedência sobre outras, e em hipótese alguma a versão em português deverá ser interpretada para modificar a versão em inglês ou de outra forma reger o relacionamento entre as partes.

Esta Política Antispam da HubSpot (a "Política") complementa a Política de Uso Aceitável da HubSpot e está incorporada ao seu Contrato. Esta Política estabelece o compromisso da HubSpot em proteger a integridade de nossa infraestrutura de e-mail e as comunicações dos usuários.

Ao utilizar os Serviços da HubSpot, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em cumprir esta Política.  A HubSpot poderá atualizar esta Política em https://legal.hubspot.com/br/anti-spam-policy, e notificaremos você sobre alterações substanciais por meio de sua conta HubSpot ou por e-mail.

1. Escopo e aplicação

2. Práticas de spam proibidas

3. Requisitos de mensagens

4. Monitoramento e aplicação

5. Fale conosco

1.  ESCOPO E APLICAÇÃO

Esta Política se aplica a (i) serviços fornecidos pela HubSpot que permitem a transmissão de mensagens por meio da plataforma HubSpot (incluindo e-mail, SMS, mensagens instantâneas, etc.), (coletivamente denominados "Serviços da HubSpot"), (ii) Usuários e seus destinatários, (iii) comunicações de saída enviadas diretamente por meio dos Serviços da HubSpot, (iv) comunicações automatizadas (incluindo respostas automáticas, confirmações de formulários, mensagens de chatbot, etc.) e (v) todos os tipos de mensagens (ou seja, mensagens de marketing, transacionais e operacionais).

2.  PRÁTICAS DE SPAM PROIBIDAS

2.1 Proibição geral. Você não pode utilizar os Serviços da HubSpot para enviar, facilitar ou permitir o envio de spam. Spam inclui, mas não se limita a: (i) mensagens em massa não solicitadas enviadas a destinatários que não forneceram consentimento explícito e verificável, (ii) mensagens comerciais não solicitadas ou comunicações comerciais individuais que violem as leis antispam aplicáveis e (iii) mensagens enviadas em violação às regulamentações de proteção de dados aplicáveis. 

2.1.1 É estritamente proibido utilizar os Serviços da HubSpot para contatar diretamente destinatários de listas compradas, alugadas, emprestadas ou de terceiros, incluindo serviços de agregação de e-mails ou listas de serviços de enriquecimento de dados, em violação às leis aplicáveis ou aos termos de terceiros.

3.  REQUISITOS DE MENSAGENS

3.1 Requisitos de consentimento. As mensagens enviadas por meio dos Serviços da HubSpot devem ser enviadas somente a destinatários que: (i) forneceram consentimento expresso e verificável para receber tais comunicações, (ii) optaram por recebê-las por meio de um processo claro e documentado e (iii) não retiraram seu consentimento nem cancelaram a inscrição. 

3.1.1. Exceções aos requisitos de consentimento (i) Mensagens transacionais. Determinados requisitos podem não se aplicar a mensagens puramente transacionais que se relacionem a uma transação ou relacionamento existente, não contenham conteúdo de marketing, incluam informações precisas do remetente e estejam em conformidade com as leis aplicáveis. (ii) Comunicações internas. As comunicações com funcionários ou partes interessadas internas podem ter requisitos modificados com base no relacionamento e nas leis aplicáveis.

3.2 Autenticação e cabeçalhos. Todas as mensagens devem conter: (i) informações precisas no campo "De", (ii) endereços de resposta válidos e funcionais, (iii) informações autênticas de domínio e (iv) identificação clara da organização remetente. Você deve configurar corretamente os registros SPF, DKIM e DMARC, manter registros DNS válidos para os domínios de envio, utilizar apenas endereços IP autorizados para envio e cumprir os protocolos de autenticação padrão do setor.

3.3 Linhas de assunto e integridade do conteúdo. As mensagens não devem: (i) utilizar linhas de assunto enganosas ou fraudulentas, (ii) deturpar a identidade do remetente, (iii) conter conteúdo falso ou enganoso, (iv) se passar por outras organizações ou indivíduos, (iv) induzir os destinatários a erro sobre se estão interagindo com um ser humano ou um sistema automatizado ou (v) deixar de divulgar o uso de conteúdo gerado por IA quando exigido pela legislação aplicável. 

3.4 Mecanismos de cancelamento de inscrição e exclusão. Toda mensagem de marketing deve incluir: (i) um link ou mecanismo de cancelamento de inscrição claro e visível, (ii) funcionalidade simples de cancelamento de inscrição com um clique, (iii) processamento imediato das solicitações de cancelamento de inscrição em até 24 horas e (iv) confirmação de que o cancelamento de inscrição foi bem-sucedido. Você deve atender prontamente a todas as solicitações de cancelamento de inscrição, manter e respeitar as listas de supressão, aplicar as exclusões em todos os canais de comunicação, nunca exigir credenciais de login para cancelar a inscrição e não cobrar taxas nem impor condições para a exclusão.

3.5 Restrições de volume. A HubSpot mantém limites de envio para evitar abusos, incluindo: (i) limites diários de envio com base no tipo e histórico da conta, (ii) limites de taxa por hora para evitar picos repentinos de volume, (iii) limites de destinatários por mensagem e (iv) limitação automática para contas que apresentem sinais de abuso.

3.6 Padrões de qualidade e engajamento. Você deve monitorar e manter: (i) taxas de rejeição abaixo de 5%, (ii) taxas de reclamação de spam abaixo de 0,1%, (iii) taxas de engajamento consistentes com os padrões do setor e (iv) higiene de lista por meio de limpeza e validação regulares, consistentes com os padrões do setor. Espera-se que você: (i) remova imediatamente as rejeições permanentes, (ii) suprima contatos inativos após tentativas razoáveis de reengajamento, (iii) segmente as listas adequadamente e (iv) envie conteúdo relevante e direcionado.

3.7 Conformidade com telefonia e SMS. Ao utilizar serviços de telefonia, SMS ou mensagens, você deve: (i) obter consentimento expresso por escrito para chamadas ou mensagens de texto automatizadas, (ii) cumprir a TCPA e leis de telecomunicações similares, (iii) respeitar as restrições de horário, (iv) incluir instruções de exclusão em todas as mensagens e (v) manter conformidade com a lista "Não Perturbe".

3.7.1 Requisitos específicos para SMS. As mensagens SMS devem: (i) incluir identificação do remetente, (ii) fornecer instruções de PARAR, (iii) aceitar comandos PARAR, SAIR, CANCELAR, DESCADASTRAR e (iv) cumprir as diretrizes das operadoras e as melhores práticas da CTIA.

4. MONITORAMENTO E APLICAÇÃO

4.1 Direitos de monitoramento da HubSpot. A HubSpot reserva-se o direito de: (i) monitorar padrões de envio e conteúdo, (ii) revisar listas de usuários e práticas de assinatura, (iii) investigar reclamações e atividades suspeitas, (iv) solicitar documentação de consentimento e (v) auditar a conformidade com esta Política e outros termos aplicáveis ao seu uso. Tomaremos medidas de aplicação por violações desta Política, a nosso exclusivo e razoável critério.

4.2 Relato de violações. Suspeitas de violações devem ser relatadas para abuse@hubspot.com e devem incluir: (i) cabeçalhos completos das mensagens e detalhes relevantes e (ii) informações específicas sobre a violação.

4.3 Investigação e aplicação. A HubSpot irá: (i) confirmar o recebimento das reclamações, (ii) investigar as violações relatadas, (iii) tomar as medidas apropriadas com base nas conclusões e (iv) manter a confidencialidade do denunciante quando possível. As violações podem resultar em advertência, restrição temporária, suspensão, rescisão da conta ou outras medidas disponíveis nos termos da legislação aplicável. 

5.  FALE CONOSCO

5.1 Dúvidas sobre a Política Antispam.  Para dúvidas sobre esta Política, você pode nos enviar um e-mail para legal@hubspot.com.  

5.2 Conformidade antispam e relatos.  Para conformidade antispam e relato de violações, envie um e-mail para abuse@hubspot.com, incluindo informações detalhadas.